terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Ano Legislativo começa com a presença de João Doria

A abertura oficial dos trabalhos da legislatura 2017-2020 na Câmara Municipal de São Paulo contará com a presença do prefeito João Doria nesta quarta-feira, dia 1º de fevereiro, às 14h, antecipando o início das sessões plenárias após o recesso parlamentar.

A parceria entre Executivo e Legislativo será fundamental para garantir a execução de boa parte das suas promessas de campanha, como a privatização (ou desestatização, por meio de concessões) de parques municipais, do autódromo de Interlagos e do estádio do Pacaembu. Também a intenção de multar pichadores depende do aval dos vereadores.

“Nós temos essa questão da alteração das leis das multas e pichações. Eu acredito que devemos ter projetos com algumas alterações com relação ao Plano Diretor Estratégico. O governo está estudando a questão do corte de obras e estamos vendo que o orçamento que foi tocado ano passado na Câmara foi subestimado. Haja visto em relação à folha de pagamento dos professores da rede de ensino municipal. Tivemos ainda a redução no orçamento das prefeituras regionais, pela média de 20%”, resumiu o líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB).

Corte de gastos

Outra notícia na reabertura dos trabalhos dá conta que o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal diz que vai entrar na Justiça para impedir o desligamento compulsório de funcionários com mais de 75 anos, como determinou a nova Mesa Diretora.

A vice-presidente do sindicato, Sônia Maria Correa, diz que um programa de desligamento voluntário foi apresentado anos atrás na tentativa de resolver o problema. “Alterar algumas regras colocando servidores como o principal problema da administração para nós causa surpresa. Por diversos momentos, o sindicato, junto com a administração, tentou solucionar o problema dos servidores celetistas com mais de setenta anos. Esse é o problema, a omissão da administração”.

Já o presidente da comissão de direito administrativo da OAB de São Paulo, Adib Kassouf Saad, avalia que não há inconstitucionalidade no ato de aposentar servidores com 75 anos ou mais. “O ideal é que nós tivéssemos uma uniformidade de conduta. Do ponto de vista legal não há uma obrigatoriedade de que exista essa uniformidade. É um bom sinal o que a Câmara vem dando e o ideal é que houvesse uma colaboração do patrimônio público em todos os segmentos”.

Reajuste de salários

O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), segue recorrendo da decisão que impede o reajuste dos salários dos vereadores, aprovado no final da legislatura passada. “Se no entendimento da Câmara Municipal de São Paulo o aumento foi constitucional e legal, cabe à Procuradoria de ofício recorrer, ou seja, é obrigada a defender essa posição votada em plenário até as últimas instâncias. Não resta alternativa a não ser recorrer”.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

O julgamento sobre a moralidade e a razoabilidade dos salários serve apenas para o Legislativo? E o caso do desembargador que vetou o reajuste dos vereadores, ganhando R$ 92 mil?

A coluna da jornalista Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo, revelou que o desembargador que barrou o reajuste salarial dos vereadores de São Paulo – de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil brutos – recebeu R$ 92 mil de salário em novembro. Dimas Borelli Thomaz, assim como outros desembargadores da corte, possui ganhos bem acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil.

O mais curioso é que, na sentença sobre a Câmara Municipal, Thomaz escreveu que o reajuste dos vereadores "mostra-se incompatível com os primados da moralidade, da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade".

O salário dos desembargadores parte de R$ 30 mil. O excedente, segundo o TJ-SP, refere-se a subsídios e verbas indenizatórias. Em defesa própria, Thomaz diz que sua folha de novembro inclui uma parcela do 13º e recomposições. "Não existe ilegalidade nem imoralidade", afirma.

Curioso, sem dúvida ;-)

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Milton Leite: Batalha jurídica pelo reajuste de 26,3% e o anúncio de um pacote de quatro medidas para redução de gastos

Enquanto recorre de duas decisões liminares contrárias ao reajuste de 26,3% sobre o salário dos vereadores, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, sob a presidência do vereador Milton Leite (DEM), anuncia um pacote de redução de gastos. São inicialmente quatro medidas que visam acabar com os super-salários, enxugar a folha de pagamento e diminuir valores de contratos.

A primeira ação é uma convocação para que 233 servidores que recebem acima do teto do funcionalismo municipal (R$ 24,1 mil) apresentem, em 45 dias, justificativa para seus vencimentos. A presidência da Câmara já tentou cortar o vencimento desses funcionários, mas a questão está na Justiça, com o argumento que esses servidores não tiveram chance de apresentar defesa administrativa antes de terem os salários reduzidos. Portanto, depois desse prazo, exatamente para a defesa interna na Casa, os salários deverão ser cortados.

A segunda medida é um pente-fino que a Procuradoria deve fazer para identificar funcionários da Câmara contratados pelo regime CLT com mais de 75 anos de idade, que serão obrigados a se desligar do Legislativo com a chamada aposentadoria expulsória, diminuindo o tamanho da folha de pagamento.

A terceira medida é restrita a três servidores, mas a expectativa é que atinja outros 146 funcionários do Legislativo. Essas 149 pessoas ingressaram no serviço público a partir de cargos de ensino médio e tiveram progressão para cargos de ensino superior ao longo dos anos. Essa mudança foi considerada irregular em 2003, quando as promoções foram suspensas e os salários, reduzidos. Nos anos seguintes, entretanto, os três conseguiram reverter a medida e os salários maiores. Segundo a Procuradoria da Câmara, a manutenção dos vencimentos do trio mantinha uma brecha para que os demais também requisitassem a diferença. Agora, os três voltam a perder as promoções.

Por último, a Mesa Diretora da Câmara instituiu uma comissão para renegociar os contratos com fornecedores externos, em um esforço para reduzir em 30% os custos dos prestadores de serviços. Não há ainda uma estimativa de quanto essas medidas podem poupar de recursos dos cofres públicos. Vamos acompanhar.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Os personagens da cerimônia de posse na Câmara: o prefeito, o presidente, o "careca" e os candidatos de si mesmos

Em uma solenidade de posse sem grandes emoções, quem roubou a cena involuntariamente foi o fotógrafo da Câmara Municipal de São Paulo, com trânsito livre no plenário, enquanto toda a imprensa (fotógrafos, repórteres e cinegrafistas) se exprimia num espaço restrito, cercado por grades e apelidado espirituosamente de "chiqueirinho".

Se não bastasse o livre acesso, o fotógrafo ainda se posicionava na frente dos principais personagens nos momentos mais importantes, como a assinatura de posse do prefeito João Doria e do vice Bruno Covas.

Impacientes com a presença incômoda do colega, atrapalhando a captação de imagens, fotógrafos e câmeras começaram pedindo calmamente que ele não ficasse na frente. Mas o nível de paciência e civilidade foi diminuindo... (rs)

"Fotógrafo, ô fotógrafo!". "Fotógrafo, dá licença!". "Ô fotógrafo, sai da frente!". "Pô, careca, c***!"

Para não ficar só na piada, aqui você vê o resultado do trabalho do fotógrafo André Bueno (perdão, mas foi o único momento hilário do dia). Clique no link: no final da página está a galeria de fotos.

De resto, outro fato que merece registro foi o lançamento dos candidatos de si mesmos à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Para marcar posição, Sâmia Bonfim (PSOL), Janaína Lima (Novo) e Mário Covas Neto (PSDB) se lançaram à presidência da Casa mesmo sabendo que Milton Leite (DEM) seria eleito com facilidade.

O que chama mais atenção é a situação de Covas Neto, que é filho do ex-governador Mario Covas e presidente municipal do PSDB: ele ficou completamente isolado na bancada. Os outros 10 vereadores tucanos optaram por Milton Leite, que participou da coligação que ajudou a eleger o prefeito João Doria.

Diz-se que Covas pode agora assumir uma Secretaria no governo Alckmin. De todo modo foi uma derrota bastante emblemática. O racha tucano ficou exposto publicamente.

Vereadores elegem Mesa Diretora da Câmara para 2017

Com 50 dos 55 votos, o vereador Milton Leite foi eleito presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Lançaram-se candidatos também Mario Covas Neto (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL) e Janaína Lima (Partido Novo), que votaram em si próprios.

Toninho Vespoli (PSOL) votou na colega de partido e Juliana Cardoso (PT) se absteve.


Como primeiro ato na Presidência, Milton Leite abriu mão do reajuste salarial aprovado em plenário no fim-do-ano, apesar de o projeto ser de sua autoria e ele defendê-lo para a Casa.

A Mesa Diretora ficou assim:
Milton Leite (DEM) - presidente
Eduardo Tuma (PSDB) - 1º vice
Edir Sales (PSD) - 2ª vice
Arselino Tatto (PT) - 1º secretário
Celso Jatene (PR) - 2º secretário
Gilberto Nascimento Jr (PSC) - 1º suplente
Masataka Ota (PSB) - 2º suplente

Souza Santos (PRB) - corregedor