Lula e Marcelo Odebrecht na mira da Câmara Municipal: ambos, condenados, podem ter cassados seus títulos de cidadão paulistano

A polêmica atual da Câmara Municipal de São Paulo é a possível cassação dos títulos de cidadão e outras honrarias concedidas aos condenados a partir da segunda instância. O assunto tomou conta da pauta dos vereadores paulistanos desde que o vereador Gilberto Natalini (PV) surgiu com a proposta de cassar o título de cidadão concedido ao empresário Marcelo Odebrecht, condenado e preso pela Operação Lava Jato. 

Seguindo esse raciocínio, o vereador Rinaldi Digilio (PRB) apresentou projeto de lei (132/2018) que propõe revogar todos os títulos concedidos para aqueles condenados a partir da segunda instância. O título de Cidadão Paulistano é dado pela Câmara Municipal para pessoas que não nasceram em São Paulo, mas que na opinião dos vereadores fizeram algo de relevante para a capital paulista.

“Se a Justiça entende que essas pessoas podem ser presas, a Câmara Municipal não pode deixá-las como homenageadas, até porque esse é um título dado pelos vereadores, mas que tem como finalidade servir como homenagem do conjunto dos munícipes. A população não pode passar pelo constrangimento de ter dado um título para um criminoso", afirmou o vereador.

Há precedentes. O médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de suas pacientes, teve a sua honraria cassada pelos vereadores em 2011.

Se aprovada esta nova lei, seriam cassados, por exemplo, os títulos de condenados à prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, como o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado a 19 anos, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos de prisão no caso do triplx do Guarujá e sujeito ainda a outras penas pelo sítio de Atibaia e pelo terreno do Instituto Lula, entre outros inquéritos. 

Atualmente, a única exigência formal para a concessão da honraria é a apresentação da biografia e a justificativa dos "feitos relevantes", além da anuência do homenageado, o que torna a análise bastante subjetiva. Geralmente essas homenagens tem aprovação simbólica da maioria dos vereadores, sem que eles nem sequer tomem conhecimento das pessoas agraciadas. 

Mesa Diretora de 2018: Vereadora Soninha Francine, do PPS, é a nova 2ª vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Com a nomeação do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que é o atual 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, como secretário da Casa Civil do prefeito Bruno Covas nesta quinta-feira, o então 2º vice, Rodrigo Goulart (PSD), assume a vaga de Tuma na Mesa Diretora e a vereadora Soninha Francine (PPS), eleita primeira suplente, consequentemente passa a ser a 2ª vice-presidente da Casa no decorrer de 2018. Lembrando ainda que o presidente Milton Leite (DEM) na prática é o atual vice-prefeito de São Paulo, com a renúncia de João Doria (PSDB) e a posse de Bruno Covas (PSDB).

Bruno Covas busca recompor maioria na Câmara, que pretende manter as marcas da gestão do prefeito João Doria

Com o até então vice Bruno Covas devidamente empossado prefeito de São Paulo para cumprir os dois anos e nove meses restantes da gestão tucana (somados ao um ano e três meses cumpridos pelo prefeito João Doria, que renunciou ao cargo para ser candidato em 7 de outubro) e cara nova na bancada do PSDB - com o suplente Quito Formiga no lugar do vereador Eduardo Tuma, recém nomeado secretário da Casa Civil, a Câmara Municipal de São Paulo tenta recompor a maioria governista para votar projetos do Executivo.

Enquanto isso, busca acordo para aprovar o primeiro pacotão de projetos de autoria dos vereadores nesta terça-feira, em 1ª votação, e na quinta-feira, em segunda e definitiva votação, para seguirem à sanção do novo prefeito. Há oposição da bancada do PT à agenda proposta exatamente por conta da quarta-feira, que estaria reservada para discussão da pauta governista.

A intenção do líder do governo, vereador João Jorge, é aprovar o projeto que libera para divulgação o uso de identidade visual e denominação própria dos programas da Prefeitura de São Paulo, limitada atualmente ao uso do brasão oficial da cidade. A polêmica sobre o tema foi evidenciada com o uso, no início da gestão tucana, das marcas criadas pelo prefeito João Doria, como "Cidade Linda", "Corujão da Saúde" etc.

Câmara Municipal de São Paulo aprova em 1ª votação último projeto de lei da gestão do prefeito João Doria, que deixa hoje o cargo

A semana no plenário da Câmara Municipal de São Paulo se resumiu à aprovação em primeira votação de um único projeto de lei do Executivo, por 36 votos a favor e oito contrários, o PL 11/2018, que define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) na futura privatização do Complexo do Anhembi. Será necessária ainda uma segunda e definitiva votação do projeto, que receberá emendas e provavelmente um substitutivo da maioria governista.

Porém, o assunto que dominou o plenário foi o balanço da gestão de um ano e três meses do prefeito João Doria (PSDB), que renuncia ao cargo nesta sexta-feira, 6 de abril, para disputar as eleições de 7 de outubro, e será substituído pelo vice Bruno Covas (PSDB) pelos próximos dois anos e nove meses.

Também no governo do Estado assume o vice Marcio França (PSB) com a renúncia do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), completando a trinca de vices paulistas que assumiram os governos federal, estadual e municipal (sendo que os mandatos do presidente Michel Temer e do governador que assume o cargo e disputa a reeleição terminam em 31 de dezembro deste ano).

Outro tema recorrente no pronunciamento dos vereadores foi a filiação do vereador Mario Covas Neto, filho do ex-governador Mario Covas, ao Podemos (ex-PTN), presidido pela deputada federal Renata Abreu e que tem Álvaro Dias como pré-candidato à Presidência da República. Recém-saído do PSDB, iniciou um desembarque seguido por outras lideranças municipais e estaduais descontentes com os rumos dos tucanos e principalmente com a candidatura de João Doria.