Aprovado pacotão de projetos que vão à sanção do prefeito João Doria; alguns nem estavam previstos e entraram no "pé de pauta", como a censura a livros de "conteúdo erótico" e a distribuição de filtro solar pela Prefeitura a todos os usuários de piscinas públicas

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 19 de abril, na Câmara Municipal de São Paulo, o primeiro pacotão do ano (e desta legislatura) com projetos de vereadores em segunda e definitiva votação, que seguem agora para sanção ou veto do prefeito João Doria.

Como postamos aqui: Pacote de projetos em 2ª votação reúne de multa para xixi na rua à placa de trânsito em inglês; de hospital homeopático à "patrulha do silêncio"; e até placar eletrônico do público presente na balada

A novidade é que, entre os projetos apreciados, vários nem estavam previstos oficialmente para esta sessão e entraram numa manobra conhecida como "pé de pauta". Portanto, aumentou a lista de aprovações polêmicas e inusitadas. Tudo isso, é bom explicar, aprovado por votações simbólicas, onde os vereadores votam naquele método do "permaneçam como estão", sem qualquer debate ou análise do mérito dos projetos.

Assim, por acordo entre as bancadas (que incluiu a maioria dos vereadores, tanto do governo quanto da oposição), diversos projetos passaram por um "congresso de comissões" e entraram no "pé" da pauta, ganhando em poucos minutos a condição de ser votado - o que normalmente demoraria meses na tramitação normal do processo legislativo.

Quer alguns exemplos destes "pés de pauta"? Vamos lá: projeto do vereador Eduardo Tuma (PSDB) proíbe a exibição de "material de conteúdo erótico" em bancas de jornal e livrarias, a não ser que seja comercializado com embalagem lacrada e aviso expresso do conteúdo.

Ou seja, livros e revistas com capas "suspeitas" ou "conteúdo impróprio" devem ser censurados; do contrário, o estabelecimento sofrerá multa. Mas, afinal, quem julga? Quem fiscaliza? Não se sabe.

Não consta que estejam proibidas capas de jornal com notícias de corrupção explícita. Ufa! Nem, ainda, que devam ser incinerados os exemplares do Kama Sutra. Talvez possamos traficar nossas coleções de Playboy ou negociá-las com preço valorizado no mercado negro. A conferir...

Outro projeto aprovado, do vereador Paulo Frange (PTB), obriga a Prefeitura a fornecer filtro solar para todos os usuários de piscinas públicas na cidade.

Sem entrar no mérito da proposta e na sua viabilidade, o seu proponente, que é médico e veterano na Casa, bem como seus colegas, sabem que projetos que criam despesas para o Executivo (ainda mais em valores incomensuráveis) são vetados pela ilegalidade.

Quer mais? Água de reuso deve passar a receber corante azul, segundo projeto aprovado do vereador Atílio Francisco (PRB). Contribuintes cegos devem receber o carnê do IPTU no "sistema convencional" e em braile, de acordo com a vereadora Rute Costa (DEM). A mesma vereadora aprovou a Frente Parlamentar Evangélica. Sem sucesso, o vereador Eduardo Suplicy (PT) tentou lembrar ao plenário que o Estado é laico. (Será?)

Confira a lista com todos os projetos aprovados na Sessão Plenária de quarta-feira (19/4):

PL 662 /2013, dos vereadores Milton Leite (DEMOCRATAS) e Rodrigo Goulart (PSD)

Estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 538 /2013, do vereador Alessandro Guedes (PT) e Salomão Pereira (PSDB)

Dispõe sobre procedimentos de fiscalização da comercialização e abastecimento de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível Gás Natural Veicular – GNV, no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 78 /2015, do vereador Alfredinho (PT)

Institui o programa de proteção e promoção de mestres dos saberes e fazeres das culturas populares. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PR 9 /2017, das vereadoras Aline Cardoso (PSDB) e Janaina Lima (NOVO)

Cria a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade na Câmara Municipal de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS


PL 361 /2014, do vereador Andrea Matarazzo (PSD) e Fábio Riva (PSDB)

Dispõe sobre a celebração de termo de cooperação entre o Poder Executivo e a iniciativa privada visando à execução ou reforma e manutenção de sanitários para uso público, nos termos do art. 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 170 /2010, do vereador Antonio Donato (PT)

Altera a Lei nº 13.226, de 13 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. (Visa implementar censo municipal destinado a conferir, a cada dois anos, a real demanda da educação infantil). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 509 /2014, do vereador Arselino Tatto (PT)

Obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a destinar espaço nos cemitérios municipais para realização de cerimônias de velório para os munícipes beneficiados pela Lei 11.083/1991 (população de baixa renda). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 318 /2012, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), Reginaldo Trípoli (PV) e Rodrigo Goulart (PSD)

Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 24 /2017, do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB)

Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

Aprovação simbólica (Votos contrários do vereador Toninho Vespoli e Vereadora Sâmia Bomfim).


PL 81 /2010, dos Vereadores Celso Jatene (PR) e Gabriel Chalita

Dispõe sobre aspectos relevantes para a política municipal de proteção da criança e do adolescente, em especial, sobre medidas de interesse no aperfeiçoamento da política de divulgação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 370 /2015, do Vereador Claudinho De Souza (PSDB)

Dispõe sobre aviso a ser fixado nas dependências sanitárias das edificações que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 390 /2010, dos Vereadores Claudio Fonseca (PPS) e José Police Neto (PSD)

Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 319 /2015, do Vereador Conte Lopes (PP)

Dispõe sobre a atribuição e implantação da patrulha do silêncio à Guarda Municipal de São Paulo, conforme especifica e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

Aprovação simbólica (Abstenções do Vereador Toninho Vespoli e da Vereadora Sâmia Bomfim).


PL 118 /2011, do Vereador David Soares (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre o Triturador de Resíduos Orgânicos, e fixa outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 273 /2012, dos Vereadores Edir Sales (PSD) e David Soares (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a instalação de sanitários em praças, parques e áreas públicas abertas dotadas de mobiliário ou equipamento de esporte, lazer ou recreação, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª


PL 577 /2013, da Vereadora Edir Sales (PSD)

Institui o Parque Verde do São Lucas situado no Distrito de São Lucas na Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 279 /2014, do Vereador Jean Madeira (PRB), Jair Tatto (PT) e Arselino Tatto (PT)

Cria o Museu Municipal do Índio no distrito de Parelheiros, Município de São Paulo e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª


PL 9 /2016, do Vereador Mário Covas Neto (PSDB)

Dispensa as escolas públicas localizadas no Município de São Paulo da obtenção do Auto de Vistoria de Segurança e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


Aprovação simbólica (Votos contrários do Vereador Claudio Fonseca, da Vereadora Sandra Tadeu e dos vereadores do PT).


PL 15 /2015, dos Vereadores Nabil Bonduki (PT), Eduardo Suplicy (PT)

Dispõe sobre a criação do Programa para Valorização do Idoso – VAIDOSO, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 115 /2016, do vereador Ota (PSB)

Institui o serviço de Hospital Homeopático Público no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 614 /2011, do vereador Senival Moura (PT)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas de sinalização nas vias arteriais do município, sejam grafadas também no idioma inglês. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 245 /2010, do vereador Toninho Paiva (PR)

Institui critérios gerais para instalações das áreas destinadas ao atendimento de idosos em hospitais e clínicas de saúde, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 107 /2017, do vereador Zé Turin (PHS)

Acresce parágrafo ao artigo 3º da lei 12.524, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 127 /2017, do vereador Rodrigo Gomes (PHS)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público divulgar informações relativas à construção, aos reparos e à manutenção de galerias coletoras de águas pluviais realizadas no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª


PL 86 /2017, da vereadora Rute Costa (PSD)

Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencional e em braile. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª


PR 20 /2017, da vereadora Rute Costa (PSD)

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Evangélica, e dá outras providências DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Aprovação simbólica (Votos contrários dos Vereadores Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim; abstenções dos Vereadores Eduardo Suplicy, Antonio Donato e Juliana Cardoso).


PL 579 /2016, dos vereadores Claudinho de Souza (PSDB) e Quito Formiga (PSDB)

Declara Cidades-Irmãs Huaibei e São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 556/2013 do vereador Eduardo Tuma (PSDB)

Disciplina a exposição pública, de material erótico e pornográfico, de conteúdo impróprio para menores de 18 anos no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 468/2013 do vereador Paulo Frange (PTB)

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a obrigatoriedade de disponibilização de Filtro/Protetor Solar aos usuários das piscinas dos Centros Educacional Unificado – CEU, dos Clubes Escola e outros equipamentos municipais que possuam piscina. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 92/2015 do vereador Atílio Francisco (PRB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de corante AZUL nas águas caracterizadas como REUSO ou AGUAS DE REUSO RESERVIDAS e, dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 78/2011 do vereador Souza Santos (PSDB)

Dispõe sobre Parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 705/2013 do vereador Gilson Barreto (PSDB)

Dispõe sobre o Programa Municipal de Orientação de Atividades Físicas – PROATIVI e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª


PL 420/99, do vereador Goulart e Rodrigo Goulart (PSD)

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica localizado na Rua Tabaré, distrito de Santo Amaro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª


PL 339/2016, do vereador Ricardo Nunes (PMDB)

Altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 13.440 de 14 de outubro de 2002, e dá outras providências. (Ref. A proibição de aparelhos celulares nos postos de gasolina). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª .


PDL 20/2017, vereador Donato (PT)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Sindicato dos Jornalistas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS


PL 260 /2015, do vereador REIS (PT)

Institui o Programa Busca Ativa São Paulo no município e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª