de 76 itens, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 39 Projetos de Lei em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira, 4 de outubro, que seguirão para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB). Também form aprovados em primeira votação, de forma simbólica, outros quatro Projetos de Lei (PLs), quatro PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) e um PR (Projeto de Resolução), sendo que estes últimos já serão promulgados.
O acordo foi aprovar aqueles projetos que o Executivo sinalizou que pode sancionar. Os outros projetos foram retirados da pauta para que sejam avaliados pelo governo até a terça-feira da próxima semana, numa tentativa de acordo para sanção.
Terapia floral no SUS? Nota fiscal em banco? Chip no uniforme dos alunos das escolas municipais? São algumas das leis que os vereadores paulistanos podem aprovar hoje na Câmara
CONHEÇA OS PROJETOS APROVADOS:
1 – PL 390 /2017, da vereadora Adriana Ramalho (PSDB)
Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
2 – PL 642 /2015, dos vereadores Alfredinho (PT) e José Police Neto (PSD)
Institui o prêmio PAGU – Apoio e Manutenção aos Coletivos Artísticos de Trabalho Continuado para a Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (voto contrário da Vereadora Soninha Francine).
3 – PL 145 /2017, das vereadoras Aline Cardoso (PSDB) e Janaína Lima (NOVO)
Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Inovação e Tecnologia – São Paulo Tech Week (SPTW).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
4 – PL 204 /2010, do vereador Antonio Donato (PT) e Toninho Vespoli (PSOL)
Transforma os atuais cargos de Agente Escolar em Auxiliar Técnico de Educação I, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
5 – PL 43 /2017 , do vereador Arselino Tatto (PT)
Estabelece diretrizes para a implantação do programa de atendimento ao paciente com câncer e seus familiares no município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica (voto contrário da Vereadora Soninha Francine).
6 – PL 78 /2017 , do vereador Camilo Cristófaro (PSB)
Acrescenta a alínea “j” ao art. 2º da lei nº 14.964, de 20 de julho de 2009, e dá outras providências. (Altera a lei que dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino para instalação de microchips eletrônicos).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (votos contrários do Vereador Claudio Fonseca, Vereadora Soninha Francine, Vereador Gilberto Natalini, Vereador Antonio Donato, Vereadora Sâmia Bomfim, Vereador Alessandro Guedes, Vereador Toninho Vespoli, Vereadora Juliana Cardoso e Vereador Eduardo Suplicy).
7 – PL 313 /2015 , da vereadora Edir Sales (PSD)
Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, e fixa outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
8 – PL 201 /2017 , do vereador Isac felix (PR)
Acresce o §3º ao art. 7º da Lei nº 10.348, de 04 de setembro de 1987, e dá outras providências. (visa estabelecer a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança em escadas rolante, muito comuns na Cidade de São Paulo, tanto em prédios públicos como particulares).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica (abstenção Vereadora Soninha Francine).
9 – PL 364 /2016 , do vereador Jair Tatto (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidas de salvaguarda em escadas rolantes, de uso comum em shopping centers, lojas, cinemas e estações de transporte público.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
10 – PL 223 /2017, dos vereadores João jorge (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Claudinho de souza(PSDB) e outros srs. vereadores
Altera a lei 14.266 de 06 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (Votos contrários dos Vereadores Police Neto, Antonio Donato, Soninha Francine, Juliana Cardoso, Alessandro Guedes, Toninho Vespoli, Sâmia Bomfim, Patricia Bezerra e Eduardo Suplicy).
11 – PL 532 /2013 , dos vereadores Mario Covas Neto (PSDB), cel. Telhada (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB) E Gilson Barreto (PSDB)
Institui o Programa Casa Paulistana e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
12 – PL 134 /2016, do vereador Ricardo Teixeira (PROS)
Dispõe sobre as condições mínimas para a atividade do Agente de Fiscalização de Trânsito no Município de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
13 – PL 295 /2017 , do vereador Rinaldi Digiglio (PRB)
Institui, no Município de São Paulo, o Dia da Igreja de Deus em Cristo (Cogic – Church Of God In Christ), que se realizará, anualmente, no dia 06 de março.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica (Abstenção Vereadora Sâmia Bomfim).
14 – PL 338 /2017 , da vereadora Rute Costa (PSD)
Autorização de recarga dos cartões bilhete único em farmácias, drogarias, casas lotéricas, bancas de jornal, bares e restaurantes.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
15 – PL 123 /2017 , das vereadoras Sâmia Bomfim (PSOL) E Isa Penna (PSOL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
16 – PL 208 /2015 , do vereador Toninho Paiva (PR)
Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1.987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2.015, e dá outras providências (Corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Aprovação simbólica (Voto contrário do Vereador Gilberto Natalini).
17 – PL 79 /2016 , dos vereadores Toninho Vespoli (PSL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em “shopping centers” e estabelecimentos similares e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
18 – PL 474 /2015, do vereador Edir Sales (PSD), Rodrigo Goulart (PSD) e José Police Neto (PSD)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a Cãominhada, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
19 – PL 601 /2016 , do vereador Gilson Barreto (PSDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Caminhada do Coração Doutor Algis Waldemar Zuccas, a ser realizada anualmente no mês de abril, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
20 – PL 902 /2013, do vereador Jair Tatto (PT)
Institui a Semana Municipal para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, a ocorrer anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
21 – PL 278 /2017, do vereador Milton Ferreira (PODE)
Dispõe sobre a alteração da lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserção do Janeiro Branco no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo, em razão da valorização da saúde mental no município de São Paulo, a ser comemorado no mês de janeiro de cada ano e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
22 – PL 253 /2017 , do vereador Milton Ferreira (PODE)
Dispõe sobre a alteração da lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserção do dia do breaking no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo, a ser comemorado no dia 30 de março de cada ano e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica (Voto contrário da Vereadora Soninha Francine).
23 – PL 16 /2016, da vereadora Edir Sales (PSD)
Denomina-se PRAÇA PROFESSORA IRACEMA CANELLA PEZOLITO o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
24 – PL 37 /2017 , da vereadora Edir Sales (PSD)
Denomina-se Praça THIAGO DE OSTI CARDOSO LOPES o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
25 – PL 564 /2016 , do vereador Reis (PT)
Denomina espaço público inominado Praça Adonias Galvão, situada no Jardim Capelinha, Subprefeitura do M´Boi Mirim, e dá outras providências. (Localizado entre a Rua Radialista Nascim Filho e a Rua Antônio Bauschert).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Aprovação simbólica.
26 – PL 146 /2017 , do vereador Ricardo Nunes (PMDB)
Dispõe sobre a denominação de logradouro inominado localizado na esquina da Rua Eusébio Alves com a Rua Mário Ruas Alves na Vila Anhanguera, e dá outras providências: fica denominado como Praça José Paulo dos Santos.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação simbólica.
27 – PL 684 /2013 , do vereador Ricardo Nunes (PMDB)
Dispõe sobre a denominação de logradouro inominado localizado na Avenida Inácio Cunha Leme, sentido Av. Atlântica, esquina com as Ruas José Joaquim Cesar e Bento Correia de Figueiredo, Quadras 244/249, Setor 95, no bairro Socorro, Zona Sul desta Capital (Passa a denominar-se Praça João Adão da Silva)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
28 – PL 257 /2017 , do vereador Toninho Vespoli (PSOL)
Denomina EMEF Escritora Carolina Maria De Jesus, a atual EMEF Infante Dom Henrique da Diretoria Regional de Educação da Penha, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
29 – PL 587/2015, vereador Gilberto Natalini (PV)
Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
30 – PL 429/2016, vereador José Police Neto (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Valorização da Vida, a Semana Municipal de Valorização da Vida, institui o Mês do Setembro Amarelo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
31 – PL 517/2016, vereador José Police Neto (PSD)
Denomina Praça Dorina Nowill área pública localizada na Rua Agostinho Rodrigues Filho, entre a Rua Coronel José Dionísio Gouveia e Rua Leandro Dupré, situada no distrito da Saúde, Vila Mariana, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
32 – PL 518/2016, vereador José Police Neto (PSD)
Denomina Praça Janela do Sol área pública localizada na Rua Botucatu, s/nº, situada no distrito Vila Mariana, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
33 – PL 267/2015, vereadora Edir Sales (PSD)
Denomina-se Praça Emílio Pizzo o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências (localizado na esquina da Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, com a Rua Ibitirama, paralelo à Rua Trocari, setor 44, quadra M012).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
34 – PL 363/2004, vereadores Carlos Neder (PT), Flavia Pereira (PT), Juliana Cardoso (PT), Toninho Vespoli (PSOL)
Institui no Município de São Paulo o Dia da Visibilidade Lésbica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (Voto contrário do vereador Eduardo Tuma)
35 – PL 475/2016, vereador Arselino Tatto (PT)
Denomina Praça Reinaldo Bispo de Oliveira o logradouro público inominado situado na Rua José Francisco de Freitas, altura dos números 562-565, Jardim Orion, Capela do Socorro.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
36 – PL 611/2016, vereador Ota (PSB)
Denomina Praça Yoshimi Takahashi a área livre municipal inominada situada na confluência entre as Ruas Maria Augusta Thomas e Rua Bergson, situadas na Vila Leopoldina, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
37 – PL 80/2017, vereadora Rute Costa (PSD)
Dispõe sobre isenção de pagamento de zona azul aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça em cumprimento de decisões judiciais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
38 – PL 27/2017, vereadora Janaína Lima (NOVO) e outros
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (Votos contrários do Vereador Claudio Fonseca e do Vereador Toninho Vespoli).
39 – PL 208/2017, vereador Claudinho de Souza (PSDB)
Acrescenta à denominação da Ponte Cidade Universitária o nome do Prefeito William Salem, e dá outras providências (passando a denominar-se Ponte Cidade Universitária Prefeita William Salem).
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica (voto contrário da Vereadora Soninha Francine e do Vereador Toninho Vespoli).
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
1 – PDL 16 /2017 , do vereador Mario Covas Neto (PSDB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Hélio Jefferson de Souza e dá outras Providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica.
2 – PDL 32 /2017, do vereador Ota (PSB)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao ilustríssimo Senhor Daniel de Faria Dias, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica.
3 – PDL 122/2016, vereador José Police Neto (PSD)
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Antonio Martins dos Santos Filhos, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica.
4 – PDL 62 /2017 , do vereador Jair Tatto (PT)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 370 anos do Convento e Santuário São Francisco de Assis
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação simbólica.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
1 – PR 16/2015, vereador Reis (PT)
Institui o Prêmio Heitor Villa Lobos da Educação Municipal, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação simbólica.
APROVADOS EM 1ª VOTAÇÃO
1 – PL 546 /2017 , do vereador Eduardo Tuma (PSDB)
Altera o art. 1 da lei n° 9.479, de 8 de junho de 1982, e dá outras providências. (Concessão administrativa da área municipal situada na Avenida Marquês de São Vicente, para instalação de centro esportivo: passa a ser de 90 anos)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica (Votos contrários da Vereadora Soninha Francine, Vereador Toninho Vespoli, Vereador Eduardo Suplicy, Vereadora Sâmia Bomfim, Vereador Gilberto Natalini, Vereadora Juliana Cardoso e Vereador Mario Covas Neto).
2 – PL 220 /2017 , do vereador Aurélio Nomura (PSDB)
Dispõe sobre a criação do dia municipal de conscientização sobre as amiloidoses, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.
3 – PL 385 /2017 , do vereador Isac Felix (PR)
Denomina Rua Norma de Luca o logradouro público inominado situado no acesso da marginal Tietê, altura da ponte Júlio Mesquita Neto, para a Avenida Nicolas Boer, localizada no Parque Industrial Tomas Edson, subdistrito da Barra Funda, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.
4 – PL 539/2017, vereador Caio Miranda (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo a Peruada.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação simbólica.
