Vereadores renovam por 40 anos a cessão de áreas municipais à Fundação Bienal e ao Hospital Albert Einstein, além de repudiar pedidos de intervenção militar durante a greve dos caminhoneiros

Nesta terça-feira, 29 de maio, com a cidade sofrendo ainda os efeitos da paralisação dos caminhoneiros, a Câmara Municipal de São Paulo realizou normalmente a reunião do chamado colégio de líderes e teve sessão extraordinária para votar dois projetos do Executivo.

Os vereadores aprovaram em 2ª e definitiva votação a concessão administrativa (na verdade, a renovação por 40 anos) do uso de áreas públicas municipais para a Fundação Bienal de São Paulo e para a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein.

Trata-se especificamente do Pavilhão Ciccillo Matarazzo, popularmente conhecido como Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, e da Rua Ruggero Fasano, via municipal no Morumbi que atravessa o espaço interno do complexo hospitalar Albert Einstein. 

Os vereadores Claudio Fonseca (PPS) e Gilberto Natalini (PV) solicitaram que a Câmara se manifeste, numa iniciativa suprapartidária, contra as manifestações que pediram intervenção militar no país durante a greve dos caminhoneiros. O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), sugeriu que seja elaborada uma moção de repúdio para ser aprovada na próxima semana, após o feriadão, quando será retomada a pauta do Executivo e também se pretende votar um projeto de cada um dos 55 vereadores.

Prefeito Bruno Covas mantém rotina de visitas à Câmara em meio a suspeita no TCM e discussão sobre as suas mordomias

Assim como seu antecessor João Doria, o atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), mantém a rotina de visitar mensalmente os vereadores paulistanos na Câmara Municipal. Ouve no atacado as demandas dos parlamentares (enquanto no varejo a tarefa cabe ao Secretário da Casa Civil, vereador Eduardo Tuma) e trata dos projetos do Executivo - que, aliás, compõem quase com exclusividade a pauta desta semana.

Uma exceção na pauta é o projeto polêmico de autoria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município, que propõe o aumento do teto salarial de seus funcionários (atrelado ao subsídio dos próprios conselheiros, o que representaria uma despesa extra na casa dos R$ 10 milhões), isso num momento em que mais uma notícia-bomba sobre o TCM é assunto nos bastidores da Câmara.

O Ministério Público investiga o atual presidente do TCM, ex-vereador do PT João Antonio, sob suspeita de ter recebido propina das empresas responsáveis pela limpeza pública e varrição das ruas da cidade. Um assunto recorrente na Câmara - e que volta à tona sempre que a imprensa publica algum escândalo - é a proposta de extinção do TCM, um órgão que por lei é mero auxiliar do Legislativo, com apenas 5 conselheiros, mas que consome aproximadamente R$ 300 milhões anuais dos cofres paulistanos (mais do que muitas secretarias e cada uma das 32 prefeituras regionais).

Vereadores aprovam projetos pendentes da pauta anterior e tentam superar polêmica da cassação de títulos a condenados

Sem a limitação das 15h para encerrar o chamado "colégio de líderes" nesta terça-feira, 8 de maio, pois não haveria sessão ordinária por conta de evento da Open Knowledge sobre dados abertos, a reunião se estendeu por 20 minutos além do padrão normal. Foi o que bastou para algum engraçadinho dizer que aquilo não era mais um "colégio", mas uma "faculdade de líderes", dada a sua extensão. :)

Mas, falando sério: de concreto e objetivo, os vereadores decidiram aprovar simbolicamente em plenário, no pé de pauta da sessão extraordinária desta terça, os projetos restantes da quinta-feira passada, que teve as votações interrompidas diante de ruidosa polêmica sobre a cassação dos títulos de cidadão paulistano para Marcelo Odebrecht e Joseph Blatter, ambos condenados por corrupção.

Para tentar encerrar a polêmica, será apreciado na sessão de amanhã, quarta-feira, um Projeto de Resolução que trata genericamente desses casos, cassando automaticamente as homenagens concedidas a pessoas que foram ou vierem a ser condenadas judicialmente em 2ª instância. Há resistências na bancada do PT para aprovar tal regra, já que o ex-presidente Lula, já homenageado pela Câmara, seria também diretamente atingido. Vamos acompanhar como será resolvido o imbróglio.

Vereadores aprovam pacotão de 81 projetos, mas votação emperra na revogação de título de cidadão paulistano para condenados pela Justiça, como Marcelo Odebrecht e Joseph Blatter

Depois de algumas semanas sem votação em plenário, os vereadores paulistanos aprovaram nesta semana o aumento do potencial construtivo do Complexo do Anhembi, para facilitar a sua privatização, e um pacotão de 81 projetos em segunda e definitiva votação (muitos dos quais sabidamente serão vetados pelo prefeito Bruno Covas). A lista completa está no Portal da Câmara.

O inusitado foi a sessão ser travada justamente no momento em que se discutia a cassação do título de cidadão paulistano a condenados pela Justiça. Tal medida atingiria diretamente o empresário Marcelo Odebrecht e o contrabandista Law Kin Chong. O bafafá se deu com a proposta de revogação do título concedido ao ex-presidente da FIFA, Joseph Blatter. O autor da homenagem, vereador Reis (PT), não concordou. Há outras questões implícitas, como o caso do ex-presidente Lula, preso e condenado na Lava Jato.