quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Com plenário vazio, enquanto vereadores homens negociavam pauta com governo, as mulheres encerravam CPI da Vulnerabilidade



Enquanto as vereadoras mulheres tratavam do relatório final da CPI da Vulnerabilidade da Mulher no plenário vazio, às 17h30, os vereadores homens estavam na sala da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo para receber o secretário da Casa Civil e vice-prefeito Bruno Covas, num esforço do governo para destravar a pauta das sessões extraordinárias. Em vão.

Presentes Vereadora Edir Sales (PSD), Sâmia Bomfim (PSOL), Juliana Cardoso (PT), Soninha Francine (PPS), Vereadora Noemi Nonato (PR) e Adriana Ramalho (PSDB).

Outras vereadoras, ausentes na CPI: Vereadora Sandra Tadeu (DEM).Vereadora Rute Costa (PSD), Janaína Lima (Novo), Patrícia Bezerra (PSDB) e a atual secretária Aline Cardoso (PSDB).

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

"Stranger Things" - Episódio de hoje: Câmara Municipal de São Paulo

Muitas "coisas estranhas" costumam acontecer na Câmara Municipal de São Paulo. Até histórias de fantasmas que assombram o Palácio Anchieta, no centro velho da cidade, são bem conhecidas dos paulistanos.

A última, em tom de lenda urbana, foi revelada primeiro pela Rádio CBN, na semana passada (ouça aqui), e é recontada hoje (com direito à chamada de 1ª página na Folha de S. Paulo) pela experiente repórter Cátia Seabra.

O enredo surreal dispensa comentários.

Cada um faça a sua leitura e livre interpretação.

Leia a matéria na íntegra:


Assessor da gestão Doria recebe envelope com R$ 3.000 de vereador




O vereador Camilo Cristófaro (PSB) entregou R$ 3.000 a um assessor político da secretaria de Transportes da gestão João Doria (PSDB), que foi afastado do cargo e motivou a abertura de uma investigação pela Controladoria Geral do Município.

O dinheiro foi levado na noite de quinta (23), dentro de uma sacola da Gucci, pelo até então assessor político Elizeu Lopes ao gabinete do titular da pasta, Sérgio Avelleda.

Lopes havia acabado de receber a quantia do vereador –que integra a base aliada de Doria, mas tem feito ataques ao secretário de Transportes.

Avelleda, "ao tomar contato com a embalagem, acionou imediatamente a polícia" e determinou ainda que ninguém deixasse a sala, de acordo com sua assessoria.

"O delegado presente, ao ouvir os envolvidos, entendeu não ser necessária a elaboração de um boletim de ocorrência, por não existir a evidência de um crime", disse a secretaria em nota.

A pasta afirmou ainda que Avelleda avisou a Controladoria e "determinou ao assessor a devolução imediata" do dinheiro ao vereador. Cristófaro, porém, disse não ter aceitado os R$ 3.000 de volta.

Lopes, que foi afastado da função, alega ter havido um "mal-entendido". Ele diz ser filiado ao PC do B e amigo de Cristófaro há 18 anos, apesar das diferenças políticas. Afirmou à Folha não acreditar ter havido má-fé do vereador.


TELEFONE

Segundo a versão da secretaria e do vereador, Avelleda telefonou de seu gabinete, em viva-voz, para pedir explicações a Cristófaro –que alegou ter feito uma doação a Lopes.

À Folha o vereador afirmou que, há cerca de 40 dias, Lopes o procurou pedindo R$ 5.000 para pagamento de advogado em processo contra sua ex-mulher para obtenção da guarda dos filhos.

Naquele período, o vereador tinha começado a atacar publicamente o secretário de Doria, apelidando-o de Sérgio Haddad Avelleda, em uma alusão ao ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

Cristófaro diz que, recentemente, o prefeito o procurou propondo uma trégua com o secretário. Segundo o vereador, Doria apelou para que ele suspendesse as críticas.

Na quinta-feira, segundo o vereador, Lopes esteve em seu gabinete, ao lado de outro funcionário da prefeitura, para agradecer. Cristófaro diz ter, então, levado o assessor do secretário a um caixa eletrônico do banco Santander, de onde sacou R$ 3.000.

O dinheiro, relata o vereador, foi guardado na embalagem que abrigava um chaveiro recebido de presente de aniversário recém-completado.

Cristófaro disse ter frisado que aquela era uma doação para os filhos de Lopes.

"Repeti isso. Tenho culpa se ele é burro?", afirmou o vereador à reportagem.

"Eu estava tão feliz com a trégua dada [em críticas de Cristófaro à secretaria de Transportes] que nem percebi que o presente era para mim", disse Lopes à Folha.

Segundo Cristófaro, de tão nervoso, Lopes se internou no hospital da noite de quinta, de onde saiu na sexta (24).

'FARIA DE NOVO'

Nesta segunda-feira (27). Lopes esteve no gabinete na Câmara para a devolução do dinheiro, mas o vereador não aceitou. "Fiz e faria de novo. Foi uma doação a um amigo", afirmou Cristófaro.

"Qual seria outra hipótese? Dar R$ 3.000 a um secretário que é meu inimigo. Acho que o Avelleda nem vale R$ 1.000", afirmou à Folha.

O vereador, que está em seu primeiro mandato, já se envolveu em outras polêmicas na Câmara neste ano.

Em março, a vereadora do PSOL Isa Penna disse ter sido empurrada e xingada de "vagabunda" por Cristófaro dentro do elevador da Câmara. Ele diz que não houve ofensa.

Em junho, Cristófaro deu um tapa em um assessor do vereador Eduardo Suplicy (PT) –ele alegou ter somente tirado o celular da mão do rapaz depois de vê-lo agredindo uma assessora.

Em dia de "vale a pena ver de novo", vereadores votam outra vez lei aprovada em agosto deste ano; agora, tem contrabando incluído

A única votação do dia, que furou o bloqueio de semanas com a pauta travada na Câmara Municipal de São Paulo, foi para corrigir uma lei que já havia sido aprovada em 11 de agosto deste ano: a Lei 16.694/2017, que garante seguro de vida e indenização de até R$ 200 mil para agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e seus familiares.

Aprovou-se agora, em 1ª votação, o PL 649/2017, que amplia o benefício para as 24 horas do dia, ou seja, possibilitando atender os casos em que os guardas sejam mortos ou incapacitados também fora de serviço, no deslocamento ou em razão de sua profissão. Na pressa da votação anterior não se atentou para esse detalhe.

Até aí, tudo OK. Mas há também um chamado "contrabando" no projeto votado - que é quando um assunto que não tem nada a ver com o objeto central da lei é aprovado por tabela, inserido no mesmo projeto. No caso, aproveita-se para "ampliar a forma de provimento do cargo de Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, considerando o desenvolvimento de novas áreas do conhecimento que agregam eficiência à gestão pública". 

Explicando: além do seguro de vida dos GCMs, a mesma lei, quando aprovada em segunda e definitiva votação, vai ampliar a forma de contratação para o cargo de superintendente na área de Saúde, permitindo que além de médicos sejam contratados "outros profissionais com graduação ou pós-graduação na área", também dispensando os médicos da obrigação de fazer o curso de administração hospitalar, como ocorre atualmente.

Neste dia de "vale a pensa ver de novo", iniciou-se a discussão do substitutivo ao PL 582/2017, necessária para segunda e definitiva votação (que o Executivo requer urgência), para privatização do Sambódromo e do Complexo do Anhembi, e também ficou estabelecido que os vereadores vão aprovar por acordo, numa gambiarra regimental, uma nova CPI dos Grandes Devedores, idêntica à recém-encerrada. Leia: Pauta de projetos segue travada, mas vem aí, por acordo da maioria governista, a CPI dos Grandes Devedores: O retorno.

O dia foi marcado também pelo burburinho dos bastidores, com a repercussão da prisão do ex-presidente da Casa por quatro mandatos consecutivos, Antonio Carlos Rodrigues, que se entregou à Polícia Federal após uma semana considerado foragido.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Pauta de projetos segue travada, mas vem aí, por acordo da maioria governista, a CPI dos Grandes Devedores: O retorno

A Câmara Municipal de São Paulo deve aprovar uma CPI idêntica - ou complementar, segundo os vereadores - à recém encerrada CPI dos Grandes Devedores. Também sob a presidência do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que comandou a anterior, o objetivo desta é dar continuidade ao levantamento e à cobrança das grandes empresas que estão em débito com a cidade.

O próprio Tuma explica: como já venceu o prazo máximo da CPI inicial, inclusive com uma prorrogação permitida regimentalmente, aprova-se outra CPI igual, driblando o impedimento legal.

Outras duas propostas seguem na fila: uma do vereador Claudio Fonseca (PPS), tenta emplacar a CPI da Terceirização da Educação, para investigar os convênios firmados no ensino municipal. Outra caberia à oposição, por entendimento entre as bancadas. Ao ser informado pelo líder Antonio Donato que o PT pretende aprovar uma CPI da Máfia da Cidade Limpa, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), apressou-se em dizer que não há acordo.

Portanto, mais uma semana começa como terminaram as últimas: sem quórum para votar absolutamente nada. A pauta também segue travada por um projeto do vereador Reis (PT), que propõe uma homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva na denominação de uma prolongamento da avenida Chucri Zaidan, na zona sul. O presidente quer tirar da pauta. A bancada petista, levar o projeto a votos - e, aprovado simbolicamente ou rejeitado, que o prefeito João Doria (PSDB) assuma o ônus pela sanção ou veto. Ninguém cede um passo e nada anda.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Zé Celso x Silvio Santos: A polêmica do Teatro Oficina e do Parque do Bixiga chega à Câmara Municipal de São Paulo



É vida real, é teatro ou é novela? O fato é que se arrasta há décadas a polêmica envolvendo o Teatro Oficina, do diretor Zé Celso Martinez Correa, e o imenso terreno de propriedade do dono do SBT, o apresentador e empresário Silvio Santos, no Bixiga. Com provocações de um lado e do outro, o teatrólogo de 80 anos e o homem do baú, de 86, comportam-se como duas crianças fazendo birra. E nada se resolve.

O #ProgramaDiferente vem acompanhando o caso - com seus vários atos, como uma longa peça de teatro, ou diferentes capítulos de um desses folhetins arrastados. Já teve conversa intermediada pelo vereador Eduardo Suplicy com o prefeito João Doria, teve manifestação de artistas e movimentos sociais, teve 'abraçaço' no quarteirão do Oficina, tem projeto na Câmara criando o Parque do Bixiga. Tem de tudo. Assista.

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Ex-presidente da Câmara de São Paulo por 4 mandatos consecutivos, Antonio Carlos Rodrigues é considerado foragido pela Polícia Federal

É a notícia do momento na Rede Globo: Alvo de mandado de prisão pela Justiça Eleitoral de Campos de Goytacazes (RJ), Antonio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR, ex-ministro dos Transportes de Dilma Rousseff, suplente de senador, ex-vereador e ex-presidente por 4 vezes consecutivas da Câmara Municipal de São Paulo, já é considerado foragido pela Polícia Federal (PF). Os policiais estão tentando localizá-lo.

ACR é suspeito de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR.

À reportagem da TV Globo, a defesa do presidente do PR informou que vai aguardar o julgamento de um habeas corpus nesta sexta-feira (24) para decidir se ele vai se entregar às autoridades.

Quem diria, hein? Mais uma péssima notícia nesta onda negativa da Câmara.

Onda de notícias negativas atinge a Câmara Municipal de São Paulo

Num momento em que a Câmara Municipal de São Paulo investe milhões em publicidade, com anúncios pagos em jornais e nas principais emissoras de TV, como a Rede Globo, tentando melhorar um pouquinho a imagem do Legislativo paulistano (que, ano após ano, aparece entre as instituições de mais baixa credibilidade na cidade), as últimas notícias põem tudo a perder.

Aumento do salário dos vereadores, omissão dos nomes de funcionários no site da Câmara, sessões improdutivas, pauta travada por falta de entendimento da base governista, críticas aos projetos de privatização pela própria bancada de sustentação do prefeito, ex-presidente da Casa foragido da polícia... Ou seja, o noticiário não poderia ser mais negativo para os vereadores de São Paulo. O que virá por aí?

Essa imagem à la Harry Potter do presidente da "Câmara Secreta", vereador Milton Leite (DEM), é uma campanha da Minha Sampa cobrando justamente mais transparência dos vereadores. Vamos ver no que vai dar...


quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Nem ameaça de sessão "corujão" na madrugada e sessão "louro josé" na manhã de sexta-feira garantiu quorum na Câmara de São Paulo

Mais uma semana encerrada sem quorum na Câmara Municipal de São Paulo, apesar dos apelos do presidente, vereador Milton Leite (DEM), que lembrou que o calendário do final de ano é curto para uma pauta extensa e "ameaçou" os colegas com sessões convocadas para 0h05 da madrugada e para as 10h da manhã de sexta-feira.

Quando ficou claro que a maioria dos vereadores não registraria presença, foram desconvocadas tanto a sessão "corujão" (como são apelidadas as convocações na madrugada) quanto a sessão "louro josé" (uma brincadeira com o assistente do programa matinal de Ana Maria Braga). Não adiantou nem apelar para o estômago, com a oferta de lanche de metro. "É por minha conta", garantiu o presidente.

O líder da oposição, vereador Antonio Donato (PT), ironizou que sentia uma "pequena ausência" na bancada governista. "Faltam pelo menos 30 vereadores", completou. O desentendimento sobretudo nos projetos de privatização do Complexo do Anhembi e do Autódromo de Interlagos, considerados "muito ruins" pela própria base de sustentação do prefeito João Doria (PSDB), segue travando a pauta.

Apesar de não haver sessão, o procedimento de tratoragem de projetos, que são pautados sem que tenham tramitado pelas comissões internas - nem mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça, como sempre foi praxe antes de seguir para o chamado "congresso de comissões" -, provocaram novos protestos do presidente da CCJ, vereador Mario Covas Neto (PSDB). É realmente uma situação esdrúxula.

A intenção da presidência é aprovar em primeira votação, na próxima quinta-feira, dia 30 de novembro, o Orçamento de 2018. Aí serão mais quinze dias para apresentação de emendas (o acordo é de R$ 3 milhões por vereador) e também para a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano. Vamos ficar de olho.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Câmara Municipal de São Paulo não tem sessão em dia de pedido de prisão do seu ex-presidente Antonio Carlos Rodrigues

No dia em que a Justiça decretou a prisão do presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo por quatro mandatos anuais consecutivos, as sessões foram mais uma vez encerradas por falta de quorum. Não há entendimento político nem clima para as votações.

Uma das travas na pauta - entre outros pontos de negociação parados na base governista - é um projeto do vereador Reis (PT) que homenageia a ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva com a denominação de um prolongamento da avenida Chucri Zaidan, na zona sul da cidade. O projeto foi retirado da pauta sob protestos do seu autor e da bancada petista.

Estão convocadas novas sessões extraordinárias para quinta e sexta-feira, com o objetivo de cumprir a determinação do prefeito João Doria (PSDB), que é "acelerar" as votações, principalmente do pacote de privatizações (que inclui dois projetos essenciais, o Complexo do Anhembi e o Autódromo de Interlagos).

terça-feira, 21 de novembro de 2017

A ordem para a base do prefeito João Doria é "acelerar", mas vereadores seguem com o freio de mão puxado

A proposta do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), para a base governista é "acelerar" as votações nesta reta final do ano, que deverá necessariamente culminar em dezembro com a votação do Orçamento de 2018 e a eleição da Mesa Diretora, com a provável recondução do seu mandatário por mais um ano.

Antes disso, há projetos pendentes (veja a pauta de projetos do Executivo), como a privatização do Anhembi, que voltariaa ser discutida em plenário nesta terça-feira (mas não houve quorum) e passará por nova audiência pública nesta semana, e um pacotão de projetos de vereadores.

As bancadas ainda cobram mais esclarecimentos da gestão do prefeito João Doria (PSDB) sobre as privatizações do Complexo do Anhembi e do Autódromo de Interlagos (também à espera de mudanças no texto original e de audiências públicas) para que as votações definitivas sejam realizadas. Será o primeiro teste do novo articulador político entre a Prefeitura e o Legislativo, o vice-prefeito Bruno Covas (PSDB).

Algumas lambanças na pauta do Executivo chamam atenção: primeiro, a nova votação de um projeto que já havia sido aprovado no 1º semestre, de seguro de vida para a Guarda Civil Metropolitana, por algum erro não explicado na votação anterior; outro, um projeto que, segundo o presidente, ainda não foi "estudado por ele"- mas nem isso o impediu de pautá-lo, como alertou o líder da oposição, vereador Antonio Donato (PT). Por último, vários projetos pautados (inclusive de vereadores) que nem sequer estão instruídos para votação. Ninguém se entende.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Escola Sem Partido: o que salvar deste debate além do Fla-Flu?



Acompanhamos um debate com torcidas bem divididas e sobre um tema extremamente polêmico, controvertido e atual (embora pareça coisa do século passado) ocorrido na Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira, 16 de novembro: a chamada "Escola sem Partido". Assista aqui alguns dos momentos mais quentes da discussão e, na sequência, a íntegra do debate transmitido ao vivo nas redes sociais (inclusive as falhas no áudio são da transmissão original da Câmara Municipal).

De um lado, representantes do movimento estudantil tradicional (UNE, União Nacional dos Estudantes; e UPES, União Paulista dos Estudantes Secundaristas). Do outro, integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre), defensores do Projeto de Lei 222/2017, de autoria do vereador paulistano Fernando Holiday (DEM), que propõe basicamente a "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado".

O debate foi conduzido pelo próprio autor do projeto, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Participaram, além de Fernando Holiday, o vereador Alfredinho (PT); Carina Vitral, presidente da UJS (União da Juventude Socialista) e ex-presidente da UNE; Arthur do Val, youtuber do MBL e do canal Mamãefalei; Kim Kataguiri, líder nacional do MBL; e Emerson Santos, o Catatau, presidente da UPES.

O projeto "Escola Sem Partido", se aprovado, determina que "o Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero".

 Na sala de aula, no exercício de suas funções, decreta que o professor "não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas."

Ufa! No sábado passado, o programa Zorra Total, da Rede Globo, fez uma esquete ironizando o Movimento Escola Sem Partido (assista). A cena se passa em uma escola pública onde uma professora (Maria Clara Gueiros) apresentava um problema básico de matemática até ser interrompida por um vereador (Otávio Müller), que a acusa de estar "doutrinando" os alunos com uma "ideologia esquerdista".

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Câmara Municipal de São Paulo: "trabalhando a todo vapor" (?)

Vapor barato? Nem vamos questionar o valor dos anúncios de meia página nos maiores jornais do país e de 30 segundos nas principais emissoras de rádio e TV. São caríssimos, tenha certeza.

Mas, em plena semana "enforcada" pelos vereadores, neste feriadão que não foi emendado pelo trabalhador comum, ver essas publicações pagas com o meu, o seu, o nosso dinheiro, dizendo que a Câmara Municipal de São Paulo​ continua "trabalhando a todo vapor", parece uma provocação barata. Uma ironia. Um atentado à inteligência e à paciência do mais pacato cidadão.

Será que é mesmo necessário esse tipo de propaganda paga com recursos públicos para divulgar o trabalho dos vereadores paulistanos? O que tem para informar além do que a imprensa já cobre e que as redes sociais (inclusive as oficiais da Câmara) podem dar conta de propagar?

Num momento em que faltam recursos para hospitais, escolas, creches, habitações populares, transportes, praças, parques, calçadas, semáforos, asfalto, tapa-buraco e os mais básicos serviços de zeladoria nas prefeituras regionais, será que o paulistano quer ver esse tipo de publicidade na mídia? Quem disse? Por favor, senhores. Falem menos e ouçam mais.

ATENÇÃO: Se não bastasse isso, o anúncio ainda traz um erro absurdo de informação, ao dizer que a TV Câmara (São Paulo)​ está no canal 3 da NET​. Não, senhores, está no 7. O canal 3 é da TV Câmara​ dos Deputados!

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Antes da pausa de uma semana para o feriadão, sessão da Câmara é marcada por embate entre Milton Leite e Mario Covas



Antes de enforcar a semana do feriadão, que une os dias 15 e 20 de novembro (inclusive suspendendo as sessões do dia 16, como vem se tornando rotina às quintas-feiras), a Câmara Municipal de São Paulo teve uma sessão ordinária agitada nesta terça-feira, dia 14, marcada pelo embate explícito entre o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), e o vereador Mario Covas Neto (PSDB), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Visivelmente irritado pelo fato de Covas ter recorrido ao Poder Judiciário contra as suas ações na presidência da Câmara, especialmente por convocar os chamados congressos de comissões sem a sua anuência, ou sem respeitar o trâmite legal do Legislativo, que exige que os projetos passem antes pela CCJ, Milton Leite afirmou que o colega tucano é "sempre causador de alguns problemas para esta Casa".

Perdeu-se cerca de meia hora da sessão apenas para leitura de documentos, tanto dos questionamentos iniciais de Covas quanto das decisões do Tribunal de Justiça, sobretudo a derrubada da liminar que havia determinado a suspensão da votação que autorizou a privatização do Autódromo de Interlagos - fato que desagradou tanto Milton Leite quanto o prefeito João Doria.

Esse enfrentamento no plenário entre Leite e Covas não é novidade. Isso se arrasta desde a eleição do prefeito, em outubro do ano passado, e os acertos sobre quem seria o presidente da Câmara Municipal com apoio da base governista. Ambos disputavam a indicação de João Doria, mas prevaleceu a pressão do vereador do DEM sobre o tucano. Assim, Covas manteve a candidatura como protesto, tendo apenas o seu próprio voto. Desde então a relação dos dois é meramente protocolar.

Após a série de esclarecimentos de Milton Leite, afirmando que a Justiça reconheceu a legalidade de suas ações, Mario Covas Neto não se deu por vencido:
"Apenas para esclarecer meus colegas que decisão monocrática quer dizer que é feita por um desembargador, não é pelo Tribunal. E que, portanto, sendo feita por um desembargador cabe recurso ao Pleno Tribunal. É o que pretendo fazer, Presidente, porque ainda estou convencido de que V.Exa. exacerbou o seu poder passando por cima da letra do Regimento, se valendo de um precedente como se precedente pudesse valer mais do que o que diz o Regimento. 
O Regimento é muito claro e disse neste microfone que como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça não aceitava o congresso de comissões, conforme preceitua o que está no Regimento.
Portanto, qualquer alegação a posterior disso, de que o Presidente da Casa pode fazer o congresso de comissões está absolutamente equivocada no meu modo de ver. V.Exa. tem meus parabéns porque conseguiu convencer um membro do Judiciário na sua tese, mas ainda acredito na minha tese e vou recorrer ao Pleno, para que ela prevaleça.
Muito obrigado."
Assista aqui como foi o embate entre Milton Leite e Mario Covas Neto na sessão desta terça-feira. O assunto voltará a ser discutido daqui a uma semana exatamente, no Colégio de Líderes, quando os vereadores retornarem ao plenário após sete dias de recesso informal.

João Doria afirma que até o final do ano a Câmara de São Paulo terá aprovado 100% das privatizações do seu programa



O prefeito João Doria afirmou que "não é fácil convencer a Câmara Municipal de São Paulo, colocar em votação e aprovar" o seu programa de privatizações, mas garantiu que "com certeza" até o final deste ano estará aprovada "100%" a venda do Complexo do Anhembi, do Autódromo de Interlagos e o restante do pacotão apresentado como promessa de campanha. "Mas, escute, registre, nós vamos vender, nós não vamos fazer concessão. Vender!", fez questão de frisar. Assista.

"É um enfrentamento diário", garantiu. "É um enfrentamento na Câmara, é um enfrentamento de promotoria, Tribunal de Justiça. Mas se alguém pensa que eu desisto diante de alguma dificuldade, está enganado. Coloque mais dificuldade que aumenta a minha vontade." 

O #ProgramaDiferente acompanhou nesta segunda-feira, 13 de novembro, em São Paulo, o 4° Fórum Liberdade e Democracia, que contou com a participação do prefeito João Dória e dos presidentes das filiais brasileiras de megaempresas globais como o Google, o Santander e a Amazon. O tema foi "A Era da Disrupção", ou seja, de inovações que rompem paradigmas e de como estas iniciativas podem melhorar a vida das pessoas e readequar a relação dos cidadãos com seus governos.

De caráter "ultraliberal", como anunciam seus organizadores, o Instituto de Formação de Líderes (IFL) é composto basicamente por jovens de 20 a 35 anos, entre empreendedores, fundadores de empresas de tecnologia, políticos e entusiastas do liberalismo, que buscam caminhos "para uma sociedade mais próspera, democrática e livre". Veja mais aqui.

Mas a estrela do evento foi mesmo o prefeito João Doria, presidenciável de dez entre dez participantes, que recebeu uma premiação do IFL (veja aqui) e retribuiu com uma palestra incensando o neoliberalismo, valorizando as suas próprias realizações e anunciando as privatizações na cidade como carro-chefe destes 10 meses de gestão. Falou como candidato, chamou Lula de sem-vergonha e Sergio Moro de herói. Assista aqui a íntegra da palestra.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Acelera, João Doria! Aprovada em 1ª votação a venda do Autódromo de Interlagos, como determinou o prefeito na semana do GP Brasil



Como ordenou o prefeito, foi aprovada em 1ª votação, por 39 dos 55 vereadores, a venda do Autódromo de Interlagos na Câmara Municipal de São Paulo. Então já pode tocar o tema da vitória do Ayrton Senna. Acelera, João Doria!

O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), afirmou que serão realizadas audiências públicas antes da segunda e definitiva votação. O Projeto de Lei é polêmico e vem causando atritos na base governista. A determinação do Executivo era ter a aprovação para servir como "vitrine" aos possíveis investidores que estarão presentes em Interlagos neste fim-de-semana do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1. Agora vai!

João Doria e Huck: dois presidenciáveis vitaminados

Se você ouvir falar em "complexo de João Doria" não se espante: não se trata de nenhuma teoria psicanalítica daquelas criadas por Freud e inspiradas nas tragédias gregas, mas de uma criação do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Um complexo vitamínico inspirado no amigo, prefeito de São Paulo e presidenciável João Doria: o kit "Doriavit".

É mais uma injeção de ânimo nas pretensões eleitorais de Doria para 2018: Sidney Oliveira já havia bancado patrocínio internacional da marca "Cidade Linda" nos jogos da Seleção de Tite.

Agora associa uma nova linha de produtos da sua rede de farmácias ao ritmo empregado pelo prefeito para se mostrar um gestor infalível e trabalhador incansável. O que começou como brincadeira virou coisa séria e está à venda em três versões: "vitality", "energy" e "memory".

Vereadores, secretários municipais e auxiliares do prefeito vem recebendo como brinde os produtos que nas farmácias custam entre R$ 44,95 e R$ 64,95 - como inspiração para "aguentar o tranco".

O mimo que circula entre os apoiadores de João Doria é o kit completo, que vem numa embalagem de luxo, daquelas que lembram bombons importados. Alô tucanos e meninos do MBL: o kit também pode ser comprado na Ultrafarma por R$ 164,00.

Outra associação bem-humorada é inevitável: além do "vitaminado" João Doria, outro presidenciável tem coincidentemente o seu nome associado a propagandas de complexos vitamínicos.

O apresentador Luciano Huck, novo queridinho de quem busca um Salvador da Pátria para 2018, é garoto-propaganda da marca Centrum.

Porém, veja só, Huck vale mais que Doria: um frasco com 60 cápsulas da sua vitamina sai hoje, na própria Ultrafarma, por R$ 92,68. E a procura - dizem os vendedores - tem sido bem maior. :-)


Veja também:

#ProgramaDiferente: Luciano Huck presidente do Brasil?

Um ano do prefeito e presidenciável João Doria no #ProgramaDiferente

Exclusivo: Prefeito João Doria fala abertamente como candidato a Presidente da República em 2018 no #ProgramaDiferente

Trator governista acelera e atropela a própria base






 Trator do prefeito João Doria acelerou tanto nesta terça-feira que deixou pelo menos dois vereadores da própria base atropelados no meio do caminho...

Primeiro foi Mario Covas Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que argumentou em vão que o projeto de privatização do Autódromo de Interlagos deveria passar pela CCJ antes de ir a votos no plenário.

Não adiantou. O governo acelerou e tratorou o aliado. Depois, já no Congresso de Comissões presidido pelo decano Vereador Toninho Paiva, foi a vez de José Police Neto ser atropelado pelo vice-líder do governo Vereador Dalton Silvano e protagonizar um bate-boca histórico na Câmara Municipal de São Paulo.

Tudo porque, segundo ele, queria contribuir com o texto do PL (reconhecidamente ruim pela própria Liderança do Governo). Tá fácil?

Assista.

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Vereadores de São Paulo caminham na contramão da transparência ao esconder os salários de assessores e servidores municipais

Pegou mal, hein, senhores vereadores: toda a imprensa falando que a Câmara Municipal de São Paulo "esconde os salários de servidores em site oficial".

Enquanto a sociedade cobra mais ética e transparência, o Legislativo paulistano apaga os nomes de seus funcionários da lista com salários divulgada em sua página oficial da internet.

Numa decisão pra lá de questionável, a Mesa Diretora da Câmara decidiu simplesmente omitir os nomes dos servidores na página dos "salários abertos", uma conquista inegável de controle social, cidadania e democracia, que vinha funcionando bem há anos.

Agora só aparece a numeração da matrícula de cada servidor ao lado dos vencimentos, praticamente impossibilitando ligar os valores mensais à identidade dos funcionários, a não ser que se faça um trabalho de investigação através das publicações do Diário Oficial.

A medida vai na contramão da Lei de Acesso à Informação e também de órgãos públicos de outras esferas, como a própria Prefeitura e o Governo do Estado, que divulgam dados detalhados.

Por outro lado, segue o contestado modelo adotado pela Assembleia Legislativa de São Paulo – que só divulga a matrícula ao lado dos salários, num retrocesso inimaginável a essa altura em que a população se torna tão mais participativa com os dados disponíveis nas redes.

A assessoria de imprensa da Câmara afirmou que a mudança foi decidida "após pedido do sindicato dos funcionários municipais da Casa e análise jurídica do caso".

A decisão atende, portanto, à solicitação do Sindlex (o sindicato dos servidores da Câmara e do Tribunal de Contas do Município), que alega estar preocupado com a segurança dos funcionários. Uhum!

Obrigado, senhores vereadores, a cada ato (ou omissão) está mais justificada a necessidade de existirem trabalhos como estes do Câmara Man, para trazer informações que vocês insistem em esconder e para abrir definitivamente  a caixa-preta da política brasileira.

Câmara acelera votação da privatização de Interlagos para pegar o vácuo do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, neste domingo

Em meio à polêmica sobre os planos eleitorais do prefeito João Doria, embora siga negando publicamente ser candidato (e curiosamente tenha participado do programa Canal Livre, da Band, neste domingo, exclusivo para os presidenciáveis), ele deu à Câmara Municipal de São Paulo as diretrizes do governo: acelerar o pacote de privatizações, dando especial atenção agora ao Complexo do Anhembi, em 2ª e definitiva votação, e ao Autódromo de Interlagos, em 1ª votação. Tudo para reforçar o caixa (e o relatório de realizações) para 2018.

O argumento para votação do PL 705/2017, do Executivo, que dispõe sobre a alienação do imóvel denominado “Complexo Interlagos”, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização, é realmente o mais inusitado: aproveitar a realização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1, neste fim-de-semana, para "colocar na vitrine o projeto de comercialização de Interlagos", nas palavras do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM).

Também parece constrangedora a defesa dessa aceleração da privatização de Interlagos pelos vereadores da base, sendo que eles própríos - e assim se manifestaram, por exemplo, Police Neto (PSD), Adriana Ramalho (líder do PSDB) e o próprio Milton Leite - reconhecem que o texto apresentado é ruim, com pouquíssimos esclarecimentos à sociedade, inclusive com a omissão dos valores e condições do negócio, e com a ausência das audiências públicas necessárias.

Ainda assim, a estratégia dos vereadores governistas é tentar atropelar a Comissão de Constituição e Justiça e pautar o projeto diretamente no chamado "Congresso de Comissões", para votá-lo em regime de urgência, sem o trâmite normal nas comissões internas (e sem passar ao menos pela CCJ, o que sempre foi praxe e tem causado indisposições com o seu presidente, vereador Mario Covas Neto, do mesmo PSDB do prefeito, até na Justiça).

De resto, a intenção é votar também os projetos de vereadores que estão travados na pauta há semanas. O clima segue quente com a chegada do vice-prefeito Bruno Covas como novo articulador do governo com o Legislativo, no lugar do secretário de governo Julio Semeghini, defenestrado da função a pedido dos parlamentares da base - que apresentaram a fatura pela aprovação do "X-Tudo" do prefeito. Mais uma semana que promete, antes do próximo feriadão.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Após negociação com bancada evangélica, Câmara aprova projeto "X-Tudo" do prefeito João Doria com emenda que beneficia igrejas

Se não bastasse a salada de alterações tributárias e vantagens seletivas que já estavam embutidas no chamado "X-Tudo" do prefeito João Doria, mais uma negociação de última hora com a bancada evangélica foi feita para destravar a pauta e garantir a aprovação do substitutivo do governo ao Projeto de Lei 555/2015 por uma margem pequena de votos: foram 31 favoráveis (o mínimo necessário eram 28, mas a base costuma ter mais de 40), 12 contrários e duas abstenções.

Com a aprovação da lei, que irá à sanção do prefeito, serviços que antes não recolhiam ISS (Imposto sobre Serviços) passam a pagar a taxa. Um exemplo é o chamado streaming, a disponibilização de conteúdos na internet feita por empresas como a Netflix. Por outro lado, uma emenda concede às igrejas isenção de todas as taxas cobradas pela Prefeitura, incluindo as de emissão de alvarás e de fiscalização de estabelecimentos.

É mais uma vitória da bancada evangélica, que já tem uma série de privilégios na legislação (municipal, estadual e federal) e recentemente aprovou anistia até mesmo de multas do PSIU (a lei do silêncio). A negociação ficou muito clara no voto dos vereadores ligados a igrejas e na mudança, por exemplo, do encaminhamento do vereador Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que na semana passada estava contrário ao projeto e nesta terça-feira, 31 de outubro, mudou de opinião.

No pacotão aprovado, os vereadores também autorizaram o Executivo a captar R$ 1,2 bilhão no mercado financeiro com o objetivo de incrementar programas de recapeamento, transporte público, saúde e educação, todas vitrines da gestão do prefeito João Doria em ano eleitoral. Leia mais.