Como previsto, foi aprovado em 1ª votação o Orçamento da Cidade de São Paulo para 2017, abrindo-se o período para apresentação das emendas dos vereadores (inclusive os recém-eleitos) e os ajustes finais na Comissão de Finanças pelo relator Bispo Atílio Francisco (PRB).
Foram 31 votos a favor, 2 contra (Andrea Matarazzo e Police Neto, ambos do PSD), uma abstenção (Toninho Vespoli, do PSOL) e 22 ausentes na votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício de 2017 em pouco mais de R$ 54 bilhões.
Um dos pontos de maior divergência no Orçamento trata do subsídio do transporte. O prefeito eleito João Doria se comprometeu a não aumentar a tarifa de ônibus em 2017, que hoje é de R$ 3,80. Porém, essa conta não fecha. Pela proposta aprovada em 1ª votação pelos vereadores, a tarifa deveria subir para R$ 4,40. Isso deve ser muito debatido antes da 2ª e definitiva votação.
Subprefeituras ou prefeituras regionais
O PL tem por objetivo apoiar a itinerância, produção, circulação, criação artística, memória, pesquisa, formação circense e escolas de circo com cunho artístico visando o desenvolvimento do circo e melhor acesso da população.
“A grande preocupação é com os pequenos circos, os circos de lonas que hoje sobrevivem na periferia, principalmente, com muita dificuldade, desde os locais onde eles possam instalar suas lonas até a produção do espetáculo por falta de incentivo”, explicou o autor.
O Programa Municipal de Fomento ao Circo determina, anualmente, destinação própria de verbas na Secretaria Municipal de Cultura, com valor estipulado em, no mínimo, 3,5% do Orçamento aprovado para a pasta. Desse valor, até 1% poderá ser utilizado para pagamento dos membros da Comissão Julgadora, assessorias técnicas, acompanhamentos, serviços e despesas decorrentes da execução do Programa.
Os recursos destinados às subprefeituras foram elevados em 7,2%, pouco mais de R$ 83 milhões, passando de R$ 1,163 bi para R$ 1,246 bi. Porém, para atender outra promessa de campanha de Doria, que é transformar as atuais subprefeituras em Prefeituras Regionais, essa quantia parece muito pequena. Afinal, não basta mudar o nome, é preciso reestruturar e descentralizar toda a administração municipal, com novas atribuições e responsabilidades locais, o que exigiria um orçamento maior.
Circo na Câmara
Com forte pressão da categoria circense, que se mostrou presente nos corredores da Câmara e no plenário, foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei (PL) 129/2016, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Circo na cidade de São Paulo. A medida é de autoria do vereador Alfredinho (PT) e precisa ainda ser sancionada pelo Executivo. Espera-se que Haddad faça isso antes de entregar o cargo.
O PL tem por objetivo apoiar a itinerância, produção, circulação, criação artística, memória, pesquisa, formação circense e escolas de circo com cunho artístico visando o desenvolvimento do circo e melhor acesso da população.
“A grande preocupação é com os pequenos circos, os circos de lonas que hoje sobrevivem na periferia, principalmente, com muita dificuldade, desde os locais onde eles possam instalar suas lonas até a produção do espetáculo por falta de incentivo”, explicou o autor.
O Programa Municipal de Fomento ao Circo determina, anualmente, destinação própria de verbas na Secretaria Municipal de Cultura, com valor estipulado em, no mínimo, 3,5% do Orçamento aprovado para a pasta. Desse valor, até 1% poderá ser utilizado para pagamento dos membros da Comissão Julgadora, assessorias técnicas, acompanhamentos, serviços e despesas decorrentes da execução do Programa.
Conselhos Tutelares
Outra demanda atendida pelos vereadores após pressão foi a dos conselheiros tutelares da cidade, que também reivindicam benefícios para a categoria. Na peça orçamentária original estava proposta a quantia de R$ 27 milhões para os Conselhos Tutelares; após acordo com as bancadas, foram acrescidos mais R$ 12 milhões no substitutivo aprovado, ou expressivos 45%, passando para R$ 39 milhões.
R$ 300 milhões para publicidade da Câmara
Reajuste que chamou mesmo a atenção de todos foi o de 200% para os gastos com publicidade da própria Câmara: dos atuais R$ 100 milhões para R$ 300 milhões. O argumento? O relator disse que essa verba astronômica vem da arrecadação de multas de trânsito e deve ser usada principalmente para campanhas educativas :-)
R$ 300 milhões para publicidade da Câmara
Reajuste que chamou mesmo a atenção de todos foi o de 200% para os gastos com publicidade da própria Câmara: dos atuais R$ 100 milhões para R$ 300 milhões. O argumento? O relator disse que essa verba astronômica vem da arrecadação de multas de trânsito e deve ser usada principalmente para campanhas educativas :-)
