terça-feira, 25 de abril de 2017

Semana começa com duas audiências públicas, tão importantes quanto polêmicas: o Plano de Metas com as 50 prioridades da gestão Doria e a remodelação da SP Negócios, com a criação de cargos

Duas audiências públicas muito importantes para a cidade e emblemáticas da gestão do prefeito João Doria (PSDB) abrem a semana na Câmara Municipal de São Paulo: nesta segunda-feira, dia 24, foi realizada a última audiência pública do Programa de Metas 2017-2020; e na terça-feira, dia 25, o debate público é sobre a empresa SP Negócios, que será reformulada para gerir os projetos de privatizações que estão sendo elaborados pelo Executivo.

A 39º e última audiência pública do Programa de Metas 2017-2020 contou com a participação de cerca de 350 pessoas no Salão Nobre da Câmara para debater as 50 metas apresentadas pela gestão Doria. Os temas mais questionados foram Cultura e Habitação.

Na área cultural, diversos coletivos organizados se fizeram presentes para cobrar programas de desenvolvimento e políticas públicas que valorizem o trabalhador do setor. No campo habitacional, a maior reivindicação é a entrega de 25 mil unidades habitacionais prometidas e também a regularização fundiária.

A audiência pública durou cerca de 4 horas e foi presidida pelo secretário municipal de Governo, Júlio Semeghini. Também compareceram os secretários municipais de Finanças, Caio Megale; Habitação, Fernando Chucre; e Gestão, Paulo Uebel.
Respondendo às críticas de que as 50 metas significam "muito pouco" para uma cidade do tamanho e da complexidade de São Paulo, o secretário municipal de Gestão, Paulo Uebel, explicou que na realidade essas 50 metas apresentadas englobam 69 projetos, 433 linhas de ação e 325 intervenções do Executivo.

Ele ressaltou ainda que o governo acredita que essas metas são suficientes para transformar a realidade da população do município. Também foi lembrado que, apesar de apresentar mais de 100 metas na sua gestão, o antecessor Fernando Haddad só cumpriu metade do prometido.

“Fomos buscar nas 10 melhores cidades para se viver no mundo o que há de mais significativo. Percebemos que estas cidades tinham planos com menos de 50 metas, pois o importante não são os números de metas e sim a qualidade delas”, argumentou Uebel.

O Programa de Metas receberá contribuições da população até o dia 30 de abril através do site da Prefeitura. O secretario de Gestão também informou que pretende realizar uma audiência geral devolutiva no mês de junho.

Em debate a criação da SP Negócios e da SP Parcerias

Nesta terça-feira, 25 de abril, a partir das 9h da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça realiza audiência pública para discutir o PL 179/2017 que trata da remodelação da SP Negócios, criando uma nova empresa, e o seu desdobramento na SP Parcerias.

Aprovado em primeira votação no dia 11 de abril, o projeto autoriza o Executivo a realizar alterações nas leis municipais 14.517 e 14.649, de 2007. As mudanças permitem a formação de duas empresas: a São Paulo Negócios (a nova SP Negócios) e a São Paulo Parcerias (SP Parcerias), que é a remodelação da atual SP Negócios, entre outras alterações. Como é prevista a criação de cargos, essa medida vem gerando polêmica e sendo criticada pela população e por diversos vereadores, incluindo apoiadores do prefeito João Doria.

Tanto na oposição quanto na base governista, ainda há uma série de dúvidas sobre o projeto substitutivo e as emendas que deverão ser apresentadas para apreciação em segunda e definitiva votação. Aliás, todo o pacote de privatizações continua sendo uma incógnita. Vamos aguardar os próximos passos do governo e a reação dos vereadores.