Pelo segundo dia consecutivo, há em pauta na Câmara Municipal de São Paulo um único projeto, o PL 179/2017, do Executivo, que trata da remodelação da SP Negócios, criando uma nova empresa, e o seu desdobramento na SP Parcerias.
O projeto original foi discutido por mais de duas horas na terça-feira, dia 25, e deverá ter um substitutivo do governo aprovado em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira, 26 de abril. Cinco projetos substitutivos e 37 emendas de vereadores estão publicados no Diário Oficial de hoje.
Aprovado em primeira votação no dia 11 de abril, o projeto autoriza o Executivo a realizar alterações nas leis municipais 14.517 e 14.649, de 2007. As mudanças permitem a formação de duas empresas: a São Paulo Negócios (a nova SP Negócios) e a São Paulo Parcerias (SP Parcerias), que é a remodelação da atual SP Negócios, entre outras alterações. Como é prevista a criação de cargos, essa medida vem gerando polêmica e sendo criticada pela população e por diversos vereadores, incluindo apoiadores do prefeito João Doria.
Tanto na oposição quanto na base governista, houve uma série de questionamentos sobre o projeto (que levaram a um substitutivo negociado com os vereadores) e sobre as emendas que seriam acatadas pelo governo. Ainda há pontos divergentes que serão negociados até o momento da votação definitiva. Na terça-feira também houve uma audiência pública sobre este projeto de lei da SP Negócios.
