Antes de enforcar a semana do feriadão, que une os dias 15 e 20 de novembro (inclusive suspendendo as sessões do dia 16, como vem se tornando rotina às quintas-feiras), a Câmara Municipal de São Paulo teve uma sessão ordinária agitada nesta terça-feira, dia 14, marcada pelo embate explícito entre o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), e o vereador Mario Covas Neto (PSDB), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Visivelmente irritado pelo fato de Covas ter recorrido ao Poder Judiciário contra as suas ações na presidência da Câmara, especialmente por convocar os chamados congressos de comissões sem a sua anuência, ou sem respeitar o trâmite legal do Legislativo, que exige que os projetos passem antes pela CCJ, Milton Leite afirmou que o colega tucano é "sempre causador de alguns problemas para esta Casa".
Perdeu-se cerca de meia hora da sessão apenas para leitura de documentos, tanto dos questionamentos iniciais de Covas quanto das decisões do Tribunal de Justiça, sobretudo a derrubada da liminar que havia determinado a suspensão da votação que autorizou a privatização do Autódromo de Interlagos - fato que desagradou tanto Milton Leite quanto o prefeito João Doria.
Esse enfrentamento no plenário entre Leite e Covas não é novidade. Isso se arrasta desde a eleição do prefeito, em outubro do ano passado, e os acertos sobre quem seria o presidente da Câmara Municipal com apoio da base governista. Ambos disputavam a indicação de João Doria, mas prevaleceu a pressão do vereador do DEM sobre o tucano. Assim, Covas manteve a candidatura como protesto, tendo apenas o seu próprio voto. Desde então a relação dos dois é meramente protocolar.
Após a série de esclarecimentos de Milton Leite, afirmando que a Justiça reconheceu a legalidade de suas ações, Mario Covas Neto não se deu por vencido:
"Apenas para esclarecer meus colegas que decisão monocrática quer dizer que é feita por um desembargador, não é pelo Tribunal. E que, portanto, sendo feita por um desembargador cabe recurso ao Pleno Tribunal. É o que pretendo fazer, Presidente, porque ainda estou convencido de que V.Exa. exacerbou o seu poder passando por cima da letra do Regimento, se valendo de um precedente como se precedente pudesse valer mais do que o que diz o Regimento.
O Regimento é muito claro e disse neste microfone que como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça não aceitava o congresso de comissões, conforme preceitua o que está no Regimento.
Portanto, qualquer alegação a posterior disso, de que o Presidente da Casa pode fazer o congresso de comissões está absolutamente equivocada no meu modo de ver. V.Exa. tem meus parabéns porque conseguiu convencer um membro do Judiciário na sua tese, mas ainda acredito na minha tese e vou recorrer ao Pleno, para que ela prevaleça.
Muito obrigado."
Assista aqui como foi o embate entre Milton Leite e Mario Covas Neto na sessão desta terça-feira. O assunto voltará a ser discutido daqui a uma semana exatamente, no Colégio de Líderes, quando os vereadores retornarem ao plenário após sete dias de recesso informal.
