O substitutivo aprovado incorporou algumas emendas de parlamentares e excluiu os mercados e sacolões municipais, com exceção do Mercadão Central, que é um dos principais atrativos para a iniciativa privada.
Estes 12 mercados e 16 sacolões municipais serão também alvo de privatização, mas em projeto específico que será elaborado pela Prefeitura após mobilização e protestos dos atuais concessionários. Com isso, audiências públicas devem ser realizadas em cada bairro que possui esses equipamentos.
Também o mobiliário urbano e o compartilhamento de bicicletas, que faziam parte originalmente deste projeto, serão tratados em projetos específicos. Este PL aprovado prevê a concessão de parques, praças, terminais de ônibus, serviço de guincho, pátios de remoção de veículos e a bilhetagem eletrônica do transporte.
A Câmara já trabalha sobre outros projetos de lei que fazem parte do pacotão da gestão João Doria: a privatização do Anhembi e a alienação de imóveis e terrenos públicos são os próximos da pauta. A concessão do complexo do Pacaembu já tinha sido aprovada no dia 30 de agosto.
Além do voto contrário, por exemplo, da vereadora e ex-secretária Patricia Bezerra (PSDB), que chamou de "engodo" o projeto aprovado, o vereador Eduardo Tuma (PSDB) criticou abertamente um secretário do prefeito João Doria que teria ameaçado os vereadores da base de sustentação.
Veja abaixo o pronunciamento do tucano Eduardo Tuma na tribuna:
Na noite de ontem, nós recebemos (por whatsapp) mensagens muito ruins para o andamento do trabalho. Mensagens muito ruins para o andamento dos trabalhos desta Casa, do Secretário de Relações Governamentais Milton Flávio, até em tom ameaçador.
Para tanto, ele usou um chamado ditado lituano, que vou ler para os senhores agora, só a título de curiosidade, e quero que a galeria faça uma avaliação se essa é a atitude de um Secretário cujo trabalho é construir relação entre esta Casa e o Executivo, se essa é uma fala adequada para apontar aos Srs. Vereadores, que trabalharam, assim como os senhores que ficaram aqui viram, até as 23h50. Desculpe-me, mas não havia condições de votar qualquer outro projeto. Caso contrário, a primeira notícia da manhã seguinte seria: “Câmara vota, na calada da noite, o Plano de Desestatização”. Não tinha cabimento avaliar qualquer processo a partir das 23h, mas mesmo assim fomos cobrados.
O recado que deixo ao Secretário Milton Flávio é que não sou seu serviçal, não. S.Exa. não manda em mim e não tem que enfiar o bedelho no nosso trabalho. Mantenha-se na sua função, Sr. Secretário. (Palmas) Não admito ser ameaçado dessa forma.
O ditado diz o seguinte: “Esticar a corda é um risco que só pode assumir quem conhece a força de quem puxa do outro lado”.
Quer dizer, S.Exa. está querendo medir forças conosco, com todos os Srs. Vereadores da base aliada. Desculpe-me, Prefeito João Doria, mas não tem cabimento ter um Secretário como esse. Será que voltamos ao antigo regime, quando nós não podíamos nos expressar? Este é um regime totalitarista, em que não se obedece a nenhuma forma, a nenhum procedimento, em que não se respeita o parlamentar?
Exijo respeito! Não vou aceitar ser tratado dessa maneira. Não aceito as ameaças do Secretário de Relações Governamentais Milton Flávio. Na verdade, no meu entendimento, nem mais deveria ser mantido no cargo alguém que age e trata assim os Srs. Vereadores desta Casa.
