Câmara aprova privatização do Anhembi em 1ª votação, após o prefeito João Doria ceder espaço para shows evangélicos

Com mudanças pontuais no projeto original após enorme pressão da bancada evangélica, liderada pelo vice-presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 1ª votação, na noite desta quarta-feira, 27 de setembro, a privatização do complexo do Anhembi e da empresa SPTuris (São Paulo Turismo).

Com 37 votos a favor e 9 contrários, foi aprovado o PL 582/2017, que teve a inclusão de datas reservadas para a realização de eventos religiosos, além do Carnaval, no espaço a ser privatizado do Anhembi. Ou seja, a empresa que passar a administrar o sambódromo, o palácio de convenções, o pavilhão de exposições, o auditório Elis Regina e a nova arena para shows do Anhembi deverá obrigatoriamente reservar datas no seu calendário para as escolas de samba e as igrejas evangélicas. Tudo financiado com dinheiro público, evidentemente.

"A bancada evangélica quer os mesmos direitos do samba", resumiu o vereador Eduardo Tuma (PSDB). Com a emenda inserida no substitutivo aprovado, reuniões, eventos e shows apoiados por vereadores evangélicos e pagos com dinheiro das emendas parlamentares estarão incluídos entre os 75 dias reservados à Prefeitura (o que representa mais de 20% do calendário anual).

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal definiu que escolas públicas poderão ter aulas de uma "religião específica", com cada professor difundindo a sua fé, foi uma dupla vitória política da autodenominada "Frente Parlamentar Cristã".

Os vereadores também aprovaram em definitivo o PL 516/2017, que prevê um reajuste (retroativo a maio deste ano) de 3,71% nos salários e abonos dos professores e profissionais do ensino da rede municipal, reivindicação do vereador, sindicalista e professor Cláudio Fonseca (PPS).

Na próxima semana o projeto de privatização do Anhembi deverá ser aprovado em segunda e definitiva votação, para seguir posteriormente à sanção do prefeito João Doria (PSDB). Também um pacotão de projetos de vereadores em segunda votação estará na pauta. Olho vivo, cidadão!

Semana na Câmara de São Paulo começa com sessão cancelada em homenagem póstuma ao ex-vereador Aurelino de Andrade

Com a morte do ex-vereador Aurelino de Andrade no sábado, 23 de setembro, aos 94 anos de idade, a Câmara Municipal de São Paulo suspendeu as sessões desta terça-feira, como é praxe para homenagens póstumas.

Os trabalhos em plenário serão retomados nesta quarta-feira, 26 de setembro, com a discussão sobre a privatização do complexo do Anhembi (que inclui o sambódromo, o palácio de convenções, o pavilhão de exposições, o auditório Elis Regina e a nova arena para shows).

Também estará pautado para segunda e definitiva votação o reajuste dos professores, que foi aprovado na semana passada em primeira votação.

Eleito para nove mandatos consecutivos, com votos principalmente da região de São Miguel Paulista, Aurelino de Andrade exerceu por 36 anos a função de vereador. O último mandato ele assumiu em 1999, com a cassação do vereador Vicente Viscome, preso por corrupção.

Para a próxima semana, o vereador Milton Leite (DEM), presidente da Câmara, pretende votar novo pacote de projetos de vereadores, desta vez em segunda votação, para seguirem à sanção ou veto do Executivo. Outra pendência: ainda não existe acordo sobre os temas propostos para novas CPIs.

Com vereadora tucana chamando projeto de "engodo" e vereador acusando ameaça feita por secretário do prefeito, depois de quase nove horas Câmara aprova parte do pacote de João Doria

Depois de quase nove horas de debates, negociações e acusações de ingerência desrespeitosa de auxiliares do Executivo, às 23h16 desta quinta-feira, 21 de setembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou finalmente o Projeto de Lei 367/2017, carro-chefe do pacotão de concessões e privatizações do prefeito João Doria (PSDB).

O substitutivo aprovado incorporou algumas emendas de parlamentares e excluiu os mercados e sacolões municipais, com exceção do Mercadão Central, que é um dos principais atrativos para a iniciativa privada.

Estes 12 mercados e 16 sacolões municipais serão também alvo de privatização, mas em projeto específico que será elaborado pela Prefeitura após mobilização e protestos dos atuais concessionários. Com isso, audiências públicas devem ser realizadas em cada bairro que possui esses equipamentos.

Também o mobiliário urbano e o compartilhamento de bicicletas, que faziam parte originalmente deste projeto, serão tratados em projetos específicos. Este PL aprovado prevê a concessão de parques, praças, terminais de ônibus, serviço de guincho, pátios de remoção de veículos e a bilhetagem eletrônica do transporte.

A Câmara já trabalha sobre outros projetos de lei que fazem parte do pacotão da gestão João Doria: a privatização do Anhembi e a alienação de imóveis e terrenos públicos são os próximos da pauta. A concessão do complexo do Pacaembu já tinha sido aprovada no dia 30 de agosto.

A base governista segue com divergências, como pode ser observado na votação expressa no painel (foto) e no dia extenso e cansativo de debates.

Além do voto contrário, por exemplo, da vereadora e ex-secretária Patricia Bezerra (PSDB), que chamou de "engodo" o projeto aprovado, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) criticou abertamente um secretário do prefeito João Doria que teria ameaçado os vereadores da base de sustentação.

Veja abaixo o pronunciamento do tucano Eduardo Tuma na tribuna:

Na noite de ontem, nós recebemos (por whatsapp) mensagens muito ruins para o andamento do trabalho. Mensagens muito ruins para o andamento dos trabalhos desta Casa, do Secretário de Relações Governamentais Milton Flávio, até em tom ameaçador.

Para tanto, ele usou um chamado ditado lituano, que vou ler para os senhores agora, só a título de curiosidade, e quero que a galeria faça uma avaliação se essa é a atitude de um Secretário cujo trabalho é construir relação entre esta Casa e o Executivo, se essa é uma fala adequada para apontar aos Srs. Vereadores, que trabalharam, assim como os senhores que ficaram aqui viram, até as 23h50. Desculpe-me, mas não havia condições de votar qualquer outro projeto. Caso contrário, a primeira notícia da manhã seguinte seria: “Câmara vota, na calada da noite, o Plano de Desestatização”. Não tinha cabimento avaliar qualquer processo a partir das 23h, mas mesmo assim fomos cobrados.

O recado que deixo ao Secretário Milton Flávio é que não sou seu serviçal, não. S.Exa. não manda em mim e não tem que enfiar o bedelho no nosso trabalho. Mantenha-se na sua função, Sr. Secretário. (Palmas) Não admito ser ameaçado dessa forma.

O ditado diz o seguinte: “Esticar a corda é um risco que só pode assumir quem conhece a força de quem puxa do outro lado”.

Quer dizer, S.Exa. está querendo medir forças conosco, com todos os Srs. Vereadores da base aliada. Desculpe-me, Prefeito João Doria, mas não tem cabimento ter um Secretário como esse. Será que voltamos ao antigo regime, quando nós não podíamos nos expressar? Este é um regime totalitarista, em que não se obedece a nenhuma forma, a nenhum procedimento, em que não se respeita o parlamentar?

Exijo respeito! Não vou aceitar ser tratado dessa maneira. Não aceito as ameaças do Secretário de Relações Governamentais Milton Flávio. Na verdade, no meu entendimento, nem mais deveria ser mantido no cargo alguém que age e trata assim os Srs. Vereadores desta Casa.

Mercadão e Anhembi travam aprovação do pacote de desestatização do prefeito João Doria na Câmara Municipal de São Paulo

Voltam à pauta nesta quinta-feira, 21 de setembro, o PL 367/2017, para segunda e definitiva votação, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD; e, em primeira votação, o PL 582/2017, que autoriza a privatização da São Paulo Turismo, que cuida do complexo do Anhembi, incluindo o sambódromo, o palácio de convenções, o pavilhão de exposições, o auditório Elis Regina e a nova arena para shows.

Nesta quarta-feira, em 1ª votação, por 50 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado apenas o PL 516/2017, que dispõe sobre o reajuste de abonos e salários dos profissionais de educação, uma reivindicação do vereador Claudio Fonseca (PPS), professor e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), para a categoria.

Após manifestação de permissionários dos mercados e sacolões municipais, ficou estabelecido que esses locais seriam retirados do projeto genérico de desestatização, que trata de parques, praças e terminais de ônibus, entre outros equipamentos municipais. Tenta se buscar um acordo que atenda os atuais permissionários sem inviabilizar os interesses da Prefeitura, que tinha o Mercado Municipal da região central, conhecido como "Mercadão", como carro-chefe do pacote de privatizações.

Tanto o Mercadão como o Anhembi estão travando a aprovação do projeto do prefeito João Doria (PSDB), com a oposição pontual de vereadores da própria base governista e os vereadores que se reúnem num "centrão" remodelado, que vem sendo chamado de "centrinho" ou "grupo dos 18".

Governo pretende aprovar projeto de concessões e a privatização do Anhembi; será teste para base rachada de João Doria

Depois de um dia com 75 projetos de vereadores aprovados na Câmara Municipal de São Paulo, o governo apresenta a contrapartida: dois projetos do Executivo relacionados ao pacote de concessões e privatizações apresentado pelo prefeito João Doria (PSDB) estão em pauta nesta quinta-feira, 20 de setembro.

Em segunda e definitiva votação está o PL 367/2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. Em primeira votação, para início da discussão, está pautado também o PL 582/2017, que autoriza a privatização da São Paulo Turismo, que cuida do complexo do Anhembi, incluindo o sambódromo, o palácio de convenções, o pavilhão de exposições, o auditório Elis Regina e a nova arena para shows.

Outro projeto pautado em 1ª votação é o PL 516/2017, que dispõe sobre o reajuste de abonos e salários dos profissionais de educação, uma reivindicação do vereador Claudio Fonseca (PPS), professor e presidente do Simpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), para a categoria.

Cada projeto deve necessariamente passar por duas horas de discussão. O vereador Eduardo Tuma (PSDB) já antecipou que fará obstrução à sessão. Será mais um teste do poder de fogo do "centrinho", grupo flutuante que chegou a reunir 18 vereadores de diversos partidos, que em tese compõem a base de sustentação do prefeito mas que negociam pontualmente a votação de cada projeto.

Dia movimentado na Câmara: vereadoras exaltadas, acordos cumpridos em parte, Parque do Minhocão pendente de votação, uma homenagem de pai para filho e uma "desomenagem"

Da pauta original de projetos de autoria dos vereadores, apenas uma propositura não foi aprovada em votação simbólica nesta terça-feira, 19 de setembro, como havia sido estabelecido em acordo prévio no colégio de líderes: o PL 10/2014, que cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado João Goulart (antigo Elevado Costa e Silva), que foi à votação nominal e ficou pendente (eram necessários 28 votos para aprová-lo ou rejeitá-lo).

Apesar dos apelos insistentes do presidente da Casa, vereador Milton Leite, à vereadora Sandra Tadeu, ambos do mesmo partido, o Democratas, ela descumpriu o entendimento para que todos os projetos fossem aprovados simbolicamente. Repetindo que as sessões da Câmara Municipal de São Paulo são um "circo" e que os acordos nunca são cumpridos, Sandra Tadeu solicitou que o último projeto apreciado no dia fosse à votação nominal (veja o resultado acima, no painel), inviabilizando a sua aprovação.

Mas Sandra Tadeu não foi a única vereadora exaltada na sessão. Após ter o seu pedido de inclusão de projeto em "pé de pauta" recusado veementemente por Milton Leite, a vereadora Edir Sales (PSD), que estava secretariando os trabalhos na Mesa Diretora, levantou-se visivelmente irritada, jogou sobre a mesa os papéis que estavam sendo lidos, pegou a sua bolsa de grife e retirou-se do plenário pisando firme no salto alto, sem falar com ninguém.

Projetos aprovados: pais e filhos

Em primeira votação foi aprovado o passe-livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do município. Dificilmente passará em segunda votação - e, se passar, deve ser vetado pelo Executivo, como já sinalizou o líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB).

Entre os projetos aprovados em segunda e definitiva votação nesta terça-feira, estão o reajuste salarial de 4,76% para os servidores do TCM (Tribunal de Contas do Município) e uma inusitada combinação de projetos, uma homenagem e uma "desomenagem": a rua que ganha o nome do pai de um vereador, sugerido pelo próprio, e o parque que perde o nome do "pai da aviação".

A homenagem foi feita pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB) ao seu pai e homônimo, Coronel Camilo Cristófaro Martins. Quando à "desomenagem", o autor Paulo Frange (PTB) explica: "Sr. Presidente, só para justificar, na vida cometemos erros. Fomos induzidos a erro no sentido de mudar o nome do Parque Cemucam para Parque Santos Dumont quando o material da antiga entidade Santos Dumont foi para lá. O Conselho Gestor não concordou e quando vi já havia sido aprovado pela Câmara. Aí nos comprometemos com o Conselho Gestor de revogar a bobagem que fizemos, que fomos induzidos a erro. Então volta a ter o mesmo nome anterior."

Os vereadores já retomam o trabalho em sessões extraordinárias nesta quarta-feira, para iniciar a discussão (no mínimo duas horas para cada projeto) e possivelmente votar uma pauta do Executivo, relacionada ao pacote de privatizações e concessões apresentado pelo prefeito João Doria (PSDB).

Vereadora Sandra Tadeu chama sessões de "circo" no colégio de líderes e diz que "donos da Câmara" manipulam a maioria

O clima entre os vereadores paulistanos segue quente. Na tentativa de um acordo para aprovação simbólica da pauta desta terça-feira, com maioria dos projetos de autoria dos parlamentares para apreciação em primeira votação, ficaram expostas algumas fraturas na base, durante a reunião do chamado colégio de líderes.

A proposta foi de votar simbolicamente todos os projetos, na ordem pautada, com o eventual registo dos votos contrários. Todos os partidos concordaram (inclusive o oposicionista PT), menos o vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), que exigia que houvesse inversão da pauta e se votasse primeiro o reajuste salarial do TCM, ou ele faria individualmente obstrução à toda a pauta.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) enfureceu: chamou de "circo" as sessões e disse que "cinco donos da Câmara" manipulam todos os demais. Os vereadores Soninha Francine e Claudio Fonseca, ambos do PPS, além de Reginaldo Tripoli (PV), também se manifestaram e consideraram absurda a chantagem do vereador Tuma, que reconsiderou a posição "desde que se vote o projeto do TCM".

Assim, faz parte do acordo a votação nesta terça-feira dos projetos dos vereadores e, na quarta-feira, projetos do Executivo que fazem parte do pacotão de privatizações e concessões do prefeito João Doria (PSDB), como, por exemplo, a privatização do Anhembi (que enfrenta resistência exatamente do vereador Eduardo Tuma).

Outra polêmica é o projeto do passe-livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do município, que já motivou o adiamento das sessões da semana passada.

Há muitos interesses não declarados em jogo. Faz-se todo uma misancene, onde as posturas de alguns vereadores não refletem necessariamente o que cada um pensa e diz publicamente. Está difícil para qualquer cidadão "normal" fazer a leitura correta dos acontecimentos. Fato inconteste é a divisão da base governista.