Falta de acordo emperra votação do Orçamento; único consenso foi "jabuti" para atender reivindicação de conselheiros tutelares

Após seis horas de discussões infrutíferas, foram encerrados às 21 horas desta sexta-feira os trabalhos em plenário, sem a votação do Orçamento de 2017.

Com isso, foram desconvocadas as demais sessões desta sexta e de sábado, e convocadas outras 7 sessões para a próxima terça-feira, dia 20, quando enfim se pretende aprovar o Orçamento e outros projetos pendentes, como o aumento do salário dos próprios vereadores para a próxima legislatura.

Como tentou resumir o vereador Toninho Vespoli (PSOL), o que se assistiu nesta sexta-feira foi mais um grande teatro entre situação e oposição (agora ou no papel trocado que terão na próxima gestão) para impressionar o público presente nas galerias (basicamente conselheiros tutelares, ativistas culturais e funcionários de empresas de limpeza urbana descontentes com a transferência de recursos da varrição e coleta de lixo para uma nova reforma da Câmara Municipal).

Em uma manobra de consenso entre os vereadores, foram votados os benefícios reivindicados pelos conselheiros tutelares (férias remuneradas, 13º salário, licenças maternidade e paternidade, auxílios transporte e refeição) num substitutivo de outro projeto, referente à qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. É o chamado "jabuti", no jargão do Legislativo, quando são aprovados assuntos sem nenhum nexo com o projeto hospedeiro (vide o PL 455/2015), para driblar o prazo regimental que exigiria o projeto original (PL 560/2016).

Porém, um projeto reivindicado por ativistas culturais de incentivo a músicos, o PL 376/2016, apresentado pele vereador Nabil Bonduki (PT), ficou pendente de votação. Foi o que bastou para o desentendimento. A partir daí ficaram pendentes, por falta de quórum e de acordo, dois projetos tributários de interesse da futura gestão do prefeito João Doria (PLs 271 e 272 de 2016). Havia também a possibilidade de se aprovar um pacote de projetos de vereadores, resolvendo pendências na cota acertada entre as bancadas. Mas nada mais foi votado.

Até o projeto da Mesa Diretora que prevê um aumento de 26,3% nos salários dos vereadores a partir de 2017 ficou pendente, contrariando o acordo estabelecido.

Hoje os vereadores ganham R$ 15.031,76 brutos. Com o reajuste, o salário dos 55 parlamentares subiria para R$ 18.991,68. O aumento só pode ser aprovado no final de cada legislatura, valendo para a próxima. Mas votaram contra Andrea Matarazzo (PSD), Mario Covas Neto (PSDB), Natalini (PV), Salomão (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL). Na segunda tentativa, já sem acordo, vários outros vereadores votaram contra.

As principais polêmicas do dia, além desses projetos não votados, foram discussões sobre os valores previstos em arrecadação com multas de trânsito no Orçamento, que, ao contrário da promessa do prefeito eleito João Doria de combater a "indústria da multa", não apresenta redução em comparação ao ano de 2016.

Também foram questionados valores destinados à publicidade e ao subsídio do transporte, por exemplo, reiterando discussões que vinham ocorrendo no plenário da Câmara desde a primeira votação do Orçamento e que também já repercutiram na imprensa.

Para o início do recesso parlamentar é obrigatória a aprovação do Orçamento, o que deve mesmo ocorrer na próxima terça-feira. Depois disso vereadores retornam ao plenário no dia 1º de janeiro, para a posse dos 55 eleitos para a legislatura 2017-2020 e a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara, que deverá ser presidida por Milton Leite (DEM), segundo acordo entre a maioria dos partidos. O início das sessões, que marca de fato o começo da legislatura, será apenas em fevereiro.