Novela do aumento dos vereadores vai se arrastar para 2017

Você deve ter acompanhado que o reajuste do subsídio dos vereadores paulistanos foi suspenso por uma decisão liminar da Justiça.

A Câmara vai recorrer após ser notificada, o que só ocorrerá a partir da posse dos eleitos para a próxima legislatura (2017-2020) e da eleição da nova Mesa Diretora, em 1º de janeiro.

Para ajudar a entender toda essa polêmica, de um lado e do outro, vale a leitura desses textos abaixo:

Nota Oficial da Câmara Municipal de São Paulo

Nota da Bancada de Vereadores do PT

Juristas se dividem sobre suspensão do aumento de veradores paulistanos

Há um claro equívoco do Judiciário ao suspender aumento de salário, diz vereador Milton Leite

Após pressão e liminar, maioria dos novatos na Câmara se diz contra reajuste

Vereadores que aumentam os próprios salários

P.S. Um palpite do Câmara Man, para você guardar aí nas suas anotações e cobrar lá no início de fevereiro: passada toda essa polêmica, o reajuste não será barrado pela Justiça. O ato dos vereadores pode até ser imoral (foi essa a reação da maioria da população que se manifestou nas redes), mas não é ilegal. Seguiu à risca o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Já nos posicionamos aqui. Reveja.

Votação do aumento do próprio salário e falta de sensibilidade dos vereadores dá margem a desinformação, demagogia e populismo

O tsunami midiático contra a Câmara Municipal de São Paulo é consequência direta (e previsível) da ação (ou omissão) dos vereadores ao aumentarem o próprio salário.

Pior, depois de terem retirado o assunto da pauta, informado erroneamente a imprensa e a opinião pública que o assunto não voltaria a ser discutido e, no meio da última sessão do ano, como parecia óbvio só para quem conhece os meandros do Legislativo, reinserir o projeto da Mesa Diretora na ordem do dia e aprová-lo a toque de caixa.

Então, vamos falar outra vez sobre a tal "votação do próprio aumento" do salário dos vereadores, que vem sendo tratado como imoralidade e ilegalidade. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, que há tempos perdeu o protagonismo e bate cabeça para reaparecer na mídia com algum destaque positivo, produz esse tipo de notícia: OAB diz lamentar aumento salarial de vereadores em SP e estuda ir à Justiça.

Diz o seu presidente, Marcos da Costa: "A OAB São Paulo, cumprindo seu papel de defesa dos princípios republicanos insculpidos na Constituição do Brasil está analisando o aumento para, entendendo desprovido de base constitucional ou legal, propor as medidas cabíveis em proteção ao erário público e a sociedade paulistana."

Descontados os atentados à língua pátria num comunicado que deveria ser claro e objetivo, a OAB peca duplamente por sugerir que o reajuste de 26% seja "desprovido de base constitucional ou legal". Não é! Aí que está o grande equívoco: pode-se questionar moralmente a questão, mas não a sua legalidade e constitucionalidade.

Faltou sensibilidade e competência dos vereadores ao votar o reajuste sem saber explicar as razões à população, num momento de crise, de desemprego e de corte de gastos. Mas repor a inflação dos últimos quatro anos, sendo que um próximo reajuste só poderá ser apreciado também daqui a quatro anos, não tem nada de inconstitucional. Ao contrário.

Mas "eles votaram o próprio aumento", reclamam cidadãos, jornalistas e advogados desinformados. Na verdade, seguiram à risca o que determina a legislação: aprovaram o reajuste ao fim de uma legislatura, valendo para a próxima. Se 33 dos 55 vereadores vão se beneficiar desse reajuste por terem sido reeleitos, é uma outra história.

Outra solução seria aprovar um gatilho automático, equiparando o salário ao teto permitido (75% do deputado estadual, que por sua vez é 75% do salário do deputado federal). Ou seja, a cada aumento salarial votado em Brasília, o aumento no município seria concedido em cascata. Não resolveria nada em termos práticos e ainda diminuiria a transparência do ato.

Também merece outra discussão se, na opinião média do paulistano, os vereadores ganham demais e produzam de menos (embora um salário líquido de R$ 11 mil reais não seja nada abusivo, ainda mais quando é menor que o salário dos próprios chefes de gabinete da Câmara e outros assessores, além de vereadores de capitais e cidades de médio e grande porte, subprefeitos e secretários da Prefeitura de São Paulo etc.).

Em resumo, os vereadores vivem nesta bolha impenetrável, nesse mundo à parte, tão dissociados da realidade e dos anseios da população que até quando cumprem rigorosamente as determinações legais (em benefício próprio, dirão alguns, com razão) são questionados por todos e acabam desmoralizados.

Não é por acaso que, ano após ano, a Câmara é a instituição que apresenta o menor índice de credibilidade nas pesquisas de opinião. Vai continuar assim até que vereadores e partidos entendam que é preciso mudar radicalmente a forma de agir e de se relacionar com a cidade e a cidadania. O Brasil está mudando, de fato. Só os políticos não perceberam.

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Vereadores aprovam reajuste salarial após informarem imprensa que tirariam o assunto da pauta e apanham feio da opinião pública

Com ou sem aumento, que pode ser votado nesta terça, dia 20, vereadores já perderam batalha com opinião pública.

O que é o CâmaraMan?

Vereadores aprovam reajuste salarial após informarem imprensa que tirariam o assunto da pauta e apanham feio da opinião pública

Como era previsto, os vereadores de São Paulo aprovaram o próprio reajuste salarial para os próximos quatro anos - e, obviamente, estão tomando uma surra virtual nas redes sociais e na imprensa.

Também foi aprovado o Orçamento da Cidade para 2017, com a inclusão das emendas negociadas com os 55 vereadores da atual legislatura e os 22 novos, que assumem a partir de 1º de janeiro.

Dizíamos isso aqui ontem: Com ou sem aumento, que pode ser votado nesta terça, dia 20, vereadores já perderam batalha com opinião pública.

O que não dá para entender, sinceramente, é como os vereadores se queimam tanto por tamanha falta de habilidade e de argumentos.

Tiraram o assunto da pauta, anunciaram para a imprensa que o reajuste não seria mais discutido e, como todo mundo que conhece os bastidores da Casa já sabia, na última hora os vereadores fariam manobra no plenário para votar o aumento. Dito e feito.

Então, por que anunciar que não votariam? Fica sempre a imagem de que o povo está sendo enrolado...

É perfeitamente defensável o reajuste salarial com base na inflação. É a simples reposição do poder aquisitivo. Ok, mas o que fica difícil de engolir é por que todo o funcionalismo público não tem esse mesmo direito. Em vez disso, tem de se contentar com injuriosos 0,01% de reajuste. Realmente, uma afronta ao bom senso.

O vereador Ricardo Young (Rede), que não foi candidato à reeleição e também não participou da sessão desta terça-feira, soltou uma nota pública onde explica por que apoiou o reajuste na sessão que não atingiu o quorum mínimo na última sexta-feira: 

A abordagem que os veículos de comunicação estão dando à questão do reajuste salarial dos vereadores mais desinforma do que esclarece a população. 

Votei favorável à resolução 12/2016, de autoria da mesa diretora, porque considero legítimo o direito de trabalhadores terem seus salários reajustados de acordo com a inflação. E é disso que trata a matéria. Não há aumento de salário e sim reposição da inflação dos últimos quatro anos, período em que a remuneração dos parlamentares permanece congelada, já que a lei não permite o reajuste em meio de legislatura. 

Votei sim por convicção, porque considero justo. Seria mais fácil votar contrário, já que não estarei lá nos próximos anos? Seria. Mas seria igualmente demagógico. Há muitos fatores a serem considerados nesse posicionamento e tratar da forma rasa que a mídia está tratando é um desserviço. 

O salário líquido de um vereador na cidade de São Paulo atualmente, sem o reajuste, é em torno de R$ 11 mil. Com o reajuste subirá para em média R$ 15 mil. São valores que se assemelham ao pago à diretores de empresas de médio porte na cidade. Se queremos que pessoas de qualidade exerçam a função, precisamos oferecer remunerações compatíveis. O vereador ganha 80% do salário de um deputado estadual, que por sua vez ganha 80% do valor pago aos deputados federais. A remuneração dos parlamentares do município está também muito abaixo do teto, que é o valor pago ao prefeito, secretários e subprefeitos. 

A vereança em São Paulo é um trabalho árduo e a dedicação exigida é incompatível com o exercício de outras atividades profissionais. Não remunerar bem os vereadores é o mesmo que restringir a função àqueles que possuem outras fontes de renda já estabelecidas. 

Além disso, outras funções exercidas na Câmara, como a chefia de gabinete, recebem reajustes anuais, o que leva estes cargos a receberem hoje mais que o próprio parlamentar. 

Reposição da inflação é direito básico do trabalhador não há justificativa cabível para negar aos parlamentares esse direito por mais quatro anos. A falsa alegação de enxugar a máquina é falaciosa, pois não haveria impacto significativo na medida. Alguns dizem que seria simbólico, eu insisto que seria demagógico.

Concorde-se ou não com o reajuste dos salários, é inegável que os argumentos de Ricardo Young são coerentes. Mas a maioria dos vereadores simplesmente se cala e reforça o distanciamento entre a Câmara e a população. Triste.

Com ou sem aumento, que pode ser votado nesta terça, dia 20, vereadores já perderam batalha com opinião pública

Enfrentando campanhas como a da Minha Sampa ("Aumento Não"), além de correntes e mensagens compartilhadas nas redes sociais, os vereadores já perderam a batalha midiática com relação ao aumento dos próprios salários para os próximos quatro anos.

Incapazes de justificar que se trata simplesmente da reposição da inflação do último quadriênio e de explicar didaticamente o porquê desse reajuste de 26,3%, vão sofrer novo desgaste ao pautar outra vez o assunto nesta terça-feira, dia 20.

Na sexta-feira passada esse foi um dos entraves para a aprovação do Orçamento de 2017 e o início do recesso parlamentar. Não houve quorum para aprovar o reajuste após o vereador Toninho Vespoli (PSOL) pedir uma votação nominal e expor a posição individual dos colegas. Houve constrangimento diante das galerias lotadas que se manifestaram contra o aumento. Alguns vereadores considerados favoráveis ao reajuste simplesmente não votaram.

É importante esclarecer: os vereadores ganham atualmente R$ 15.031,76 brutos (ou aproximadamente R$ 11.500,00 líquidos). Com o reajuste previsto pelo projeto da Mesa Diretora da Casa, o salário dos 55 parlamentares subiria para R$ 18.991,68 brutos, valor fixado para toda a próxima legislatura (de 2017 a 2020).

O teto salarial dos vereadores, estabelecido pela Constituição Federal numa escala comparativa com o salário dos deputados estaduais e deputados federais, atualmente é de pouco mais de R$ 21 mil. Ou seja, mesmo com o reajuste, os vereadores paulistanos receberiam cerca de 11% abaixo do teto.

Outro detalhe: o salário dos vereadores atualmente é bem menor que o dos próprios chefes de gabinete. Parece incoerente, não? Mas, enfim...

Enquanto isso, a campanha nas redes afirma o seguinte:

A qualquer momento os vereadores de São Paulo irão tentar novamente votar um aumento em seus PRÓPRIOS salários, que passaria de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil e traria um gasto extra de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos nos próximos 4 anos. 

De um lado, crise econômica, desemprego e cortes drásticos nos gastos públicos. De outro, vereadores colocando mais uma vez o interesse pessoal acima do interesse público.

Precisamos agir agora! Ou veremos mais uma bolada em dinheiro público não sendo revertida em serviços para a população. E agora é a hora: se fizermos muita #pressão, os vereadores não votarão o reajuste essa semana e o salário que receberão nos próximos 4 anos, pela lei, fica como está. 

Assine já e chame todo mundo. Pressão neles!

Falta de acordo emperra votação do Orçamento; único consenso foi "jabuti" para atender reivindicação de conselheiros tutelares

Após seis horas de discussões infrutíferas, foram encerrados às 21 horas desta sexta-feira os trabalhos em plenário, sem a votação do Orçamento de 2017.

Com isso, foram desconvocadas as demais sessões desta sexta e de sábado, e convocadas outras 7 sessões para a próxima terça-feira, dia 20, quando enfim se pretende aprovar o Orçamento e outros projetos pendentes, como o aumento do salário dos próprios vereadores para a próxima legislatura.

Como tentou resumir o vereador Toninho Vespoli (PSOL), o que se assistiu nesta sexta-feira foi mais um grande teatro entre situação e oposição (agora ou no papel trocado que terão na próxima gestão) para impressionar o público presente nas galerias (basicamente conselheiros tutelares, ativistas culturais e funcionários de empresas de limpeza urbana descontentes com a transferência de recursos da varrição e coleta de lixo para uma nova reforma da Câmara Municipal).

Em uma manobra de consenso entre os vereadores, foram votados os benefícios reivindicados pelos conselheiros tutelares (férias remuneradas, 13º salário, licenças maternidade e paternidade, auxílios transporte e refeição) num substitutivo de outro projeto, referente à qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. É o chamado "jabuti", no jargão do Legislativo, quando são aprovados assuntos sem nenhum nexo com o projeto hospedeiro (vide o PL 455/2015), para driblar o prazo regimental que exigiria o projeto original (PL 560/2016).

Porém, um projeto reivindicado por ativistas culturais de incentivo a músicos, o PL 376/2016, apresentado pele vereador Nabil Bonduki (PT), ficou pendente de votação. Foi o que bastou para o desentendimento. A partir daí ficaram pendentes, por falta de quórum e de acordo, dois projetos tributários de interesse da futura gestão do prefeito João Doria (PLs 271 e 272 de 2016). Havia também a possibilidade de se aprovar um pacote de projetos de vereadores, resolvendo pendências na cota acertada entre as bancadas. Mas nada mais foi votado.

Até o projeto da Mesa Diretora que prevê um aumento de 26,3% nos salários dos vereadores a partir de 2017 ficou pendente, contrariando o acordo estabelecido.

Hoje os vereadores ganham R$ 15.031,76 brutos. Com o reajuste, o salário dos 55 parlamentares subiria para R$ 18.991,68. O aumento só pode ser aprovado no final de cada legislatura, valendo para a próxima. Mas votaram contra Andrea Matarazzo (PSD), Mario Covas Neto (PSDB), Natalini (PV), Salomão (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL). Na segunda tentativa, já sem acordo, vários outros vereadores votaram contra.

As principais polêmicas do dia, além desses projetos não votados, foram discussões sobre os valores previstos em arrecadação com multas de trânsito no Orçamento, que, ao contrário da promessa do prefeito eleito João Doria de combater a "indústria da multa", não apresenta redução em comparação ao ano de 2016.

Também foram questionados valores destinados à publicidade e ao subsídio do transporte, por exemplo, reiterando discussões que vinham ocorrendo no plenário da Câmara desde a primeira votação do Orçamento e que também já repercutiram na imprensa.

Para o início do recesso parlamentar é obrigatória a aprovação do Orçamento, o que deve mesmo ocorrer na próxima terça-feira. Depois disso vereadores retornam ao plenário no dia 1º de janeiro, para a posse dos 55 eleitos para a legislatura 2017-2020 e a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara, que deverá ser presidida por Milton Leite (DEM), segundo acordo entre a maioria dos partidos. O início das sessões, que marca de fato o começo da legislatura, será apenas em fevereiro.

Vereadores querem votar Orçamento de 2017 na sexta-feira; reajuste dos conselheiros tutelares deve ser incluído no Orçamento

Estão convocadas várias sessões extraordinárias para garantir a aprovação do Orçamento de 2017, a última votação do ano e desta legislatura na Câmara, para sexta-feira, a partir das 15h, e no sábado, às 0h05 e às 10h da manhã, como uma espécie de margem de segurança. Isso mostra que os vereadores estão empenhados em encerrar os trabalhos neste fim-de-semana.

Uma curiosidade: foi aprovada na quarta-feira a chamada "redução do interstício", ou, na prática, a diminuição do prazo mínimo regimental entre duas audiências públicas (de 10 para 5 dias) para possibilitar a votação de um projeto de interesse dos conselheiros tutelares. Com isso, uma segunda audiência, exigida por lei para permitir a entrada do projeto na pauta, poderia ser realizada a partir da próxima segunda-feira. Fica a dúvida: essa audiência só poderá ser realizada se os vereadores não votarem o Orçamento na sexta.

Portanto, existe essa possibilidade remota de empurrar a votação do Orçamento apenas para a próxima terça-feira, dia 20. Faltou atentar para um detalhe: não há convocação de sessão extraordinária para terça, o que já deveria ter sido comunicado na sessão ordinária. Ou seja... Façam suas apostas, mas o ano deve mesmo ser encerrado de sexta para sábado.

A pressão dos cerca de 260 conselheiros tutelares, que são os responsáveis, entre outras funções, por fiscalizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade de São Paulo, é para garantir benefícios como auxílio alimentação e vale transporte. Eles também querem um reajuste salarial para R$ 3.300,00, além do 13º salário, um veículo de trabalho e "no mínimo" um servidor por conselho para apoio administrativo. A proposta foi aprovada em 1ª votação e depende de uma 2ª e definitiva votação para virar lei. O mais provável é que o reajuste seja inserido na votação do Orçamento e este projeto que inclui os benefícios fique só para o próximo ano.

Lembrando ainda que a diplomação dos vereadores eleitos será realizada na segunda-feira, dia 19, a partir das 11h, na Sala São Paulo, na região da Luz (centro da cidade).

Aos amigos do PT, tudo; aos inimigos, a lei!

Com todo o respeito aos amigos petistas, mas o petismo é verdadeiramente algo a ser estudado. Veja que no mesmo dia em que o ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner confirma acusação de ter ganhado de presente um singelo relógio da Odebrecht no valor de US$ 20 mil, mas alega em sua inocência que "guardou e nunca usou" (kkkkkkkk), outros dois fatos inusitados em São Paulo despertam a nossa atenção para os sobreviventes do PT:

1) Repressão da PM contra depredação do patrimônio público e privado é "terrorismo"; enquanto essa mesma ação de vandalizar prédios públicos e privados, como a sede da Fiesp, com pedras, paus e bombas, na justificativa de líderes de movimentos sociais vinculados ao PT, é um "ato legítimo de indignação popular". Os caras simplesmente fazem incitação ao crime! Alô, Polícia! Alô, Ministério Público!

2) Mas o caso que inspira essa nota é outro e envolve diretamente a Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se de uma postagem no facebook envolvendo um funcionário e eleitor do vereador petista Nabil Bonduki, identificado como Leandro Ferreira, com outro vereador recém-eleito, Camilo Cristófaro (PSB). É realmente o cúmulo da insensatez.

Vamos ao post original:

Eu costumo vir trabalhar na Câmara Municipal de bicicleta. Por causa disso já tive vários problemas com a administração do prédio e da GCM. Com boas brigas, mudamos o bicicletário de lugar e o procedimento de entrada com bike foi facilitado. 

Já o vereador eleito Camilo Cristófaro, que fez sua campanha criticando o Haddad por ações como a queda de velocidade e a implantação de ciclovias, pelo visto, resolveu que virá trabalhar com sua Mercedes AMG V8 Biturbo placa FXX XXXX. Não só isso: decidiu que pode parar na porta dos elevadores, exatamente em cima do maior símbolo de proibido parar e estacionar que eu já vi na vida. 

Consultei a GCM e eles disseram que o vereador disse que estava com pressa.
Entrem no perfil dele. Vejam as fotos das manifestações, em defesa do Sérgio Moro, contra a corrupção. Em algum lugar das 10 medidas estava escrito que se pode estacionar R$500.000,00 em local proibido e eu não vi?

Até aí, tudo OK. A indignação parecia bastante procedente. A foto postada fala por si. Veja:

Mas eis que o próprio funcionário parece ter mudado de ideia e deixado a indignação de lado. Bastou o vereador Camilo Cristófaro se declarar oposição ao futuro prefeito João Doria e aliado do petismo para receber salvo-conduto para aquele ato tão condenável de poucas horas antes e que havia despertado tanta revolta.

É ou não é um caso a ser estudado?

Veja o complemento do post, feito horas depois:

[ADICIONADO ÀS 21H22] 

Pessoal, pra quem viu hoje o meu post sobre o carro do vereador eleito Camilo Cristófaro, tenho uma mensagem: 

Ele me procurou agora a noite para falar do assunto. Um tanto chateado pela dor de cabeça dos comentários no Facebook, mas de forma muito educada e respeitosa. Segundo ele, a GCM autorizou a permanência de seu automóvel ali no local, o que podemos verificar. Contou que tem muito apreço pelo PT e por nossos governos. Disse que é contrário ao impeachment da Dilma e esteve nas manifestações contra a corrupção porque acredita nessa pauta e que ela deva abranger a todos os partidos, incluindo o PSDB e o PMDB.

Disse que não estará na base de sustentação do João Dória e que pretende ser crítico de ações de subprefeituras e de trânsito tal qual foi do Haddad, de quem ele tem divergências neste assunto, mas concordância em outros.

Eu propus que pudéssemos conversar pessoalmente amanhã. Ele disse que irá outra vez à Câmara para me conhecer e saber, inclusive, dos problemas de ciclistas na Casa. Fiquei surpreso pela disposição dele de ouvir e de apresentar suas posições. Acho que o encontro de amanhã, se acontecer mesmo, pode ser uma boa oportunidade, tanto de tratar das contradições do tema de corrupção, quanto de apresentar entendimentos sobre o trânsito organizado a partir de preceitos de uma mobilidade ativa (pessoal dessa militância, preciso de ajuda, também!). 

Farei outro relato amanhã a respeito desse encontro. Espero que seja proveitoso. Não considero que eu tenha razão de negar diálogo sobre política em qualquer esfera com qualquer pessoa.

Ou seja, para o petismo vale a máxima "amigo do meu amigo, meu amigo é; amigo do meu inimigo é meu inimigo; e inimigo do meu inimigo é meu amigo".  Triste fim.