Câmara retoma atividades, mesmo antes do fim do recesso, e aumenta cobrança da população sobre o prefeito e os vereadores

Fotos: André Bueno /CMSP

A uma semana do fim do recesso parlamentar e com o prefeito João Doria na China, a Câmara Municipal de São Paulo iniciou a agenda de audiências públicas referentes ao Projeto de Lei 367/17, que prevê a concessão de parques, mercados municipais, sacolões, planetários, sistema de compartilhamento de bicicletas, pátios e terminais de ônibus – além da bilhetagem eletrônica do transporte, tema da primeira audiência, nesta segunda-feira, dia 24 de julho.

A Prefeitura de São Paulo espera economizar R$ 106,7 milhões por ano ao conceder a emissão do Bilhete Único para a iniciativa privada. A informação é do secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, que participou da primeira audiência pública. Vamos ver se esse "negócio da China" (perdão pelo trocadilho com mais uma viagem internacional de negócios do prefeito) sai do papel do jeito que é prometido. A oposição - minoritária na Câmara - questiona o "cheque em branco" do projeto ao Executivo, com muitas boas intenções anunciadas mas pouquíssima informação objetiva.

O PL 367/17 é parte essencial do PMD (Plano Municipal de Desestatização), carro-chefe das promessas do prefeito João Doria, que começa a ser questionado pela imprensa e pela população nas ruas e  nas redes sociais por causa da sensação de abandono do trabalho de zeladoria na cidade, exatamente a maior vitrine do início da gestão.

Buracos nas ruas, lixo nas calçadas, praças sem manutenção, semáforos quebrados e obras paradas (como, por exemplo, a recuperação do Viaduto do Glicério, parcialmente interditado desde março, quando um incêndio causado por moradores de rua comprometeu a sua estrutura) estão aí na cara de todo paulistano e já ameaçam o clima de lua-de-mel que o prefeito João Doria vive desde a sua surpreendente eleição no 1º turno, há 9 meses.

Já era tempo de "nascer" algo mais sólido e eficaz do que ações cosméticas de marketing eleitoral (nesta campanha ininterrupta do prefeito, ligando a eleição de 2016 aos planos do tucano para 2018). Mas a paciência de parte significativa dos paulistanos que votaram em João Doria começa a dar sinais de estar se esgotando. Quem sente essa cobrança mais de perto são os vereadores da base de sustentação do governo. O clima vai ficando mais pesado. Vamos ver como será o retorno do recesso - e da viagem à China, já que existe na Câmara o compromisso de votar rapidamente o pacote de concessões e privatizações. O semestre promete fortes emoções :-)

Calendário das Audiências Públicas do PL 367/2017

24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação

25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais

26/07 – 16h
Parques, praças e planetários

27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos

28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas

31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal

Projeto de Lei que cria cotas raciais e étnicas nos conselhos paulistanos, mal explicado, repercute mal nas redes sociais

Em pleno recesso parlamentar, uma divulgação nas páginas da Câmara Municipal de São Paulo vem causando verdadeiro furor na internet: trata-se do PL 187/2017, que propõe a criação de cotas étnicas e raciais em espaços de participação e controle social da cidade, ou de "poder e decisão", como justifica o projeto de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), que tem como coautores Isa Penna (PSOL), Eduardo Tuma (PSDB), Sâmia Bomfim (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL).

Se aprovada, a nova lei (uma cota de 25% para negros e índios na composição de todos os conselhos municipais) valeria para qualquer situação que envolva a participação popular como, por exemplo, os conselhos de Saúde e de Educação da cidade de São Paulo.

Porém, ao noticiar que "PL quer criar cotas raciais e étnicas na Câmara e conselhos", a publicação oficial do Legislativo paulistano mais confunde do que explica. Esse "na Câmara" - equivocado, diga-se - foi fatal.

A (des)informação piora ao postar que "na justificativa do projeto, dados de 2016 mostram que os negros ainda representam a minoria dos candidatos a vereador e prefeito. Dos 5.496 prefeitos eleitos, 70,2% são brancos e 29% negros, incluindo todos aqueles que se autodeclaram de cor preta (1,6%) e parda (27,4%)."

Ou seja, a leitura da nota com esse trecho mal explicado "na Câmara e conselhos" faz crer que pode haver cotas até para a eleição de vereadores. Era só o que faltava!!! O projeto não trata nada disso, mas vai explicar que focinho de porco não é tomada... A reação dos internautas ao  projeto, como se vê no print abaixo, não foi das mais tolerantes e receptivas.

Atenção, prefeito João Doria e vereadores: Não basta resolver o problema do Parque Augusta! São Paulo exige mais!

Que se tenha encontrado uma solução para a implantação do Parque Augusta, após décadas de indefinição entre o poder público e a iniciativa privada, é verdadeiramente louvável.

Porém, que não se tome esta ação isolada na região central de São Paulo como atenuante para um problema crônico em diversas regiões da cidade, que é a carência de áreas verdes e a repetição de impasse idêntico entre as construtoras e a Prefeitura em inúmeros terrenos de bairros mais periféricos.

Dois exemplos, na zona leste: o Parque da Vila Ema e o Parque Verde da Mooca, na área da antiga Esso.

O Blog do PPS - partido que tem na Câmara Municipal os vereadores Claudio Fonseca e Soninha Francine - faz esse alerta há muito tempo. Veja abaixo os links sobre o assunto, desde a gestão do prefeito Haddad - e o alerta segue atual para o prefeito João Doria:

Vila Ema, Mooca, Augusta... Queremos parques!

Qual o preço dos nossos bairros e da qualidade de vida da nossa família? 

#ProgramaDiferente: Parques x Especulação Imobiliária

Enganador do presente, exterminador do futuro

Mooca: parque ecológico ou condomínios de luxo?

E aí, Haddad? Vai permitir nova invasão na Mooca?

SP do PT: Cidade sem direção e sem planejamento

Haddad, o prefeito amigo do mercado imobiliário

Prefeito-aprendiz João Doria já pode pedir música no Fantástico: perdeu o 3º secretário municipal, coincidentemente o 3º vereador

Agora é o secretário municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Eliseu Gabriel (PSB), que deixa o cargo e retorna à Câmara Municipal de São Paulo. Antes dele saíram Soninha Francine (PPS), ex-secretária de Assistência Social, e Patrícia Bezerra (PSDB), ex-secretária de Direitos Humanos.

É inevitável a piada com o quadro dos "Gols do Fantástico", onde o artilheiro que marca três vezes na mesma partida tem direito a escolher uma música. Com o terceiro secretário exonerado, coincidentemente o terceiro vereador, o "aprendiz" João Doria já pode pedir música (seria uma sofrência?) nessa sua relação conturbada com a base de apoio no Legislativo. Nem ele - acostumado às demissões no programa que apresentou na Record, copiado do original com Donald Trump - devia esperar tantas baixas na equipe em tão pouco tempo de gestão.

O efeito mais direto sobre a Câmara, quando um vereador retorna do secretariado, é a substituição do reserva pelo titular: quem voltaria a esquentar o banco agora com o retorno de Eliseu Gabriel seria Caio Miranda (PSB). Porém, como é quase certo o anúncio da vereadora Aline Cardoso (PSDB) para o secretariado - que conta ainda com Gilberto Natalini (PV) no Meio Ambiente e Daniel Annemberg (PSDB) na Inovação e Tecnologia - o suplente Caio Miranda (PSB) deve prosseguir no mandato por ser o suplente da vez na coligação PSDB/PSB/PP/DEM.

Quem mais perde com isso é o vereador Quito Formiga (PSDB), que voltou para a suplência com o retorno de Patricia Bezerra e tinha esperança de retomar o mandato com a cogitada nomeação de Aline Cardoso. Na suplência de Soninha, quem perdeu a vaga foi Rodrigo Gomes (PHS), eleito coligado ao PPS. O suplente de Natalini é Abou Anni (PV) e Dalton Silvano (DEM) também segue na Câmara como primeiro suplente dos eleitos na coligação PSDB/PSB/PP/DEM.

Câmara de São Paulo entra em recesso e gestão do prefeito João Doria terá um mês para tentar resolver conflitos na base governista

Após mais um dia conturbado, a Câmara Municipal de São Paulo enfim aprovou, em sessões extraordinárias que se encerraram às 23h20 desta segunda-feira, 3 de julho, o PL 367/2017, em primeira votação (a segunda ocorrerá em agosto, após uma agenda de audiências públicas em julho), que estabelece um pacotão de concessões de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada, e em seguida o PL 239/2017, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Agora os vereadores entram no chamado recesso de julho. As atividades em plenário retornam apenas no início de agosto. Com isso, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) terá um mês para tentar (re)arrumar a casa. Há diversos pavios acesos, prontos para explodir. O mais grave parece ser mesmo a divergência com o vereador Mario Covas Neto, nome influente do PSDB e presidente do diretório paulistano do partido, que foi confrontado seguidas vezes pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), e pelo líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB).

Mas há diversos desentendimentos na base: no PSDB, além de Covas, há o descontentamento explícito de Patricia Bezerra e a atuação independente de Eduardo Tuma, vinculado à bancada evangélica e ao chamado "bloquinho", ou "centrinho", grupo calculado hoje em 17 vereadores de diversos partidos e que negociam pontualmente cada projeto pautado do Executivo.

No PSD, o líder José Police Neto tem um confronto aberto com a vereadora Edir Sales, a quem retirou da Comissão de Constituição e Justiça por não seguir as suas orientações. No DEM, o presidente da Casa e líder da bancada Milton Leite e o vice-líder do governo Dalton Silvano enfrentam situação parecida com a vereadora Sandra Tadeu.

O bloco PPS/PHS também sofreu abalo. Foi cogitado pelo governo que Zé Turin (PHS), líder do bloco e um dos expoentes do "centrinho", fosse substituído na CCJ por Soninha Francine (PPS) ou Claudio Fonseca (PPS) para garantir a maioria governista. Ao saber da intenção do governo, Turin chiou bastante. No final, na aprovação em primeira votação do pacote de privatizações do Executivo o voto contrário que acabou surpreendendo foi do próprio Claudio Fonseca, enquanto o vereador do PHS votou favorável.

Calendário das Audiências Públicas do PL 367/2017 

24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação

25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais

26/07 – 16h
Parques, praças e planetários

27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos

28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas

31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal

Prossegue crise na base com o "trator" acelerado de João Doria

Os ânimos na Câmara Municipal de São Paulo, às vésperas do recesso parlamentar de julho (que já está atrasado), permanecem exaltados. A crise na base de sustentação do prefeito João Doria - que o Câmara Man vem apontando há meses - finalmente começou a ser notada também pela grande imprensa (leia, por exemplo, na Folha e no Estadão). Mas os desentendimentos parecem longe do fim.

Nesta segunda-feira houve mais uma "acelerada" do trator governista contra os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça, Mario Covas Neto (PSDB), e da Comissão de Finanças e Orçamento, Jair Tatto (PT). Mais uma vez não houve quorum na CCJ para aprovar o parecer do Projeto de Lei 367/2017 – que define regras para privatização, concessões e PPPs (parcerias público-privadas) de parques, praças, mobiliário urbano e outros bens públicos.

No plenário, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM) - que na prática atua como líder do governo - comandou mais um atropelo regimental contra as comissões: mesmo com a discordância dos presidentes de Justiça e Finanças, foi convocado o expediente do "congresso de comissões" para tentar legalizar à força o projeto em pauta. O tucano Covas Neto avisou que recorrerá à Justiça - e parece concordar com a oposição que se trata de um "cheque em branco" ao Executivo.

Governo e oposição: morde e assopra 

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 246/2017, de autoria de vários vereadores, que estabelece "diretrizes para a adoção de medidas de desestatização ou em parcerias destinadas à ampliação da interação entre a cidade e a iniciativa privada". Um tapa com luvas de pelica no prefeito.

Também foi aprovado requerimento para que esse Projeto de Lei fosse incluído em pé de pauta nas sessões extraordinárias convocadas para segunda e terça-feira. O único item das sessões convocadas para segunda-feira era exatamente o PL 367/2017. 

De acordo com a proposta aprovada na Comissão de Finanças, as privatizações deverão ampliar as oportunidades de investimento e emprego, garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, promover a justa competição na celebração das parcerias – evitando a formação de monopólio ou cartéis dos setores privatizados -, realização de consulta pública e a proibição de parcerias com pessoas físicas ou jurídicas que tenham dívida com a Prefeitura.

Um fato inusitado: a proposta foi aprovada por cinco votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Soninha Francine (PPS) - que é também co-autora do Projeto. Porém, a vereadora afirmou que, apesar de considerar as regras para desestatização fundamentais, fazia ressalvas à maneira como estão previstas na medida.

“Concordo com as diretrizes para que tenha mais controle por parte da sociedade e do Legislativo. No entanto, esse projeto está colocando tantas travas que, em alguns casos, o processo acabará sendo mais custoso do que a própria desestatização”, afirmou Soninha.

O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), considera que o PL 246 faz "correções ao Projeto do Executivo" e propõe um debate mais amplo sobre as privatizações. “O Projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e está instruído para ser discutido e votado em Plenário. Diferentemente do Projeto de Lei do Executivo, para o qual querem fazer Congresso de Comissões para levar para votação.”

Fazia muito tempo que não se via tamanho desencontro de opiniões e interesses na Câmara, unindo em muitos momentos a oposição - amplamente minoritária - com parte significativa da base de apoio do prefeito que vem se rebelando e obstruindo a pauta governista. Já se sabe que o governo fará valer a sua vontade, mas vem tendo trabalho bem além da conta.

Soninha Francine fala sobre a Cracolândia com Maria Lydia

As vitórias e tropeços na guerra contra a Cracolândia na entrevista do dia do Jornal da Gazeta, com Maria Lydia Flândoli. A entrevistada é a vereadora paulistana Soninha Francine (PPS), que foi por alguns meses secretária de Assistência Social do prefeito João Doria (PSDB). Ela opina sobre o atendimento aos dependentes de drogas, sobre as ações do poder público e também sobre a propaganda anti-crack que está no ar. Assista.