quarta-feira, 21 de junho de 2017

Câmara Municipal de São Paulo aprova a "Família Acolhedora"

Enquanto a base não se entende com o governo e o "centrão" ressurge na Câmara Municipal de São Paulo, um único projeto do Executivo foi aprovado em segunda e definitiva votação nesta terça-feira, 20 de junho. Curiosamente, o projeto foi apresentado pela gestão anterior, do prefeito Fernando Haddad (PT), e foi pautado a pedido da vereadora Soninha Francine (PPS). Seguirá agora para sanção do prefeito João Doria (PSDB).

Trata-se do Projeto de Lei 603/2016, que prevê auxílio financeiro (um subsídio de R$ 937) para grupos familiares que cuidarem de crianças e adolescentes destituídos judicialmente dos seus pais por motivos como agressão, abandono e negligência, além de alterar a nomenclatura da lei de 2003 (de "Família Guardiã" para "Família Acolhedora").

Reajuste no TCM

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o  PL 224/2017, que reajusta em 4,76% os salários dos servidores do TCM (Tribunal de Contas do Município).  Foram 37 votos favoráveis e três contrários: dos vereadores Fernando Holiday (DEM), Patrícia Bezerra (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM).