Estão convocadas várias sessões extraordinárias para garantir a aprovação do Orçamento de 2017, a última votação do ano e desta legislatura na Câmara, para sexta-feira, a partir das 15h, e no sábado, às 0h05 e às 10h da manhã, como uma espécie de margem de segurança. Isso mostra que os vereadores estão empenhados em encerrar os trabalhos neste fim-de-semana.
Uma curiosidade: foi aprovada na quarta-feira a chamada "redução do interstício", ou, na prática, a diminuição do prazo mínimo regimental entre duas audiências públicas (de 10 para 5 dias) para possibilitar a votação de um projeto de interesse dos conselheiros tutelares. Com isso, uma segunda audiência, exigida por lei para permitir a entrada do projeto na pauta, poderia ser realizada a partir da próxima segunda-feira. Fica a dúvida: essa audiência só poderá ser realizada se os vereadores não votarem o Orçamento na sexta.
Portanto, existe essa possibilidade remota de empurrar a votação do Orçamento apenas para a próxima terça-feira, dia 20. Faltou atentar para um detalhe: não há convocação de sessão extraordinária para terça, o que já deveria ter sido comunicado na sessão ordinária. Ou seja... Façam suas apostas, mas o ano deve mesmo ser encerrado de sexta para sábado.
A pressão dos cerca de 260 conselheiros tutelares, que são os responsáveis, entre outras funções, por fiscalizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade de São Paulo, é para garantir benefícios como auxílio alimentação e vale transporte. Eles também querem um reajuste salarial para R$ 3.300,00, além do 13º salário, um veículo de trabalho e "no mínimo" um servidor por conselho para apoio administrativo. A proposta foi aprovada em 1ª votação e depende de uma 2ª e definitiva votação para virar lei. O mais provável é que o reajuste seja inserido na votação do Orçamento e este projeto que inclui os benefícios fique só para o próximo ano.
Lembrando ainda que a diplomação dos vereadores eleitos será realizada na segunda-feira, dia 19, a partir das 11h, na Sala São Paulo, na região da Luz (centro da cidade).
