terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Claudio Fonseca protesta contra pontos da reforma da Previdência que põem em risco direitos do trabalhador

O vereador Claudio Fonseca (PPS), que é também professor e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), apresentou moção na Câmara de São Paulo contra tópicos da reforma da Previdência que, na opinião dele, colocam em risco direitos conquistados pelos trabalhadores.

O parlamentar do PPS faz uma série de considerações sobre a eventual aprovação da PEC 287/2016, que dispõe sobre a reforma da Previdência. Segundo o professor Claudio Fonseca, essa reforma poderá ocasionar graves consequências aos trabalhadores públicos e privados.

Ele protesta, por exemplo, contra "a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres indistintamente e 49 anos de contribuição para os trabalhadores gozarem na integralidade dos vencimentos; que, no caso do magistério público e privado da educação básica, suprimirá o direito à aposentadoria especial dos professores com menos de 50 anos de idade, no caso dos homens, e 45 anos, no caso das mulheres; bem como, para os futuros profissionais que ingressarem na carreira".

Leia trechos do seu discurso na tribuna da Câmara Municipal:
"Sabemos que sempre é apontado como causa do déficit da Previdência no Brasil um desequilíbrio entre contribuição dos trabalhadores, dos empresários e as despesas que são realizadas para pagamento de pensão e aposentadoria." 
"No entanto, sabemos também que já foram feitas duas reformas da Previdência. Uma durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, que já aumentou o tempo de contribuição dos trabalhadores e a idade mínima para a aposentadoria. Depois, durante o governo do presidente Lula, em 2003, foi realizada outra reforma da Previdência, que teve, entre outros efeitos, o fim da paridade entre a remuneração e os proventos dos ativos e aposentados. Dizemos que tudo isso causou um enorme prejuízo, tanto a reforma do FHC quanto a do Lula, que acabou com a paridade." 
"Não bastasse isso, vêm sendo impostas novas normas, quer seja no programa que fixa o teto de gastos do Governo Federal, quer seja através do projeto de lei encaminhado pela ex-presidente Dilma, que dispôs sobre a renegociação das dívidas dos Estados e municípios, impondo, inclusive, a criação de regimes de previdência complementar."
O vereador também se posiciona contra a supressão da paridade, "introduzindo regras de transição draconianas, na medida em que, para gozar de uma aposentadoria com o valor do teto do INSS, todos os trabalhadores precisariam ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos de idade sem que, nesse período, tenha havido uma única interrupção na contribuição".

Considera ainda que "a concretização dessa reforma é um ataque frontal aos direitos dos profissionais da educação, demais servidores públicos e dos trabalhadores em geral."

Aprovada simbolicamente em plenário pelos vereadores paulistanos, a moção proposta pelo vereador Claudio Fonseca foi encaminhada à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.