sexta-feira, 21 de julho de 2017

Projeto de Lei que cria cotas raciais e étnicas nos conselhos paulistanos, mal explicado, repercute mal nas redes sociais

Em pleno recesso parlamentar, uma divulgação nas páginas da Câmara Municipal de São Paulo vem causando verdadeiro furor na internet: trata-se do PL 187/2017, que propõe a criação de cotas étnicas e raciais em espaços de participação e controle social da cidade, ou de "poder e decisão", como justifica o projeto de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), que tem como coautores Isa Penna (PSOL), Eduardo Tuma (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL).

Se aprovada, a nova lei (uma cota de 25% para negros e índios na composição de todos os conselhos municipais) valeria para qualquer situação que envolva a participação popular como, por exemplo, os conselhos de Saúde e de Educação da cidade de São Paulo.

Porém, ao noticiar que "PL quer criar cotas raciais e étnicas na Câmara e conselhos", a publicação oficial do Legislativo paulistano mais confunde do que explica. Esse "na Câmara" - equivocado, diga-se - foi fatal.

A (des)informação piora ao postar que "na justificativa do projeto, dados de 2016 mostram que os negros ainda representam a minoria dos candidatos a vereador e prefeito. Dos 5.496 prefeitos eleitos, 70,2% são brancos e 29% negros, incluindo todos aqueles que se autodeclaram de cor preta (1,6%) e parda (27,4%)."

Ou seja, a leitura da nota com esse trecho mal explicado "na Câmara e conselhos" faz crer que pode haver cotas até para a eleição de vereadores. Era só o que faltava!!! O projeto não trata nada disso, mas vai explicar que focinho de porco não é tomada... A reação dos internautas ao  projeto, como se vê no print abaixo, não foi das mais tolerantes e receptivas.




quinta-feira, 20 de julho de 2017

Atenção, prefeito João Doria e vereadores: Não basta resolver o problema do Parque Augusta! São Paulo exige mais!

Que se tenha encontrado uma solução para a implantação do Parque Augusta, após décadas de indefinição entre o poder público e a iniciativa privada, é verdadeiramente louvável.

Porém, que não se tome esta ação isolada na região central de São Paulo como atenuante para um problema crônico em diversas regiões da cidade, que é a carência de áreas verdes e a repetição de impasse idêntico entre as construtoras e a Prefeitura em inúmeros terrenos de bairros mais periféricos.

Dois exemplos, na zona leste: o Parque da Vila Ema e o Parque Verde da Mooca, na área da antiga Esso.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Prefeito-aprendiz João Doria já pode pedir música no Fantástico: perdeu o 3º secretário municipal, coincidentemente o 3º vereador

Agora é o secretário municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Eliseu Gabriel (PSB), que deixa o cargo e retorna à Câmara Municipal de São Paulo. Antes dele saíram Soninha Francine (PPS), ex-secretária de Assistência Social, e Patrícia Bezerra (PSDB), ex-secretária de Direitos Humanos.

É inevitável a piada com o quadro dos "Gols do Fantástico", onde o artilheiro que marca três vezes na mesma partida tem direito a escolher uma música. Com o terceiro secretário exonerado, coincidentemente o terceiro vereador, o "aprendiz" João Doria já pode pedir música (seria uma sofrência?) nessa sua relação conturbada com a base de apoio no Legislativo. Nem ele - acostumado às demissões no programa que apresentou na Record, copiado do original com Donald Trump - devia esperar tantas baixas na equipe em tão pouco tempo de gestão.

O efeito mais direto sobre a Câmara, quando um vereador retorna do secretariado, é a substituição do reserva pelo titular: quem voltaria a esquentar o banco agora com o retorno de Eliseu Gabriel seria Caio Miranda (PSB). Porém, como é quase certo o anúncio da vereadora Aline Cardoso (PSDB) para o secretariado - que conta ainda com Gilberto Natalini (PV) no Meio Ambiente e Daniel Annemberg (PSDB) na Inovação e Tecnologia - o suplente Caio Miranda (PSB) deve prosseguir no mandato por ser o suplente da vez na coligação PSDB/PSB/PP/DEM.

Quem mais perde com isso é o vereador Quito Formiga (PSDB), que voltou para a suplência com o retorno de Patricia Bezerra e tinha esperança de retomar o mandato com a cogitada nomeação de Aline Cardoso. Na suplência de Soninha, quem perdeu a vaga foi Rodrigo Gomes (PHS), eleito coligado ao PPS. O suplente de Natalini é Abou Anni (PV) e Dalton Silvano (DEM) também segue na Câmara como primeiro suplente dos eleitos na coligação PSDB/PSB/PP/DEM.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Câmara de São Paulo entra em recesso e gestão do prefeito João Doria terá um mês para tentar resolver conflitos na base governista

Após mais um dia conturbado, a Câmara Municipal de São Paulo enfim aprovou, em sessões extraordinárias que se encerraram às 23h20 desta segunda-feira, 3 de julho, o PL 367/2017, em primeira votação (a segunda ocorrerá em agosto, após uma agenda de audiências públicas em julho), que estabelece um pacotão de concessões de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada, e em seguida o PL 239/2017, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Agora os vereadores entram no chamado recesso de julho. As atividades em plenário retornam apenas no início de agosto. Com isso, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) terá um mês para tentar (re)arrumar a casa. Há diversos pavios acesos, prontos para explodir. O mais grave parece ser mesmo a divergência com o vereador Mario Covas Neto, nome influente do PSDB e presidente do diretório paulistano do partido, que foi confrontado seguidas vezes pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), e pelo líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB).

Mas há diversos desentendimentos na base: no PSDB, além de Covas, há o descontentamento explícito de Patricia Bezerra e a atuação independente de Eduardo Tuma, vinculado à bancada evangélica e ao chamado "bloquinho", ou "centrinho", grupo calculado hoje em 17 vereadores de diversos partidos e que negociam pontualmente cada projeto pautado do Executivo.

No PSD, o líder José Police Neto tem um confronto aberto com a vereadora Edir Sales, a quem retirou da Comissão de Constituição e Justiça por não seguir as suas orientações. No DEM, o presidente da Casa e líder da bancada Milton Leite e o vice-líder do governo Dalton Silvano enfrentam situação parecida com a vereadora Sandra Tadeu.

O bloco PPS/PHS também sofreu abalo. Foi cogitado pelo governo que Zé Turin (PHS), líder do bloco e um dos expoentes do "centrinho", fosse substituído na CCJ por Soninha Francine (PPS) ou Claudio Fonseca (PPS) para garantir a maioria governista. Ao saber da intenção do governo, Turin chiou bastante. No final, na aprovação em primeira votação do pacote de privatizações do Executivo o voto contrário que acabou surpreendendo foi do próprio Claudio Fonseca, enquanto o vereador do PHS votou favorável.

Calendário das Audiências Públicas do PL 367/2017 

24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação

25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais

26/07 – 16h
Parques, praças e planetários

27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos

28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas

31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Prossegue crise na base com o "trator" acelerado de João Doria

Os ânimos na Câmara Municipal de São Paulo, às vésperas do recesso parlamentar de julho (que já está atrasado), permanecem exaltados. A crise na base de sustentação do prefeito João Doria - que o Câmara Man vem apontando há meses - finalmente começou a ser notada também pela grande imprensa (leia, por exemplo, na Folha e no Estadão). Mas os desentendimentos parecem longe do fim.

Nesta segunda-feira houve mais uma "acelerada" do trator governista contra os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça, Mario Covas Neto (PSDB), e da Comissão de Finanças e Orçamento, Jair Tatto (PT). Mais uma vez não houve quorum na CCJ para aprovar o parecer do Projeto de Lei 367/2017 – que define regras para privatização, concessões e PPPs (parcerias público-privadas) de parques, praças, mobiliário urbano e outros bens públicos.

No plenário, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM) - que na prática atua como líder do governo - comandou mais um atropelo regimental contra as comissões: mesmo com a discordância dos presidentes de Justiça e Finanças, foi convocado o expediente do "congresso de comissões" para tentar legalizar à força o projeto em pauta. O tucano Covas Neto avisou que recorrerá à Justiça - e parece concordar com a oposição que se trata de um "cheque em branco" ao Executivo.

Governo e oposição: morde e assopra 

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 246/2017, de autoria de vários vereadores, que estabelece "diretrizes para a adoção de medidas de desestatização ou em parcerias destinadas à ampliação da interação entre a cidade e a iniciativa privada". Um tapa com luvas de pelica no prefeito.

Também foi aprovado requerimento para que esse Projeto de Lei fosse incluído em pé de pauta nas sessões extraordinárias convocadas para segunda e terça-feira. O único item das sessões convocadas para segunda-feira era exatamente o PL 367/2017

De acordo com a proposta aprovada na Comissão de Finanças, as privatizações deverão ampliar as oportunidades de investimento e emprego, garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, promover a justa competição na celebração das parcerias – evitando a formação de monopólio ou cartéis dos setores privatizados -, realização de consulta pública e a proibição de parcerias com pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívida com a Prefeitura.

Um fato inusitado: a proposta foi aprovada por cinco votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Soninha Francine (PPS) - que é também co-autora do Projeto. Porém, a vereadora afirmou que, apesar de considerar as regras para desestatização fundamentais, fazia ressalvas à maneira como estão previstas na medida.

“Concordo com as diretrizes para que tenha mais controle por parte da sociedade e do Legislativo. No entanto, esse projeto está colocando tantas travas que, em alguns casos, o processo acabará sendo mais custoso do que a própria desestatização”, afirmou Soninha.

O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), considera que o PL 246 faz "correções ao Projeto do Executivo" e propõe um debate mais amplo sobre as privatizações. “O Projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e está instruído para ser discutido e votado em Plenário. Diferentemente do Projeto de Lei do Executivo, para o qual querem fazer Congresso de Comissões para levar para votação.”

Fazia muito tempo que não se via tamanho desencontro de opiniões e interesses na Câmara, unindo em muitos momentos a oposição - amplamente minoritária - com parte significativa da base de apoio do prefeito que vem se rebelando e obstruindo a pauta governista. Já se sabe que o governo fará valer a sua vontade, mas vem tendo trabalho bem além da conta.

sábado, 1 de julho de 2017

Soninha Francine fala sobre a Cracolândia com Maria Lydia



As vitórias e tropeços na guerra contra a Cracolândia na entrevista do dia do Jornal da Gazeta, com Maria Lydia Flândoli. A entrevistada é a vereadora paulistana Soninha Francine (PPS), que foi por alguns meses secretária de Assistência Social do prefeito João Doria (PSDB). Ela opina sobre o atendimento aos dependentes de drogas, sobre as ações do poder público e também sobre a propaganda anti-crack que está no ar. Assista.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Vereadores viram a madrugada para aprovar a privatização do Pacaembu, depois de intensas negociações para pacificar o "centrinho" e recompor a maioria do prefeito João Doria

Às 3h11 da madrugada foi aprovado em primeira votação o PL364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal do Pacaembu à iniciativa privada.

Isso depois de um dia intenso de manobras e negociações - mais de 12 horas -, tempo que o governo do prefeito João Doria (PSDB) levou para pacificar a rebeldia dos vereadores do chamado "centrinho" - não se sabe com quais e quantos argumentos - e recompor com folga a maioria na Câmara Municipal de São Paulo.

Às 15h, o vereador governista Paulo Frange (PTB) dizia no microfone do plenário que era preciso "tomar muito Lexotan" para pertencer à base. Imagine após 12 horas ininterruptas, enquanto o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), garantia "com margem de erro zero" que, antes do recesso, os dois projetos do Executivo pautados e relacionados ao pacotão de privatizações seriam aprovados.

Enfim, a base governista "acelerou", como determina o slogan eleitoral do prefeito João Doria. Não sem deixar pelo caminho aliados e oposicionistas atropelados (como já prevíamos aqui). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, que foi tachada por Milton Leite de "comissão inoperante e protelatória", começou a funcionar o trator do governo.

Apesar de ter sido aprovado na CCJ o parecer favorável ao PL364/2017, da concessão do Pacaembu, foi mantido nesta quarta-feira o adiamento do PL 367 /2017,  que prevê a concessão de parques, praças e serviços como o sistema de bilhetagem do transporte público - e que o governo promete (e vai) votar antes do recesso.

A "rebeldia" dos governistas Mário Covas Neto (PSDB), José Police Neto (PSD), Zé Turin (PHS) e Rinaldi Digilio (PRB) na CCJ, que juntos com o petista Reis votaram pelo adiamento, atingiu em cheio os planos (ao frear a aceleração) da base de João Doria - que teve os votos favoráveis de Caio Miranda (PSB), Claudinho de Souza (PSDB), Janaína Lima (Novo) e Sandra Tadeu (DEM).

Com isso, para esta quinta-feira, é esperada a reversão desses votos governistas para permitir a aprovação do projeto antes da LDO e consequentemente do recesso parlamentar. O governo tem na manga outra estratégia emergencial: a substituição de vereadores da base. Basta que PSDB, PRB e/ou o bloco PPS/PHS substituam seus membros na CCJ para seguir a orientação da maioria.

O mais inusitado nesta polêmica toda sobre as privatizações - principalmente no caso do Pacaembu - é que a atual oposição (dominada pelo PT) defendia projeto idêntico na gestão do prefeito Fernando Hadad, enquanto o PSDB fazia o mesmo discurso que hoje se ouve da boca dos petistas. Mudam os ventos, mudam os interesses.