sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Com vereadora tucana chamando projeto de "engodo" e vereador acusando ameaça feita por secretário do prefeito, depois de quase nove horas Câmara aprova parte do pacote de João Doria

Depois de quase nove horas de debates, negociações e acusações de ingerência desrespeitosa de auxiliares do Executivo, às 23h16 desta quinta-feira, 21 de setembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou finalmente o Projeto de Lei 367/2017, carro-chefe do pacotão de concessões e privatizações do prefeito João Doria (PSDB).

O substitutivo aprovado incorporou algumas emendas de parlamentares e excluiu os mercados e sacolões municipais, com exceção do Mercadão Central, que é um dos principais atrativos para a iniciativa privada.

Estes 12 mercados e 16 sacolões municipais serão também alvo de privatização, mas em projeto específico que será elaborado pela Prefeitura após mobilização e protestos dos atuais concessionários. Com isso, audiências públicas devem ser realizadas em cada bairro que possui esses equipamentos.

Também o mobiliário urbano e o compartilhamento de bicicletas, que faziam parte originalmente deste projeto, serão tratados em projetos específicos. Este PL aprovado prevê a concessão de parques, praças, terminais de ônibus, serviço de guincho, pátios de remoção de veículos e a bilhetagem eletrônica do transporte.

A Câmara já trabalha sobre outros projetos de lei que fazem parte do pacotão da gestão João Doria: a privatização do Anhembi e a alienação de imóveis e terrenos públicos são os próximos da pauta. A concessão do complexo do Pacaembu já tinha sido aprovada no dia 30 de agosto.

A base governista segue com divergências, como pode ser observado na votação expressa no painel (foto) e no dia extenso e cansativo de debates.

Além do voto contrário, por exemplo, da vereadora e ex-secretária Patricia Bezerra (PSDB), que chamou de "engodo" o projeto aprovado, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) criticou abertamente um secretário do prefeito João Doria que teria ameaçado os vereadores da base de sustentação.

Veja abaixo o pronunciamento do tucano Eduardo Tuma na tribuna:
Na noite de ontem, nós recebemos (por whatsapp) mensagens muito ruins para o andamento do trabalho. Mensagens muito ruins para o andamento dos trabalhos desta Casa, do Secretário de Relações Governamentais Milton Flávio, até em tom ameaçador.
Para tanto, ele usou um chamado ditado lituano, que vou ler para os senhores agora, só a título de curiosidade, e quero que a galeria faça uma avaliação se essa é a atitude de um Secretário cujo trabalho é construir relação entre esta Casa e o Executivo, se essa é uma fala adequada para apontar aos Srs. Vereadores, que trabalharam, assim como os senhores que ficaram aqui viram, até as 23h50. Desculpe-me, mas não havia condições de votar qualquer outro projeto. Caso contrário, a primeira notícia da manhã seguinte seria: “Câmara vota, na calada da noite, o Plano de Desestatização”. Não tinha cabimento avaliar qualquer processo a partir das 23h, mas mesmo assim fomos cobrados.

O recado que deixo ao Secretário Milton Flávio é que não sou seu serviçal, não. S.Exa. não manda em mim e não tem que enfiar o bedelho no nosso trabalho. Mantenha-se na sua função, Sr. Secretário. (Palmas) Não admito ser ameaçado dessa forma.

O ditado diz o seguinte: “Esticar a corda é um risco que só pode assumir quem conhece a força de quem puxa do outro lado”.

Quer dizer, S.Exa. está querendo medir forças conosco, com todos os Srs. Vereadores da base aliada. Desculpe-me, Prefeito João Doria, mas não tem cabimento ter um Secretário como esse. Será que voltamos ao antigo regime, quando nós não podíamos nos expressar? Este é um regime totalitarista, em que não se obedece a nenhuma forma, a nenhum procedimento, em que não se respeita o parlamentar?

Exijo respeito! Não vou aceitar ser tratado dessa maneira. Não aceito as ameaças do Secretário de Relações Governamentais Milton Flávio. Na verdade, no meu entendimento, nem mais deveria ser mantido no cargo alguém que age e trata assim os Srs. Vereadores desta Casa.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Mercadão e Anhembi travam aprovação do pacote de desestatização do prefeito João Doria na Câmara Municipal de São Paulo

Voltam à pauta nesta quinta-feira, 21 de setembro, o PL 367/2017, para segunda e definitiva votação, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD; e, em primeira votação, o PL 582/2017, que autoriza a privatização da São Paulo Turismo, que cuida do complexo do Anhembi, incluindo o sambódromo, o palácio de convenções, o pavilhão de exposições, o auditório Elis Regina e a nova arena para shows.

Nesta quarta-feira, em 1ª votação, por 50 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado apenas o PL 516/2017, que dispõe sobre o reajuste de abonos e salários dos profissionais de educação, uma reivindicação do vereador Claudio Fonseca (PPS), professor e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), para a categoria.

Após manifestação de permissionários dos mercados e sacolões municipais, ficou estabelecido que esses locais seriam retirados do projeto genérico de desestatização, que trata de parques, praças e terminais de ônibus, entre outros equipamentos municipais. Tenta se buscar um acordo que atenda os atuais permissionários sem inviabilizar os interesses da Prefeitura, que tinha o Mercado Municipal da região central, conhecido como "Mercadão", como carro-chefe do pacote de privatizações.

Tanto o Mercadão como o Anhembi estão travando a aprovação do projeto do prefeito João Doria (PSDB), com a oposição pontual de vereadores da própria base governista e os vereadores que se reúnem num "centrão" remodelado, que vem sendo chamado de "centrinho" ou "grupo dos 18".

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Governo pretende aprovar projeto de concessões e a privatização do Anhembi; será teste para base rachada de João Doria

Depois de um dia com 75 projetos de vereadores aprovados na Câmara Municipal de São Paulo, o governo apresenta a contrapartida: dois projetos do Executivo relacionados ao pacote de concessões e privatizações apresentado pelo prefeito João Doria (PSDB) estão em pauta nesta quinta-feira, 20 de setembro.

Em segunda e definitiva votação está o PL 367/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. Em primeira votação, para início da discussão, está pautado também o PL 582/2017, que autoriza a privatização da São Paulo Turismo, que cuida do complexo do Anhembi, incluindo o sambódromo, o palácio de convenções, o pavilhão de exposições, o auditório Elis Regina e a nova arena para shows.

Outro projeto pautado em 1ª votação é o PL 516/2017, que dispõe sobre o reajuste de abonos e salários dos profissionais de educação, uma reivindicação do vereador Claudio Fonseca (PPS), professor e presidente do Simpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), para a categoria.

Cada projeto deve necessariamente passar por duas horas de discussão. O vereador Eduardo Tuma (PSDB) já antecipou que fará obstrução à sessão. Será mais um teste do poder de fogo do "centrinho", grupo flutuante que chegou a reunir 18 vereadores de diversos partidos, que em tese compõem a base de sustentação do prefeito mas que negociam pontualmente a votação de cada projeto.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Dia movimentado na Câmara: vereadoras exaltadas, acordos cumpridos em parte, Parque do Minhocão pendente de votação, uma homenagem de pai para filho e uma "desomenagem"

Da pauta original de projetos de autoria dos vereadores, apenas uma propositura não foi aprovada em votação simbólica nesta terça-feira, 19 de setembro, como havia sido estabelecido em acordo prévio no colégio de líderes: o PL 10/2014, que cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado João Goulart (antigo Elevado Costa e Silva), que foi à votação nominal e ficou pendente (eram necessários 28 votos para aprová-lo ou rejeitá-lo).

Apesar dos apelos insistentes do presidente da Casa, vereador Milton Leite, à vereadora Sandra Tadeu, ambos do mesmo partido, o Democratas, ela descumpriu o entendimento para que todos os projetos fossem aprovados simbolicamente. Repetindo que as sessões da Câmara Municipal de São Paulo são um "circo" e que os acordos nunca são cumpridos, Sandra Tadeu solicitou que o último projeto apreciado no dia fosse à votação nominal (veja o resultado acima, no painel), inviabilizando a sua aprovação.

Mas Sandra Tadeu não foi a única vereadora exaltada na sessão. Após ter o seu pedido de inclusão de projeto em "pé de pauta" recusado veementemente por Milton Leite, a vereadora Edir Sales (PSD), que estava secretariando os trabalhos na Mesa Diretora, levantou-se visivelmente irritada, jogou sobre a mesa os papéis que estavam sendo lidos, pegou a sua bolsa de grife e retirou-se do plenário pisando firme no salto alto, sem falar com ninguém.

Projetos aprovados: pais e filhos

Em primeira votação foi aprovado o passe-livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do município. Dificilmente passará em segunda votação - e, se passar, deve ser vetado pelo Executivo, como já sinalizou o líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB).

Entre os projetos aprovados em segunda e definitiva votação nesta terça-feira, estão o reajuste salarial de 4,76% para os servidores do TCM (Tribunal de Contas do Município) e uma inusitada combinação de projetos, uma homenagem e uma "desomenagem": a rua que ganha o nome do pai de um vereador, sugerido pelo próprio, e o parque que perde o nome do "pai da aviação".

A homenagem foi feita pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB) ao seu pai e homônimo, Coronel Camilo Cristófaro Martins. Quando à "desomenagem", o autor Paulo Frange (PTB) explica: "Sr. Presidente, só para justificar, na vida cometemos erros. Fomos induzidos a erro no sentido de mudar o nome do Parque Cemucam para Parque Santos Dumont quando o material da antiga entidade Santos Dumont foi para lá. O Conselho Gestor não concordou e quando vi já havia sido aprovado pela Câmara. Aí nos comprometemos com o Conselho Gestor de revogar a bobagem que fizemos, que fomos induzidos a erro. Então volta a ter o mesmo nome anterior."

Os vereadores já retomam o trabalho em sessões extraordinárias nesta quarta-feira, para iniciar a discussão (no mínimo duas horas para cada projeto) e possivelmente votar uma pauta do Executivo, relacionada ao pacote de privatizações e concessões apresentado pelo prefeito João Doria (PSDB).

Vereadora Sandra Tadeu chama sessões de "circo" no colégio de líderes e diz que "donos da Câmara" manipulam a maioria

O clima entre os vereadores paulistanos segue quente. Na tentativa de um acordo para aprovação simbólica da pauta desta terça-feira, com maioria dos projetos de autoria dos parlamentares para apreciação em primeira votação, ficaram expostas algumas fraturas na base, durante a reunião do chamado colégio de líderes.

A proposta foi de votar simbolicamente todos os projetos, na ordem pautada, com o eventual registo dos votos contrários. Todos os partidos concordaram (inclusive o oposicionista PT), menos o vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), que exigia que houvesse inversão da pauta e se votasse primeiro o reajuste salarial do TCM, ou ele faria individualmente obstrução à toda a pauta.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) enfureceu: chamou de "circo" as sessões e disse que "cinco donos da Câmara" manipulam todos os demais. Os vereadores Soninha Francine e Claudio Fonseca, ambos do PPS, além de Reginaldo Tripoli (PV), também se manifestaram e consideraram absurda a chantagem do vereador Tuma, que reconsiderou a posição "desde que se vote o projeto do TCM".

Assim, faz parte do acordo a votação nesta terça-feira dos projetos dos vereadores e, na quarta-feira, projetos do Executivo que fazem parte do pacotão de privatizações e concessões do prefeito João Doria (PSDB), como, por exemplo, a privatização do Anhembi (que enfrenta resistência exatamente do vereador Eduardo Tuma).

Outra polêmica é o projeto do passe-livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do município, que já motivou o adiamento das sessões da semana passada.

Há muitos interesses não declarados em jogo. Faz-se todo uma misancene, onde as posturas de alguns vereadores não refletem necessariamente o que cada um pensa e diz publicamente. Está difícil para qualquer cidadão "normal" fazer a leitura correta dos acontecimentos. Fato inconteste é a divisão da base governista.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Semana da Câmara acaba na quarta-feira sem a votação de nenhum projeto de lei; pacotão de vereadores fica para a próxima semana

Contrariando as expectativas, nenhum dos 78 projetos pautados nesta quarta-feira, todos de autoria dos vereadores, foi votado na Câmara Municipal de São Paulo. Nem voltarão a ser apreciados nesta semana, pois na prática os trabalhos em plenário estão encerrados.

Na quinta-feira, como de costume, não haverá sessão extraordinária. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), acompanhará o prefeito João Doria (PSDB) a Buenos Aires, em visita ao presidente Mauricio Macri e ao prefeito da capital argentina. Nova sessão extraordinária apenas na próxima terça-feira, com a mesma pauta adiada de hoje.

Na sessão desta quarta-feira houve uma inversão de pauta, colocando como item nº 1 o antigo item 70: o PL 508/2016, do vereador Reis (PT), que pretende instituir o passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do município. Com a presença de estudantes na galeria se manifestando pela aprovação do projeto, houve um jogo de cena. Um passa-moleque.

Foram 44 vereadores favoráveis à inversão de pauta, possibilitando a discussão do projeto por quase duas horas e criando a expectativa entre os estudantes de que o passe livre seria aprovado, mas apenas 19 parlamentares registraram presença na hora da votação de fato, deixando a proposta pendente, já que o quórum mínimo necessário era de 28 votos. 

Compare os nomes no painel com 44 vereadores favoráveis à inversão e os 19 que efetivamente votaram no projeto: Alfredinho, Antonio Donato, Celso Jatene, Claudio Fonseca, Conte Lopes, Gilberto Nascimento, Eduardo Suplicy, Eduardo Tuma, Juliana Cardoso, Mario Covas Neto, Milton Ferreira, Noemi Nonato, Police Neto, Reis, Rinaldi Digilio, Rute Costa, Samia Bonfim, Soninha Francine e Toninho Vespoli.

Ou seja, de todos os partidos, os únicos com 100% de presença na votação foram o PSOL e o PPS. Do restante, houve ausências em todos os demais partidos, do governista PSDB ao oposicionista PT - que, em tese, defende o passe livre. Mas é sempre bom lembrar que o projeto do petista Reis foi apresentado no ano passado, porém, não avançou na Câmara exatamente porque a gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT) não quis. Curioso, não? 

Curiosidade: No meio do pacotão de projetos em 1ª votação, Câmara pode homenagear pai de vereador com nome de rua e "desomenagear" pai da aviação Santos Dumont em parque

No meio de um pacotão com 78 itens, a maioria Projetos de Lei (PLs), mas também Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e Projetos de Resolução (PRs) de autoria dos vereadores, chamam especial atenção os quatro únicos Projetos de Lei pautados em 2ª e definitiva votação e que devem ser aprovados simbolicamente nesta quarta-feira, 13 de setembro, pela Câmara Municipal de São Paulo:
PL 288 /2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB): Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias - Coronel Camilo Cristófaro Martins, e dá outras providências.
 PL 407 /2016 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB): Revoga em todos os seus termos a lei nº 16.513 de 21/07/2016, e dá outras providências. (Revoga lei que denomina Parque Santos Dumont o parque situado na Rodovia Raposo Tavares, Km 25, Rua Mesopotânia s/n°, retornando sua denominação anterior de "Centro Municipal de Campismo — CEMUCAM")

PL 47 /2017 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB): Altera a denominação da UBS JARDIM ICARAI BRASILÂNDIA, localizada à Rua Almyr Dehar nº 201 – para UBS JARDIM ICARAI BRASILÂNDIA – DR. DANIEL ALVES GRANGEIRO e dá outras providências.
PL 569 /2016 , dos Vereadores TONINHO PAIVA (PR) e RODRIGO GOULART (PSD): Denomina Passarela Damião Garcia a passagem elevada para pedestres sobre a Avenida José Pinheiro Borges, tendo nas extremidades as vias de circulação: Rua Joapitanga e Rua Salim Jorge Id, Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Ou seja, um vereador (Camilo Cristófaro, do PSB), que dá o nome do próprio pai a uma rua de São Paulo; outro (o médico Paulo Frange, do PTB) que tira o nome de Santos Dumont de um parque, além de renomear uma Unidade Básica de Saúde com o nome de um colega não apenas de profissão na medicina mas também de partido, falecido em novembro do ano passado. E outros dois (Toninho Paiva, do PR, e Rodrigo Goulart, do PSD), integrantes da chamada "bancada corinthiana", nomeiam uma passarela com o nome do empresário dono da Kalunga, notório conselheiro e patrocinador do Corinthians.

Não se discute aqui o mérito dos homenageados nem a legalidade das propostas, apenas o fato inusitado de os parlamentares legislarem em causa própria, seja para dar o nome do próprio pai, de um correligionário partidário ou do patrocinador do seu time, seja para retirar a homenagem feita anteriormente ao "Pai da Aviação" - sendo estes, curiosamente, os únicos projetos selecionados para se tornarem leis diante de tantos assuntos que carecem de algum debate no Legislativo paulistano e após um tempo razoável sem a aprovação de projetos em 2ª e definitiva votação - ainda mais por votação simbólica.

Digamos então que, também simbolicamente, como prioridades selecionadas para serem transformadas em leis no retorno das votações em plenário, não parece ser esta a escolha mais adequada dos nossos representantes na Câmara Municipal de São Paulo diante das expectativas da população. Isso não é um julgamento, é uma impressão. E você, o que acha?