Onda de notícias negativas atinge a Câmara Municipal de São Paulo

Num momento em que a Câmara Municipal de São Paulo investe milhões em publicidade, com anúncios pagos em jornais e nas principais emissoras de TV, como a Rede Globo, tentando melhorar um pouquinho a imagem do Legislativo paulistano (que, ano após ano, aparece entre as instituições de mais baixa credibilidade na cidade), as últimas notícias põem tudo a perder.

Aumento do salário dos vereadores, omissão dos nomes de funcionários no site da Câmara, sessões improdutivas, pauta travada por falta de entendimento da base governista, críticas aos projetos de privatização pela própria bancada de sustentação do prefeito, ex-presidente da Casa foragido da polícia... Ou seja, o noticiário não poderia ser mais negativo para os vereadores de São Paulo. O que virá por aí?

Essa imagem à la Harry Potter do presidente da "Câmara Secreta", vereador Milton Leite (DEM), é uma campanha da Minha Sampa cobrando justamente mais transparência dos vereadores. Vamos ver no que vai dar...

Nem ameaça de sessão "corujão" na madrugada e sessão "louro josé" na manhã de sexta-feira garantiu quorum na Câmara de São Paulo

Mais uma semana encerrada sem quorum na Câmara Municipal de São Paulo, apesar dos apelos do presidente, vereador Milton Leite (DEM), que lembrou que o calendário do final de ano é curto para uma pauta extensa e "ameaçou" os colegas com sessões convocadas para 0h05 da madrugada e para as 10h da manhã de sexta-feira.

Quando ficou claro que a maioria dos vereadores não registraria presença, foram desconvocadas tanto a sessão "corujão" (como são apelidadas as convocações na madrugada) quanto a sessão "louro josé" (uma brincadeira com o assistente do programa matinal de Ana Maria Braga). Não adiantou nem apelar para o estômago, com a oferta de lanche de metro. "É por minha conta", garantiu o presidente.

O líder da oposição, vereador Antonio Donato (PT), ironizou que sentia uma "pequena ausência" na bancada governista. "Faltam pelo menos 30 vereadores", completou. O desentendimento sobretudo nos projetos de privatização do Complexo do Anhembi e do Autódromo de Interlagos, considerados "muito ruins" pela própria base de sustentação do prefeito João Doria (PSDB), segue travando a pauta.

Apesar de não haver sessão, o procedimento de tratoragem de projetos, que são pautados sem que tenham tramitado pelas comissões internas - nem mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça, como sempre foi praxe antes de seguir para o chamado "congresso de comissões" -, provocaram novos protestos do presidente da CCJ, vereador Mario Covas Neto (PSDB). É realmente uma situação esdrúxula.

A intenção da presidência é aprovar em primeira votação, na próxima quinta-feira, dia 30 de novembro, o Orçamento de 2018. Aí serão mais quinze dias para apresentação de emendas (o acordo é de R$ 3 milhões por vereador) e também para a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano. Vamos ficar de olho.

Câmara Municipal de São Paulo não tem sessão em dia de pedido de prisão do seu ex-presidente Antonio Carlos Rodrigues

No dia em que a Justiça decretou a prisão do presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo por quatro mandatos anuais consecutivos, as sessões foram mais uma vez encerradas por falta de quorum. Não há entendimento político nem clima para as votações.

Uma das travas na pauta - entre outros pontos de negociação parados na base governista - é um projeto do vereador Reis (PT) que homenageia a ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva com a denominação de um prolongamento da avenida Chucri Zaidan, na zona sul da cidade. O projeto foi retirado da pauta sob protestos do seu autor e da bancada petista.

Estão convocadas novas sessões extraordinárias para quinta e sexta-feira, com o objetivo de cumprir a determinação do prefeito João Doria (PSDB), que é "acelerar" as votações, principalmente do pacote de privatizações (que inclui dois projetos essenciais, o Complexo do Anhembi e o Autódromo de Interlagos).

A ordem para a base do prefeito João Doria é "acelerar", mas vereadores seguem com o freio de mão puxado

A proposta do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), para a base governista é "acelerar" as votações nesta reta final do ano, que deverá necessariamente culminar em dezembro com a votação do Orçamento de 2018 e a eleição da Mesa Diretora, com a provável recondução do seu mandatário por mais um ano.

Antes disso, há projetos pendentes (veja a pauta de projetos do Executivo), como a privatização do Anhembi, que voltariaa ser discutida em plenário nesta terça-feira (mas não houve quorum) e passará por nova audiência pública nesta semana, e um pacotão de projetos de vereadores.

As bancadas ainda cobram mais esclarecimentos da gestão do prefeito João Doria (PSDB) sobre as privatizações do Complexo do Anhembi e do Autódromo de Interlagos (também à espera de mudanças no texto original e de audiências públicas) para que as votações definitivas sejam realizadas. Será o primeiro teste do novo articulador político entre a Prefeitura e o Legislativo, o vice-prefeito Bruno Covas (PSDB).

Algumas lambanças na pauta do Executivo chamam atenção: primeiro, a nova votação de um projeto que já havia sido aprovado no 1º semestre, de seguro de vida para a Guarda Civil Metropolitana, por algum erro não explicado na votação anterior; outro, um projeto que, segundo o presidente, ainda não foi "estudado por ele"- mas nem isso o impediu de pautá-lo, como alertou o líder da oposição, vereador Antonio Donato (PT). Por último, vários projetos pautados (inclusive de vereadores) que nem sequer estão instruídos para votação. Ninguém se entende.

Escola Sem Partido: o que salvar deste debate além do Fla-Flu?

Acompanhamos um debate com torcidas bem divididas e sobre um tema extremamente polêmico, controvertido e atual (embora pareça coisa do século passado) ocorrido na Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira, 16 de novembro: a chamada "Escola sem Partido". Assista aqui alguns dos momentos mais quentes da discussão e, na sequência, a íntegra do debate transmitido ao vivo nas redes sociais (inclusive as falhas no áudio são da transmissão original da Câmara Municipal).

De um lado, representantes do movimento estudantil tradicional (UNE, União Nacional dos Estudantes; e UPES, União Paulista dos Estudantes Secundaristas). Do outro, integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre), defensores do Projeto de Lei 222/2017, de autoria do vereador paulistano Fernando Holiday (DEM), que propõe basicamente a "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado".

O debate foi conduzido pelo próprio autor do projeto, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Participaram, além de Fernando Holiday, o vereador Alfredinho (PT); Carina Vitral, presidente da UJS (União da Juventude Socialista) e ex-presidente da UNE; Arthur do Val, youtuber do MBL e do canal Mamãefalei; Kim Kataguiri, líder nacional do MBL; e Emerson Santos, o Catatau, presidente da UPES.

O projeto "Escola Sem Partido", se aprovado, determina que "o Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero".

 Na sala de aula, no exercício de suas funções, decreta que o professor "não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas."

Ufa! No sábado passado, o programa Zorra Total, da Rede Globo, fez uma esquete ironizando o Movimento Escola Sem Partido (assista). A cena se passa em uma escola pública onde uma professora (Maria Clara Gueiros) apresentava um problema básico de matemática até ser interrompida por um vereador (Otávio Müller), que a acusa de estar "doutrinando" os alunos com uma "ideologia esquerdista".

Assista também:

Grevistas vagabundos? Escola sem partido? Veja no #ProgramaDiferente

Câmara Municipal de São Paulo: "trabalhando a todo vapor" (?)

Vapor barato? Nem vamos questionar o valor dos anúncios de meia página nos maiores jornais do país e de 30 segundos nas principais emissoras de rádio e TV. São caríssimos, tenha certeza.

Mas, em plena semana "enforcada" pelos vereadores, neste feriadão que não foi emendado pelo trabalhador comum, ver essas publicações pagas com o meu, o seu, o nosso dinheiro, dizendo que a Câmara Municipal de São Paulo​ continua "trabalhando a todo vapor", parece uma provocação barata. Uma ironia. Um atentado à inteligência e à paciência do mais pacato cidadão.

Será que é mesmo necessário esse tipo de propaganda paga com recursos públicos para divulgar o trabalho dos vereadores paulistanos? O que tem para informar além do que a imprensa já cobre e que as redes sociais (inclusive as oficiais da Câmara) podem dar conta de propagar?

Num momento em que faltam recursos para hospitais, escolas, creches, habitações populares, transportes, praças, parques, calçadas, semáforos, asfalto, tapa-buraco e os mais básicos serviços de zeladoria nas prefeituras regionais, será que o paulistano quer ver esse tipo de publicidade na mídia? Quem disse? Por favor, senhores. Falem menos e ouçam mais.

ATENÇÃO: Se não bastasse isso, o anúncio ainda traz um erro absurdo de informação, ao dizer que a TV Câmara (São Paulo)​ está no canal 3 da NET​. Não, senhores, está no 7. O canal 3 é da TV Câmara​ dos Deputados!

Antes da pausa de uma semana para o feriadão, sessão da Câmara é marcada por embate entre Milton Leite e Mario Covas

Antes de enforcar a semana do feriadão, que une os dias 15 e 20 de novembro (inclusive suspendendo as sessões do dia 16, como vem se tornando rotina às quintas-feiras), a Câmara Municipal de São Paulo teve uma sessão ordinária agitada nesta terça-feira, dia 14, marcada pelo embate explícito entre o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), e o vereador Mario Covas Neto (PSDB), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Visivelmente irritado pelo fato de Covas ter recorrido ao Poder Judiciário contra as suas ações na presidência da Câmara, especialmente por convocar os chamados congressos de comissões sem a sua anuência, ou sem respeitar o trâmite legal do Legislativo, que exige que os projetos passem antes pela CCJ, Milton Leite afirmou que o colega tucano é "sempre causador de alguns problemas para esta Casa".

Perdeu-se cerca de meia hora da sessão apenas para leitura de documentos, tanto dos questionamentos iniciais de Covas quanto das decisões do Tribunal de Justiça, sobretudo a derrubada da liminar que havia determinado a suspensão da votação que autorizou a privatização do Autódromo de Interlagos - fato que desagradou tanto Milton Leite quanto o prefeito João Doria.

Esse enfrentamento no plenário entre Leite e Covas não é novidade. Isso se arrasta desde a eleição do prefeito, em outubro do ano passado, e os acertos sobre quem seria o presidente da Câmara Municipal com apoio da base governista. Ambos disputavam a indicação de João Doria, mas prevaleceu a pressão do vereador do DEM sobre o tucano. Assim, Covas manteve a candidatura como protesto, tendo apenas o seu próprio voto. Desde então a relação dos dois é meramente protocolar.

Após a série de esclarecimentos de Milton Leite, afirmando que a Justiça reconheceu a legalidade de suas ações, Mario Covas Neto não se deu por vencido:

"Apenas para esclarecer meus colegas que decisão monocrática quer dizer que é feita por um desembargador, não é pelo Tribunal. E que, portanto, sendo feita por um desembargador cabe recurso ao Pleno Tribunal. É o que pretendo fazer, Presidente, porque ainda estou convencido de que V.Exa. exacerbou o seu poder passando por cima da letra do Regimento, se valendo de um precedente como se precedente pudesse valer mais do que o que diz o Regimento. 

O Regimento é muito claro e disse neste microfone que como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça não aceitava o congresso de comissões, conforme preceitua o que está no Regimento.

Portanto, qualquer alegação a posterior disso, de que o Presidente da Casa pode fazer o congresso de comissões está absolutamente equivocada no meu modo de ver. V.Exa. tem meus parabéns porque conseguiu convencer um membro do Judiciário na sua tese, mas ainda acredito na minha tese e vou recorrer ao Pleno, para que ela prevaleça.
Muito obrigado."

Assista aqui como foi o embate entre Milton Leite e Mario Covas Neto na sessão desta terça-feira. O assunto voltará a ser discutido daqui a uma semana exatamente, no Colégio de Líderes, quando os vereadores retornarem ao plenário após sete dias de recesso informal.