Pacote de projetos em 2ª votação reúne de multa para xixi na rua à placa de trânsito em inglês; de hospital homeopático à "patrulha do silêncio"; e até placar eletrônico do público presente na balada

Foto: Andre Bueno / CMSP

A pauta da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (19 de abril) traz, pela primeira vez no ano, conforme tinha se comprometido o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), um pacote de projetos de autoria dos vereadores para apreciação em segunda e definitiva votação.

Um único projeto do Executivo segue na pauta: o PL 179 /2017, que faz da empresa municipal SP Negócios a responsável por tocar o programa de privatizações do prefeito João Doria (PSDB) e ontem provocou forte manifestação na porta da Câmara de movimentos sociais organizados contrários à intenção do gestor tucano.

Entre os projetos em pauta para apreciação em segunda votação, ou seja, que  já podem virar lei assim que aprovados em plenário, seguindo para sanção ou veto do Executivo, alguns polêmicos:

PL 614 /2011, do vereador SENIVAL MOURA (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas de sinalização nas vias arteriais do município, que sejam grafadas também no idioma inglês.

Na justificativa que acompanha o projeto, o vereador petista defende sua ideia "pelo fato de São Paulo ser o município brasileiro que mais recebe visitas de estrangeiros, seja pelo turismo tradicional, seja pelo turismo de negócios."

Até aí, tudo bem. Mas o vereador Senival Moura prossegue na sua justificativa, digamos, levemente desatualizada: "O município irá receber a Copa das Confederações de Futebol em 2013 e a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e, portanto, diversos estrangeiros passarão pela cidade. A língua inglesa foi escolhida por ser o idioma mais difundido e conhecido do mundo."

Difícil, cá entre nós, é imaginar que nomes de ruas e avenidas paulistanas precisem (ou possam, de alguma forma) ser traduzidos.

Diga-se, aliás, que geralmente os pontos turísticos já tem placas bilíngues.

Veja que em 2014, atendendo ao "padrão Fifa" para a realização da Copa do Mundo no Brasil, o então prefeito Fernando Haddad (PT) mandou espalhar as tais "placas bilíngues" como esta da foto, de estética duvidosa e efeito prático nulo: indica o aeroporto de Congonhas em dois idiomas (oi? kkk). 

Mas, vem cá, é sério que precisava de uma placa bilíngue para estampar o símbolo de um avião e simplesmente repetir duas vezes o termo "Congonhas", como se houvesse diferença em português e inglês para esse nome de origem tupi-guarani?

Seguem outros projetos pautados para a sessão desta quarta-feira:

PL 399/2015, do vereador ABOU ANNI (PV), determina que os agentes de trânsito portem aparelhos para registro das imagens das infrações de trânsito, e que a notificação de multa aos infratores seja acompanhada desta imagem.

PL 662 /2013, dos vereadores MILTON LEITE (DEMOCRATAS) E RODRIGO GOULART (PSD), determina uma série de normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público. Entre as diversas mudanças que podem virar lei, destacamos a instalação de placa eletrônica que atualize permanentemente a quantidade de pessoas presentes às baladas e casas de shows, de acordo com a entrada e saída das pessoas, a qualquer momento.

PL 3 /2016, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB), RICARDO NUNES (PMDB), GILSON BARRETO (PSDB), JONAS CAMISA NOVA (DEMOCRATAS), VAVÁ (PT), ALFREDINHO (PT), NELO RODOLFO (PMDB) e RODRIGO GOMES (PHS),  referente ao Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, que vem provocando inclusive a mobilização dos chamados "caçambeiros", ou seja, dos responsáveis pelas caçambas de entulho na cidade.

Veja aqui a pauta completa da sessão desta quarta-feira. Entre as propostas avaliadas, estão a criação da "patrulha do silêncio", multa para quem faz xixi na rua (que já na 1ª votação o PSOL votou contra) e outros dois que dispõem sobre banheiros em ruas e parques.

Também estão pautados projetos sobre a fiscalização do gás como combustível automotor, incentivo às comunidades de samba, censo escolar, velório grátis para população de baixa renda e unidade móvel para atendimento veterinário.

Outros tratam de providências do poder público sobre crianças e adolescentes desaparecidos, ou criam a Procuradoria da Mulher, o código de direitos do contribuinte, o museu do índio, o programa de valorização do idoso, a frente parlamentar evangélica e um hospital homeopático, entre outras propostas.

Tem de tudo, para todos os gostos, de todas as origens, todos os gêneros, todas as crenças e todas as raças :-)