----
No 58º dia do ano de 2018, a Câmara Municipal de São Paulo tem enfim a sua primeira pauta para uma sessão extraordinária com três projetos do Executivo e também 56 projetos dos vereadores. O ritmo da discussão e aprovação dos projetos será ditado pelo Colégio de Líderes.
Dos projetos do Executivo, um se refere à legalização da posse de um terreno público municipal de 9.500 metros quadrados já ocupado pelo Supermercado Bergamais, no Mandaqui, zona norte da cidade, pelo valor aproximado de R$ 20 milhões de reais.
Outro dispõe igualmente sobre a privatização de bens imóveis especificados no Plano Municipal de Desestatização do prefeito João Doria. O Projeto de Lei autoriza a alienação automática de terrenos com área igual ou menor a 10.000 metros quadrados, desde que não relacionados a serviços públicos nas áreas de educação, cultura, saúde, esportes e assistência social.
Um anexo deste PL trata especialmente do terreno localizado na Rua Sumidouro, onde se localiza a Prefeitura Regional de Pinheiros, com área total de 50.416 metros quadrados e que, assim que sancionada a lei, também deve ser vendido à inciativa privada. Não há ainda uma estimativa de valores.
Finalmente, o terceiro projeto em pauta do Executivo introduz alterações na Lei n° 13.241, de 12 de dezembro 2001, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução.
Traduzindo, em resumo, o Projeto de Lei trata da abertura de licitação das empresas de ônibus e prevê alterações no sistema de transporte urbano na cidade, que vem funcionando com o contrato vencido desde a gestão passada. São previstas novas formas de remuneração, revisão dos prazos de concessão e a implantação de novas tecnologias.
Lembrando que a Prefeitura gasta anualmente com subsídios aproximadamente R$ 3 bilhões, para cobrir os custos atuais do sistema de ônibus. Em seu primeiro ano de mandato, o prefeito João Doria gastou mais recursos públicos com o subsídio à tarifa de ônibus do que com todas as obras municipais somadas. Esse dinheiro é necessário para cobrir a diferença entre o que é arrecadado com as passagens e a remuneração às empresas, prevista nos contratos. É uma situação insustentável.
