sábado, 19 de agosto de 2017

Natalini é o 4º secretário (e vereador) derrubado por João Doria

Assim como Soninha Francine (Assistência Social) e Patricia Bezerra (Direitos Humanos), que saíram mais por suas qualidades do que por qualquer defeito, ao reclamarem da forma açodada, irrefletida e por vezes imprudente do prefeito João Doria no esforço de se mostrar gestor e não político, também foram as virtudes do secretário do Verde e Meio Ambiente, Gilberto Natalini, que provocaram a sua queda precoce.

Não por acaso, os quatro secretários exonerados em oito meses de gestão são os mais "políticos", ao pé da letra, ou seja, todos os demitidos são vereadores, os políticos mais tradicionais, com mandato. Quatro dos cinco parlamentares escolhidos pelo prefeito para o secretariado já caíram. Além dos já mencionados, saiu também Eliseu Gabriel (Trabalho), que ocupava uma vaga destinada ao PSB e foi substituído pela também vereadora Aline Cardoso, do PSDB; e resta ainda o último dos moicanos (ops!) vereadores nomeados em janeiro, que é o tucano Daniel Annemberg (Inovação e Tecnologia).

A demissão de Natalini expõe um momento crucial da gestão do prefeito João Doria e também da sua relação com o Legislativo e com os partidos que o apoiam. Com a cada vez mais provável intenção de se candidatar em 2018 (embora negue, como manda a cartilha do bom gestor e do não político), as peças já se movem no tabuleiro como consequência do jogo eleitoral.

Comenta-se que Natalini, por ser de fato um ambientalista, gerava incômodo na relação do governo com o setor imobiliário e da construção civil, por ser intransigente no cumprimento da legislação, além de não embarcar nos truques publicitários como os muros verdes da Avenida 23 de Maio como substitutos das necessárias plantação de árvores e implantação de parques.

Também bateu de frente duas vezes com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), aliado preferencial do prefeito e que na prática atua como líder do governo, com muito mais poder de fogo que o líder "oficial", vereador Aurélio Nomura (PSDB). O secretário cobrou de Milton Leite R$ 9 milhões de multas ambientais e se opõe ao seu projeto de adiar por 20 anos a adoção de combustíveis menos poluentes pela frota de ônibus da cidade.

Agora, atenção: Os nomes cogitados para substituir Natalini são um grande desserviço para a agenda ambiental: segundo divulgado hoje pela imprensa, um possível acerto político com o PR pode levar à nomeação, para a Secretaria do Meio Ambiente, do ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, ou do vereador Toninho Paiva. Para um gestor que pretende se desvincular da "velha política", nada mais incoerente.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Auditórios "offline": Cadê a transparência das atividades da Câmara?

Estranho que o recurso "auditórios online", do portal oficial da Câmara Municipal de São Paulo, esteja fora do ar há uma semana, exatamente desde o momento da saída dos ocupantes do plenário na sexta-feira passada, 11 de agosto.

Alô, vereador Milton Leite, presidente da Casa, acione aí seus técnicos em informática. Num momento em que seus próprios pares lhe acusam de censor, não parece oportuno mais este descuido com a transparência das atividades do Legislativo ;-)

Leia mais:

1) Presidente da Câmara, vereador Milton Leite age na prática como líder do governo, censura projetos polêmicos na pauta e vota apenas homenagens, denominações e datas comemorativas

2) Vereador Camilo Cristófaro quer homenagear com nome de rua o próprio pai, seu homônimo: Coronel Camilo Cristófaro Martins :-)

3) Pauta de datas comemorativas trava no Dia da Visibilidade Lésbica

Protesto criativo nas ruas ataca projeto poluidor do presidente da Câmara de São Paulo, vereador Milton Leite, do Democratas

No dia em que a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública sobre o substitutivo do PL 300/2017, de autoria do presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), que aumenta em 20 anos o prazo para que a frota de ônibus urbanos tenha tecnologia para combustíveis mais limpos, a cidade amanheceu com um protesto criativo e emblemático: máscaras contra a poluição nas estátuas da cidade.

Na missão inglória de convencer a população, a imprensa, os demais vereadores e os movimentos ambientalistas de que seu projeto é viável e necessário, Milton Leite fez uma apresentação por mais de três horas para defender o indefensável: que a poluição dos ônibus, comparativamente, causa menos danos que a dos caminhões e dos automóveis; o que justificaria, portanto, o seu projeto por um prazo maior para as concessionárias do transporte coletivo cumprirem os prazos da lei.

Para entender melhor: o projeto de Milton Leite propõe basicamente alterar os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, a chamada Lei de Mudanças Climáticas.

A intenção do vereador - com seu mandato vinculado a empresas e cooperativas de transporte urbano - é modificar o cronograma para a implantação de uma frota de ônibus menos poluente na cidade: a lei de 2009 previa a substituição de 10% da frota anualmente, até que em 2018 nenhum veículo de transporte coletivo municipal dependesse exclusivamente do óleo diesel. Entretanto, esta lei não vem sendo cumprida. Hoje, menos de 7% dos ônibus da capital paulista se enquadrariam nas exigências da legislação.

Pela proposta de Milton Leite, a partir de 2018 todos os ônibus deverão ser abastecidos com a mistura B 20, ou seja, 20% de biodiesel no diesel convencional. Já em relação aos ônibus elétricos, a introdução da nova tecnologia (recomendada por especialistas em energias sustentáveis) começaria apenas em 2023, com a inserção de 75 novos veículos. Uma frota completa de ônibus elétricos - com pelo menos 1500 veículos movidos à bateria ou energia cabeada - só mesmo a partir de 2037.

Diversas entidades e organizações já se manifestam contrárias à alterações tão drásticas e permissivas na Lei de Mudanças Climáticas. Na audiência pública, a apresentação de Milton Leite foi contestada por entidades como o Greenpeace e, entre outros, pelos vereadores Police Neto (PSD), Reginaldo Tripoli (PV) e Soninha Francine (PPS) - mas todos concordam ao menos num ponto: a volta da inspeção veicular obrigatória como atenuante para a poluição.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Um resumo do dia na Câmara Municipal em três atos

Para entender a Câmara Municipal de São Paulo, um dia "normal" nesta quarta-feira, 16 de agosto, resumido em 3 atos:

1) Presidente da Câmara, vereador Milton Leite age na prática como líder do governo, censura projetos polêmicos na pauta e vota apenas homenagens, denominações e datas comemorativas

2) Vereador Camilo Cristófaro quer homenagear com nome de rua o próprio pai, seu homônimo: Coronel Camilo Cristófaro Martins :-)

3) Pauta de datas comemorativas trava no Dia da Visibilidade Lésbica

Presidente da Câmara, vereador Milton Leite age na prática como líder do governo, censura projetos polêmicos na pauta e vota apenas homenagens, denominações e datas comemorativas

Retirados da pauta diversos projetos considerados polêmicos pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), restou ao plenário aprovar apenas homenagens, denominações e datas comemorativas distribuídas num total de 28 PLs (Projetos de Lei) e PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) de autoria dos vereadores nesta quarta-feira, 16 de agosto.

Diversos parlamentares - tanto da base do governo quanto da oposição - criticaram a "censura" do presidente a inúmeros projetos, ou seja, a atitude de retirar da pauta unilateralmente aquilo que ele entende que não deve ser votado, seja por não haver consenso na Casa, seja por criar algum tipo de pressão ou constrangimento ao governo do prefeito João Doria (PSDB).

Reclamaram que tiveram projetos retirados da pauta, por exemplo, os vereadores Reis, Arselino Tatto, Police Neto, Adilson Amadeu, Celso Jatene e até mesmo o líder do governo, Aurélio Nomura. Os mais exaltados foram Tatto, Reis e Jatene contra a atitude do presidente da Casa, mas não havia clima nem maioria para votar nada além de honrarias e denominações.

Na prática, a liderança de governo vem sendo exercida pelo próprio Milton Leite, tanto na presidência da Câmara quanto na eventual interinidade à frente da Prefeitura durante as constantes viagens do prefeito João Doria e do vice-prefeito Bruno Covas.

Um diálogo com o petista Reis demonstra como Milton Leite age de acordo com os interesses do governo. Leia abaixo a transcrição:

REIS (PT) – Sr. Presidente, na data de ontem, o PL 508/2016 estava na pauta. Ligaram para a minha Assessoria e falaram que V.Exa. pediu para tirar e dar um outro número de projeto. Agora a minha prioridade é o PL 508/2016, porque é um pedido do Frei Davi, do Cursino, de pessoas pobres, que realmente precisam de transporte.

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Eu não queria discutir o objeto, nobre Vereador. Há um pedido... a Prefeitura, que está com 3 bilhões de subsídio. Não há mais dinheiro no cofre para estourar. O cofre já está estourado. Não vou discutir o objeto. Por isso, eu estou tentando fazer com V.Exa. Talvez numa outra oportunidade, nobre Vereador.

REIS (PT) – Sr. Presidente, é uma prioridade do meu mandato aprovar esse projeto. Se o Sr. Prefeito vai vetá-lo, é outra coisa, mas nós temos as nossas proposituras e queremos que elas... Então, votem nominalmente. Não há problema. Se for derrotado aqui no Plenário, não há problema, mas é um pleito meu, para que esse projeto realmente seja analisado, discutido e aprovado nesta Casa.

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM)
– Nobre Vereador, V.Exa. sabe. Houve o mandato inteirinho do passado para votar esse projeto e outros projetos. Esse projeto pesa. A gratuidade não aguenta mais, nobre Vereador. Eu reconheço. Se dinheiro houvesse no caixa, eu entendo que seria possível. No momento, nós estamos com 3 bilhões de subsídios, de gratuidade, nobre Vereador. Não há mais o que estourar o cofre. Já estouraram.

REIS (PT) – Sr. Presidente...

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Já está estourado.

REIS (PT) – Sr. Presidente, em sendo aprovado em primeira, não vai produzir resultados imediatos.

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Neste momento, eu estou fazendo um apelo a V.Exa., para colaborar, que nós votemos outros 60, inclusive de V.Exa. Votemos os outros, nobre Vereador, para que permitam que votem todos. Até mais que um, tem denominação. A Presidência não criou problemas. V.Exa. sabe disso. Fiz um esforço para votar. Não criei problemas. Esse impacto é difícil, nobre Vereador.

DALTON SILVANO (DEM) – Nem o Sr. Haddad aprovou. É de 2016

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM)
– Conforme entendimentos...

REIS (PT) – A CCJ colocou, neste ano, na pauta.

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM)
– Nobre Vereador Reis, V.Exas. tinham controle de toda sessão no ano passado. Podiam ter votado.


E encerrou-se assim a discussão, com o presidente Milton Leite simplesmente retirando, por vontade própria (com base regimental, já que ele possui a prerrogativa para definir a pauta), este e outros projetos da ordem do dia. Simples assim. Houve chiadeira geral. O assunto será discutido novamente na próxima reunião do Colégio de Líderes, quando os vereadores se reúnem para estabelecer a pauta das sessões extraordinárias, as prioridades de cada bancada e as estratégias da situação e da oposição. O clima segue ruim.

Vereador Camilo Cristófaro quer homenagear com nome de rua o próprio pai, seu homônimo: Coronel Camilo Cristófaro Martins :-)

Nem mesmo a censura de projetos considerados polêmicos na ordem do dia da Câmara Municipal de São Paulo pelo seu presidente, vereador Milton Leite (DEM), e a consequente votação apenas de homenagens, denominações e datas comemorativas para fazer a pauta andar sem maiores contratempos, tem livrado os vereadores de certos constrangimentos.

O momento #VergonhaAlheia desta quarta-feira, 16 de agosto, foi o Projeto de Lei do vereador Camilo Cristófaro (PSB), em que ele homenageia o próprio pai, seu homônimo (Coronel Camilo Cristófaro Martins), com um nome de rua: no caso, propõe alterar o nome de Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias - Coronel Camilo Cristófaro Martins.

A proposta foi aprovada simbolicamente em 1ª votação, com o registro dos votos contrários dos vereadores Soninha Francine, Sâmia Bomfim, Juliana Cardoso, Claudio Fonseca e Eduardo Matarazzo Suplicy. Deve passar ainda por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.

"Sr. Presidente, por mais que eu admirasse meu pai, creio que não me sentiria bem de propor que houvesse um nome de logradouro com o nome dele. Se fosse outra pessoa, outro Vereador, mas eu acho que há alguma dificuldade, então vou votar contrariamente", afirmou Suplicy, resumindo o constrangimento da homenagem proposta.

Pauta de datas comemorativas trava no Dia da Visibilidade Lésbica

Num dia em que diversas homenagens e datas comemorativas (28, para ser mais exato) foram aprovadas por votação simbólica (do dia do vendedor de consórcio à rua com nome do pai homônimo de vereador), a pauta travou na hora de apreciar a proposta de um "Dia de Visibilidade Lésbica".

O projeto foi adiado pelo vereador Eduardo Tuma, vice-presidente da Câmara, que presidia a sessão. Ligado à bancada evangélica, normalmente o tucano atua contra projetos ligados à temática da diversidade ou contra qualquer outra iniciativa que possa ser questionada pelo eleitorado mais conservador.

Dia desses, Tuma também pediu a retirada de matéria no facebook oficial da Câmara que divulgava um projeto do seu colega de partido, vereador Aurélio Nomura (PSDB), que é inclusive o líder do governo na Casa.

Para Tuma, o link apontava para um conteúdo indesejável: o PL 261/2014, que determina que pessoas que mantêm união estável homoafetiva poderão se inscrever nos programas de habitação popular da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) como entidade familiar. Uma afronta às mentes tacanhas; sujeita, portanto, à censura!

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Vereadores retornam ao plenário após ocupação por 48 horas

Após o fim da ocupação do plenário da Câmara Municipal de São Paulo - que durou dois dias, de quarta a sexta-feira, 11 de agosto - os vereadores voltaram ao trabalho debatendo as reivindicações dos manifestantes.

A sessão desta terça-feira, 15 de agosto, foi marcada pelos discursos dos vereadores de situação e oposição. A intenção é votar uma pauta de consenso nesta quarta-feira, 16 de agosto, que pode incluir alguma medida que atenda parte da demanda da ocupação.

Antes da sessão ordinária, no chamado "colégio de líderes", como havia sido acordado com o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), a presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes) do Estado de São Paulo, Nayara Souza, falou por cinco minutos como representante dos manifestantes que ocuparam o plenário por 48 horas.

Os protestos foram contra o pacote de privatizações e concessões da gestão do prefeito João Doria (PSDB) e contra mudanças no passe livre dos estudantes. A principal reivindicação é para que sejam convocados plebiscitos para que a população decida se a Prefeitura deve ou não fazer concessões e parcerias para a gestão de parques municipais, por exemplo.

Há na Câmara três projetos de plebiscitos já protocolados por parlamentares do PSDB, do PT e do PSOL. Vereadores da situação e da oposição debateram a proposta e divergiram sobre a necessidade de plebiscito, sendo que há uma série de audiências públicas sendo realizadas, com direito à participação dos cidadãos interessados em se manifestar.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Acabou a ocupação da Câmara: jovens terão direito à palava no Colégio de Líderes na terça-feira para apresentar propostas

Esses jovens tão maduros: segue a ocupação do plenário da Câmara de São Paulo, agora com respaldo de liminar do Judiciário

Como se sabe, jovens representantes de diversos movimentos sociais e organizações de estudantes se reuniram e, aproveitando a entrada liberada para uma audiência pública, na quarta-feira, 9 de agosto, ocuparam o plenário da Câmara Municipal de São Paulo.

Espalharam suas faixas, fizeram barricadas com cadeiras e, com apoio declarado de parlamentares e dirigentes do PT, do PSOL e do PCdoB, além de figuras carimbadas do movimento popular como o padre Júlio Lancellotti e a autodeclarada imprensa livre (a mesma da retórica do golpismo contra o governo petista), tomaram aquela que é chamada de "casa do povo" - ou que oficialmente recebe o pomposo nome de Palácio Anchieta.

O motivo anunciado da ocupação é um protesto "do povo" contra o pacote de privatizações e concessões do prefeito João Doria (PSDB) e a favor do passe livre, mote idêntico ao já histórico movimento das ruas em 2013.

Comunicam-se pelas mídias sociais, através de suas próprias páginas e perfis pessoais. Fingem desprezar a grande imprensa, mas vibram de satisfação quando aparecem nos telejornais da Rede Globo ou na capa da Folha de S. Paulo - a tal mídia golpista que ora eles odeiam, ora amam, num comportamento bipolar tipicamente adolescente.

Fazem suas próprias regras e zelam pela imagem. Duas horas depois da ocupação, na quarta-feira, reclamavam estar sob rigorosa greve de fome (sem comida e sem água) imposta pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), enquanto as imagens do Câmara Man desmentiam o discurso vitimista: bolachas, sucos e salgadinhos circulavam livremente pelo plenário, além do livre acesso aos banheiros e aos filtros de água da Casa.

Diga-se, aliás, que tentaram impedir a presença de jornalistas. Fecharam o acesso da sala de imprensa e ficaram indignados com a "reocupação" do espaço livre dos profissionais (nota do autor: precisam aprender melhor o que é liberdade e democracia, meninos).

O acesso da chamada grande imprensa também foi limitado (estranhamente, com apoio da presidência da Câmara). Fotógrafos, cinegrafistas e repórteres foram liberados apenas para uma "entrevista coletiva" (nos moldes de Lula, uma "entrevista" sem perguntas), que na verdade era um jogral - a declamação coletiva do manifesto "oficial" escrito ali na hora, com auxílio dos parlamentares ditos de esquerda, advogados e orientadores mais experientes de sindicatos e movimentos organizados como o MTST.

A Câmara tentou garantir na Justiça a reintegração de posse para desocupar o plenário. Uma liminar, porém, dá cinco dias para os ocupantes deixarem a Câmara. Bingo! Que orgulho para os defensores da causa! A ocupação segue: contra a política tradicional e agora com respaldo do Judiciário! O resultado saiu melhor que a encomenda! Visibilidade na mídia e repercussão no país inteiro para os novos heróis da geração do iPhone 7. Assista aqui online.

São, definitivamente, jovens maduros*!

(*Agora interprete o significado: quem defende a ocupação, elogia a consciência e a politização dos jovens, cuja eficiência e repercussão do ato supera até mesmo o modelo adulto; quem critica, aponta o DNA totalitário destes jovens projetos de ditadores, à la Nicolás Maduro. Julgue você mesmo...)

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Oposição a João Doria ocupa plenário da Câmara de São Paulo

Movimentos "populares" como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) de Guilherme Boulos e entidades vinculadas ao PT e ao PSOL, como a União Nacional dos Estudantes e a União Estadual dos Estudantes, ocupam o plenário da Câmara Municipal de São Paulo contra o pacote de privatizações e concessões do prefeito João Doria (PSDB).

Os ocupantes prometem não sair do plenário, inviabilizando a realização das sessões da semana. Vamos acompanhar como a Mesa Diretora e o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), bem como os demais líderes partidários, vão contornar o problema.

Os mesmos grupos já ocuparam a Assembleia Legislativa de São Paulo, no ano de 2016, reivindicando na época a chamada CPI da Merenda. 

Atravessou o samba na Câmara: Adilson Amadeu apresenta mais um projeto de restrição aos aplicativos de transporte e ataca nominalmente o colega Caio Miranda e o Judiciário de São Paulo

Na pauta de projetos da Câmara Municipal de São Paulo que devem ser aprovados em votação simbólica nesta quarta-feira, 9 de agosto, um apanhado de ideias que chovem no molhado e agrados endereçados ao eleitorado específico de cada vereador.

Por exemplo, com a proposta de "incentivo às comunidades de samba" (PL 311/2016), de autoria de Alfredinho (PT) e Milton Leite (DEM), ou com mais um ataque explícito ao aplicativo Uber, chamado de monopólio de consequências nefastas pelo "defensor dos taxistas" Adilson Amadeu (PTB) no PL 55/2017, que limita os motoristas do sistema a 20% do número de taxistas, entre outras barreiras como a adoção de placa vermelha, obrigatoriedade do licenciamento na cidade e identificação visual dos carros - o que na prática inviabiliza o atual modelo do serviço.

Até mesmo a adoção de corridas grátis e de outras promoções que reduzem bastante o preço da corrida, que sempre foram os principais atrativos da Uber para fidelizar seus usuários, seriam proibidos se este projeto virar lei, segundo o vereador proponente, para combater a "concorrência desleal" e "afastar a infração à ordem econômica pela prestação do serviço de transporte privado individual de passageiros injustificadamente abaixo do preço de custo ou com abuso da posição dominante, inclusive por meio da regulação dos preços praticados, possibilitando assim o reequilíbrio do mercado e a subsistência de todos os prestadores de transportes individuais remunerados."

Na justificativa do seu projeto, Adilson Amadeu critica inclusive que "o Poder Judiciário Paulista tem se curvado ao ´novo´ modelo, sob o fundamento de que se trata de transporte privado individual, avalizando que a proibição encerra transgressão aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência."

Se não bastasse propor a descaracterização dos aplicativos de transporte na cidade, Adilson Amadeu ataca nominalmente os vereadores que defendem o serviço. Nesta terça-feira, repreendeu duramente o jovem colega Caio Miranda (PSB), que havia defendido o uso de aplicativos e criticado as restrições impostas por lei, tachando-o de "filhote de procurador" e vereador atrelado à Uber, e veja só a ironia involuntária: o parlamentar atacado - eleito com forte campanha nas mídias sociais - é também cantor do bloco carnavalesco "Vou de Táxi".

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Câmara de São Paulo vai votar pacotão de projetos de vereadores nesta quarta e tenta acordo para aprovar CPI

Uma semana após o fim do recesso parlamentar de julho na Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores anunciam para esta quarta-feira, 9 de agosto, a aprovação de um pacotão de projetos de lei em primeira votação, por acordo de lideranças.

Cada parlamentar apresenta as suas propostas prioritárias e aqueles PLs que não tiverem obstrução serão votados.

Para a próxima semana, a intenção é aprovar mais um pacote de projetos de vereadores, dessa vez reunindo PLs em primeira e segunda votações.

Outra pendência é escolher - também por acordo, se possível - um entre os 15 requerimentos de CPI apresentados, com favoritismo para a chamada CPI da Máfia da Cidade Limpa, que teve três pedidos protocolados: o primeiro pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB) e outros dois pelas bancadas do PT e do PSOL.

O vereador e professor Claudio Fonseca (PPS) tenta emplacar a CPI da Terceirização da Educação, para investigar os convênios firmados no ensino municipal.

Já há três CPIs em funcionamento (Feira da Madrugada, Vulnerabilidade das Mulheres e Divida Ativa). Segundo o regimento interno, podem ser realizadas até cinco CPIs ao mesmo tempo.

Durante esta semana e a próxima também seguem acontecendo as audiências públicas sobre os projetos de privatização e concessões de equipamentos e serviços municipais, apresentados pelo prefeito João Doria (PSDB). O assunto é polêmico e, justamente por isso, para que não trave a pauta, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), decidiu colocar em votação apenas projetos dos vereadores neste período pós-recesso.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Governo tucano sinaliza apoio à CPI da Máfia da Cidade Limpa

Apresentado o requerimento de abertura da "CPI da Máfia da Cidade Limpa" pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), com apoio da oposição (PT e PSOL) e do chamado "centrão" (grupo de vereadores de diversos partidos da base que negociam ponto a ponto os projetos de interesse do Executivo), o líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, vereador Aurélio Nomura (PSDB), apressou-se em sinalizar que a investigação será de fato aprovada.

As prefeituras regionais representam um ponto nevrálgico da gestão do prefeito João Doria. Apesar da mudança de nome (de subprefeitura para prefeitura regional), o conceito e a prática dessas administrações locais dos bairros não mudam há décadas: seguem loteadas entre os partidos e vereadores da base governista, que indicam os principais cargos (subprefeito ou prefeito regional, chefe de gabinete e coordenadores setoriais) e controlam a "máquina" (administrativa e orçamentária) nas suas áreas de atuação.

Com verbas contingenciadas em decorrência da crise e autonomia política limitada pelo prefeito e pelo vice, Bruno Covas, que é também secretário das Prefeituras Regionais, acabam funcionando esquemas paralelos de arrecadação, com a participação de assessores vinculados aos vereadores e funcionários de carreira que atuam na fiscalização de irregularidades (desde obras residenciais até a propaganda de rua, regulamentada pela chamada Lei da Cidade Limpa, alvo do mais recente esquema de corrupção flagrado na cidade).

A aprovação da CPI atende tanto aos interesses da oposição (que mantém na pauta um assunto crítico à atual gestão), do centrão (que valoriza o passe na barganha com o governo) e da própria base de sustentação do prefeito, que se esforça para demonstrar imparcialidade e a intenção de punir os envolvidos, mesmo que atingindo diretamente alguns de seus apoiadores (como é o caso do chefe de gabinete da Lapa, Leandro Benko, irmão do ex-vereador e atual secretário estadual de Turismo, Laércio Benko, responsável pelo apoio do PHS tanto a João Doria quanto a Geraldo Alckmin).

Aliás, leia aqui a defesa de Leandro Benko - divulgada pelo irmão. Ele alega inocência, mas apresenta argumentos difíceis de colar. O prefeito regional da Lapa também se manifestou prontamente sobre o assunto (veja aqui), defendendo o combate integral à corrupção.

O ex-chefe de gabinete, flagrado pela reportagem da Rádio CBN, foi o primeiro funcionário exonerado. Outros suspeitos e envolvidos estão sendo identificados e afastados pela Prefeitura. A CPI, quando aprovada, deve começar os trabalhos ouvindo todos os citados na matéria.

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Vereadores paulistanos retornam do recesso em pleno escândalo da máfia dos fiscais que burlam a Lei da Cidade Limpa

No retorno ao trabalho após o recesso de julho, a intenção do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), é priorizar um novo pacotão de projetos de autoria dos vereadores: para a próxima semana, a intenção é aprovar projetos em primeira votação; na semana seguinte, projetos em segunda.

Nesta semana, como ninguém é de ferro, as sessões devem se resumir aos discursos dos parlamentares, por meio do chamado pequeno (falas de 5 minutos) e grande expedientes (15 minutos), e comunicados de liderança.

Um assunto emergente é o esquema de corrupção flagrado nas prefeituras regionais, que motivou, inclusive, o pedido de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada "CPI da Máfia da Cidade Limpa", pelo vereador Eduardo Tuma - que, apesar de ser do PSDB, mesmo partido do prefeito João Doria e do vice Bruno Covas, também secretário das Prefeituras Regionais, tem a sua atuação vinculada ao "centrão" (grupo de vereadores de diversos partidos da base que negociam ponto a ponto a aprovação de projetos de interesse do Executivo) e à bancada evangélica. O semestre promete.

Marcado pela renúncia do presidente Jânio Quadros, por mortes e pelo impeachment de Dilma, o que será que o mês de agosto nos reservará neste ano?



No ano do centenário do nascimento de Jânio Quadros (que renunciou à Presidência da República em 25 de agosto de 1961), com o presidente Michel Temer denunciado por corrupção e exatamente um ano após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que será que nos aguarda em 2017 o mês que é tradicionalmente marcado por acontecimentos trágicos e mudanças radicais que causam alvoroço entre os mais supersticiosos?

O suicídio de Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954; a renúncia de Jânio Quadros; a morte de Juscelino Kubitschek em 22 de agosto de 1976; a renúncia do presidente norte-americano Richard Nixon em 9 de agosto de 1974;  a morte de Miguel Arraes em 13 de agosto de 2005 e do seu neto Eduardo Campos nove anos depois, na mesma data, em 13 de agosto de 2014; e o impeachment de Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016 são alguns dos acontecimentos emblemáticos da política no oitavo mês do ano.

Para abrir o mês de agosto, este especial do #ProgramaDiferente se concentra no centenário de Jânio da Silva Quadros, nascido em Campo Grande, no então estado de Mato Grosso e atual capital do Mato Grosso do Sul, em 25 de janeiro de 2017. Vereador de São Paulo, deputado estadual, prefeito duas vezes, governador e presidente por menos de oito meses, de 31 de janeiro a 25 de agosto de 1961, Jânio ainda hoje é um dos personagens mais singulares e controvertidos da política brasileira. É perturbador de tão atual. Assista.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Câmara retoma atividades, mesmo antes do fim do recesso, e aumenta cobrança da população sobre o prefeito e os vereadores

A uma semana do fim do recesso parlamentar e com o prefeito João Doria na China, a Câmara Municipal de São Paulo iniciou a agenda de audiências públicas referentes ao Projeto de Lei 367/17, que prevê a concessão de parques, mercados municipais, sacolões, planetários, sistema de compartilhamento de bicicletas, pátios e terminais de ônibus – além da bilhetagem eletrônica do transporte, tema da primeira audiência, nesta segunda-feira, dia 24 de julho.

A Prefeitura de São Paulo espera economizar R$ 106,7 milhões por ano ao conceder a emissão do Bilhete Único para a iniciativa privada. A informação é do secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, que participou da primeira audiência pública. Vamos ver se esse "negócio da China" (perdão pelo trocadilho com mais uma viagem internacional de negócios do prefeito) sai do papel do jeito que é prometido. A oposição - minoritária na Câmara - questiona o "cheque em branco" do projeto ao Executivo, com muitas boas intenções anunciadas mas pouquíssima informação objetiva.

PL 367/17 é parte essencial do PMD (Plano Municipal de Desestatização), carro-chefe das promessas do prefeito João Doria, que começa a ser questionado pela imprensa e pela população nas ruas e  nas redes sociais por causa da sensação de abandono do trabalho de zeladoria na cidade, exatamente a maior vitrine do início da gestão.

Buracos nas ruas, lixo nas calçadas, praças sem manutenção, semáforos quebrados e obras paradas (como, por exemplo, a recuperação do Viaduto do Glicério, parcialmente interditado desde março, quando um incêndio causado por moradores de rua comprometeu a sua estrutura) estão aí na cara de todo paulistano e já ameaçam o clima de lua-de-mel que o prefeito João Doria vive desde a sua surpreendente eleição no 1º turno, há 9 meses.

Já era tempo de "nascer" algo mais sólido e eficaz do que ações cosméticas de marketing eleitoral (nesta campanha ininterrupta do prefeito, ligando a eleição de 2016 aos planos do tucano para 2018). Mas a paciência de parte significativa dos paulistanos que votaram em João Doria começa a dar sinais de estar se esgotando. Quem sente essa cobrança mais de perto são os vereadores da base de sustentação do governo. O clima vai ficando mais pesado. Vamos ver como será o retorno do recesso - e da viagem à China, já que existe na Câmara o compromisso de votar rapidamente o pacote de concessões e privatizações. O semestre promete fortes emoções :-)

Calendário das Audiências Públicas do PL 367/2017

24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação

25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais

26/07 – 16h
Parques, praças e planetários

27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos

28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas

31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Projeto de Lei que cria cotas raciais e étnicas nos conselhos paulistanos, mal explicado, repercute mal nas redes sociais

Em pleno recesso parlamentar, uma divulgação nas páginas da Câmara Municipal de São Paulo vem causando verdadeiro furor na internet: trata-se do PL 187/2017, que propõe a criação de cotas étnicas e raciais em espaços de participação e controle social da cidade, ou de "poder e decisão", como justifica o projeto de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), que tem como coautores Isa Penna (PSOL), Eduardo Tuma (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL).

Se aprovada, a nova lei (uma cota de 25% para negros e índios na composição de todos os conselhos municipais) valeria para qualquer situação que envolva a participação popular como, por exemplo, os conselhos de Saúde e de Educação da cidade de São Paulo.

Porém, ao noticiar que "PL quer criar cotas raciais e étnicas na Câmara e conselhos", a publicação oficial do Legislativo paulistano mais confunde do que explica. Esse "na Câmara" - equivocado, diga-se - foi fatal.

A (des)informação piora ao postar que "na justificativa do projeto, dados de 2016 mostram que os negros ainda representam a minoria dos candidatos a vereador e prefeito. Dos 5.496 prefeitos eleitos, 70,2% são brancos e 29% negros, incluindo todos aqueles que se autodeclaram de cor preta (1,6%) e parda (27,4%)."

Ou seja, a leitura da nota com esse trecho mal explicado "na Câmara e conselhos" faz crer que pode haver cotas até para a eleição de vereadores. Era só o que faltava!!! O projeto não trata nada disso, mas vai explicar que focinho de porco não é tomada... A reação dos internautas ao  projeto, como se vê no print abaixo, não foi das mais tolerantes e receptivas.




quinta-feira, 20 de julho de 2017

Atenção, prefeito João Doria e vereadores: Não basta resolver o problema do Parque Augusta! São Paulo exige mais!

Que se tenha encontrado uma solução para a implantação do Parque Augusta, após décadas de indefinição entre o poder público e a iniciativa privada, é verdadeiramente louvável.

Porém, que não se tome esta ação isolada na região central de São Paulo como atenuante para um problema crônico em diversas regiões da cidade, que é a carência de áreas verdes e a repetição de impasse idêntico entre as construtoras e a Prefeitura em inúmeros terrenos de bairros mais periféricos.

Dois exemplos, na zona leste: o Parque da Vila Ema e o Parque Verde da Mooca, na área da antiga Esso.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Prefeito-aprendiz João Doria já pode pedir música no Fantástico: perdeu o 3º secretário municipal, coincidentemente o 3º vereador

Agora é o secretário municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Eliseu Gabriel (PSB), que deixa o cargo e retorna à Câmara Municipal de São Paulo. Antes dele saíram Soninha Francine (PPS), ex-secretária de Assistência Social, e Patrícia Bezerra (PSDB), ex-secretária de Direitos Humanos.

É inevitável a piada com o quadro dos "Gols do Fantástico", onde o artilheiro que marca três vezes na mesma partida tem direito a escolher uma música. Com o terceiro secretário exonerado, coincidentemente o terceiro vereador, o "aprendiz" João Doria já pode pedir música (seria uma sofrência?) nessa sua relação conturbada com a base de apoio no Legislativo. Nem ele - acostumado às demissões no programa que apresentou na Record, copiado do original com Donald Trump - devia esperar tantas baixas na equipe em tão pouco tempo de gestão.

O efeito mais direto sobre a Câmara, quando um vereador retorna do secretariado, é a substituição do reserva pelo titular: quem voltaria a esquentar o banco agora com o retorno de Eliseu Gabriel seria Caio Miranda (PSB). Porém, como é quase certo o anúncio da vereadora Aline Cardoso (PSDB) para o secretariado - que conta ainda com Gilberto Natalini (PV) no Meio Ambiente e Daniel Annemberg (PSDB) na Inovação e Tecnologia - o suplente Caio Miranda (PSB) deve prosseguir no mandato por ser o suplente da vez na coligação PSDB/PSB/PP/DEM.

Quem mais perde com isso é o vereador Quito Formiga (PSDB), que voltou para a suplência com o retorno de Patricia Bezerra e tinha esperança de retomar o mandato com a cogitada nomeação de Aline Cardoso. Na suplência de Soninha, quem perdeu a vaga foi Rodrigo Gomes (PHS), eleito coligado ao PPS. O suplente de Natalini é Abou Anni (PV) e Dalton Silvano (DEM) também segue na Câmara como primeiro suplente dos eleitos na coligação PSDB/PSB/PP/DEM.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Câmara de São Paulo entra em recesso e gestão do prefeito João Doria terá um mês para tentar resolver conflitos na base governista

Após mais um dia conturbado, a Câmara Municipal de São Paulo enfim aprovou, em sessões extraordinárias que se encerraram às 23h20 desta segunda-feira, 3 de julho, o PL 367/2017, em primeira votação (a segunda ocorrerá em agosto, após uma agenda de audiências públicas em julho), que estabelece um pacotão de concessões de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada, e em seguida o PL 239/2017, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Agora os vereadores entram no chamado recesso de julho. As atividades em plenário retornam apenas no início de agosto. Com isso, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) terá um mês para tentar (re)arrumar a casa. Há diversos pavios acesos, prontos para explodir. O mais grave parece ser mesmo a divergência com o vereador Mario Covas Neto, nome influente do PSDB e presidente do diretório paulistano do partido, que foi confrontado seguidas vezes pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), e pelo líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB).

Mas há diversos desentendimentos na base: no PSDB, além de Covas, há o descontentamento explícito de Patricia Bezerra e a atuação independente de Eduardo Tuma, vinculado à bancada evangélica e ao chamado "bloquinho", ou "centrinho", grupo calculado hoje em 17 vereadores de diversos partidos e que negociam pontualmente cada projeto pautado do Executivo.

No PSD, o líder José Police Neto tem um confronto aberto com a vereadora Edir Sales, a quem retirou da Comissão de Constituição e Justiça por não seguir as suas orientações. No DEM, o presidente da Casa e líder da bancada Milton Leite e o vice-líder do governo Dalton Silvano enfrentam situação parecida com a vereadora Sandra Tadeu.

O bloco PPS/PHS também sofreu abalo. Foi cogitado pelo governo que Zé Turin (PHS), líder do bloco e um dos expoentes do "centrinho", fosse substituído na CCJ por Soninha Francine (PPS) ou Claudio Fonseca (PPS) para garantir a maioria governista. Ao saber da intenção do governo, Turin chiou bastante. No final, na aprovação em primeira votação do pacote de privatizações do Executivo o voto contrário que acabou surpreendendo foi do próprio Claudio Fonseca, enquanto o vereador do PHS votou favorável.

Calendário das Audiências Públicas do PL 367/2017 

24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação

25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais

26/07 – 16h
Parques, praças e planetários

27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos

28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas

31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Prossegue crise na base com o "trator" acelerado de João Doria

Os ânimos na Câmara Municipal de São Paulo, às vésperas do recesso parlamentar de julho (que já está atrasado), permanecem exaltados. A crise na base de sustentação do prefeito João Doria - que o Câmara Man vem apontando há meses - finalmente começou a ser notada também pela grande imprensa (leia, por exemplo, na Folha e no Estadão). Mas os desentendimentos parecem longe do fim.

Nesta segunda-feira houve mais uma "acelerada" do trator governista contra os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça, Mario Covas Neto (PSDB), e da Comissão de Finanças e Orçamento, Jair Tatto (PT). Mais uma vez não houve quorum na CCJ para aprovar o parecer do Projeto de Lei 367/2017 – que define regras para privatização, concessões e PPPs (parcerias público-privadas) de parques, praças, mobiliário urbano e outros bens públicos.

No plenário, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM) - que na prática atua como líder do governo - comandou mais um atropelo regimental contra as comissões: mesmo com a discordância dos presidentes de Justiça e Finanças, foi convocado o expediente do "congresso de comissões" para tentar legalizar à força o projeto em pauta. O tucano Covas Neto avisou que recorrerá à Justiça - e parece concordar com a oposição que se trata de um "cheque em branco" ao Executivo.

Governo e oposição: morde e assopra 

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 246/2017, de autoria de vários vereadores, que estabelece "diretrizes para a adoção de medidas de desestatização ou em parcerias destinadas à ampliação da interação entre a cidade e a iniciativa privada". Um tapa com luvas de pelica no prefeito.

Também foi aprovado requerimento para que esse Projeto de Lei fosse incluído em pé de pauta nas sessões extraordinárias convocadas para segunda e terça-feira. O único item das sessões convocadas para segunda-feira era exatamente o PL 367/2017

De acordo com a proposta aprovada na Comissão de Finanças, as privatizações deverão ampliar as oportunidades de investimento e emprego, garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, promover a justa competição na celebração das parcerias – evitando a formação de monopólio ou cartéis dos setores privatizados -, realização de consulta pública e a proibição de parcerias com pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívida com a Prefeitura.

Um fato inusitado: a proposta foi aprovada por cinco votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Soninha Francine (PPS) - que é também co-autora do Projeto. Porém, a vereadora afirmou que, apesar de considerar as regras para desestatização fundamentais, fazia ressalvas à maneira como estão previstas na medida.

“Concordo com as diretrizes para que tenha mais controle por parte da sociedade e do Legislativo. No entanto, esse projeto está colocando tantas travas que, em alguns casos, o processo acabará sendo mais custoso do que a própria desestatização”, afirmou Soninha.

O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), considera que o PL 246 faz "correções ao Projeto do Executivo" e propõe um debate mais amplo sobre as privatizações. “O Projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e está instruído para ser discutido e votado em Plenário. Diferentemente do Projeto de Lei do Executivo, para o qual querem fazer Congresso de Comissões para levar para votação.”

Fazia muito tempo que não se via tamanho desencontro de opiniões e interesses na Câmara, unindo em muitos momentos a oposição - amplamente minoritária - com parte significativa da base de apoio do prefeito que vem se rebelando e obstruindo a pauta governista. Já se sabe que o governo fará valer a sua vontade, mas vem tendo trabalho bem além da conta.

sábado, 1 de julho de 2017

Soninha Francine fala sobre a Cracolândia com Maria Lydia



As vitórias e tropeços na guerra contra a Cracolândia na entrevista do dia do Jornal da Gazeta, com Maria Lydia Flândoli. A entrevistada é a vereadora paulistana Soninha Francine (PPS), que foi por alguns meses secretária de Assistência Social do prefeito João Doria (PSDB). Ela opina sobre o atendimento aos dependentes de drogas, sobre as ações do poder público e também sobre a propaganda anti-crack que está no ar. Assista.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Vereadores viram a madrugada para aprovar a privatização do Pacaembu, depois de intensas negociações para pacificar o "centrinho" e recompor a maioria do prefeito João Doria

Às 3h11 da madrugada foi aprovado em primeira votação o PL364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal do Pacaembu à iniciativa privada.

Isso depois de um dia intenso de manobras e negociações - mais de 12 horas -, tempo que o governo do prefeito João Doria (PSDB) levou para pacificar a rebeldia dos vereadores do chamado "centrinho" - não se sabe com quais e quantos argumentos - e recompor com folga a maioria na Câmara Municipal de São Paulo.

Às 15h, o vereador governista Paulo Frange (PTB) dizia no microfone do plenário que era preciso "tomar muito Lexotan" para pertencer à base. Imagine após 12 horas ininterruptas, enquanto o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), garantia "com margem de erro zero" que, antes do recesso, os dois projetos do Executivo pautados e relacionados ao pacotão de privatizações seriam aprovados.

Enfim, a base governista "acelerou", como determina o slogan eleitoral do prefeito João Doria. Não sem deixar pelo caminho aliados e oposicionistas atropelados (como já prevíamos aqui). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, que foi tachada por Milton Leite de "comissão inoperante e protelatória", começou a funcionar o trator do governo.

Apesar de ter sido aprovado na CCJ o parecer favorável ao PL364/2017, da concessão do Pacaembu, foi mantido nesta quarta-feira o adiamento do PL 367 /2017,  que prevê a concessão de parques, praças e serviços como o sistema de bilhetagem do transporte público - e que o governo promete (e vai) votar antes do recesso.

A "rebeldia" dos governistas Mário Covas Neto (PSDB), José Police Neto (PSD), Zé Turin (PHS) e Rinaldi Digilio (PRB) na CCJ, que juntos com o petista Reis votaram pelo adiamento, atingiu em cheio os planos (ao frear a aceleração) da base de João Doria - que teve os votos favoráveis de Caio Miranda (PSB), Claudinho de Souza (PSDB), Janaína Lima (Novo) e Sandra Tadeu (DEM).

Com isso, para esta quinta-feira, é esperada a reversão desses votos governistas para permitir a aprovação do projeto antes da LDO e consequentemente do recesso parlamentar. O governo tem na manga outra estratégia emergencial: a substituição de vereadores da base. Basta que PSDB, PRB e/ou o bloco PPS/PHS substituam seus membros na CCJ para seguir a orientação da maioria.

O mais inusitado nesta polêmica toda sobre as privatizações - principalmente no caso do Pacaembu - é que a atual oposição (dominada pelo PT) defendia projeto idêntico na gestão do prefeito Fernando Hadad, enquanto o PSDB fazia o mesmo discurso que hoje se ouve da boca dos petistas. Mudam os ventos, mudam os interesses.

terça-feira, 27 de junho de 2017

Governo aquece motores do trator antes do recesso de julho

A prioridade da Câmara Municipal de São Paulo, antes do recesso do mês de julho, é votar três projetos do Executivo, todos relacionados ao pacote de concessões e privatizações proposto pelo prefeito João Doria (PSDB), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (última votação antes do recesso, que pode ocorrer até o fim desta semana ou início da próxima).

Nesta terça-feira, 27 de junho, será discutida a LDO (parte do prazo mínimo de duas horas de discussão, estabelecido regimentalmente). Para quarta e quinta-feira, há interesse do governo votar os seguintes projetos em 1ª votação:

PL 367 /2017, do Executivo, disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD e introduz alterações na lei n° 16.211, de 27 de maio de 2015.

PL 364 /2017, do Executivo, disciplina a concessão do complexo composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado De Carvalho e por seu centro poliesportivo, a ser realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. 

PL 404 /2017, do Executivo, dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD.

Porém, ocorre que estes dois primeiros projetos estão sendo obstruídos na Comissão de Constituição e Justiça. Um ficou pendente de votação e, o outro, adiado por duas sessões. No Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), deixou muito claro que a CCJ será tratorada. "Sempre que uma Comissão não atua ou só toma medidas protelatórias, o regimento permite que a maioria no plenário adote providências", afirmou.

Ou seja, traduzindo do politiquês, o governo vai atropelar a Comissão presidida pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), que neste fim-de-semana, coincidentemente, postou nas suas redes sociais críticas à gestão do prefeito tucano. Dias piores virão.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Todos deveriam ser iguais perante a lei, mas aqueles que fazem política em nome de Deus levam uma boa vantagem

Não é habitual que a Câmara Municipal de São Paulo vote projetos em uma quinta-feira, muito menos no horário (às 21h20) em que foi aprovado o PL 277/2017, que trata do PPI (Plano de Parcelamento Incentivado) e trouxe de contrabando uma anistia de dívidas do IPTU e de multas do PSIU às igrejas.

Leia: Por pressão da bancada evangélica, Câmara de São Paulo aprova anistia de dívidas do IPTU e multas do PSIU às igrejas

Mas o que foi dito nesta sessão extraordinária que aprovou o PPI merece registro para a posteridade. É bastante emblemático do pensamento dominante no Legislativo paulistano, principalmente quando se refere ao vale-tudo da política em nome de Deus. Leia aqui a íntegra da sessão e aguns trechos selecionados.

Por exemplo, do vereador Eduardo Tuma (PSDB):

"Quero defender não apenas minha emenda ao PL 277/2017 – minha e da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, que contou com a ajuda do Presidente Milton Leite, que foi um dos grandes articuladores para que ela fizesse parte do texto –, mas, fundamentalmente, uma das mais relevantes da sociedade brasileira, a liberdade de crença e a liberdade de culto."

"No nosso caso, quando nós fizemos essa emenda como Frente Parlamentar, e aí pedindo a remissão dos créditos nós vamos ao encontro – não de encontro, não é uma colisão, mas uma concordância –, vamos ao encontro da Constituição ao impedir o embaraçamento do funcionamento dos templos de qualquer culto. E daí, obviamente, a dizer do trabalho, do papel social que existe, ou que fornece, ou que executa, por exemplo, uma igreja."

"Nós temos trabalho na Cracolândia na recuperação dos dependentes químicos. Volto a ser repetitivo, mas é válido o exemplo, que entidade religiosa, ou que entidade do terceiro setor, que recupera mais os dependentes químicos que não a igreja? (Pausa) Que entidade que ajuda a construir a sociedade mais do que a igreja, e aqui defendo aquilo que acredito como profissão de fé? Que entidade que defende mais a instituição família, no Brasil, do que a igreja? Eu não conheço. Não existe exemplo que possa, aqui, ser cabível, a não ser este que eu dou a V.Exas."

"Por isso, quando nós pedimos remissão daqueles que são os créditos instituídos contra a igreja, nós nada mais fazemos do que concordar com a Constituição e fazer justiça."

"Já foi dito aqui que a Cidade de São Paulo tem uma dificuldade burocrática que, às vezes, é impeditiva. Eu cito exemplo do extremo Sul em que há muitas áreas de mananciais, onde nenhuma edificação ali presente conseguirá a regularização, porque não é passível de regularização um imóvel construído em área de manancial, só que isso ocorre aos milhares, senão aos milhões, sem medo de errar. Então, é dizer que metade da Cidade está irregular e é passível de demolição. Não me parece ser essa a solução sequer possível."

"Esta Casa tem a maior pluralidade possível de representação de diversas regiões, segmentos e classes da sociedade. Uma das minhas missões aqui é a defesa da igreja na cidade de São Paulo. Não tenho receio de afirmar que sou um Vereador evangélico e defendo, e sempre defenderei, a igreja a todo momento nesta Casa. Se for preciso acrescentar um dispositivo a uma lei, alvo de cumprimento de Justiça em favor da igreja, farei hoje e farei sempre, assim como fiz no passado. Não tenho receio de assumir minhas posições e entender suas consequências."

"Quando ingressamos – eu, com a contribuição dos Vereadores Gilberto Nascimento, Souza Santos e Rodrigo Goulart – com o projeto e apresentamos a emenda, já era clara a intenção de beneficiar a igreja na cidade de São Paulo."

"Nesse sentido, nós fizemos três contribuições. A primeira delas é a remissão do crédito tributário, relacionado ao IPTU dos imóveis que são próprios das entidades religiosas, ou seja, se a escritura ou matrícula for de propriedade de uma entidade religiosa, de uma igreja, e se essa tiver uma dívida de IPTU, poderá requerer a remissão desse crédito."

"O segundo ponto revela a complexidade da emenda. Existem imóveis que são ocupados por igrejas, mas não são propriedades da igreja e sim locados; esses também serão passíveis de remissão de todo crédito constituído em relação ao IPTU. Isso porque, para que a igreja tenha a isenção prevista em legislação municipal da cidade de São Paulo quanto a imóveis locados, ela precisa apresentar fundamentalmente a regularidade da edificação, o alvará de funcionamento e o contrato de locação em nome da igreja. Nesse sentido, como já foi dito, existe uma enorme dificuldade na cidade de São Paulo quanto à regularização das edificações, sem a qual não poderia haver o pedido de isenção. Por isso acrescentamos essa possibilidade de remissão de crédito tributário."

"Finalmente, a última emenda feita, contribuição da Frente Cristã em Defesa da Família, são os créditos não tributários, excetuadas as multas de trânsito. Parafraseando o que já foi dito no Plenário, o PSIU foi feito para educar e não para punir, mas as igrejas são constantemente fiscalizadas e, muitas vezes, com um rigor muito maior por esse programa da Prefeitura do que, por exemplo, bares, boates ou qualquer outra atividade que cause ruído. As igrejas são multadas pelo PSIU numa quantidade assombrosa e, em muitos casos, até inviabilizando sua própria atividade."

"Quanto à legalidade, como achar justo que uma entidade do terceiro setor, que só promove o bem, tenha a sua atividade inviabilizada por uma multa fruto de uma fiscalização exacerbada? Já prevendo isso, o substitutivo contempla a remissão dos créditos de natureza não tributária, incluída esse tipo de multa."

Vereador Claudio Fonseca (PPS):

"O nobre Vereador Eduardo Tuma é uma pessoa empenhada em tratar dessas questões relativas a imunidades e isenções. S.Exa. têm debatido com os Srs. Vereadores para persuadi-los a contemplar determinados segmentos que o procuraram para resolver problemas. Tem mérito S.Exa, mas não compartilho com essa opinião do Vereador nem com a iniciativa de emenda que S.Exa. está trabalhando legitimamente. Não estou questionando a legitimidade nem apondo má intenção ao ato do Vereador, mas sabemos que os templos de diferentes matrizes religiosas possuem isenção, tanto para as áreas de cultos quanto para as áreas conexas às atividades do templo religioso. E as imunidades ou isenções, no tempo, foram ficando mais elásticas, e acho que até mesmo as igrejas poderiam, deveriam contribuir."

"Sempre que passo pelo Templo de Salomão, uma boa edificação arquitetônica, vejo o valor, a riqueza ali agregada e a quantidade de fiéis que fazem as suas contribuições. Acho que poderia pagar imposto, deveria pagar imposto."

"Há alguns templos que não podem, mas há outros em que vemos o poder econômico, a expansão de seus negócios permitindo obviamente que seus fiéis tenham templos cada vez mais confortáveis. Seria então necessário que contribuíssem. Sei que não é simpático assim dizer, mas é necessário que haja a contribuição dos templos, dos clubes, dos times de futebol, de algumas fundações, de algumas organizações sociais que, a pretexto de não terem fins lucrativos, mas obtêm seus lucros, geram recursos."

"Hoje até mesmo um imóvel particular alugado para uma igreja goza de isenção, paga aluguel e o imóvel fica isento. E há a possibilidade desse imóvel não estar regular, de ser devedor e, ao estar instalado um templo religioso, o imóvel poderá se beneficiar do Programa de Parcelamento Incentivado sem estar regular. Acho que essa é uma concessão abusiva perante as exigências que se impõe aos contribuintes comuns. E quanto mais isenções houver, mais difícil será manter os serviços."

Vereador David Soares (DEM):

"Nós fizemos todo um esforço, porque, muitas vezes, é confundido igreja com negócio. Igreja não é negócio. A pessoa vai voluntariamente, não paga nada, e até desmistificando alguns conceitos errados, ninguém paga para fazer parte da igreja, seja dízimo ou oferta. Tudo é voluntário. A pessoa dá se quiser. Se não quiser, é problema da pessoa. Que continue lá e faça o que quiser."

"Então, nós queremos deixar bem claro para o Governo, para quem nos assiste e para o público em geral que nós fizemos um esforço, para o Governo compreender que existe uma lei constitucional. Muitas vezes, eu não quero usar essa palavra, mas vou ter que usar – é burlada – por ações, por exemplo, de supostas fiscalizações. Muitas vezes, as igrejas não conseguem se legalizar porque há um problema imobiliário. A grande maioria delas são frutos de aluguéis. Não são imóveis próprios, e, por serem alugados, muitas vezes, encontram-se irregulares, e aí somos atingidos pela lei – diga-se de passagem, que é muito boa – mas merece haver uma revisão urgente: a lei da Cidade Limpa."

"Diga-se de passagem, a grande maioria dos imóveis, em São Paulo, não consegue regularização, ou seja, se tentar alugar, vão decair, e haveria problemas na hora de se requerer o alvará de funcionamento. Aliás, diga-se de passagem, a igreja deveria ser isenta de alvará. É uma coisa que já se cansou. No Rio de Janeiro, não se exige alvará."

Vereador Dalton Silvano (DEM):

"Eu tive a oportunidade de contribuir também como evangélico e viver esse grande problema na Cidade Tiradentes. É onde eu vivo, onde nós temos várias igrejas que levantam as suas portas em condomínios, em outros terrenos irregulares, e acabam sendo, realmente, penalizadas."

Vereador Souza Santos (PRB):

"Eu quero agradecer, Vereador Eduardo Tuma, a V.Exa. pela luta, pelo trabalho com intrepidez e afinco, pela audácia com que V.Exa. tem trabalhado com relação a essa questão das igrejas no PPI."

Vereador Gilberto Nascimento (PSC):


"Apenas, Vereador Eduardo Tuma, tomar 30 segundos aqui para, também, deixar a minha colocação, o meu agradecimento, ao Presidente desta Casa, que fez um grande esforço, junto não só da Bancada Evangélica, mas da Bancada Cristã, e aos demais Vereadores que estiveram conosco debatendo e que entendem, realmente, o protagonismo das igrejas e da religião na sociedade hoje em dia."

"Nós estamos, hoje, vivendo um caos na região da Cracolândia. Eu sempre fui a favor da força-tarefa que foi feita na Cracolândia. E nós temos resultados, muitos deles respaldados pelo trabalho social que as igrejas têm feito."

"Então, vale aqui essa sensibilidade do substitutivo do Governo, que pôde colocar no PPI essa sinalização para as igrejas, para que elas possam continuar cumprindo o seu papel na sociedade da cidade de São Paulo."

Vereadora Rute Costa (PSD):

"Gostaria de agradecer o esforço de todos os Vereadores, agradecer a compreensão de todos, aqueles que, de maneira direta ou indireta, contribuíram com esse projeto que vai ser de grande relevância para a igreja. Também porque a igreja contribui muito com a sociedade."

"A igreja tem um olhar especial para aqueles que a sociedade deixa à margem. Àqueles que estão à margem da sociedade, a igreja vai buscar, vai resgatar, além dos orfanatos, das creches. A igreja tem grande relevância na sociedade quanto à formação de caráter de grandes personalidades que hoje ocupam lugares de relevância em nossa sociedade, pessoas que passaram por essa rede de auxilio da igreja. É importante que haja um afago do nosso Município para com a igreja, e não só para uma instituição religiosa, mas para todos os templos religiosos."

"É importante e eu quis vir aqui agradecer o esforço de todos, principalmente do nosso Presidente e da frente que se formou nesta Casa. Vai ficar gravado nos Anais desta Casa que houve um tempo em que uma frente defendeu o interesse da igreja."

Vereador João Jorge (PSDB):

"Enquanto o Vereador Tuma discursava da tribuna, S.Exa. nos trouxe um assunto importante, delicado, complexo. Em algum momento é interessante que coloquemos o dedo na ferida, falemos do PSIU, da lei do silêncio."

"Por que tanta gente é multada? E agora não falo somente das igrejas, falo também das igrejas, mas falo de outras atividades comerciais da cidade. Das informações que tenho, estou dando uma olhada na lei do PSIU, parece-me que em alguns pontos essa lei é extremamente rigorosa, está além do razoável. Temos de analisar que essa lei, claro, é rigorosa para alguns, e eu diria até que a sua aplicação é mais rigorosa para alguns."

V"amos falar, por exemplo, do caso das igrejas. Nas igrejas os cultos vão até 21h30, 22h, geralmente acontecem duas vezes por semana, começa às 19h, 19h30, 20h, e 21h30, 22h acaba. Claro, há um excessivo rigor. Mas o mais interessante é que estou dando uma estudada na lei do silêncio, de como é a sua aplicação e quais os critérios, os números, os parâmetros na cidade de Nova York. Parece que São Paulo tem sido mais realista do que o rei."

"Mesmo em uma cidade de primeiro mundo, como Nova York, não há exigência como há em São Paulo. Parece-me que o número de decibéis, que passa a ser usado para aplicação da multa, está excessivamente baixo. Se nós conversarmos em duas, três pessoas, já atinge o número necessário para uma multa. Então, é interessante que façamos um estudo para analisar em outros países do mundo, em outras grandes cidades, como funciona essa lei durante o dia e até às 22h, que me parece que é uma boa hora para ter um parâmetro diferente, um rigor mais excessivo a partir das 22h. Depois de analisarmos isso, apresentarei para os colegas Vereadores, quem sabe, um projeto de lei para que o rigor da lei possa ser exigido, mas que a lei não seja tão voraz como é e sua aplicação, não seja tão direcionada como é atualmente."

Vereadora Edir Sales (PSD):

"Quero agradecer ao Presidente Milton Leite pelo espírito democrático que tem, pois nos ajudou muito na questão das emendas, como a emenda das igrejas, que beneficiará as igrejas católicas, evangélicas, templos maçônicos – a pedido do nobre Vereador Rodrigo Goulart, que se esforçou pelos templos maçônicos. Como a nobre Vereadora Rute Costa acaba de falar, essa emenda beneficiará todos os templos que realmente tiram pessoas da rua, tiram jovens da droga, resgatam famílias e fazem um trabalho maravilhoso."

"Quero agradecer também o Governo Municipal, que esteve presente, como sempre está, um governo que realmente tem se esforçado ao máximo; embora, é claro que não se consegue nada da noite para o dia. Nobre Vereador Tuma, agradeço a V.Exa., em nome de todos da bancada cristã. Todos foram excelentes, maravilhosos, diferenciais, mas muito obrigada por V.Exa. ter arregimentado a nossa luta."

Vereadora Janaína Lima (NOVO):

"Gostaria de, primeiro, ressaltar a vitória da Bancada Cristã desta Casa. É importante, porque hoje os valores da família estão muito distorcidos e esquecidos. Muito tem se falado do que a periferia precisa, e muitas vezes o que a periferia precisa é de família. Ao não encontrar a família, a comunidade a encontra na igreja. Por isso é importante defendermos os valores da família, para conseguirmos de fato ter uma sociedade alicerçada, forte e pujante."

Vereador Milton Leite (DEM), na presidência da sessão:

"Gol do Corinthians!" (anunciando o primeiro dos três gols do seu time na vitória de 3 x 0 sobre o Bahia; registre-se que todos foram anunciados e estão nas notas taquigráficas da Câmara para a posteridade, assim como a defesa da lei que privilegiou as igrejas).

(...)

Só por Deus, mesmo. Assim caminha a Câmara Municipal de São Paulo...

Por pressão da bancada evangélica, Câmara de São Paulo aprova anistia de dívidas do IPTU e multas do PSIU às igrejas

Sob omissão da grande imprensa e sem que a maioria da população paulistana compreendesse o que estava sendo votado na Câmara Municipal de São Paulo, foram incluídas emendas da bancada evangélica no substitutivo do PPI - Programa de Parcelamento Incentivado - da Prefeitura que precisam ser muuuuuito esclarecidas.

Por exemplo (um só!): muito além do parcelamento das dívidas de tributos municipais para o cidadão comum, os vereadores aprovaram a isenção, anistia e remissão de multas do PSIU e do IPTU das igrejas, inclusive aquelas que alugam imóveis de terceiros - cujos proprietários terão suas dívidas perdoadas e, mais ainda, o direito de receber de volta do caixa da Prefeitura os valores que eventualmente já foram pagos.

O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário (Claudio Fonseca, do PPS) e três abstenções (Soninha Francine, do PPS; Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim, do PSOL).

Deu($) pra entender? Anistia (com devolução) do IPTU e do PSIU, ou seja, dane-se a vizinhança que reclama do barulho além do limite e fora de hora das igrejas. A bancada evangélica deu uma banana para o bom senso, para a lei, para o poder público e para o Estado laico. Vale tudo em nome da fé.

O portal Câmara Man fez a única postagem sobre o assunto anterior à votação. Até porque as mudanças foram inseridas de última hora no projeto substitutivo e a aprovação na quinta-feira à noite não é habitual na Câmara. Ou seja, os vereadores pegaram a população e toda a imprensa de surpresa.

O assunto vai repercutir agora a partir da publicação do jornal O Estado de S. Paulo, que reverberou a postagem do Câmara ManCâmara de SP aprova anistia de dívidas de IPTU e multas às igrejas. Existe possibilidade de veto do prefeito João Doria (PSDB), porém, se isso ocorrer, haverá retaliação da bancada evangélica. Vamos acompanhar.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Vereador Camilo Cristófaro já pode pedir música no Fantástico?

Parece incrível, mas o vereador Camilo Cristófaro (PSB) se meteu em mais uma confusão. É a terceira consecutiva neste primeiro semestre do seu primeiro mandato. Um recorde! Dessa vez foi com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM). Falou demais e foi repreendido à altura.

Depois do quiprocó com os colegas Isa PennaEduardo Suplicy, e por extensão com as bancadas do PSOL e do PT, entre outras declarações polêmicas, Camilo Cristófaro resolveu afirmar na Comissão de Constituição e Justiça que o presidente Milton Leite "não tinha moral" para interferir em uma manobra do vereador Police Neto (PSD) ao tentar substituir a vereadora Edir Sales (PSD) naquela comissão.

Foi o que bastou para Milton Leite - que não estava presente na CCJ - ficar possesso. Na abertura da sessão ordinária, no plenário, passou uma descompostura em Camilo Cristófaro, que se fosse jogador de futebol e marcasse três gols num jogo já poderia pedir música para o apresentador Tadeu Schmidt no Fantástico. Mas, nesse caso, parece que o vereador vem acumulando gols contra no início da legislatura.

Veja as declarações de Milton Leite:

Antes de passar ao Pequeno Expediente, quero responder ao nobre Vereador Camilo Cristófaro uma questão que S.Exa. me formulou na Comissão de Constituição e Justiça, e uma do nobre Vereador Police Neto. 
O nobre Vereador Camilo manifestou na Comissão de Justiça que não tenho autoridade moral. Peço vênia, nobre Vereador, com todo o respeito que V.Exa. merece, que acho que V.Exa. está confundindo quem tem autoridade moral para se dirigir a quem. Mas, ainda assim, V.Exa. fez menção da substituição, de intervenção minha em partidos alheios. V.Exa. mencionou que esta Presidência retirou o Vereador David Soares. V.Exa., então, está opinando em partido alheio, só para ficar registrado.

Ainda assim, cabe ressaltar que não retirei o nobre Vereador naquela sessão, senão não seria eleito o nobre Vereador Souza Santos como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Esperei o tempo mínimo regimental para que S.Exa. fosse eleito, e não adentrei em economia alheia de outros partidos.

Peço que V.Exa. observe o Regimento Interno quanto à observância legal. Quanto ao aspecto moral, não me permito discutir com V.Exa., por respeito que tenho por V.Exa. Mas peço vênia com esta Presidência.

Quanto aos procedimentos desta Presidência no episódio em que o nobre Vereador foi retirado, eu esperei, mantive-o na sessão, tanto que foi eleito o nobre Vereador Souza Santos, dentro dos termos legais do meu partido, das normas do meu partido. Peço que V.Exa., então, não adentre... (Pausa) No momento oportuno, lhe darei. V.Exa. formulou na minha ausência, o que achei desrespeitoso, poderia tê-lo feito em plenário para que eu pudesse responder à altura. Não era o momento que fizesse no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, invocando a minha autoridade moral.

Então, as atitudes tomadas por esta Presidência são amplamente legais, e responderei, na forma do Regimento, no que tange à substituição de vereadores por comissão. Então, passo a responder, com o devido respeito: não tem o Presidente, em hipótese nenhuma, essa possibilidade de intervenção, substituição. Mas quero ressaltar aos Srs. Vereadores uma norma procedimental, que V.Exas. têm que observar o Regimento.

Todo vereador, nesta Casa, tem o direito de participar de uma comissão, conforme artigo 42. À Presidência, cabe preservar esse direito. Nessa perspectiva, Srs. Vereadores, não pode uma bancada sacar um vereador e, em seguida, sacar outro, outro, outro, ao mesmo instante. Dessa forma, se as substituições fossem feitas a todo instante, este Vereador, sequer, não estaria participando de uma comissão.

Se aplicado ao pé da letra o que está aí, e não preservado o direito do vereador, como se retiraria o direito dele de participar? Está na Comissão de Justiça, o líder vai lá e retira; vai para a Comissão de Política Urbana em outro horário, ele vai lá e retira. Dessa forma, o vereador estaria com o mandato cassado diante das Comissões, pois o Regimento, no seu artigo 42, versa que ele tem o direito e deve participar de todas as Comissões. Cabe à Presidência garantir-lhe esse direito.

Na forma do artigo 42, V.Exas. podem mudar; porém, tem que determinar, com tempo prévio, que se faça. O que há é uma benevolência desta Casa, e na forma do Regimento, pelo qual se troca quando há consenso.

Ademais, passo a responder o requerimento proposto pelo nobre Vereador Police Neto.

Tendo em vista a representação de requerimento por parte da Liderança do PSD acerca da substituição da Vereadora Edir Sales pelo Vereador José Police Neto na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, bem como da substituição do Vereador José Police Neto pela Vereadora Edir Sales na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, bem como a indicação dos seguintes substitutivos automáticos: Vereadora Edir Sales para a Comissão de Administração Pública, Vereadora Rute Costa para a Comissão de Finanças e Orçamento, Rodrigo Goulart para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Vereador José Police Neto para a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Solicito ao Sr. Líder do PSD, nobre Vereador José Police Neto, a título de esclarecimento, se tais solicitações terão caráter permanente, nos moldes do art. 120, inciso Vereador, RI, ou temporário, nos moldes do art. 17, III, “b”, TIPO, tendo-se em vista que, com base no artigo 41, § 3º do RI, todo Vereador deve fazer parte de uma Comissão Permanente como membro efetivo.

Conforme define o art. 43 do RI, cabe ao Presidente de cada comissão – não é somente desta comissão – fazer publicar na imprensa oficial a composição nominal de cada Comissão. Portanto, para uma mudança permanente, defino que toda substituição deverá ser publicada na imprensa oficial, como é feito no início dos trabalhos. O que se pratica nesta Casa nesse momento é uma concessão e benevolência, que as pessoas insistem em não observar o Regimento.

Desta forma, quanto à qualquer questionamento sobre a possibilidade de intervenção do Presidente acerca da substituição de Vereador nas comissões, o Regimento é claro, conforme preconiza o art. 45 do RI, a cuja leitura eu passo.

“Art. 45 – No caso de vaga, licença ou impedimento de qualquer membro das Comissões Permanentes, caberá ao Presidente da Câmara a designação de substitutivo, mediante indicação do Líder do Partido a que pertença a vaga.”

Cabe o direito ao partido; e o presidente, com a anuência, vai lá e anui. O prazo mínimo que der não é no momento em que o Vereador Líder quer e impõe ao Presidente, mesmo que este esteja no sanitário, para que assine. É ao tempo mínimo para se trazer a colação de Presidente para que possa assiná-lo, não é na hora que chega. Se eu estiver no banheiro, ou almoçando, vai me fazer assinar? Esta presidência não fará, pois respeitará sempre as lideranças desta Casa.

Continua o Regimento Interno: “Parágrafo único – A substituição perdurará enquanto persistir a licença ou o impedimento.”

Sobre o pedido, Vereador Police Neto, esclareço ser ele obscuro quanto à “definitividade” ou temporariedade da substituição, razão pela qual solicito os esclarecimentos necessários. Se é definitivo ou é temporário, cabe à presidência indaga-lo, para que não haja conflitos com o art. 42.

Então aproveito a oportunidade para enfatizar a necessidade de um prazo mínimo de anterioridade de protocolo de requerimento de substituição de um Vereador por outro em uma Comissão Permanente.

Para encerrar esse assunto: sempre que os Srs. Vereadores, e houver tempo e disponibilidade, o Sr. Presidente não fará, respeitará as lideranças bancadas, mas haverá de se garantir o direito de todo e qualquer parlamentar de participar de uma Comissão, conforme reza o art. 42.

V.Exa. me pediu aparte, e eu darei ao nobre Vereador Police Neto, porque temos outros pedidos de questão de ordem.



Veja a resposta de Camilo Cristófaro, recuando sobre as declarações feitas na CCJ:

Em primeiro lugar, sobre moral, se V.Exa. não tivesse moral, eu não teria dado os três votos do PSB a V.Exa. Segundo: se V.Exa. não tivesse moral, V.Exa. não seria o meu candidato à reeleição nesta Casa, que é um direito de V.Exa. Terceiro: quando V.Exa. retirou o nobre Vereador David Soares, tinha a certeza de que S.Exa. votaria a favor da chapa do Vereador Fabio Riva, o que não aconteceu.


O que aconteceu foi que após ele votar contra ele foi retirado. O Regimento, o senhor está corretamente dito. Agora, sobre moral e autoridade moral nós não vamos discutir, porque se V.Exa. não tivesse moral eu não teria votado em V.Exa.

Base rachada e descontente com o governo


É importante contextualizar esse desentendimento. Tudo começou com a manobra de Police Neto, líder do PSD, ao pedir a substituição de Edir Sales como representante do partido na CCJ, num requerimento assinado por ele, por Rodrigo Goulart e por Rute Costa. Isso porque Edir Sales vem contrariando os interesses dos colegas, como, por exemplo, ao se negar a votar pelo adiamento dos projetos de privatização do prefeito João Doria (PSDB), como queria o restante da sua bancada.

Há um desentendimento explícito na base governista. O "centrão" - grupo de vereadores de diversos partidos que se reunem para fazer reivindicações e negociar pontualmente cada projeto do governo - já se articula e cria problemas para Doria. Há um descontentamento tanto com o prefeito, quanto com o líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB). Os motivos são inconfessáveis, mas a pauta segue travada.