Geralmente os vereadores não votam nada às quintas-feiras, mas na próxima semana, excepcionalmente, a sessão deverá ser bastante animada, até porque para o dia seguinte, sexta-feira, dia 12 de abril, está prevista a posse de Milton Leite como prefeito interino de São Paulo, durante a licença de João Doria e do vice Bruno Covas.
Rápido no gatilho e pronto para sentar na cadeira de prefeito, Milton Leite já fez duas "promessas" durante o Colégio de Líderes de hoje, para a sua interinidade: oferecer um café da manhã para os vereadores na Prefeitura de São Paulo e promulgar algumas leis a partir dos projetos aprovados pelos colegas. Foi aplaudido calorosamente pelos líderes durante a reunião, no retorno do feriadão do Dia do Trabalho.
Nesta semana - mais curta - a liderança do governo na Casa pretende votar três projetos do Executivo: em segunda votação o PL 272/2016, apresentado ainda pela gestão do prefeito Fernando Haddad, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, buscando tornar mais ágil, eficaz e racional a quitação de dívidas por parte dos contribuintes; e em primeira votação o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), ou parcelamento de dívidas dos contribuintes, proposto pelo prefeito João Doria; e o PL 240/17, que cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
PPI - Programa de Parcelamento Incentivado
A proposta de parcelamento de dívidas vale para acertar as contas de quem não pagou impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), até dezembro de 2016.
Segundo o projeto do Executivo, o devedor que pagar à vista ganhará um desconto de 85% sobre os juros e de 75% sobre a multa. Para o contribuinte que parcelar o débito, os descontos caem para 60% sobre os juros e 50% sobre a multa.
O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e de R$ 300 para pessoa jurídica.
Com o programa de descontos, a Prefeitura pretende arrecadar mais recursos, já que dívida ativa chega a R$ 100 bilhões, o dobro do orçamento do município. A estimativa é que a arrecadação chegue a R$ 1 bilhão.
Com o programa de descontos, a Prefeitura pretende arrecadar mais recursos, já que dívida ativa chega a R$ 100 bilhões, o dobro do orçamento do município. A estimativa é que a arrecadação chegue a R$ 1 bilhão.
