Com a aprovação da lei, que irá à sanção do prefeito, serviços que antes não recolhiam ISS (Imposto sobre Serviços) passam a pagar a taxa. Um exemplo é o chamado streaming, a disponibilização de conteúdos na internet feita por empresas como a Netflix. Por outro lado, uma emenda concede às igrejas isenção de todas as taxas cobradas pela Prefeitura, incluindo as de emissão de alvarás e de fiscalização de estabelecimentos.
É mais uma vitória da bancada evangélica, que já tem uma série de privilégios na legislação (municipal, estadual e federal) e recentemente aprovou anistia até mesmo de multas do PSIU (a lei do silêncio). A negociação ficou muito clara no voto dos vereadores ligados a igrejas e na mudança, por exemplo, do encaminhamento do vereador Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que na semana passada estava contrário ao projeto e nesta terça-feira, 31 de outubro, mudou de opinião.
No pacotão aprovado, os vereadores também autorizaram o Executivo a captar R$ 1,2 bilhão no mercado financeiro com o objetivo de incrementar programas de recapeamento, transporte público, saúde e educação, todas vitrines da gestão do prefeito João Doria em ano eleitoral. Leia mais.
