Votação da LDO, de um pacotão de privatizações e da concessão do Pacaembu são as pautas definidas para antes do recesso de julho

Após uma auto-exaltação dos números de projetos aprovados, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), parabenizou os colegas pelo cumprimento do acordo da semana passada, que possibilitou a votação de um pacotão de projetos em 1ª e 2ª votação. No costumeiro tom de galhofa, Dalton Silvano (DEM) afirmou que recebeu "um telegrama do Guinness para registrar o recorde de projetos aprovados em uma única sessão".

A ideia até o início do recesso de julho, nos próximos 15 dias, é priorizar a votação de projetos do Executivo e dos vereadores em 1ª votação. Projetos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018 e o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que autoriza o parcelamento de dívidas de quem não pagou taxas e impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), devem passar necessariamente por uma segunda e definitiva votação antes do recesso.

Para amanhã, quarta-feira, 14 de junho, está pautada a discussão do projeto substitutivo do PPI, permitindo que passe por uma segunda e definitiva votação. Para a próxima quarta-feira, dia 21, haverá audiência pública do PL 367/2017, que disciplina o pacote de concessões e privatizações do prefeito João Doria (PSDB), incluindo o transporte coletivo de passageiros; mercados e sacolões municipais; parques, praças e planetários; pátios de estacionamento de veículos; sistema de compartilhamento de bicicletas; e o mobiliário urbano municipal

Para o dia seguinte, quinta-feira, 22 de junho, está prevista audiência pública do PL 364/2017, que trata especialmente da concessão do Estádio do Pacaembu e do seu clube poliesportivo.

O líder do governo, vereador Aurelio Nomura (PSDB), pretende debater e votar no dia 27 de junho o  PL 367/2017 e no dia 28 de junho, o PL 364/2017, em primeira votação (a segunda e definitiva votação de ambos ficaria para agosto, após o recesso de julho). 

Encerrando o semestre, no dia 29 de junho, deve ser aprovada em segunda e definitiva votação a LDO (PL 293/2017), possivelmente com um novo pacotão de projetos de vereadores em pauta para aprovação com votação simbólica.

Câmara Municipal aprova LDO em 1ª votação e reforma administrativa a toque de caixa após Adin do Ministério Público

O que se tornou incomum aconteceu nesta semana na Câmara Municipal de São Paulo: os vereadores realizaram sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (normalmente eles limitam o trabalho em plenário às terças e quartas) para aprovar dois projetos.

Em primeira votação, a LDO (PL 293/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018; e em segunda e definitiva votação o PL 362/2017, da Mesa Diretora, que faz uma reforma administrativa na Casa a toque de caixa, após o Tribunal de Justiça do Estado ter dado ganho de causa a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Ministério Público, que contestava a legalidade da distribuição de GNA (gratificação) a funcionários e assessores dos vereadores.

Segundo informação oficial da Câmara, a nova lei, aprovada com 49 votos favoráveis e sem nenhuma discussão de mérito em plenário, "reestrutura funções e remunerações dos assessores de vereadores e não prevê nenhum aumento de gastos ou de servidores". 

Não é bem assim. Independente da análise do impacto financeiro, estão sendo criados alguns cargos. Por exemplo, nas lideranças partidárias de bancadas com cinco ou mais vereadores, cria-se um cargo de assessor especial com salário de R$ 14 mil, além do coordenador com salário de R$ 18 mil e um assessor por vereador com salário de R$ 10 mil. Essa medida beneficia hoje especificamente as bancadas do PT, do PSDB e do DEM.

O número de 18 funcionários por gabinete foi mantido, mas agora os vereadores terão de especificar as remunerações para os seus funcionários nos níveis de formação básica, média e superior, que seguem faixas salariais fixadas pela nova lei (na tabela dos 18 assessores dos 55 vereadores, o menor salário é de R$ 2 mil e o maior salário, do chefe de gabinete, é de R$ 20 mil). Há flexibilidade para a quantidade de servidores por faixa salarial, desde que se obedeça o limite total por gabinete no valor de R$ 164.433,21 (distribuído entre 18 assessores e até dois comissionados, no máximo).

Há ainda outras funções com salários acima deste valor fixado para os gabinetes, como dois cargos na Ouvidoria (de R$ 20 mil e de R$ 22 mil) e a maior faixa dos servidores e assessores da Mesa Diretora, que é de R$ 21 mil. Também terão remuneração que supera estes valores os procuradores da Casa, por exemplo, e funcionários com acúmulo de salários e gratificações por tempo de serviço.

Está prevista para terça-feira, com a publicação do texto final da nova lei no Diário Oficial da Cidade, a exoneração e renomeação de todos os assessores dos 55 vereadores, que deverão ser realocados nas novas funções estabelecidas. A exigência de diploma de curso médio e superior para algumas funções e a fixação de faixas salariais vai exigir toda uma reengenharia interna para readequação das equipes dos 55 vereadores, além da mesa diretora e das lideranças partidárias. Vamos acompanhar.

"Você aprova o meu, eu aprovo o seu": vereadores aprovam 119 projetos em votação simbólica; mais de 50 em segunda e definitiva votação, que seguem agora para sanção ou veto do prefeito

Como prevíamos, foi aprovado um pacotão de 119 projetos nesta quarta-feira, 7 de junho, na Câmara Municipal de São Paulo. Faz tempo que os vereadores adotaram uma espécie de lei da compensação: "Você aprova o meu, eu aprovo o seu".

Existe um acordo tácito entre as bancadas: todos os vereadores terão aprovado o mesmo número de projetos durante a legislatura. Isso vem ocorrendo há anos e é consequência das avaliações que eram publicadas na imprensa às vésperas das eleições, utilizando principalmente a quantidade de projetos apresentados e leis aprovadas como critério de qualificação e da produtividade de cada parlamentar.

Com isso, ficou estabelecido o que o presidente da Câmara, vereador Milton Leite, chama hoje de "lista de débito e crédito": a quantidade de projetos de lei que os vereadores têm "direito" de aprovar. Normalmente essas votações ocorrem simbolicamente (como nesta quarta-feira), sem obstrução, apenas com o registro de alguns votos contrários, mas que não impedem a aprovação do projeto, seja em primeira ou em segunda e definitiva votação, quando segue para sanção ou veto do prefeito.

Veja aqui a lista completa dos 119 projetos aprovados. Como dizíamos, há de tudo, para todos os gostos: dia do padre, dia do colecionador, programa wi-fi livre, IPTU em braille, lei do animal comunitário, boca de lobo inteligente, disque denúncia da violência contra a mulher, a criação de uma infinidade de frentes parlamentares, homenagens, honrarias, denominações e até o chamado Estatuto do Pedestre.

Apenas três dos projetos aprovados são de autoria do Executivo, como o Projeto de Lei 334/2017, que garante seguro de vida de até R$ 200 mil para os integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) ou indenização para seus familiares ou beneficiários. Todos os demais são de autoria dos vereadores (inclusive de quem já deixou a Câmara, como Antonio Carlos Rodrigues, ex-presidente da Câmara Municipal, ex-ministro de Dilma Rousseff e presidente do PR).

Dois destes projetos do Executivo - ambos curiosamente apresentados durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) e requisitados com urgência por vereadores do PPS - foram o PL 574/2016, que cria 96 cargos de supervisor escolar para nomeação imediata de profissionais já aprovados em concurso, pedido pelo vereador e professor Claudio Fonseca; e o PL 603/2016, este ainda em primeira votação, a pedido da vereadora Soninha Francine, que modifica pontos do Programa Família Guardiã, alterando o nome para Família Acolhedora e prevendo também a concessão de auxílio financeiro para famílias que, mediante avaliação técnica, acolham crianças e adolescentes afastadas dos pais por decisão judicial, bem como aqueles com pouca possibilidade de reinserção familiar ou de colocação em família substituta.

Projetos que seguem para sanção ou veto de João Doria

Entre os mais de 50 projetos aprovados em segunda e definitiva votação, simbolicamente (quando a maioria dos vereadores vota sem debater o mérito, e na maioria dos casos desconhecendo o seu teor), e que seguem agora para sanção ou veto do prefeito João Doria, está o Estatuto do Pedestre.

O PL 617/2011, com substitutivo de autoria do vereador José Police Neto (PSD), faz com que um terço de receitas vindas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), operações urbanas e concessões urbanísticas, priorizem programas para os cidadãos que se locomovem a pé. Por exemplo: o aumento do tempo do semáforo para travessia de pedestres e placas indicando o tempo que se leva caminhando até um determinado local de interesse, como os prédios do Judiciário paulistano, no entorno da Praça da Sé, na região central.

Pauta para todos os gostos: dos projetos do Executivo que serão aprovados em 2ª votação, como a indenização para GCMs e a criação de 96 cargos de supervisor escolar, ao pacotão dos vereadores

As sessões extraordinárias desta quarta-feira, 7 de junho, estão divididas em duas etapas: primeiro, duas sessões para votar quatro projetos do Executivo; depois, outras duas sessões com a repetição dos quatro projetos do Executivo e mais um pacotão de 58 projetos de vereador. Até por curiosidade, vale uma leitura atenta sobre esta pauta de proposituras dos vereadores.

Tem de tudo: dia do padre, dia do colecionador, programa wi-fi livre, IPTU em braille, lei do animal comunitário, boca de lobo inteligente, disque denúncia da violência contra a mulher, a criação de uma infinidade de frentes parlamentares, homenagens, honrarias, denominações e até o chamado Estatuto do Pedestre.

Inicialmente, estão pautados em segunda e definitiva votação o PL 334 /2017, que autoriza o

Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte ou incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da guarda civil metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, nas situações, forma e condições que especifica; e o PL 574 /2016, que cria 96 cargos de supervisor escolar no magistério municipal.

Assim como este projeto dos supervisores de ensino foi pautado a pedido do vereador e professor Claudio Fonseca (PPS), outro projeto em pauta, este o PL 603 /2016, a ser aprovado em primeira votação, sobre a Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, alterando a denominação do Programa Família Guardiã para Serviço Família Acolhedora, foi pautado por sugestão de Soninha Francine, também do PPS.

O quarto e último projeto pautado do Executivo é o PL 239 /2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018. É necessário o voto da maioria absoluta da Câmara. Tradicionalmente, entre a primeira e a segunda votação (que deve ocorrer no final de junho e encerrar o semestre antes do recesso de julho) são apresentadas inúmeras emendas, tanto da situação quanto da oposição, na maioria das vezes buscando valorizar as bandeiras temáticas de cada vereador e seus redutos eleitorais.

Para quarta-feira, vereadores pretendem consolidar pauta de projetos que não enfrentam obstrução, para aprovação simbólica; porém, propostas polêmicas podem travar novamente as sessões

A intenção declarada do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, é definir para quarta-feira um pacote de projetos que não enfrentem resistência das bancadas para aprovação, inclusive com votação simbólica. "Se houver acordo, podemos aprovar de 80 a 100 bons projetos de vereador", afirma Milton Leite.

Cada líder partidário deve se manifestar por escrito sobre a extensa lista de projetos em condição de pauta: quem concorda integralmente com a pauta, quem discorda e fará obstrução total, quem é contrário pontualmente a algum projeto e sobre quais propostas algum vereador pedirá votação nominal. É uma tentativa de, com isso, fazer a Câmara funcionar durante as sessões extraordinárias, que sistematicamente vem sendo obstruídas com manobras regimentais ou derrubadas por falta de quorum (e de entendimento político).

Da lista de projetos há uma série de propostas polêmicas, incluindo uma do próprio presidente da Casa. O PL 300/2017, de autoria do vereador Milton Leite, propõe alterar os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, a chamada Lei de Mudanças Climáticas.

A intenção do vereador - com seu mandato vinculado a empresas e cooperativas de transporte urbano - é modificar o cronograma para a implantação de uma frota de ônibus menos poluente na cidade: a lei de 2009 previa a substituição de 10% da frota anualmente, até que em 2018 nenhum veículo de transporte coletivo municipal dependesse exclusivamente do óleo diesel. Entretanto, esta lei não vem sendo cumprida. Hoje, menos de 7% dos ônibus da capital paulista se enquadrariam nas exigências da legislação.

Pela proposta de Milton Leite, a partir de 2018 todos os ônibus deverão ser abastecidos com a mistura B 20, ou seja, 20% de biodiesel no diesel convencional. Já em relação aos ônibus elétricos, a introdução da nova tecnologia (recomendada por especialistas em energias sustentáveis) começaria apenas em 2023, com a inserção de 75 novos veículos. Uma frota completa de ônibus elétricos - com pelo menos 1500 veículos movidos à bateria ou energia cabeada - só mesmo a partir de 2037. Diversas entidades e organizações já se manifestam contrárias à alterações tão drásticas na Lei de Mudanças Climáticas. Vamos aguardar a pauta desta quarta-feira e o comportamento dos vereadores em plenário.

Nova reforma administrativa da Câmara vai acabar com a GNA

Passou batido na grande imprensa: o Diário Oficial da Cidade publicou na sexta-feira, 2 de junho (e nesta terça, 6 de junho, um substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça, com algumas alterações), o PL 362/2017, da Mesa Diretora, que trata de uma reforma administrativa que deverá ser feita a toque de caixa na Câmara Municipal de São Paulo.

Haverá reestruturação de cargos e salários dos Gabinetes dos Vereadores, Lideranças Partidárias, Presidência e 1ª Secretaria, bem como da Ouvidoria, Corregedoria e Escola do Parlamento.

Isso porque o Tribunal de Justiça deu ganho de causa a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Estado contra a redação atual do artigo da Lei nº 13.637/2003 que trata dos funcionários da Câmara e especialmente da distribuição da GNA (Gratificação de Nível de Assessoria), valor mensal que cada gabinete distribui livremente entre seus 18 assessores, dentro de um teto global que hoje é de cerca de R$ 150 mil (entre salários e gratificações).

Para atender à nova determinação judicial, a GNA será extinta e o salário-base dos cargos será reajustado. Por ordem do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, a Procuradoria da Casa redigiu o projeto de lei com base nas reformulações que já ocorreram na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Com a reforma, a atual Mesa Diretora da Câmara pretende criar novos padrões de vencimentos para todos os cargos em comissão na Casa, detalhando as suas especificidades e estabelecendo faixas salariais com atribuições e requisitos mais objetivos.

De modo geral, devem ser extintos os atuais cargos genéricos de Assistente Parlamentar, consequentemente exigindo a criação de novos cargos nos 55 gabinetes de vereador, nas lideranças e na estrutura administrativa da Câmara. A aprovação do PL em primeira votação deve ocorrer já nesta terça-feira. É o único projeto na pauta do dia.

Mais de 6 horas de discussão para aprovar dois projetos em 1ª votação

Foram mais de seis horas de discussões e vasto arsenal de manobras regimentais de obstrução para votar apenas dois projetos do Executivo em 1ª votação. E a semana acabou.

Os vereadores aprovaram por 38 votos um seguro de vida para os membros da GCM (Guarda Civil Metropolitana). Os guardas ou seus beneficiários terão direito a indenização de até R$ 200 mil no caso de morte ou invalidez, durante o serviço ou no caminho entre a casa e o trabalho. O texto do PL 334/2017 prevê ainda que a chefia do guarda que ficar ferido ou perder a vida, avise, em até 72 horas, a Corregedoria Geral da GCM para que o processo de indenização seja instaurado.

Já está definido que para a segunda votação serão apresentadas emendas e pelo menos um substitutivo da liderança de governo. O vereador Paulo Frange (PTB), por exemplo, defende uma alteração para que os valores sejam recebidos por quem os guardas indicarem como beneficiários, já que o texto da gestão João Doria (PSDB) limita o benefício a herdeiros e sucessores. “O projeto é muito bom, traz segurança para a GCM. Mas no caso de morte, se baseia em uma legislação antiga. Alguns guardas não tem família, por exemplo”, diz Frange.

Educação: Supervisores Escolares

Também foi aprovado em primeira votação o PL 574/2016, ainda da gestão Fernando Haddad (PT), que cria 96 cargos de supervisor escolar. O pedido para que o projeto fosse incluído com urgência na pauta foi do vereador e professor Cláudio Fonseca (PPS), para convocar 96 profissionais já concursados.

Invasão da Secretaria da Cultura

Mais polêmica na Câmara: enquanto corria a sessão extraordinária, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) participava de ocupação da Secretaria Municipal da Cultura, ao lado de manifestantes partidários e de movimentos do setor, exigindo a saída do secretário André Sturm. Causou revolta no plenário.

No retorno de Vespoli, uma "ameaça" bem humorada do vereador: "Podem cassar o meu mandato, aí assume a vereadora Isa Penna", ironizou, provocando risos entre os colegas com a inevitável comparação entre ele, com seu estilo bonachão, e a postura muito mais radical da suplente do PSOL.

Ditadores e "terroristas"

Antes disso, houve um bate-boca acima do tom minimamente civilizado do vereador Camilo Cristófaro (PSB) contra a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL): ao se manifestar contra uma pessoa nas galerias que ofendeu verbalmente a vereadora Rute Costa (DEM), de modo totalmente inconveniente, o vereador ensaiou um discurso inflamado em defesa da mulher.

A vereadora do PSOL lembrou que Camilo Cristófaro também responde na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por ter se envolvido num episódio igualmente deplorável de agressão contra uma mulher, a vereadora Isa Penna (PSOL).

Foi o que bastou para "Camilinho" surtar e chamar aos berros a colega de "terrorista" e acusá-la de viajar a Brasília com recursos públicos para "destruir ministérios". Prosseguiu uma discussão sobre as origens da renda e dos bens de cada um.

Pouco antes o mesmo parlamentar do PSB se envolveu em discussão com o vereador Arselino Tatto (PT), que defendia um projeto de troca do nome de uma rua na Lapa, de Sergio Paranhos Fleury, delegado da época da ditadura militar, por Frei Tito, vítima de tortura.

Camilinho, curiosamente eleito pelo Partido SOCIALISTA Brasileiro, saiu em defesa do Delegado Fleury, questionando a pecha de "torturador" e "assassino". Tatto argumentou que as informações são públicas, desde os trabalhos coordenados por D. Paulo Evaristo Arns e o grupo Tortura Nunca Mais!

Camilinho rebateu, fora do microfone: "Esse é outro comunista. Odeio!"

O bate-boca prosseguiu (veja aqui)... Uma novela interminável!