Vereadores viram a madrugada para aprovar a privatização do Pacaembu, depois de intensas negociações para pacificar o "centrinho" e recompor a maioria do prefeito João Doria

Às 3h11 da madrugada foi aprovado em primeira votação o PL364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal do Pacaembu à iniciativa privada.

Isso depois de um dia intenso de manobras e negociações - mais de 12 horas -, tempo que o governo do prefeito João Doria (PSDB) levou para pacificar a rebeldia dos vereadores do chamado "centrinho" - não se sabe com quais e quantos argumentos - e recompor com folga a maioria na Câmara Municipal de São Paulo.

Às 15h, o vereador governista Paulo Frange (PTB) dizia no microfone do plenário que era preciso "tomar muito Lexotan" para pertencer à base. Imagine após 12 horas ininterruptas, enquanto o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), garantia "com margem de erro zero" que, antes do recesso, os dois projetos do Executivo pautados e relacionados ao pacotão de privatizações seriam aprovados.

Enfim, a base governista "acelerou", como determina o slogan eleitoral do prefeito João Doria. Não sem deixar pelo caminho aliados e oposicionistas atropelados (como já prevíamos aqui). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, que foi tachada por Milton Leite de "comissão inoperante e protelatória", começou a funcionar o trator do governo.

Apesar de ter sido aprovado na CCJ o parecer favorável ao PL364/2017, da concessão do Pacaembu, foi mantido nesta quarta-feira o adiamento do PL 367 /2017,  que prevê a concessão de parques, praças e serviços como o sistema de bilhetagem do transporte público - e que o governo promete (e vai) votar antes do recesso.

A "rebeldia" dos governistas Mário Covas Neto (PSDB), José Police Neto (PSD), Zé Turin (PHS) e Rinaldi Digilio (PRB) na CCJ, que juntos com o petista Reis votaram pelo adiamento, atingiu em cheio os planos (ao frear a aceleração) da base de João Doria - que teve os votos favoráveis de Caio Miranda (PSB), Claudinho de Souza (PSDB), Janaína Lima (Novo) e Sandra Tadeu (DEM).

Com isso, para esta quinta-feira, é esperada a reversão desses votos governistas para permitir a aprovação do projeto antes da LDO e consequentemente do recesso parlamentar. O governo tem na manga outra estratégia emergencial: a substituição de vereadores da base. Basta que PSDB, PRB e/ou o bloco PPS/PHS substituam seus membros na CCJ para seguir a orientação da maioria.

O mais inusitado nesta polêmica toda sobre as privatizações - principalmente no caso do Pacaembu - é que a atual oposição (dominada pelo PT) defendia projeto idêntico na gestão do prefeito Fernando Hadad, enquanto o PSDB fazia o mesmo discurso que hoje se ouve da boca dos petistas. Mudam os ventos, mudam os interesses.

Governo aquece motores do trator antes do recesso de julho

A prioridade da Câmara Municipal de São Paulo, antes do recesso do mês de julho, é votar três projetos do Executivo, todos relacionados ao pacote de concessões e privatizações proposto pelo prefeito João Doria (PSDB), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (última votação antes do recesso, que pode ocorrer até o fim desta semana ou início da próxima).

Nesta terça-feira, 27 de junho, será discutida a LDO (parte do prazo mínimo de duas horas de discussão, estabelecido regimentalmente). Para quarta e quinta-feira, há interesse do governo votar os seguintes projetos em 1ª votação:

PL 367 /2017, do Executivo, disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD e introduz alterações na lei n° 16.211, de 27 de maio de 2015.

PL 364 /2017, do Executivo, disciplina a concessão do complexo composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado De Carvalho e por seu centro poliesportivo, a ser realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. 

PL 404 /2017, do Executivo, dispõe sobre a alienação dos bens imóveis que especifica no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD.

Porém, ocorre que estes dois primeiros projetos estão sendo obstruídos na Comissão de Constituição e Justiça. Um ficou pendente de votação e, o outro, adiado por duas sessões. No Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), deixou muito claro que a CCJ será tratorada. "Sempre que uma Comissão não atua ou só toma medidas protelatórias, o regimento permite que a maioria no plenário adote providências", afirmou.

Ou seja, traduzindo do politiquês, o governo vai atropelar a Comissão presidida pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), que neste fim-de-semana, coincidentemente, postou nas suas redes sociais críticas à gestão do prefeito tucano. Dias piores virão.

Todos deveriam ser iguais perante a lei, mas aqueles que fazem política em nome de Deus levam uma boa vantagem

Não é habitual que a Câmara Municipal de São Paulo vote projetos em uma quinta-feira, muito menos no horário (às 21h20) em que foi aprovado o PL 277/2017, que trata do PPI (Plano de Parcelamento Incentivado) e trouxe de contrabando uma anistia de dívidas do IPTU e de multas do PSIU às igrejas.

Leia: Por pressão da bancada evangélica, Câmara de São Paulo aprova anistia de dívidas do IPTU e multas do PSIU às igrejas

Mas o que foi dito nesta sessão extraordinária que aprovou o PPI merece registro para a posteridade. É bastante emblemático do pensamento dominante no Legislativo paulistano, principalmente quando se refere ao vale-tudo da política em nome de Deus. Leia aqui a íntegra da sessão e aguns trechos selecionados.

Por exemplo, do vereador Eduardo Tuma (PSDB):

"Quero defender não apenas minha emenda ao PL 277/2017 – minha e da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, que contou com a ajuda do Presidente Milton Leite, que foi um dos grandes articuladores para que ela fizesse parte do texto –, mas, fundamentalmente, uma das mais relevantes da sociedade brasileira, a liberdade de crença e a liberdade de culto."

"No nosso caso, quando nós fizemos essa emenda como Frente Parlamentar, e aí pedindo a remissão dos créditos nós vamos ao encontro – não de encontro, não é uma colisão, mas uma concordância –, vamos ao encontro da Constituição ao impedir o embaraçamento do funcionamento dos templos de qualquer culto. E daí, obviamente, a dizer do trabalho, do papel social que existe, ou que fornece, ou que executa, por exemplo, uma igreja."

"Nós temos trabalho na Cracolândia na recuperação dos dependentes químicos. Volto a ser repetitivo, mas é válido o exemplo, que entidade religiosa, ou que entidade do terceiro setor, que recupera mais os dependentes químicos que não a igreja? (Pausa) Que entidade que ajuda a construir a sociedade mais do que a igreja, e aqui defendo aquilo que acredito como profissão de fé? Que entidade que defende mais a instituição família, no Brasil, do que a igreja? Eu não conheço. Não existe exemplo que possa, aqui, ser cabível, a não ser este que eu dou a V.Exas."

"Por isso, quando nós pedimos remissão daqueles que são os créditos instituídos contra a igreja, nós nada mais fazemos do que concordar com a Constituição e fazer justiça."

"Já foi dito aqui que a Cidade de São Paulo tem uma dificuldade burocrática que, às vezes, é impeditiva. Eu cito exemplo do extremo Sul em que há muitas áreas de mananciais, onde nenhuma edificação ali presente conseguirá a regularização, porque não é passível de regularização um imóvel construído em área de manancial, só que isso ocorre aos milhares, senão aos milhões, sem medo de errar. Então, é dizer que metade da Cidade está irregular e é passível de demolição. Não me parece ser essa a solução sequer possível."

"Esta Casa tem a maior pluralidade possível de representação de diversas regiões, segmentos e classes da sociedade. Uma das minhas missões aqui é a defesa da igreja na cidade de São Paulo. Não tenho receio de afirmar que sou um Vereador evangélico e defendo, e sempre defenderei, a igreja a todo momento nesta Casa. Se for preciso acrescentar um dispositivo a uma lei, alvo de cumprimento de Justiça em favor da igreja, farei hoje e farei sempre, assim como fiz no passado. Não tenho receio de assumir minhas posições e entender suas consequências."

"Quando ingressamos – eu, com a contribuição dos Vereadores Gilberto Nascimento, Souza Santos e Rodrigo Goulart – com o projeto e apresentamos a emenda, já era clara a intenção de beneficiar a igreja na cidade de São Paulo."

"Nesse sentido, nós fizemos três contribuições. A primeira delas é a remissão do crédito tributário, relacionado ao IPTU dos imóveis que são próprios das entidades religiosas, ou seja, se a escritura ou matrícula for de propriedade de uma entidade religiosa, de uma igreja, e se essa tiver uma dívida de IPTU, poderá requerer a remissão desse crédito."

"O segundo ponto revela a complexidade da emenda. Existem imóveis que são ocupados por igrejas, mas não são propriedades da igreja e sim locados; esses também serão passíveis de remissão de todo crédito constituído em relação ao IPTU. Isso porque, para que a igreja tenha a isenção prevista em legislação municipal da cidade de São Paulo quanto a imóveis locados, ela precisa apresentar fundamentalmente a regularidade da edificação, o alvará de funcionamento e o contrato de locação em nome da igreja. Nesse sentido, como já foi dito, existe uma enorme dificuldade na cidade de São Paulo quanto à regularização das edificações, sem a qual não poderia haver o pedido de isenção. Por isso acrescentamos essa possibilidade de remissão de crédito tributário."

"Finalmente, a última emenda feita, contribuição da Frente Cristã em Defesa da Família, são os créditos não tributários, excetuadas as multas de trânsito. Parafraseando o que já foi dito no Plenário, o PSIU foi feito para educar e não para punir, mas as igrejas são constantemente fiscalizadas e, muitas vezes, com um rigor muito maior por esse programa da Prefeitura do que, por exemplo, bares, boates ou qualquer outra atividade que cause ruído. As igrejas são multadas pelo PSIU numa quantidade assombrosa e, em muitos casos, até inviabilizando sua própria atividade."

"Quanto à legalidade, como achar justo que uma entidade do terceiro setor, que só promove o bem, tenha a sua atividade inviabilizada por uma multa fruto de uma fiscalização exacerbada? Já prevendo isso, o substitutivo contempla a remissão dos créditos de natureza não tributária, incluída esse tipo de multa."

Vereador Claudio Fonseca (PPS):

"O nobre Vereador Eduardo Tuma é uma pessoa empenhada em tratar dessas questões relativas a imunidades e isenções. S.Exa. têm debatido com os Srs. Vereadores para persuadi-los a contemplar determinados segmentos que o procuraram para resolver problemas. Tem mérito S.Exa, mas não compartilho com essa opinião do Vereador nem com a iniciativa de emenda que S.Exa. está trabalhando legitimamente. Não estou questionando a legitimidade nem apondo má intenção ao ato do Vereador, mas sabemos que os templos de diferentes matrizes religiosas possuem isenção, tanto para as áreas de cultos quanto para as áreas conexas às atividades do templo religioso. E as imunidades ou isenções, no tempo, foram ficando mais elásticas, e acho que até mesmo as igrejas poderiam, deveriam contribuir."

"Sempre que passo pelo Templo de Salomão, uma boa edificação arquitetônica, vejo o valor, a riqueza ali agregada e a quantidade de fiéis que fazem as suas contribuições. Acho que poderia pagar imposto, deveria pagar imposto."

"Há alguns templos que não podem, mas há outros em que vemos o poder econômico, a expansão de seus negócios permitindo obviamente que seus fiéis tenham templos cada vez mais confortáveis. Seria então necessário que contribuíssem. Sei que não é simpático assim dizer, mas é necessário que haja a contribuição dos templos, dos clubes, dos times de futebol, de algumas fundações, de algumas organizações sociais que, a pretexto de não terem fins lucrativos, mas obtêm seus lucros, geram recursos."

"Hoje até mesmo um imóvel particular alugado para uma igreja goza de isenção, paga aluguel e o imóvel fica isento. E há a possibilidade desse imóvel não estar regular, de ser devedor e, ao estar instalado um templo religioso, o imóvel poderá se beneficiar do Programa de Parcelamento Incentivado sem estar regular. Acho que essa é uma concessão abusiva perante as exigências que se impõe aos contribuintes comuns. E quanto mais isenções houver, mais difícil será manter os serviços."

Vereador David Soares (DEM):

"Nós fizemos todo um esforço, porque, muitas vezes, é confundido igreja com negócio. Igreja não é negócio. A pessoa vai voluntariamente, não paga nada, e até desmistificando alguns conceitos errados, ninguém paga para fazer parte da igreja, seja dízimo ou oferta. Tudo é voluntário. A pessoa dá se quiser. Se não quiser, é problema da pessoa. Que continue lá e faça o que quiser."

"Então, nós queremos deixar bem claro para o Governo, para quem nos assiste e para o público em geral que nós fizemos um esforço, para o Governo compreender que existe uma lei constitucional. Muitas vezes, eu não quero usar essa palavra, mas vou ter que usar – é burlada – por ações, por exemplo, de supostas fiscalizações. Muitas vezes, as igrejas não conseguem se legalizar porque há um problema imobiliário. A grande maioria delas são frutos de aluguéis. Não são imóveis próprios, e, por serem alugados, muitas vezes, encontram-se irregulares, e aí somos atingidos pela lei – diga-se de passagem, que é muito boa – mas merece haver uma revisão urgente: a lei da Cidade Limpa."

"Diga-se de passagem, a grande maioria dos imóveis, em São Paulo, não consegue regularização, ou seja, se tentar alugar, vão decair, e haveria problemas na hora de se requerer o alvará de funcionamento. Aliás, diga-se de passagem, a igreja deveria ser isenta de alvará. É uma coisa que já se cansou. No Rio de Janeiro, não se exige alvará."

Vereador Dalton Silvano (DEM):

"Eu tive a oportunidade de contribuir também como evangélico e viver esse grande problema na Cidade Tiradentes. É onde eu vivo, onde nós temos várias igrejas que levantam as suas portas em condomínios, em outros terrenos irregulares, e acabam sendo, realmente, penalizadas."

Vereador Souza Santos (PRB):

"Eu quero agradecer, Vereador Eduardo Tuma, a V.Exa. pela luta, pelo trabalho com intrepidez e afinco, pela audácia com que V.Exa. tem trabalhado com relação a essa questão das igrejas no PPI."

Vereador Gilberto Nascimento (PSC):

"Apenas, Vereador Eduardo Tuma, tomar 30 segundos aqui para, também, deixar a minha colocação, o meu agradecimento, ao Presidente desta Casa, que fez um grande esforço, junto não só da Bancada Evangélica, mas da Bancada Cristã, e aos demais Vereadores que estiveram conosco debatendo e que entendem, realmente, o protagonismo das igrejas e da religião na sociedade hoje em dia."

"Nós estamos, hoje, vivendo um caos na região da Cracolândia. Eu sempre fui a favor da força-tarefa que foi feita na Cracolândia. E nós temos resultados, muitos deles respaldados pelo trabalho social que as igrejas têm feito."

"Então, vale aqui essa sensibilidade do substitutivo do Governo, que pôde colocar no PPI essa sinalização para as igrejas, para que elas possam continuar cumprindo o seu papel na sociedade da cidade de São Paulo."

Vereadora Rute Costa (PSD):

"Gostaria de agradecer o esforço de todos os Vereadores, agradecer a compreensão de todos, aqueles que, de maneira direta ou indireta, contribuíram com esse projeto que vai ser de grande relevância para a igreja. Também porque a igreja contribui muito com a sociedade."

"A igreja tem um olhar especial para aqueles que a sociedade deixa à margem. Àqueles que estão à margem da sociedade, a igreja vai buscar, vai resgatar, além dos orfanatos, das creches. A igreja tem grande relevância na sociedade quanto à formação de caráter de grandes personalidades que hoje ocupam lugares de relevância em nossa sociedade, pessoas que passaram por essa rede de auxilio da igreja. É importante que haja um afago do nosso Município para com a igreja, e não só para uma instituição religiosa, mas para todos os templos religiosos."

"É importante e eu quis vir aqui agradecer o esforço de todos, principalmente do nosso Presidente e da frente que se formou nesta Casa. Vai ficar gravado nos Anais desta Casa que houve um tempo em que uma frente defendeu o interesse da igreja."

Vereador João Jorge (PSDB):

"Enquanto o Vereador Tuma discursava da tribuna, S.Exa. nos trouxe um assunto importante, delicado, complexo. Em algum momento é interessante que coloquemos o dedo na ferida, falemos do PSIU, da lei do silêncio."

"Por que tanta gente é multada? E agora não falo somente das igrejas, falo também das igrejas, mas falo de outras atividades comerciais da cidade. Das informações que tenho, estou dando uma olhada na lei do PSIU, parece-me que em alguns pontos essa lei é extremamente rigorosa, está além do razoável. Temos de analisar que essa lei, claro, é rigorosa para alguns, e eu diria até que a sua aplicação é mais rigorosa para alguns."

V"amos falar, por exemplo, do caso das igrejas. Nas igrejas os cultos vão até 21h30, 22h, geralmente acontecem duas vezes por semana, começa às 19h, 19h30, 20h, e 21h30, 22h acaba. Claro, há um excessivo rigor. Mas o mais interessante é que estou dando uma estudada na lei do silêncio, de como é a sua aplicação e quais os critérios, os números, os parâmetros na cidade de Nova York. Parece que São Paulo tem sido mais realista do que o rei."

"Mesmo em uma cidade de primeiro mundo, como Nova York, não há exigência como há em São Paulo. Parece-me que o número de decibéis, que passa a ser usado para aplicação da multa, está excessivamente baixo. Se nós conversarmos em duas, três pessoas, já atinge o número necessário para uma multa. Então, é interessante que façamos um estudo para analisar em outros países do mundo, em outras grandes cidades, como funciona essa lei durante o dia e até às 22h, que me parece que é uma boa hora para ter um parâmetro diferente, um rigor mais excessivo a partir das 22h. Depois de analisarmos isso, apresentarei para os colegas Vereadores, quem sabe, um projeto de lei para que o rigor da lei possa ser exigido, mas que a lei não seja tão voraz como é e sua aplicação, não seja tão direcionada como é atualmente."

Vereadora Edir Sales (PSD):

"Quero agradecer ao Presidente Milton Leite pelo espírito democrático que tem, pois nos ajudou muito na questão das emendas, como a emenda das igrejas, que beneficiará as igrejas católicas, evangélicas, templos maçônicos – a pedido do nobre Vereador Rodrigo Goulart, que se esforçou pelos templos maçônicos. Como a nobre Vereadora Rute Costa acaba de falar, essa emenda beneficiará todos os templos que realmente tiram pessoas da rua, tiram jovens da droga, resgatam famílias e fazem um trabalho maravilhoso."

"Quero agradecer também o Governo Municipal, que esteve presente, como sempre está, um governo que realmente tem se esforçado ao máximo; embora, é claro que não se consegue nada da noite para o dia. Nobre Vereador Tuma, agradeço a V.Exa., em nome de todos da bancada cristã. Todos foram excelentes, maravilhosos, diferenciais, mas muito obrigada por V.Exa. ter arregimentado a nossa luta."

Vereadora Janaína Lima (NOVO):

"Gostaria de, primeiro, ressaltar a vitória da Bancada Cristã desta Casa. É importante, porque hoje os valores da família estão muito distorcidos e esquecidos. Muito tem se falado do que a periferia precisa, e muitas vezes o que a periferia precisa é de família. Ao não encontrar a família, a comunidade a encontra na igreja. Por isso é importante defendermos os valores da família, para conseguirmos de fato ter uma sociedade alicerçada, forte e pujante."

Vereador Milton Leite (DEM), na presidência da sessão:

"Gol do Corinthians!" (anunciando o primeiro dos três gols do seu time na vitória de 3 x 0 sobre o Bahia; registre-se que todos foram anunciados e estão nas notas taquigráficas da Câmara para a posteridade, assim como a defesa da lei que privilegiou as igrejas).

(...)

Só por Deus, mesmo. Assim caminha a Câmara Municipal de São Paulo...

Por pressão da bancada evangélica, Câmara de São Paulo aprova anistia de dívidas do IPTU e multas do PSIU às igrejas

Sob omissão da grande imprensa e sem que a maioria da população paulistana compreendesse o que estava sendo votado na Câmara Municipal de São Paulo, foram incluídas emendas da bancada evangélica no substitutivo do PPI - Programa de Parcelamento Incentivado - da Prefeitura que precisam ser muuuuuito esclarecidas.

Por exemplo (um só!): muito além do parcelamento das dívidas de tributos municipais para o cidadão comum, os vereadores aprovaram a isenção, anistia e remissão de multas do PSIU e do IPTU das igrejas, inclusive aquelas que alugam imóveis de terceiros - cujos proprietários terão suas dívidas perdoadas e, mais ainda, o direito de receber de volta do caixa da Prefeitura os valores que eventualmente já foram pagos.

O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário (Claudio Fonseca, do PPS) e três abstenções (Soninha Francine, do PPS; Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim, do PSOL).

Deu($) pra entender? Anistia (com devolução) do IPTU e do PSIU, ou seja, dane-se a vizinhança que reclama do barulho além do limite e fora de hora das igrejas. A bancada evangélica deu uma banana para o bom senso, para a lei, para o poder público e para o Estado laico. Vale tudo em nome da fé.

O portal Câmara Man fez a única postagem sobre o assunto anterior à votação. Até porque as mudanças foram inseridas de última hora no projeto substitutivo e a aprovação na quinta-feira à noite não é habitual na Câmara. Ou seja, os vereadores pegaram a população e toda a imprensa de surpresa.

O assunto vai repercutir agora a partir da publicação do jornal O Estado de S. Paulo, que reverberou a postagem do Câmara Man: Câmara de SP aprova anistia de dívidas de IPTU e multas às igrejas. Existe possibilidade de veto do prefeito João Doria (PSDB), porém, se isso ocorrer, haverá retaliação da bancada evangélica. Vamos acompanhar.

Vereador Camilo Cristófaro já pode pedir música no Fantástico?

Parece incrível, mas o vereador Camilo Cristófaro (PSB) se meteu em mais uma confusão. É a terceira consecutiva neste primeiro semestre do seu primeiro mandato. Um recorde! Dessa vez foi com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM). Falou demais e foi repreendido à altura.

Depois do quiprocó com os colegas Isa Penna e Eduardo Suplicy, e por extensão com as bancadas do PSOL e do PT, entre outras declarações polêmicas, Camilo Cristófaro resolveu afirmar na Comissão de Constituição e Justiça que o presidente Milton Leite "não tinha moral" para interferir em uma manobra do vereador Police Neto (PSD) ao tentar substituir a vereadora Edir Sales (PSD) naquela comissão.

Foi o que bastou para Milton Leite - que não estava presente na CCJ - ficar possesso. Na abertura da sessão ordinária, no plenário, passou uma descompostura em Camilo Cristófaro, que se fosse jogador de futebol e marcasse três gols num jogo já poderia pedir música para o apresentador Tadeu Schmidt no Fantástico. Mas, nesse caso, parece que o vereador vem acumulando gols contra no início da legislatura.

Veja as declarações de Milton Leite:

Antes de passar ao Pequeno Expediente, quero responder ao nobre Vereador Camilo Cristófaro uma questão que S.Exa. me formulou na Comissão de Constituição e Justiça, e uma do nobre Vereador Police Neto. 
O nobre Vereador Camilo manifestou na Comissão de Justiça que não tenho autoridade moral. Peço vênia, nobre Vereador, com todo o respeito que V.Exa. merece, que acho que V.Exa. está confundindo quem tem autoridade moral para se dirigir a quem. Mas, ainda assim, V.Exa. fez menção da substituição, de intervenção minha em partidos alheios. V.Exa. mencionou que esta Presidência retirou o Vereador David Soares. V.Exa., então, está opinando em partido alheio, só para ficar registrado.

Ainda assim, cabe ressaltar que não retirei o nobre Vereador naquela sessão, senão não seria eleito o nobre Vereador Souza Santos como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Esperei o tempo mínimo regimental para que S.Exa. fosse eleito, e não adentrei em economia alheia de outros partidos.

Peço que V.Exa. observe o Regimento Interno quanto à observância legal. Quanto ao aspecto moral, não me permito discutir com V.Exa., por respeito que tenho por V.Exa. Mas peço vênia com esta Presidência.

Quanto aos procedimentos desta Presidência no episódio em que o nobre Vereador foi retirado, eu esperei, mantive-o na sessão, tanto que foi eleito o nobre Vereador Souza Santos, dentro dos termos legais do meu partido, das normas do meu partido. Peço que V.Exa., então, não adentre... (Pausa) No momento oportuno, lhe darei. V.Exa. formulou na minha ausência, o que achei desrespeitoso, poderia tê-lo feito em plenário para que eu pudesse responder à altura. Não era o momento que fizesse no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, invocando a minha autoridade moral.

Então, as atitudes tomadas por esta Presidência são amplamente legais, e responderei, na forma do Regimento, no que tange à substituição de vereadores por comissão. Então, passo a responder, com o devido respeito: não tem o Presidente, em hipótese nenhuma, essa possibilidade de intervenção, substituição. Mas quero ressaltar aos Srs. Vereadores uma norma procedimental, que V.Exas. têm que observar o Regimento.

Todo vereador, nesta Casa, tem o direito de participar de uma comissão, conforme artigo 42. À Presidência, cabe preservar esse direito. Nessa perspectiva, Srs. Vereadores, não pode uma bancada sacar um vereador e, em seguida, sacar outro, outro, outro, ao mesmo instante. Dessa forma, se as substituições fossem feitas a todo instante, este Vereador, sequer, não estaria participando de uma comissão.

Se aplicado ao pé da letra o que está aí, e não preservado o direito do vereador, como se retiraria o direito dele de participar? Está na Comissão de Justiça, o líder vai lá e retira; vai para a Comissão de Política Urbana em outro horário, ele vai lá e retira. Dessa forma, o vereador estaria com o mandato cassado diante das Comissões, pois o Regimento, no seu artigo 42, versa que ele tem o direito e deve participar de todas as Comissões. Cabe à Presidência garantir-lhe esse direito.

Na forma do artigo 42, V.Exas. podem mudar; porém, tem que determinar, com tempo prévio, que se faça. O que há é uma benevolência desta Casa, e na forma do Regimento, pelo qual se troca quando há consenso.

Ademais, passo a responder o requerimento proposto pelo nobre Vereador Police Neto.

Tendo em vista a representação de requerimento por parte da Liderança do PSD acerca da substituição da Vereadora Edir Sales pelo Vereador José Police Neto na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, bem como da substituição do Vereador José Police Neto pela Vereadora Edir Sales na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, bem como a indicação dos seguintes substitutivos automáticos: Vereadora Edir Sales para a Comissão de Administração Pública, Vereadora Rute Costa para a Comissão de Finanças e Orçamento, Rodrigo Goulart para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Vereador José Police Neto para a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Solicito ao Sr. Líder do PSD, nobre Vereador José Police Neto, a título de esclarecimento, se tais solicitações terão caráter permanente, nos moldes do art. 120, inciso Vereador, RI, ou temporário, nos moldes do art. 17, III, “b”, TIPO, tendo-se em vista que, com base no artigo 41, § 3º do RI, todo Vereador deve fazer parte de uma Comissão Permanente como membro efetivo.

Conforme define o art. 43 do RI, cabe ao Presidente de cada comissão – não é somente desta comissão – fazer publicar na imprensa oficial a composição nominal de cada Comissão. Portanto, para uma mudança permanente, defino que toda substituição deverá ser publicada na imprensa oficial, como é feito no início dos trabalhos. O que se pratica nesta Casa nesse momento é uma concessão e benevolência, que as pessoas insistem em não observar o Regimento.

Desta forma, quanto à qualquer questionamento sobre a possibilidade de intervenção do Presidente acerca da substituição de Vereador nas comissões, o Regimento é claro, conforme preconiza o art. 45 do RI, a cuja leitura eu passo.

“Art. 45 – No caso de vaga, licença ou impedimento de qualquer membro das Comissões Permanentes, caberá ao Presidente da Câmara a designação de substitutivo, mediante indicação do Líder do Partido a que pertença a vaga.”

Cabe o direito ao partido; e o presidente, com a anuência, vai lá e anui. O prazo mínimo que der não é no momento em que o Vereador Líder quer e impõe ao Presidente, mesmo que este esteja no sanitário, para que assine. É ao tempo mínimo para se trazer a colação de Presidente para que possa assiná-lo, não é na hora que chega. Se eu estiver no banheiro, ou almoçando, vai me fazer assinar? Esta presidência não fará, pois respeitará sempre as lideranças desta Casa.

Continua o Regimento Interno: “Parágrafo único – A substituição perdurará enquanto persistir a licença ou o impedimento.”

Sobre o pedido, Vereador Police Neto, esclareço ser ele obscuro quanto à “definitividade” ou temporariedade da substituição, razão pela qual solicito os esclarecimentos necessários. Se é definitivo ou é temporário, cabe à presidência indaga-lo, para que não haja conflitos com o art. 42.

Então aproveito a oportunidade para enfatizar a necessidade de um prazo mínimo de anterioridade de protocolo de requerimento de substituição de um Vereador por outro em uma Comissão Permanente.

Para encerrar esse assunto: sempre que os Srs. Vereadores, e houver tempo e disponibilidade, o Sr. Presidente não fará, respeitará as lideranças bancadas, mas haverá de se garantir o direito de todo e qualquer parlamentar de participar de uma Comissão, conforme reza o art. 42.

V.Exa. me pediu aparte, e eu darei ao nobre Vereador Police Neto, porque temos outros pedidos de questão de ordem.

Veja a resposta de Camilo Cristófaro, recuando sobre as declarações feitas na CCJ:

Em primeiro lugar, sobre moral, se V.Exa. não tivesse moral, eu não teria dado os três votos do PSB a V.Exa. Segundo: se V.Exa. não tivesse moral, V.Exa. não seria o meu candidato à reeleição nesta Casa, que é um direito de V.Exa. Terceiro: quando V.Exa. retirou o nobre Vereador David Soares, tinha a certeza de que S.Exa. votaria a favor da chapa do Vereador Fabio Riva, o que não aconteceu.

O que aconteceu foi que após ele votar contra ele foi retirado. O Regimento, o senhor está corretamente dito. Agora, sobre moral e autoridade moral nós não vamos discutir, porque se V.Exa. não tivesse moral eu não teria votado em V.Exa.

Base rachada e descontente com o governo

É importante contextualizar esse desentendimento. Tudo começou com a manobra de Police Neto, líder do PSD, ao pedir a substituição de Edir Sales como representante do partido na CCJ, num requerimento assinado por ele, por Rodrigo Goulart e por Rute Costa. Isso porque Edir Sales vem contrariando os interesses dos colegas, como, por exemplo, ao se negar a votar pelo adiamento dos projetos de privatização do prefeito João Doria (PSDB), como queria o restante da sua bancada.

Há um desentendimento explícito na base governista. O "centrão" - grupo de vereadores de diversos partidos que se reunem para fazer reivindicações e negociar pontualmente cada projeto do governo - já se articula e cria problemas para Doria. Há um descontentamento tanto com o prefeito, quanto com o líder do governo, vereador Aurélio Nomura (PSDB). Os motivos são inconfessáveis, mas a pauta segue travada.

Câmara Municipal de São Paulo aprova a "Família Acolhedora"

Enquanto a base não se entende com o governo e o "centrão" ressurge na Câmara Municipal de São Paulo, um único projeto do Executivo foi aprovado em segunda e definitiva votação nesta terça-feira, 20 de junho. Curiosamente, o projeto foi apresentado pela gestão anterior, do prefeito Fernando Haddad (PT), e foi pautado a pedido da vereadora Soninha Francine (PPS). Seguirá agora para sanção do prefeito João Doria (PSDB).

Trata-se do Projeto de Lei 603/2016, que prevê auxílio financeiro (um subsídio de R$ 937) para grupos familiares que cuidarem de crianças e adolescentes destituídos judicialmente dos seus pais por motivos como agressão, abandono e negligência, além de alterar a nomenclatura da lei de 2003 (de "Família Guardiã" para "Família Acolhedora").

Reajuste no TCM

Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o  PL 224/2017, que reajusta em 4,76% os salários dos servidores do TCM (Tribunal de Contas do Município).  Foram 37 votos favoráveis e três contrários: dos vereadores Fernando Holiday (DEM), Patrícia Bezerra (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM).

Novo "Centrão" se mobiliza; e vereadores reclamam de procuradores

A reunião do Colégio de Líderes revela a existência de um grupo de vereadores que se articula à parte da base governista, para ganhar força nas negociações com o prefeito João Doria (PSDB). É o novo "centrão", que vem ressurgindo e ganhando corpo diante da postura do Executivo, pouco receptiva às demandas pontuais dos parlamentares. Tem cheiro de crise no ar.

Outra indisposição explícita se refere à divulgação na imprensa, após vazamento seletivo atribuído pelos vereadores aos procuradores, de dívida do vereador Adilson Amadeu (PTB) com o município, o que seria uma retaliação contra a atuação do parlamentar - crítico contumaz do secretário de Justiça e dos próprios procuradores - na CPI dos Grandes Devedores. O clima está ruim. A pauta vai travar até que um dos lados recue.

Câmara de São Paulo tem "sessão descarrego" sobre episódios de agressões e acusações graves envolvendo vereadores e assessores

Foi, nas palavras do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), uma "sessão descarrego" sobre o episódio da agressão envolvendo o vereador Camilo Cristófaro (PSB), uma assessora dele (que apareceu no plenário com o braço engessado) e um assessor do vereador Eduardo Suplicy (PT), além da lembrança do caso anterior, no qual o mesmo Camilo Cristófaro foi acusado de agressão verbal pela vereadora Isa Penna (PSOL).

O ambiente desta quarta-feira, 14 de junho, véspera do feriado de Corpus Christi, foi dominado pela repercussão desses episódios de agressões que tem se tornado uma triste rotina, além de acusações graves, culminando com discursos defendendo a imagem da Casa e o "espírito de corpo" - isso depois da "desinteligência" (jargão para esse tipo de ocorrência policial) parar na delegacia e motivar até um "corpo de delito" no Instituto Médico Legal.

Com versões absolutamente conflitantes - uma delas desmentida pelas próprias imagens - fica até difícil levar a sério tudo o que se diz. A conclusão preliminar que se chega (de fora) é a de sempre: a Câmara é de fato um mundo à parte. Uma realidade paralela. Faz inveja ao realismo fantástico da TV e do cinema.

Lá dentro o entendimento é outro: a "culpa" é de quem sai filmando indiscriminadamente o que acontece (tachado por alguns parlamentares de "atitude irresponsável" ou "comportamento reprovável"). A vereadora Sandra Tadeu (DEM) chegou a sugerir uma lei - ficou no ar se falou sério ou arriscou uma piada - para proibir a gravação de imagens nos corredores da Câmara Municipal.

Dito isso - e com o histórico de punições na Casa não a quem comete ilicitudes, mas a quem as publica ou critica - vamos nos poupar de emitir qualquer opinião. Faça você, leitor ou leitora, o seu próprio julgamento. Reveja aqui a polêmica e leia na íntegra as notas taquigráficas das sessões desta quarta-feira, uma ordinária e uma extraordinária, que tratam do ocorrido. Vamos ver no que vai dar.

Cenas de Zorra Total na Câmara Municipal: assista toda a confusão e o "mimimi" que se seguiu sem ficar constrangido (se for capaz)

A Câmara Municipal vem vivendo momentos que não honram a grandeza da cidade de São Paulo, nem a história do seu povo. Sinceramente, é constrangedor noticiar mais uma vez esse tipo de acontecimento vexatório dentro do legislativo paulistano, envolvendo vereadores que não foram eleitos para fazer esse papelão em nome do eleitor. Não merecemos isso! Esperamos que, desta vez, providências sejam tomadas e levadas às últimas consequências. Basta!

As imagens mostram uma discussão ocorrida após a realização de sessão da CPI da Feira da Madrugada. O empresário Rivaldo "Rico" Santana é imobilizado por dois homens, no corredor do 4º andar da Câmara Municipal de São Paulo, após bater boca com o vereador Camilo Cristófaro e um suposto delegado (que seria também assessor do vereador). Nesse momento, outra assessora do vereador discute com pessoas que filmam a ação, principalmente com Leandro Ferreira, assessor do vereador Eduardo Suplicy (PT). Em seguida o próprio Camilo Cristófaro (PSB) aparece agredindo Leandro Ferreira e derrubando seu celular. São cenas realmente deploráveis.

Se não bastasse a agressão que virou caso de polícia e foi também encaminhada à Corregedoria da Câmara, ficou no ar outra acusação contra o vereador. Ouve-se num vídeo apresentado pela Rede Globo que Rico Santana acusa o vereador Camilo Cristófaro, que é relator da CPI da Feira da Madrugada, de ter pedido R$ 5 milhões - e que ele teria uma gravação desta ação. Não fica claro a quem o vereador teria pedido dinheiro, nem por qual motivo, mas foi isso que originou todo a confusão.

Acompanhe os fatos, da forma como foram tornados públicos originalmente nesta terça-feira, 13 de junho:

Cena 1 - Postada às 16h18 no facebook do vereador Eduardo Suplicy:

Agressão gravíssima do vereador Camilo Cristófaro (PSB) contra um assessor do meu gabinete, Leandro Ferreira, que estava filmando uma agressão a um munícipe. É importante que todos os envolvidos na ação sejam identificados em sindicância. A confusão começou depois da audiência da CPI da Feira da Madrugada, na Câmara Municipal de São Paulo. O empresário Rivaldo Santana após discutir com Cristófaro foi detido por seguranças. Leandro Ferreira, que filmava a ação, foi agredido pelo vereador. Estamos nesse momento registrando um boletim de ocorrência.


Cena 2 - Postada às 18h04 no facebook do vereador Eduardo Suplicy:

As imagens gravadas hoje à tarde na Câmara Municipal mostram claramente a agressão e o total descontrole do vereador Camilo Cristófaro ao agredir Leandro Ferreira, assessor do gabinete. Mas pasmem, Cristófaro foi à delegacia e registrou uma ocorrência como vítima. As imagens não mentem. Pensa que somos bobos?

Cena 3 - Postada às 18h54 no facebook do vereador Camilo Cristófaro:

VEREADOR SUPLICY QUER APARECER E SEU ASSESSOR AGREDIU UMA MOÇA DE 28 ANOS

A VERDADE SEMPRE IRÁ PREVALECER ❤️❤️❤️

Cena 4 - Postada às 23h28 no facebook do vereador Camilo Cristófaro:

ASSESSOR DO SENADOR DERROTADO E ATUAL VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, HOJE DIA 13/06/2017 , AGREDIU COVARDEMENTE UMA JOVEM DE 28 ANOS , MÃE, ESPOSA, MULHER, CIDADà❤️❤️❤️

E O VEREADOR SUPLICY AO CHEGAR NA DELEGACIA PARA APARECER NA MIDIA, POIS É SÓ O QUE ELE SABE FAZER, ELE COMO SENADOR HÁ 24 ANOS NÃO FEZ ABSOLUTAMENTE NADA PELO ESTADO DE SÃO PAULO E AINDA DISSE A JOVEM AGREDIDA, QUE NÃO VIU VÍDEO ALGUM DE AGRESSÃO CONTRA A VÍTIMA 🙏🙏🙏

QUEM CONHECE SUPLICY NÃO VOTA NELE💣
QUEM CONHECE O PT NÃO VOTA NELE💣
QUEM CONHECE O PSOL NÃO VOTA NELE💣

QUEM AMA O BRASIL 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 TEM QUE MANDAR ESTÁ CAMBADA PARA A VENEZUELA 👏👏👏

Cena 5 - Postada às 23h39 no facebook do vereador Camilo Cristófaro:

ASSESSOR DO SENADOR DERROTADO E ATUAL VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, HOJE DIA 13/06/2017 , AGREDIU COVARDEMENTE UMA JOVEM DE 28 ANOS , MÃE, ESPOSA, MULHER, CIDADà❤️❤️❤️

E O VEREADOR SUPLICY AO CHEGAR NA DELEGACIA PARA APARECER NA MIDIA, POIS É SÓ O QUE ELE SABE FAZER, POIS COMO SENADOR 24 ANOS NÃO FEZ ABSOLUTAMENTE NADA PELO ESTADO DE SÃO PAULO E AINDA DISSE A JOVEM AGREDIDA, QUE NÃO VIU VÍDEO ALGUM DE AGRESSÃO CONTRA A VÍTIMA 🙏🙏🙏

QUEM CONHECE SUPLICY NÃO VOTA NELE💣
QUEM CONHECE O PT NÃO VOTA NELE💣
QUEM CONHECE O PSOL NÃO VOTA NELE💣

QUEM AMA O BRASIL 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 TEM QUE MANDAR ESTÁ CAMBADA PARA A VENEZUELA 👏👏👏

 

Relembre outras confusões que ocorreram neste ano na Câmara:

Polêmica na Câmara de São Paulo: Vereadora Isa Penna (PSOL) acusa colega Camilo Cristófaro (PSB) de agressão; imagens do circuito interno mostram vereador alterado e vereadora acuada

Vereador Camilo Cristófaro nega acusação de agressão e chama vereadora Isa Penna, do PSOL, de "oportunista"; corregedor diz que voltar ao assunto é "apagar fogo com gasolina"

Confusão entre assessores e vereadores Juliana Cardoso (PT) e Fernando Holiday (DEM) marca sexta-feira atípica na Câmara de SP

Prossegue o duelo verbal: Juliana Cardoso x Fernando Holiday

Votação da LDO, de um pacotão de privatizações e da concessão do Pacaembu são as pautas definidas para antes do recesso de julho

Após uma auto-exaltação dos números de projetos aprovados, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), parabenizou os colegas pelo cumprimento do acordo da semana passada, que possibilitou a votação de um pacotão de projetos em 1ª e 2ª votação. No costumeiro tom de galhofa, Dalton Silvano (DEM) afirmou que recebeu "um telegrama do Guinness para registrar o recorde de projetos aprovados em uma única sessão".

A ideia até o início do recesso de julho, nos próximos 15 dias, é priorizar a votação de projetos do Executivo e dos vereadores em 1ª votação. Projetos como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018 e o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que autoriza o parcelamento de dívidas de quem não pagou taxas e impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), devem passar necessariamente por uma segunda e definitiva votação antes do recesso.

Para amanhã, quarta-feira, 14 de junho, está pautada a discussão do projeto substitutivo do PPI, permitindo que passe por uma segunda e definitiva votação. Para a próxima quarta-feira, dia 21, haverá audiência pública do PL 367/2017, que disciplina o pacote de concessões e privatizações do prefeito João Doria (PSDB), incluindo o transporte coletivo de passageiros; mercados e sacolões municipais; parques, praças e planetários; pátios de estacionamento de veículos; sistema de compartilhamento de bicicletas; e o mobiliário urbano municipal

Para o dia seguinte, quinta-feira, 22 de junho, está prevista audiência pública do PL 364/2017, que trata especialmente da concessão do Estádio do Pacaembu e do seu clube poliesportivo.

O líder do governo, vereador Aurelio Nomura (PSDB), pretende debater e votar no dia 27 de junho o  PL 367/2017 e no dia 28 de junho, o PL 364/2017, em primeira votação (a segunda e definitiva votação de ambos ficaria para agosto, após o recesso de julho). 

Encerrando o semestre, no dia 29 de junho, deve ser aprovada em segunda e definitiva votação a LDO (PL 293/2017), possivelmente com um novo pacotão de projetos de vereadores em pauta para aprovação com votação simbólica.

Câmara Municipal aprova LDO em 1ª votação e reforma administrativa a toque de caixa após Adin do Ministério Público

O que se tornou incomum aconteceu nesta semana na Câmara Municipal de São Paulo: os vereadores realizaram sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (normalmente eles limitam o trabalho em plenário às terças e quartas) para aprovar dois projetos.

Em primeira votação, a LDO (PL 293/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018; e em segunda e definitiva votação o PL 362/2017, da Mesa Diretora, que faz uma reforma administrativa na Casa a toque de caixa, após o Tribunal de Justiça do Estado ter dado ganho de causa a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Ministério Público, que contestava a legalidade da distribuição de GNA (gratificação) a funcionários e assessores dos vereadores.

Segundo informação oficial da Câmara, a nova lei, aprovada com 49 votos favoráveis e sem nenhuma discussão de mérito em plenário, "reestrutura funções e remunerações dos assessores de vereadores e não prevê nenhum aumento de gastos ou de servidores". 

Não é bem assim. Independente da análise do impacto financeiro, estão sendo criados alguns cargos. Por exemplo, nas lideranças partidárias de bancadas com cinco ou mais vereadores, cria-se um cargo de assessor especial com salário de R$ 14 mil, além do coordenador com salário de R$ 18 mil e um assessor por vereador com salário de R$ 10 mil. Essa medida beneficia hoje especificamente as bancadas do PT, do PSDB e do DEM.

O número de 18 funcionários por gabinete foi mantido, mas agora os vereadores terão de especificar as remunerações para os seus funcionários nos níveis de formação básica, média e superior, que seguem faixas salariais fixadas pela nova lei (na tabela dos 18 assessores dos 55 vereadores, o menor salário é de R$ 2 mil e o maior salário, do chefe de gabinete, é de R$ 20 mil). Há flexibilidade para a quantidade de servidores por faixa salarial, desde que se obedeça o limite total por gabinete no valor de R$ 164.433,21 (distribuído entre 18 assessores e até dois comissionados, no máximo).

Há ainda outras funções com salários acima deste valor fixado para os gabinetes, como dois cargos na Ouvidoria (de R$ 20 mil e de R$ 22 mil) e a maior faixa dos servidores e assessores da Mesa Diretora, que é de R$ 21 mil. Também terão remuneração que supera estes valores os procuradores da Casa, por exemplo, e funcionários com acúmulo de salários e gratificações por tempo de serviço.

Está prevista para terça-feira, com a publicação do texto final da nova lei no Diário Oficial da Cidade, a exoneração e renomeação de todos os assessores dos 55 vereadores, que deverão ser realocados nas novas funções estabelecidas. A exigência de diploma de curso médio e superior para algumas funções e a fixação de faixas salariais vai exigir toda uma reengenharia interna para readequação das equipes dos 55 vereadores, além da mesa diretora e das lideranças partidárias. Vamos acompanhar.

"Você aprova o meu, eu aprovo o seu": vereadores aprovam 119 projetos em votação simbólica; mais de 50 em segunda e definitiva votação, que seguem agora para sanção ou veto do prefeito

Como prevíamos, foi aprovado um pacotão de 119 projetos nesta quarta-feira, 7 de junho, na Câmara Municipal de São Paulo. Faz tempo que os vereadores adotaram uma espécie de lei da compensação: "Você aprova o meu, eu aprovo o seu".

Existe um acordo tácito entre as bancadas: todos os vereadores terão aprovado o mesmo número de projetos durante a legislatura. Isso vem ocorrendo há anos e é consequência das avaliações que eram publicadas na imprensa às vésperas das eleições, utilizando principalmente a quantidade de projetos apresentados e leis aprovadas como critério de qualificação e da produtividade de cada parlamentar.

Com isso, ficou estabelecido o que o presidente da Câmara, vereador Milton Leite, chama hoje de "lista de débito e crédito": a quantidade de projetos de lei que os vereadores têm "direito" de aprovar. Normalmente essas votações ocorrem simbolicamente (como nesta quarta-feira), sem obstrução, apenas com o registro de alguns votos contrários, mas que não impedem a aprovação do projeto, seja em primeira ou em segunda e definitiva votação, quando segue para sanção ou veto do prefeito.

Veja aqui a lista completa dos 119 projetos aprovados. Como dizíamos, há de tudo, para todos os gostos: dia do padre, dia do colecionador, programa wi-fi livre, IPTU em braille, lei do animal comunitário, boca de lobo inteligente, disque denúncia da violência contra a mulher, a criação de uma infinidade de frentes parlamentares, homenagens, honrarias, denominações e até o chamado Estatuto do Pedestre.

Apenas três dos projetos aprovados são de autoria do Executivo, como o Projeto de Lei 334/2017, que garante seguro de vida de até R$ 200 mil para os integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) ou indenização para seus familiares ou beneficiários. Todos os demais são de autoria dos vereadores (inclusive de quem já deixou a Câmara, como Antonio Carlos Rodrigues, ex-presidente da Câmara Municipal, ex-ministro de Dilma Rousseff e presidente do PR).

Dois destes projetos do Executivo - ambos curiosamente apresentados durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) e requisitados com urgência por vereadores do PPS - foram o PL 574/2016, que cria 96 cargos de supervisor escolar para nomeação imediata de profissionais já aprovados em concurso, pedido pelo vereador e professor Claudio Fonseca; e o PL 603/2016, este ainda em primeira votação, a pedido da vereadora Soninha Francine, que modifica pontos do Programa Família Guardiã, alterando o nome para Família Acolhedora e prevendo também a concessão de auxílio financeiro para famílias que, mediante avaliação técnica, acolham crianças e adolescentes afastadas dos pais por decisão judicial, bem como aqueles com pouca possibilidade de reinserção familiar ou de colocação em família substituta.

Projetos que seguem para sanção ou veto de João Doria

Entre os mais de 50 projetos aprovados em segunda e definitiva votação, simbolicamente (quando a maioria dos vereadores vota sem debater o mérito, e na maioria dos casos desconhecendo o seu teor), e que seguem agora para sanção ou veto do prefeito João Doria, está o Estatuto do Pedestre.

O PL 617/2011, com substitutivo de autoria do vereador José Police Neto (PSD), faz com que um terço de receitas vindas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), operações urbanas e concessões urbanísticas, priorizem programas para os cidadãos que se locomovem a pé. Por exemplo: o aumento do tempo do semáforo para travessia de pedestres e placas indicando o tempo que se leva caminhando até um determinado local de interesse, como os prédios do Judiciário paulistano, no entorno da Praça da Sé, na região central.