Câmara Municipal aprova privatização do Pacaembu

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 30 de agosto, o substitutivo do Executivo ao PL 364 /2017,  que disciplina a concessão à iniciativa privada por 35 anos do complexo composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu centro poliesportivo, ambos localizados no bairro do Pacaembu, a ser realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização (PMD) do prefeito João Doria (PSDB). Os demais projetos da ordem do dia, de autoria dos vereadores, foram adiados para a quinta-feira.

Falta de quorum adia privatização do Pacaembu na Câmara

Mesmo sob marcação cerrada de dois secretários do prefeito João Doria, o de Esportes, Jorge Damião, e o de Relações Institucionais, Milton Flávio, não houve quorum para aprovar em segunda e definitiva votação o projeto de privatização do Pacaembu.

Resistentes a dar presença no início, alguns vereadores do chamado "centrinho" acabaram cedendo, como o vereador Eduardo Tuma (PSDB), que ironizou que passaria a votar com o governo "para deixar todos felizes". 

"Agora virei governista", chegou a declarar o tucano que é vice-presidente da Câmara e vem liderando o grupo "rebelde". Ele teve uma conversa com Milton Flavio no plenário.

A oposição reclama que inexiste qualquer detalhamento sobre a proposta de privatização, o que inviabilizaria o apoio - se bem que o tema já era debatido e teve projeto semelhante apresentado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

O assunto retorna à pauta da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira.

Mais uma semana começa sem acordo na Câmara Municipal

A semana na Câmara Municipal de São Paulo já começa polêmica. Na sessão extraordinária desta terça-feira, um único projeto em pauta, propositura do Executivo: a privatização do Pacaembu, em segunda e definitiva votação. Foi o que bastou para o descontentamento de boa parte dos vereadores, que querem ver seus projetos votados, como estava acordado entre os líderes.

Com isso, para a pauta de quarta-feira deve haver novo pacote de projetos de autoria dos parlamentares. Ao contrário do que vem se tornando rotina, também, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), já avisou que convocará as sessões ordinária e extraordinária de quinta-feira, que ultimamente vinham sendo desconvocadas para a realização de sessões da CPI dos Grandes Devedores.

Uma curiosidade que a imprensa esqueceu: há menos de um ano, o vereador Gilberto Natalini foi relator de CPI que deveria investigar "erros grotescos" que ele hoje denuncia em processos ambientais

O vereador Gilberto Natalini (PV), ao ser demitido da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente pelo prefeito João Doria (PSDB), conta que denunciou 'erros grotescos' em processos ambientais, o que teria motivado uma investigação da Controladoria Geral do Município que resultou na demissão de sete funcionários comissionados e ao menos 19 transferências.

A partir dessa declaração e da especulação sobre as causas que envolvem a exoneração do secretário e da própria controladora, Laura Mendes, a imprensa e alguns vereadores têm cobrado a instalação de uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo para investigar possíveis ilegalidades no cumprimento da legislação ambiental e essa relação promíscua entre o poder público e a iniciativa privada, principalmente no setor de obras e grandes empreendimentos imobiliários.

O que todo mundo parece ter esquecido, porém, é que há menos de um ano o próprio Gilberto Natalini foi o relator de uma CPI que funcionou na Câmara para investigar exatamente as supostas irregularidades na gestão ambiental e no cumprimento dos TCAs (Termos de Compromisso Ambiental) entre a Prefeitura e as empresas causadoras de impactos ambientais.

A CPI foi instaurada em março de 2016 e o relatório final das apurações foi entregue e aprovado no dia 30 de novembro. Segundo declaração do relator na época, vereador Gilberto Natalini, a CPI "teve um caráter menos investigativo e mais de estudo. Nós temos um monte de problemas a serem melhorados, como as legislações estadual e federal. Prevemos uma série de questões de arborização e de transparência".

Anexo ao relatório, a comissão encaminhou uma proposta de projeto de lei que seria estudada pelo Executivo, num compromisso assumido pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), para retornar posteriormente à Câmara para votação. O presidente da CPI, vereador Ricardo Young (Rede), destacou a medida como "um dos poucos casos da Casa em que uma CPI resulta num ordenamento jurídico".

Ele também afirmou que "o grande problema da compensação é que ela não acontece porque é tão complexa que estamos perdendo áreas verdes que não estão sendo compensadas ou regeneradas. Mergulhamos no problema, aprofundamos nas razões porque isso ocorreu".

Porém, pelas atuais denúncias de Natalini, parece que nada foi feito para reparar os erros constatados pela CPI. Ao contrário, os problemas se intensificaram. Em ofício enviado no dia 3 de agosto à Controladoria Geral do Município, o então secretário levanta suspeitas contra diretores e técnicos da Secretaria. 

"Havia rumores de que atos não republicanos eram realizados por técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente", afirma Natalini. "Os despachos que eram elaborados pelos diretores das áreas vulneráveis; muitas vezes solicitei que fossem refeitos, pois havia erros grotescos em relação a compensação ambiental".

O secretário também estranhou o fato que as empresas se dirigiam diretamente aos técnicos. “Onde tinham atendimento diferenciado, enfim, as ações eram obscuras e frágeis", aponta Natalini.

Como resultado imediato dessa investigação, sete funcionários comissionados foram demitidos, nove efetivos foram transferidos para outra pasta e dez efetivos foram transferidos internamente. Segundo o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, além das demissões, a Secretaria do Verde passou por mudanças estruturais e implementou novos procedimentos após a auditoria da controladoria.

Mas parece que muita coisa ainda precisa ser apurada neste setor, inclusive os verdadeiros motivos do afastamento do secretário e da controladora. Cabe acompanhar como a Prefeitura e a Câmara vão agir para investigar as denúncias e punir os envolvidos nos esquemas irregulares.

Quem perde, sempre, é a população - com o afrouxamento da legislação ambiental, o descumprimento dos termos de compensação, o aumento dos níveis de poluição e consequentemente a piora da qualidade de vida. 

Semana perdida na Câmara Municipal, após banquete com 37 vereadores na casa do prefeito João Doria: decisão sobre CPIs e sessões extraordinárias são adiadas para a próxima semana

Em clima de uma siesta prolongada desde sábado, quando 37 vereadores se reuniram para um banquete na casa do prefeito João Doria (PSDB), a Câmara Municipal de São Paulo tem um semana completamente perdida: além de não ter sido nem publicada a pauta de sessões extraordinárias (onde ocorrem votações e discussões de projetos), na terça e na quarta não houve quorum nem sequer para abrir a sessão ordinária (onde acontecem os pronunciamentos dos parlamentares), o que é incomum.

As sessões de quinta-feira foram canceladas porque o plenário foi requisitado pela CPI dos Grandes Devedores. Para a próxima semana, a intenção do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), é pautar projetos do Executivo e fazer uma nova rodada de projetos de autoria dos vereadores para serem aprovados por votação simbólica.

Também uma nova CPI deve ser aprovada. Ou até duas, como já se cogita. Não há consenso sobre os temas, embora a chamada "Máfia da Lei da Cidade Limpa" seja o assunto mais recorrente. Outra CPI "favorita" é a que investiga os convênios na Educação, proposta pelo vereador Claudio Fonseca (PPS). Qualquer decisão, porém, está adiada para a próxima terça-feira. Foi a única coisa que se decidiu nesta semana.

Cena corriqueira na Câmara Municipal de São Paulo: vereador Camilo Cristófaro discute com depoente da CPI da Feira da Madrugada, recebe resposta enviesada e ameaça com voz de prisão

Durante mais uma sessão da CPI da Feira da Madrugada, que apura irregularidades neste conhecido ponto de comércio ambulante que funciona na região central da cidade com a permissão do poder público municipal pelas mãos de um consórcio particular, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) repetiu uma cena que vem se tornando rotineira: bateu boca com um dos depoentes, recebeu uma resposta enviesada e ameaçou dar voz de prisão para encerrar a discussão.

Ao depor aos membros da CPI, Manuel Simão Sabino Neto, presidente de uma associação de comerciantes da Feira da Madrugada e intermediador na compra e venda de boxes no local, foi questionado pelo vereador Camilo Cristófaro em tom de voz alterado, como de costume, mas resolveu replicar à altura, iniciando uma cena desnecessária e constrangedora.

— O que o Sr. está rindo? - perguntou o vereador. — O Sr. respeite esta CPI!

— Eu tenho a liberdade de rir - respondeu o depoente. — Não estou faltando com respeito.

— O Sr. está aqui como ilegal!

— Mas o Sr. também é acusado de ilegal pela Justiça Federal!

Pronto! Foi o que bastou para o vereador ficar possesso e ameaçar dar voz de prisão ao comerciante. Acusou-o de leviano, pois, segundo Camilo Cristófaro, o fato citado para atingi-lo não é matéria da Justiça Federal, como alegado, mas uma acusação do Tribunal Regional Eleitoral com apuração da Polícia Federal sobre supostas doações ilegais de campanha. "Polícia Federal não é Justiça Federal", berrou o vereador, repetidas vezes. "Além disso, a Polícia Federal já mandou arquivar o caso!"

A temperatura das reuniões da CPI é esta, semanalmente. Vamos ver, ao final dos trabalhos, no que vai resultar tanta gritaria. Assista um trecho aqui.

Natalini é o 4º secretário (e vereador) derrubado por João Doria

Assim como Soninha Francine (Assistência Social) e Patricia Bezerra (Direitos Humanos), que saíram mais por suas qualidades do que por qualquer defeito, ao reclamarem da forma açodada, irrefletida e por vezes imprudente do prefeito João Doria no esforço de se mostrar gestor e não político, também foram as virtudes do secretário do Verde e Meio Ambiente, Gilberto Natalini, que provocaram a sua queda precoce.

Não por acaso, os quatro secretários exonerados em oito meses de gestão são os mais "políticos", ao pé da letra, ou seja, todos os demitidos são vereadores, os políticos mais tradicionais, com mandato. Quatro dos cinco parlamentares escolhidos pelo prefeito para o secretariado já caíram. Além dos já mencionados, saiu também Eliseu Gabriel (Trabalho), que ocupava uma vaga destinada ao PSB e foi substituído pela também vereadora Aline Cardoso, do PSDB; e resta ainda o último dos moicanos (ops!) vereadores nomeados em janeiro, que é o tucano Daniel Annemberg (Inovação e Tecnologia).

A demissão de Natalini expõe um momento crucial da gestão do prefeito João Doria e também da sua relação com o Legislativo e com os partidos que o apoiam. Com a cada vez mais provável intenção de se candidatar em 2018 (embora negue, como manda a cartilha do bom gestor e do não político), as peças já se movem no tabuleiro como consequência do jogo eleitoral.

Comenta-se que Natalini, por ser de fato um ambientalista, gerava incômodo na relação do governo com o setor imobiliário e da construção civil, por ser intransigente no cumprimento da legislação, além de não embarcar nos truques publicitários como os muros verdes da Avenida 23 de Maio como substitutos das necessárias plantação de árvores e implantação de parques.

Também bateu de frente duas vezes com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), aliado preferencial do prefeito e que na prática atua como líder do governo, com muito mais poder de fogo que o líder "oficial", vereador Aurélio Nomura (PSDB). O secretário cobrou de Milton Leite R$ 9 milhões de multas ambientais e se opõe ao seu projeto de adiar por 20 anos a adoção de combustíveis menos poluentes pela frota de ônibus da cidade.

Agora, atenção: Os nomes cogitados para substituir Natalini são um grande desserviço para a agenda ambiental: segundo divulgado hoje pela imprensa, um possível acerto político com o PR pode levar à nomeação, para a Secretaria do Meio Ambiente, do ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, ou do vereador Toninho Paiva. Para um gestor que pretende se desvincular da "velha política", nada mais incoerente.