Definido o calendário de votação do Orçamento e encaminhado mais um pacotão de projetos de vereadores para aprovação

No chamado Colégio de Líderes, os vereadores estabeleceram algumas datas e critérios para encaminhar as últimas votações do ano. Nesta quarta-feira, 30 de novembro, estará publicado em Diário Oficial e será aprovado na Comissão de Finanças o relatório final do Orçamento da Cidade para 2017 (elaborado pela equipe do prefeito Fernando Haddad para execução do prefeito eleito João Doria).

Assim, na sessão da próxima terça-feira, 6 de dezembro, os vereadores devem discutir por duas horas em plenário e aprovar em primeira votação este Orçamento. Com isso abre-se o prazo para apresentação das emendas, que devem ser avaliadas pelo relator, vereador Bispo Atílio (PRB), até a segunda e definitiva votação, prevista para o dia 15 de dezembro.

Projetos de vereadores

Antes da sessão derradeira desta legislatura, porém, os vereadores querem ver aprovado um último pacotão de projetos de lei. Há muitos anos o Colégio de Líderes tem um acordo tácito para aprovar o mesmo número de projetos por vereador, para que nenhum se destaque perante a opinião pública como mais produtivo que os demais colegas - o que antes causava ciúme e mal-estar.

O entendimento inicial era que se aprovasse oito projetos por vereador, o que resultaria na incrível marca de 440 novos projetos de lei. Até o momento já foram aprovados 294 projetos. Houve um entendimento para que cada vereador apresentasse pelo menos mais um projeto para ser aprovado na sessão de quarta-feira, dia 30.

Ocorre que há um desequilíbrio nessa balança informal das bancadas: é o caso de vereadores que já aprovaram 12 projetos, enquanto a maioria não passou de seis ou sete e outros ainda estão longe disso. Ficou definido então que se buscará reequilibrar a média de projetos aprovados. O que for polêmico vai para o fim da pauta, enquanto onde existir consenso deve se aprovar por votação simbólica.

Governo x oposição

Há um conflito inusitado entre governo e oposição. Ou entre o atual governo que será a futura oposição e vice-versa. O líder do governo Haddad, vereador Arselino Tatto (PT), acusa a pauta da Câmara de estar "travada" por culpa da obstrução do PSDB. Já o líder tucano Aurélio Nomura rebate (com razão) que as votações não acontecem por um motivo muito mais banal: ao perder a eleição, o Governo perdeu também a maioria na Casa e não tem o número mínimo de votos nem para abrir sessões, quanto mais para aprovar projetos do seu interesse.

O teste derradeiro será apresentado por Tatto nos próximos dias. Ele quer que os vereadores aprovem pelo menos dois projetos do Executivo: o Parque Náutico da Represa do Guarapiranga, no Jardim Ângela (não por acaso, reduto do próprio Tatto) e a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí. Vai ser difícil aprovar alguma coisa do interesse do PT, já que Nomura passou a controlar cada item da pauta para que uma baciada de novos projetos não caia no colo do prefeito eleito João Doria logo nos primeiros dias de gestão, constrangendo-o a sancionar ou vetar as propostas dos vereadores (o que sempre causa algum desgaste).

Vamos aguardar a publicação da pauta de projetos dos vereadores e amanhã comentaremos sobre isso.