A primeira ação é uma convocação para que 233 servidores que recebem acima do teto do funcionalismo municipal (R$ 24,1 mil) apresentem, em 45 dias, justificativa para seus vencimentos. A presidência da Câmara já tentou cortar o vencimento desses funcionários, mas a questão está na Justiça, com o argumento que esses servidores não tiveram chance de apresentar defesa administrativa antes de terem os salários reduzidos. Portanto, depois desse prazo, exatamente para a defesa interna na Casa, os salários deverão ser cortados.
A segunda medida é um pente-fino que a Procuradoria deve fazer para identificar funcionários da Câmara contratados pelo regime CLT com mais de 75 anos de idade, que serão obrigados a se desligar do Legislativo com a chamada aposentadoria expulsória, diminuindo o tamanho da folha de pagamento.
A terceira medida é restrita a três servidores, mas a expectativa é que atinja outros 146 funcionários do Legislativo. Essas 149 pessoas ingressaram no serviço público a partir de cargos de ensino médio e tiveram progressão para cargos de ensino superior ao longo dos anos. Essa mudança foi considerada irregular em 2003, quando as promoções foram suspensas e os salários, reduzidos. Nos anos seguintes, entretanto, os três conseguiram reverter a medida e os salários maiores. Segundo a Procuradoria da Câmara, a manutenção dos vencimentos do trio mantinha uma brecha para que os demais também requisitassem a diferença. Agora, os três voltam a perder as promoções.
Por último, a Mesa Diretora da Câmara instituiu uma comissão para renegociar os contratos com fornecedores externos, em um esforço para reduzir em 30% os custos dos prestadores de serviços. Não há ainda uma estimativa de quanto essas medidas podem poupar de recursos dos cofres públicos. Vamos acompanhar.
