quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Surpresa: Conheça o pacotão de fim-de-ano que os vereadores pretendem aprovar em votação simbólica na Câmara Municipal

São quase 200 projetos em pauta: quatro PLs do Executivo (incluindo o polêmico mobiliário urbano e o seguro de vida para a Guarda Civil Metropolitana) e 190 PLs e PDLs de vereadores. E aí, como é de se imaginar, tem de tudo. De ideias úteis às propostas mais estapafúrdias.

Até porque, há anos, a Câmara Municipal de São Paulo adotou uma regra tácita: todos os vereadores tem uma cota idêntica de projetos a serem aprovados durante a legislatura. O que o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), que deve ser reeleito para mais um ano à frente da Mesa Diretora no dia 15 de dezembro, chama informalmente de "lista de débito e crédito".

Quer dizer, tanto faz a qualidade e o mérito da propositura, a influência do vereador ou o tamanho da sua bancada. De A a Z, os vereadores aprovarão individualmente a mesma quantidade de Projetos de Lei. Fato que provoca cenas curiosas, como alguns parlamentares praticamente caçando ideias e inventando sugestões para preencherem a cota e não ficarem para trás na comparação com os colegas. (Pode isso, Arnaldo?)

Neste pacotão de fim-de-ano, seria necessária uma leitura aprofundada sobre cada projeto em pauta. Há interesses mais explícitos e outros objetivos menos republicanos nas entrelinhas. Mas alguns, de cara, chamam mais atenção.

Por exemplo, tem liberação do rodízio de veículos para prestadores de serviços de "interesse público", tem regulamentação dos portões de garagem para residências e condomínios, tem conselho municipal contra a corrupção, parto normal agendado em hospital público, restrição da venda de cachimbo de narguilé, obrigatoriedade do fornecimento de nota fiscal em serviços bancários, terapia floral no SUS, criação do Parque do Minhocão, auxílio transporte para o uso de bicicleta, cota de 20% para negros nos cargos comissionados do município, monumento LGBT na Paulista, isenção de Zona Azul para idoso e até a mudança do nome da Praça da Sé para Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, entre outras grandes ideias.

A intenção é aprovar o pacotão em votação simbólica, mas alguns desses projetos de lei enfrentam resistências pontuais. Também um projeto que travou a pauta nas últimas semanas, uma homenagem proposta pelo vereador Reis (PT) à ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, teve uma solução encaminhada por acordo: ao invés de denominar o prolongamento da avenida Chucri Zaidan (prerrogativa que caberá a Milton Leite), o petista se contentou em nomear um viaduto com o nome da Dona Marisa e outro em alusão ao Palmeiras. (Que beleza!)