quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Curiosidade: No meio do pacotão de projetos em 1ª votação, Câmara pode homenagear pai de vereador com nome de rua e "desomenagear" pai da aviação Santos Dumont em parque

No meio de um pacotão com 78 itens, a maioria Projetos de Lei (PLs), mas também Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e Projetos de Resolução (PRs) de autoria dos vereadores, chamam especial atenção os quatro únicos Projetos de Lei pautados em 2ª e definitiva votação e que devem ser aprovados simbolicamente nesta quarta-feira, 13 de setembro, pela Câmara Municipal de São Paulo:
PL 288 /2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB): Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias - Coronel Camilo Cristófaro Martins, e dá outras providências.
 PL 407 /2016 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB): Revoga em todos os seus termos a lei nº 16.513 de 21/07/2016, e dá outras providências. (Revoga lei que denomina Parque Santos Dumont o parque situado na Rodovia Raposo Tavares, Km 25, Rua Mesopotânia s/n°, retornando sua denominação anterior de "Centro Municipal de Campismo — CEMUCAM")

PL 47 /2017 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB): Altera a denominação da UBS JARDIM ICARAI BRASILÂNDIA, localizada à Rua Almyr Dehar nº 201 – para UBS JARDIM ICARAI BRASILÂNDIA – DR. DANIEL ALVES GRANGEIRO e dá outras providências.
PL 569 /2016 , dos Vereadores TONINHO PAIVA (PR) e RODRIGO GOULART (PSD): Denomina Passarela Damião Garcia a passagem elevada para pedestres sobre a Avenida José Pinheiro Borges, tendo nas extremidades as vias de circulação: Rua Joapitanga e Rua Salim Jorge Id, Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Ou seja, um vereador (Camilo Cristófaro, do PSB), que dá o nome do próprio pai a uma rua de São Paulo; outro (o médico Paulo Frange, do PTB) que tira o nome de Santos Dumont de um parque, além de renomear uma Unidade Básica de Saúde com o nome de um colega não apenas de profissão na medicina mas também de partido, falecido em novembro do ano passado. E outros dois (Toninho Paiva, do PR, e Rodrigo Goulart, do PSD), integrantes da chamada "bancada corinthiana", nomeiam uma passarela com o nome do empresário dono da Kalunga, notório conselheiro e patrocinador do Corinthians.

Não se discute aqui o mérito dos homenageados nem a legalidade das propostas, apenas o fato inusitado de os parlamentares legislarem em causa própria, seja para dar o nome do próprio pai, de um correligionário partidário ou do patrocinador do seu time, seja para retirar a homenagem feita anteriormente ao "Pai da Aviação" - sendo estes, curiosamente, os únicos projetos selecionados para se tornarem leis diante de tantos assuntos que carecem de algum debate no Legislativo paulistano e após um tempo razoável sem a aprovação de projetos em 2ª e definitiva votação - ainda mais por votação simbólica.

Digamos então que, também simbolicamente, como prioridades selecionadas para serem transformadas em leis no retorno das votações em plenário, não parece ser esta a escolha mais adequada dos nossos representantes na Câmara Municipal de São Paulo diante das expectativas da população. Isso não é um julgamento, é uma impressão. E você, o que acha?