Novela do aumento dos vereadores vai se arrastar para 2017

Você deve ter acompanhado que o reajuste do subsídio dos vereadores paulistanos foi suspenso por uma decisão liminar da Justiça.

A Câmara vai recorrer após ser notificada, o que só ocorrerá a partir da posse dos eleitos para a próxima legislatura (2017-2020) e da eleição da nova Mesa Diretora, em 1º de janeiro.

Para ajudar a entender toda essa polêmica, de um lado e do outro, vale a leitura desses textos abaixo:

Nota Oficial da Câmara Municipal de São Paulo

Nota da Bancada de Vereadores do PT

Juristas se dividem sobre suspensão do aumento de veradores paulistanos

Há um claro equívoco do Judiciário ao suspender aumento de salário, diz vereador Milton Leite

Após pressão e liminar, maioria dos novatos na Câmara se diz contra reajuste

Vereadores que aumentam os próprios salários

P.S. Um palpite do Câmara Man, para você guardar aí nas suas anotações e cobrar lá no início de fevereiro: passada toda essa polêmica, o reajuste não será barrado pela Justiça. O ato dos vereadores pode até ser imoral (foi essa a reação da maioria da população que se manifestou nas redes), mas não é ilegal. Seguiu à risca o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Já nos posicionamos aqui. Reveja.

Votação do aumento do próprio salário e falta de sensibilidade dos vereadores dá margem a desinformação, demagogia e populismo

O tsunami midiático contra a Câmara Municipal de São Paulo é consequência direta (e previsível) da ação (ou omissão) dos vereadores ao aumentarem o próprio salário.

Pior, depois de terem retirado o assunto da pauta, informado erroneamente a imprensa e a opinião pública que o assunto não voltaria a ser discutido e, no meio da última sessão do ano, como parecia óbvio só para quem conhece os meandros do Legislativo, reinserir o projeto da Mesa Diretora na ordem do dia e aprová-lo a toque de caixa.

Então, vamos falar outra vez sobre a tal "votação do próprio aumento" do salário dos vereadores, que vem sendo tratado como imoralidade e ilegalidade. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, que há tempos perdeu o protagonismo e bate cabeça para reaparecer na mídia com algum destaque positivo, produz esse tipo de notícia: OAB diz lamentar aumento salarial de vereadores em SP e estuda ir à Justiça.

Diz o seu presidente, Marcos da Costa: "A OAB São Paulo, cumprindo seu papel de defesa dos princípios republicanos insculpidos na Constituição do Brasil está analisando o aumento para, entendendo desprovido de base constitucional ou legal, propor as medidas cabíveis em proteção ao erário público e a sociedade paulistana."

Descontados os atentados à língua pátria num comunicado que deveria ser claro e objetivo, a OAB peca duplamente por sugerir que o reajuste de 26% seja "desprovido de base constitucional ou legal". Não é! Aí que está o grande equívoco: pode-se questionar moralmente a questão, mas não a sua legalidade e constitucionalidade.

Faltou sensibilidade e competência dos vereadores ao votar o reajuste sem saber explicar as razões à população, num momento de crise, de desemprego e de corte de gastos. Mas repor a inflação dos últimos quatro anos, sendo que um próximo reajuste só poderá ser apreciado também daqui a quatro anos, não tem nada de inconstitucional. Ao contrário.

Mas "eles votaram o próprio aumento", reclamam cidadãos, jornalistas e advogados desinformados. Na verdade, seguiram à risca o que determina a legislação: aprovaram o reajuste ao fim de uma legislatura, valendo para a próxima. Se 33 dos 55 vereadores vão se beneficiar desse reajuste por terem sido reeleitos, é uma outra história.

Outra solução seria aprovar um gatilho automático, equiparando o salário ao teto permitido (75% do deputado estadual, que por sua vez é 75% do salário do deputado federal). Ou seja, a cada aumento salarial votado em Brasília, o aumento no município seria concedido em cascata. Não resolveria nada em termos práticos e ainda diminuiria a transparência do ato.

Também merece outra discussão se, na opinião média do paulistano, os vereadores ganham demais e produzam de menos (embora um salário líquido de R$ 11 mil reais não seja nada abusivo, ainda mais quando é menor que o salário dos próprios chefes de gabinete da Câmara e outros assessores, além de vereadores de capitais e cidades de médio e grande porte, subprefeitos e secretários da Prefeitura de São Paulo etc.).

Em resumo, os vereadores vivem nesta bolha impenetrável, nesse mundo à parte, tão dissociados da realidade e dos anseios da população que até quando cumprem rigorosamente as determinações legais (em benefício próprio, dirão alguns, com razão) são questionados por todos e acabam desmoralizados.

Não é por acaso que, ano após ano, a Câmara é a instituição que apresenta o menor índice de credibilidade nas pesquisas de opinião. Vai continuar assim até que vereadores e partidos entendam que é preciso mudar radicalmente a forma de agir e de se relacionar com a cidade e a cidadania. O Brasil está mudando, de fato. Só os políticos não perceberam.

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Vereadores aprovam reajuste salarial após informarem imprensa que tirariam o assunto da pauta e apanham feio da opinião pública

Com ou sem aumento, que pode ser votado nesta terça, dia 20, vereadores já perderam batalha com opinião pública.

O que é o CâmaraMan?

Vereadores aprovam reajuste salarial após informarem imprensa que tirariam o assunto da pauta e apanham feio da opinião pública

Como era previsto, os vereadores de São Paulo aprovaram o próprio reajuste salarial para os próximos quatro anos - e, obviamente, estão tomando uma surra virtual nas redes sociais e na imprensa.

Também foi aprovado o Orçamento da Cidade para 2017, com a inclusão das emendas negociadas com os 55 vereadores da atual legislatura e os 22 novos, que assumem a partir de 1º de janeiro.

Dizíamos isso aqui ontem: Com ou sem aumento, que pode ser votado nesta terça, dia 20, vereadores já perderam batalha com opinião pública.

O que não dá para entender, sinceramente, é como os vereadores se queimam tanto por tamanha falta de habilidade e de argumentos.

Tiraram o assunto da pauta, anunciaram para a imprensa que o reajuste não seria mais discutido e, como todo mundo que conhece os bastidores da Casa já sabia, na última hora os vereadores fariam manobra no plenário para votar o aumento. Dito e feito.

Então, por que anunciar que não votariam? Fica sempre a imagem de que o povo está sendo enrolado...

É perfeitamente defensável o reajuste salarial com base na inflação. É a simples reposição do poder aquisitivo. Ok, mas o que fica difícil de engolir é por que todo o funcionalismo público não tem esse mesmo direito. Em vez disso, tem de se contentar com injuriosos 0,01% de reajuste. Realmente, uma afronta ao bom senso.

O vereador Ricardo Young (Rede), que não foi candidato à reeleição e também não participou da sessão desta terça-feira, soltou uma nota pública onde explica por que apoiou o reajuste na sessão que não atingiu o quorum mínimo na última sexta-feira: 

A abordagem que os veículos de comunicação estão dando à questão do reajuste salarial dos vereadores mais desinforma do que esclarece a população. 

Votei favorável à resolução 12/2016, de autoria da mesa diretora, porque considero legítimo o direito de trabalhadores terem seus salários reajustados de acordo com a inflação. E é disso que trata a matéria. Não há aumento de salário e sim reposição da inflação dos últimos quatro anos, período em que a remuneração dos parlamentares permanece congelada, já que a lei não permite o reajuste em meio de legislatura. 

Votei sim por convicção, porque considero justo. Seria mais fácil votar contrário, já que não estarei lá nos próximos anos? Seria. Mas seria igualmente demagógico. Há muitos fatores a serem considerados nesse posicionamento e tratar da forma rasa que a mídia está tratando é um desserviço. 

O salário líquido de um vereador na cidade de São Paulo atualmente, sem o reajuste, é em torno de R$ 11 mil. Com o reajuste subirá para em média R$ 15 mil. São valores que se assemelham ao pago à diretores de empresas de médio porte na cidade. Se queremos que pessoas de qualidade exerçam a função, precisamos oferecer remunerações compatíveis. O vereador ganha 80% do salário de um deputado estadual, que por sua vez ganha 80% do valor pago aos deputados federais. A remuneração dos parlamentares do município está também muito abaixo do teto, que é o valor pago ao prefeito, secretários e subprefeitos. 

A vereança em São Paulo é um trabalho árduo e a dedicação exigida é incompatível com o exercício de outras atividades profissionais. Não remunerar bem os vereadores é o mesmo que restringir a função àqueles que possuem outras fontes de renda já estabelecidas. 

Além disso, outras funções exercidas na Câmara, como a chefia de gabinete, recebem reajustes anuais, o que leva estes cargos a receberem hoje mais que o próprio parlamentar. 

Reposição da inflação é direito básico do trabalhador não há justificativa cabível para negar aos parlamentares esse direito por mais quatro anos. A falsa alegação de enxugar a máquina é falaciosa, pois não haveria impacto significativo na medida. Alguns dizem que seria simbólico, eu insisto que seria demagógico.

Concorde-se ou não com o reajuste dos salários, é inegável que os argumentos de Ricardo Young são coerentes. Mas a maioria dos vereadores simplesmente se cala e reforça o distanciamento entre a Câmara e a população. Triste.

Com ou sem aumento, que pode ser votado nesta terça, dia 20, vereadores já perderam batalha com opinião pública

Enfrentando campanhas como a da Minha Sampa ("Aumento Não"), além de correntes e mensagens compartilhadas nas redes sociais, os vereadores já perderam a batalha midiática com relação ao aumento dos próprios salários para os próximos quatro anos.

Incapazes de justificar que se trata simplesmente da reposição da inflação do último quadriênio e de explicar didaticamente o porquê desse reajuste de 26,3%, vão sofrer novo desgaste ao pautar outra vez o assunto nesta terça-feira, dia 20.

Na sexta-feira passada esse foi um dos entraves para a aprovação do Orçamento de 2017 e o início do recesso parlamentar. Não houve quorum para aprovar o reajuste após o vereador Toninho Vespoli (PSOL) pedir uma votação nominal e expor a posição individual dos colegas. Houve constrangimento diante das galerias lotadas que se manifestaram contra o aumento. Alguns vereadores considerados favoráveis ao reajuste simplesmente não votaram.

É importante esclarecer: os vereadores ganham atualmente R$ 15.031,76 brutos (ou aproximadamente R$ 11.500,00 líquidos). Com o reajuste previsto pelo projeto da Mesa Diretora da Casa, o salário dos 55 parlamentares subiria para R$ 18.991,68 brutos, valor fixado para toda a próxima legislatura (de 2017 a 2020).

O teto salarial dos vereadores, estabelecido pela Constituição Federal numa escala comparativa com o salário dos deputados estaduais e deputados federais, atualmente é de pouco mais de R$ 21 mil. Ou seja, mesmo com o reajuste, os vereadores paulistanos receberiam cerca de 11% abaixo do teto.

Outro detalhe: o salário dos vereadores atualmente é bem menor que o dos próprios chefes de gabinete. Parece incoerente, não? Mas, enfim...

Enquanto isso, a campanha nas redes afirma o seguinte:

A qualquer momento os vereadores de São Paulo irão tentar novamente votar um aumento em seus PRÓPRIOS salários, que passaria de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil e traria um gasto extra de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos nos próximos 4 anos. 

De um lado, crise econômica, desemprego e cortes drásticos nos gastos públicos. De outro, vereadores colocando mais uma vez o interesse pessoal acima do interesse público.

Precisamos agir agora! Ou veremos mais uma bolada em dinheiro público não sendo revertida em serviços para a população. E agora é a hora: se fizermos muita #pressão, os vereadores não votarão o reajuste essa semana e o salário que receberão nos próximos 4 anos, pela lei, fica como está. 

Assine já e chame todo mundo. Pressão neles!

Falta de acordo emperra votação do Orçamento; único consenso foi "jabuti" para atender reivindicação de conselheiros tutelares

Após seis horas de discussões infrutíferas, foram encerrados às 21 horas desta sexta-feira os trabalhos em plenário, sem a votação do Orçamento de 2017.

Com isso, foram desconvocadas as demais sessões desta sexta e de sábado, e convocadas outras 7 sessões para a próxima terça-feira, dia 20, quando enfim se pretende aprovar o Orçamento e outros projetos pendentes, como o aumento do salário dos próprios vereadores para a próxima legislatura.

Como tentou resumir o vereador Toninho Vespoli (PSOL), o que se assistiu nesta sexta-feira foi mais um grande teatro entre situação e oposição (agora ou no papel trocado que terão na próxima gestão) para impressionar o público presente nas galerias (basicamente conselheiros tutelares, ativistas culturais e funcionários de empresas de limpeza urbana descontentes com a transferência de recursos da varrição e coleta de lixo para uma nova reforma da Câmara Municipal).

Em uma manobra de consenso entre os vereadores, foram votados os benefícios reivindicados pelos conselheiros tutelares (férias remuneradas, 13º salário, licenças maternidade e paternidade, auxílios transporte e refeição) num substitutivo de outro projeto, referente à qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. É o chamado "jabuti", no jargão do Legislativo, quando são aprovados assuntos sem nenhum nexo com o projeto hospedeiro (vide o PL 455/2015), para driblar o prazo regimental que exigiria o projeto original (PL 560/2016).

Porém, um projeto reivindicado por ativistas culturais de incentivo a músicos, o PL 376/2016, apresentado pele vereador Nabil Bonduki (PT), ficou pendente de votação. Foi o que bastou para o desentendimento. A partir daí ficaram pendentes, por falta de quórum e de acordo, dois projetos tributários de interesse da futura gestão do prefeito João Doria (PLs 271 e 272 de 2016). Havia também a possibilidade de se aprovar um pacote de projetos de vereadores, resolvendo pendências na cota acertada entre as bancadas. Mas nada mais foi votado.

Até o projeto da Mesa Diretora que prevê um aumento de 26,3% nos salários dos vereadores a partir de 2017 ficou pendente, contrariando o acordo estabelecido.

Hoje os vereadores ganham R$ 15.031,76 brutos. Com o reajuste, o salário dos 55 parlamentares subiria para R$ 18.991,68. O aumento só pode ser aprovado no final de cada legislatura, valendo para a próxima. Mas votaram contra Andrea Matarazzo (PSD), Mario Covas Neto (PSDB), Natalini (PV), Salomão (PSDB), Patricia Bezerra (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL). Na segunda tentativa, já sem acordo, vários outros vereadores votaram contra.

As principais polêmicas do dia, além desses projetos não votados, foram discussões sobre os valores previstos em arrecadação com multas de trânsito no Orçamento, que, ao contrário da promessa do prefeito eleito João Doria de combater a "indústria da multa", não apresenta redução em comparação ao ano de 2016.

Também foram questionados valores destinados à publicidade e ao subsídio do transporte, por exemplo, reiterando discussões que vinham ocorrendo no plenário da Câmara desde a primeira votação do Orçamento e que também já repercutiram na imprensa.

Para o início do recesso parlamentar é obrigatória a aprovação do Orçamento, o que deve mesmo ocorrer na próxima terça-feira. Depois disso vereadores retornam ao plenário no dia 1º de janeiro, para a posse dos 55 eleitos para a legislatura 2017-2020 e a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara, que deverá ser presidida por Milton Leite (DEM), segundo acordo entre a maioria dos partidos. O início das sessões, que marca de fato o começo da legislatura, será apenas em fevereiro.

Vereadores querem votar Orçamento de 2017 na sexta-feira; reajuste dos conselheiros tutelares deve ser incluído no Orçamento

Estão convocadas várias sessões extraordinárias para garantir a aprovação do Orçamento de 2017, a última votação do ano e desta legislatura na Câmara, para sexta-feira, a partir das 15h, e no sábado, às 0h05 e às 10h da manhã, como uma espécie de margem de segurança. Isso mostra que os vereadores estão empenhados em encerrar os trabalhos neste fim-de-semana.

Uma curiosidade: foi aprovada na quarta-feira a chamada "redução do interstício", ou, na prática, a diminuição do prazo mínimo regimental entre duas audiências públicas (de 10 para 5 dias) para possibilitar a votação de um projeto de interesse dos conselheiros tutelares. Com isso, uma segunda audiência, exigida por lei para permitir a entrada do projeto na pauta, poderia ser realizada a partir da próxima segunda-feira. Fica a dúvida: essa audiência só poderá ser realizada se os vereadores não votarem o Orçamento na sexta.

Portanto, existe essa possibilidade remota de empurrar a votação do Orçamento apenas para a próxima terça-feira, dia 20. Faltou atentar para um detalhe: não há convocação de sessão extraordinária para terça, o que já deveria ter sido comunicado na sessão ordinária. Ou seja... Façam suas apostas, mas o ano deve mesmo ser encerrado de sexta para sábado.

A pressão dos cerca de 260 conselheiros tutelares, que são os responsáveis, entre outras funções, por fiscalizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade de São Paulo, é para garantir benefícios como auxílio alimentação e vale transporte. Eles também querem um reajuste salarial para R$ 3.300,00, além do 13º salário, um veículo de trabalho e "no mínimo" um servidor por conselho para apoio administrativo. A proposta foi aprovada em 1ª votação e depende de uma 2ª e definitiva votação para virar lei. O mais provável é que o reajuste seja inserido na votação do Orçamento e este projeto que inclui os benefícios fique só para o próximo ano.

Lembrando ainda que a diplomação dos vereadores eleitos será realizada na segunda-feira, dia 19, a partir das 11h, na Sala São Paulo, na região da Luz (centro da cidade).

Aos amigos do PT, tudo; aos inimigos, a lei!

Com todo o respeito aos amigos petistas, mas o petismo é verdadeiramente algo a ser estudado. Veja que no mesmo dia em que o ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner confirma acusação de ter ganhado de presente um singelo relógio da Odebrecht no valor de US$ 20 mil, mas alega em sua inocência que "guardou e nunca usou" (kkkkkkkk), outros dois fatos inusitados em São Paulo despertam a nossa atenção para os sobreviventes do PT:

1) Repressão da PM contra depredação do patrimônio público e privado é "terrorismo"; enquanto essa mesma ação de vandalizar prédios públicos e privados, como a sede da Fiesp, com pedras, paus e bombas, na justificativa de líderes de movimentos sociais vinculados ao PT, é um "ato legítimo de indignação popular". Os caras simplesmente fazem incitação ao crime! Alô, Polícia! Alô, Ministério Público!

2) Mas o caso que inspira essa nota é outro e envolve diretamente a Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se de uma postagem no facebook envolvendo um funcionário e eleitor do vereador petista Nabil Bonduki, identificado como Leandro Ferreira, com outro vereador recém-eleito, Camilo Cristófaro (PSB). É realmente o cúmulo da insensatez.

Vamos ao post original:

Eu costumo vir trabalhar na Câmara Municipal de bicicleta. Por causa disso já tive vários problemas com a administração do prédio e da GCM. Com boas brigas, mudamos o bicicletário de lugar e o procedimento de entrada com bike foi facilitado. 

Já o vereador eleito Camilo Cristófaro, que fez sua campanha criticando o Haddad por ações como a queda de velocidade e a implantação de ciclovias, pelo visto, resolveu que virá trabalhar com sua Mercedes AMG V8 Biturbo placa FXX XXXX. Não só isso: decidiu que pode parar na porta dos elevadores, exatamente em cima do maior símbolo de proibido parar e estacionar que eu já vi na vida. 

Consultei a GCM e eles disseram que o vereador disse que estava com pressa.
Entrem no perfil dele. Vejam as fotos das manifestações, em defesa do Sérgio Moro, contra a corrupção. Em algum lugar das 10 medidas estava escrito que se pode estacionar R$500.000,00 em local proibido e eu não vi?

Até aí, tudo OK. A indignação parecia bastante procedente. A foto postada fala por si. Veja:

Mas eis que o próprio funcionário parece ter mudado de ideia e deixado a indignação de lado. Bastou o vereador Camilo Cristófaro se declarar oposição ao futuro prefeito João Doria e aliado do petismo para receber salvo-conduto para aquele ato tão condenável de poucas horas antes e que havia despertado tanta revolta.

É ou não é um caso a ser estudado?

Veja o complemento do post, feito horas depois:

[ADICIONADO ÀS 21H22] 

Pessoal, pra quem viu hoje o meu post sobre o carro do vereador eleito Camilo Cristófaro, tenho uma mensagem: 

Ele me procurou agora a noite para falar do assunto. Um tanto chateado pela dor de cabeça dos comentários no Facebook, mas de forma muito educada e respeitosa. Segundo ele, a GCM autorizou a permanência de seu automóvel ali no local, o que podemos verificar. Contou que tem muito apreço pelo PT e por nossos governos. Disse que é contrário ao impeachment da Dilma e esteve nas manifestações contra a corrupção porque acredita nessa pauta e que ela deva abranger a todos os partidos, incluindo o PSDB e o PMDB.

Disse que não estará na base de sustentação do João Dória e que pretende ser crítico de ações de subprefeituras e de trânsito tal qual foi do Haddad, de quem ele tem divergências neste assunto, mas concordância em outros.

Eu propus que pudéssemos conversar pessoalmente amanhã. Ele disse que irá outra vez à Câmara para me conhecer e saber, inclusive, dos problemas de ciclistas na Casa. Fiquei surpreso pela disposição dele de ouvir e de apresentar suas posições. Acho que o encontro de amanhã, se acontecer mesmo, pode ser uma boa oportunidade, tanto de tratar das contradições do tema de corrupção, quanto de apresentar entendimentos sobre o trânsito organizado a partir de preceitos de uma mobilidade ativa (pessoal dessa militância, preciso de ajuda, também!). 

Farei outro relato amanhã a respeito desse encontro. Espero que seja proveitoso. Não considero que eu tenha razão de negar diálogo sobre política em qualquer esfera com qualquer pessoa.

Ou seja, para o petismo vale a máxima "amigo do meu amigo, meu amigo é; amigo do meu inimigo é meu inimigo; e inimigo do meu inimigo é meu amigo".  Triste fim.

Rede Nossa São Paulo reaparece na Câmara para cobrar o prefeito eleito João Doria após anos poupando Haddad

É compreensível mas curioso que exatamente na reta final da gestão de Fernando Haddad (PT), a Rede Nossa São Paulo resolva (re)aparecer na Câmara Municipal para cobrar o prefeito: não o atual, claro, que foi poupado pela entidade composta por aliados e simpatizantes nos últimos quatro anos; resolveram já cobrar antecipadamente o futuro prefeito João Doria (PSDB), que assume em 1º de janeiro.

Podem alegar que não é verdadeira essa afirmação da simpatia da Nossa São Paulo por Haddad e que a pressão sobre Doria é oportuna para guiar a execução do seu Plano de Metas. Ok, que seja. Mas por que, então, cobrar de Doria compromissos como o retorno da inspeção veicular, se foi o petista que interrompeu o serviço? Alguém se recorda de algum tipo de pressão contra Haddad por essa medida ou pelo descumprimento do Plano de Metas?

E qual foi a ação da Nossa São Paulo diante da incompetência e da irresponsabilidade de Haddad ao prorrogar indefinidamente o contrato vencido há anos com as empresas de ônibus (aliás, assinado há 15 anos pelo mesmo secretário de Transportes, Jilmar Tatto), para um sistema caríssimo e obsoleto, enquanto já cobram do atual prefeito que faça logo a nova e necessária licitação?

Pedir que Doria fortaleça a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, então, parece piada de mau gosto diante do estado de abandono e descaso de Haddad com o tema. Observe a situação de praças e parques. Repare a sujeira dos córregos, a (falta de) limpeza das ruas. Conte quantas milhares de árvores condenadas despencaram sobre carros e vias públicas. Veja o absurdo das inúmeras áreas de mananciais que foram invadidas com respaldo de lideranças petistas.

Vamos aguardar para ver como será a relação com o prefeito tucano... Mas que já causa estranheza essa mobilização de fim-de-ano, bem diferente do espírito colaborativo e contemplativo que houve em toda a gestão de Haddad, isso é inegável.

Voto Consciente

Aliás, não foi apenas o comportamento da Rede Nossa São Paulo que parece ter mudado nos últimos anos. Outra entidade, o Movimento Voto Consciente, também deixou de lado o espírito crítico da sua origem. Para se ter uma ideia, no último ranking de avaliação dos vereadores (que serve de marketing pessoal e eleitoral dos vereadores-candidatos à reeleição), a condescendência com os parlamentares petistas saltou aos olhos.

Para a entidade, os cinco primeiros colocados em "qualidade" na Câmara são vereadores do PT, obviamente da base governista: Alfredinho, Reis, Vavá, o "campeão" Paulo Fiorilo, coincidentemente também presidente municipal do PT e não-reeleito em 2016, e o veterano Arselino Tatto, não por acaso o líder do governo Haddad. Surpresa?

Para quem vê de fora essas organizações, é difícil separar o interesse público do privado; a visão verdadeiramente cidadã da mera intervenção partidária e eleitoreira; os critérios científicos do político. Ou, para citar um único caso emblemático, e com todo o respeito aos envolvidos, entender como o Voto Consciente pode classificar o vereador-humorista Marquito (PTB), por exemplo, como melhor que Ricardo Young (Rede Sustentabilidade). Sem comentários.

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Como previsto, vereadores aprovam pacotão da quarta-feira

Num esforço concentrado que atravessou toda a quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou um pacotão de 56 projetos, tanto de autoria dos vereadores quanto alguns do Executivo, nesta reta final da legislatura 2013-2016, que será concluída com a votação do Orçamento de 2017 na próxima semana. Antes, na terça ou quarta-feira, vem aí a segunda parte do pacotão, com aprovação de projetos de lei em segunda e definitiva votação e mais alguns projetos pendentes de vereador.

Benefícios para conselheiros tutelares

Com a presença de conselheiros tutelares nas galerias, cobrando benefícios como auxílio alimentação e vale transporte, avançou em primeira votação o Projeto de Lei 560/2016, do Executivo, que reestrutura as funções destes que são os responsáveis, entre outras funções, por fiscalizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade de São Paulo.

Além dos benefícios que o projeto garante (o salário de um conselho tutelar subirá para cerca de R$ 3. 300,00), estão a garantia do 13º salário, um veículo de trabalho e "no mínimo" um servidor por conselho para apoio administrativo. A proposta ainda terá que ser aprovada em segunda votação, antes de ir à sanção do prefeito.

Concessão de áreas públicas

Foram aprovados outros dois projetos do Executivo, por consenso entre situação e oposição. Um autoriza concessão de uso ao Sesc (Serviço Social do Comércio – SP) de duas áreas municipais: uma situada entre a ruas Xavier Curado e Patriotas, localizadas no distrito do Ipiranga, outra situada entre as avenidas Pires do Rio e Nordestina, localizadas no distrito de São Miguel.

Também foi autorizada a concessão à UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo) de área municipal situada na Avenida Jacu-Pêssego, nº 2.630, Itaquera. Este PL (projeto de lei) necessita retornar ao plenário da Câmara para ser votado pela segunda vez.

Trabalho escravo

Foi aprovado em definitivo e segue para sanção do prefeito Fernando Haddad o PL 105/2013, de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), que prevê a cassação imediata do alvará de funcionamento ou de qualquer licença da prefeitura para qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

“Quem é proprietário, quem é dono de uma confecção, quem é dono de uma construtora, ele tem que ter responsabilidade de controlar a cadeia produtiva do seu produto e saber se aquele trabalho está sendo realizado em condições dignas, se o trabalhador está registrado”, afirmou a autora.

Ocupação com 350 famílias no Jabaquara

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 110/2016, de Celso Jatene (PR), que susta o decreto nº 57.107, assinado em julho pelo prefeito Haddad reivindicando área pública ocupada por mais de 350 famílias no distrito do Jabaquara. O autor explicou que a revogação desse decreto vai proporcionar às famílias que residem no local um Natal mais tranquilo, sem a ameaça de notificação judicial para desocupação. 

Projetos curiosos

Entre os 56 projetos aprovados em 1ª ou 2ª votação tem de tudo: de critérios para a organização da Virada Cultural, mantendo-a no centro e contemplando os demais distritos (num momento em que João Doria indicou que poderia confinar a Virada no autódromo de Interlagos), até uma placa no cemitério de Perus informando que ali o governo militar ocultou os corpos de perseguidos políticos.

Entre os outros projetos aprovados em votação simbólica, há os que tratam do Carnaval de Rua, do comércio em Rua 24 horas, Pancadão e baile funk confinado no Sambódromo, professor bilingue português-LIBRAS, museu sensorial, Ecopontos culturais, Patrulha do Silêncio da GCM, boca de lobo inteligente, áreas para escoteiros e bandeirantes, regulamentação de cães de guarda, semana da mulher na política, programa do leite materno, uso de combustíveis menos poluentes, destinação de alimentos com data vencida mas ainda próprios para o consumo, controle de agrotóxicos, prioridade no atendimento de saúde a mulheres que cuidem de pessoas com necessidades especiais, cadeiras de rodas disponíveis nos cemitérios, motorista substituto de táxi, placas de rua com led, monitoramento digital de torcedores de futebol etc.

Ou seja, tem de tudo messsssmo, para todos os gostos. 

Eleição da Mesa: o PSDB partido vai tomar partido de quem?

Vem aí uma semana beeeem quente dentro do ninho tucano para definir os rumos do PSDB e a sua composição com a base governista do futuro prefeito João Doria na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo: o partido que está cada vez mais partido vai tomar partido de quem, afinal?

Com duas reuniões agendadas, da Executiva e do Diretório Municipal, o partido vai ter que optar entre confirmar o apoio ao vereador Milton Leite (DEM) ou enquadrar a bancada e seguir a tese do seu presidente municipal, o também vereador Mario Covas Neto (hoje voz isolada), que defende que o presidente da Casa deve necessariamente ser um nome do maior partido na futura legislatura: o PSDB, com seus 11 eleitos.

A crise ronda o PSDB paulistano e repete o racha que vem desde o nacional, já antecipando a eleição presidencial de 2018. Mas, afinal, vamos falar de 2017 e nos restringir à Câmara de São Paulo. O que poderá vir por aí?

Eis os cenários possíveis:

1) O PSDB pode desautorizar a bancada e fechar questão em uma candidatura própria para a Mesa Diretora da Câmara, como quer seu presidente, Mario Covas Neto. Como vão reagir os outros vereadores, dentro e fora do PSDB? Tucanos vão aceitar calados a ordem imposta? Os aliados vão abandonar Milton Leite?

2) O PSDB pode endossar o desejo da maioria da bancada e apoiar a candidatura do aliado Milton Leite. Aí quem fica em saia justa é Mario Covas Neto, presidente municipal isolado e derrotado na tese de defesa do partido.

3) Começam a surgir propostas para uma saída honrosa de todos: o PSDB seguiria no apoio a Milton Leite, enquanto Mario Covas Neto seria "promovido" a líder do governo Doria ou até mesmo a secretário estadual dos Transportes no governo Alckmin, além de futuro coordenador da campanha presidencial do governador em 2018.

4) Há ainda outra possibilidade, ouvindo a voz das redes e das ruas: na atual montagem de uma chapa de consenso para a Mesa Diretora, a presidência fica com Milton Leite, a vice-presidência com um vereador do PSDB e a 1ª secretaria, o segundo cargo em importância na Casa, ficaria com um vereador do PT. Aí que está! Começa a ganhar corpo a movimentação para o deslocamento do PSDB para a 1ª secretaria e o PT para a vice, ou até mesmo para fora da Mesa, numa solução mais radical de #ForaPT e apaziguamento tucano. E por que não?

Terça-feira bem agitada na Câmara de São Paulo: Orçamento de 2017 é aprovado em 1ª votação, enquanto artistas circenses e conselheiros tutelares pressionam vereadores no plenário para obter benefícios

Destoando das semanas anteriores de marasmo, a Câmara Municipal teve uma sessão extraordinária bem agitada nesta terça-feira.

Como previsto, foi aprovado em 1ª votação o Orçamento da Cidade de São Paulo para 2017, abrindo-se o período para apresentação das emendas dos vereadores (inclusive os recém-eleitos) e os ajustes finais na Comissão de Finanças pelo relator Bispo Atílio Francisco (PRB).

Foram 31 votos a favor, 2 contra (Andrea Matarazzo e Police Neto, ambos do PSD), uma abstenção (Toninho Vespoli, do PSOL) e 22 ausentes na votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício de 2017 em pouco mais de R$ 54 bilhões.

Um dos pontos de maior divergência no Orçamento trata do subsídio do transporte. O prefeito eleito João Doria se comprometeu a não aumentar a tarifa de ônibus em 2017, que hoje  é de R$ 3,80. Porém, essa conta não fecha. Pela proposta aprovada em 1ª votação pelos vereadores, a tarifa deveria subir para R$ 4,40. Isso deve ser muito debatido antes da 2ª e definitiva votação.

Subprefeituras ou prefeituras regionais

Os recursos destinados às subprefeituras foram elevados em 7,2%, pouco mais de R$ 83 milhões, passando de R$ 1,163 bi para R$ 1,246 bi. Porém, para atender outra promessa de campanha de Doria, que é transformar as atuais subprefeituras em Prefeituras Regionais, essa quantia parece muito pequena. Afinal, não basta mudar o nome, é preciso reestruturar e descentralizar toda a administração municipal, com novas atribuições e responsabilidades locais, o que exigiria um orçamento maior.

Circo na Câmara

Com forte pressão da categoria circense, que se mostrou presente nos corredores da Câmara e no plenário, foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei (PL) 129/2016, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Circo na cidade de São Paulo. A medida é de autoria do vereador Alfredinho (PT) e precisa ainda ser sancionada pelo Executivo. Espera-se que Haddad faça isso antes de entregar o cargo.

O PL tem por objetivo apoiar a itinerância, produção, circulação, criação artística, memória, pesquisa, formação circense e escolas de circo com cunho artístico visando o desenvolvimento do circo e melhor acesso da população.

“A grande preocupação é com os pequenos circos, os circos de lonas que hoje sobrevivem na periferia, principalmente, com muita dificuldade, desde os locais onde eles possam instalar suas lonas até a produção do espetáculo por falta de incentivo”, explicou o autor.

O Programa Municipal de Fomento ao Circo determina, anualmente, destinação própria de verbas na Secretaria Municipal de Cultura, com valor estipulado em, no mínimo, 3,5% do Orçamento aprovado para a pasta. Desse valor, até 1% poderá ser utilizado para pagamento dos membros da Comissão Julgadora, assessorias técnicas, acompanhamentos, serviços e despesas decorrentes da execução do Programa.

Conselhos Tutelares

Outra demanda atendida pelos vereadores após pressão foi a dos conselheiros tutelares da cidade, que também reivindicam benefícios para a categoria. Na peça orçamentária original estava proposta a quantia de R$ 27 milhões para os Conselhos Tutelares; após acordo com as bancadas, foram acrescidos mais R$ 12 milhões no substitutivo aprovado, ou expressivos 45%, passando para R$ 39 milhões.

R$ 300 milhões para publicidade da Câmara

Reajuste que chamou mesmo a atenção de todos foi o de 200% para os gastos com publicidade da própria Câmara: dos atuais R$ 100 milhões para R$ 300 milhões. O argumento? O relator disse que essa verba astronômica vem da arrecadação de multas de trânsito e deve ser usada principalmente para campanhas educativas :-)

Polêmica do momento: Ministério Público investiga mulheres que não tiveram nem o próprio voto. Mas, hipocrisia à parte, qual é o crime?

Está sendo tratado como escândalo o fato de 1.643 mulheres que foram lançadas candidatas no Estado de São Paulo em 2016 não terem recebido nenhum voto (nem o próprio) para vereador, o que comprovaria que foram usadas como "laranjas" pelos partidos, simplesmente para cumprir a cota obrigatória de 30% de gênero. O Ministério Público investiga. Mas é crime não ter voto e não fazer campanha? Vamos debater essa polêmica sem hipocrisia?

Então, vamos lá! Primeiro, não é novidade que TODOS os partidos encontram dificuldades para ter mulheres candidatas. Quem disser o contrário estará mentindo. Mas como vai se OBRIGAR uma mulher a ser candidata apenas porque uma bendita cota determina isso? Pior, como vai se OBRIGAR um partido a convencer essa mulher a ser candidata e, mais ainda, OBRIGAR o partido a investir recursos nessa campanha?

Entre o mundo ideal das leis impressas e o mundo real da nossa política há um abismo intransponível. Que as mulheres devem ser incentivadas a participar da vida partidária e de associações, sindicatos, ONGs, movimentos etc., ninguém tem dúvida. Que devem ser incentivadas a se posicionar politicamente, a tentar uma candidatura, a se eleger e aumentar a representação feminina, é uma certeza que todos nós temos. Mas, de novo, isso se dará com as benditas cotas?

As mulheres são maioria da população e uma ínfima minoria entre os candidatos. Mal atingem os 30% quando os partidos "caçam" mulheres dispostas a se colocarem como candidatas. E, dessas heroicas candidatas, uma parcela ainda menor de mulheres se elege. Veja que na Câmara de São Paulo houve um recorde histórico nessa eleição: 11 vereadoras eleitas, ou 20% da Casa, mais que o dobro do que havia na legislatura anterior. Alvíssaras!

Pergunta-se: Alguma dessas mulheres foi eleita por causa da cota feminina? Certamente, não! Veja o perfil de cada uma delas. São todas destaques em movimentos sociais, ou lideranças no meio evangélico, ou filhas de políticos tradicionais, ou personalidades bem sucedidas nas suas áreas de atuação. Nenhuma foi atraída pela obrigatoriedade dos 30%.

Assim como todas as mulheres que se destacam na política, nenhuma entrou pelo benefício da cota, mas por vontade própria, por vocação: Dilma Rousseff, Marina Silva, Marta Suplicy, Luiza Erundina, Heloísa Helena, Luciana Genro, Soninha Francine... Busque quantos exemplos quiser, é um fato indiscutível!

O que nos permite concluir: devemos obviamente buscar meios criativos e eficazes para atrair mulheres com interesse, predisposição, aptidão, talento para a política; e aí sim, facilitar e capacitar essas mulheres dentro dos partidos políticos para serem candidatas. A mulher na política não deve ser uma obrigação, mas uma opção. Não pode ser um dever, mas um direito. Uma decisão consciente, responsável e madura, jamais uma imposição fundamentalista.

A política e os sistemas partidário e eleitoral brasileiros precisam de reformas profundas. Defendemos amplas e inúmeras mudanças, todas elas para atrair os cidadãos de modo geral para a boa política, democrática e republicana, com igualdade de oportunidades para todos, sem segregacionismo por gênero, idade, origem, formação, raça, cor, deficiência, crença, condição financeira ou orientação sexual. Simples assim.