Câmara Municipal aprova privatização do Pacaembu

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 30 de agosto, o substitutivo do Executivo ao PL 364 /2017,  que disciplina a concessão à iniciativa privada por 35 anos do complexo composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu centro poliesportivo, ambos localizados no bairro do Pacaembu, a ser realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização (PMD) do prefeito João Doria (PSDB). Os demais projetos da ordem do dia, de autoria dos vereadores, foram adiados para a quinta-feira.

Falta de quorum adia privatização do Pacaembu na Câmara

Mesmo sob marcação cerrada de dois secretários do prefeito João Doria, o de Esportes, Jorge Damião, e o de Relações Institucionais, Milton Flávio, não houve quorum para aprovar em segunda e definitiva votação o projeto de privatização do Pacaembu.

Resistentes a dar presença no início, alguns vereadores do chamado "centrinho" acabaram cedendo, como o vereador Eduardo Tuma (PSDB), que ironizou que passaria a votar com o governo "para deixar todos felizes". 

"Agora virei governista", chegou a declarar o tucano que é vice-presidente da Câmara e vem liderando o grupo "rebelde". Ele teve uma conversa com Milton Flavio no plenário.

A oposição reclama que inexiste qualquer detalhamento sobre a proposta de privatização, o que inviabilizaria o apoio - se bem que o tema já era debatido e teve projeto semelhante apresentado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

O assunto retorna à pauta da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira.

Mais uma semana começa sem acordo na Câmara Municipal

A semana na Câmara Municipal de São Paulo já começa polêmica. Na sessão extraordinária desta terça-feira, um único projeto em pauta, propositura do Executivo: a privatização do Pacaembu, em segunda e definitiva votação. Foi o que bastou para o descontentamento de boa parte dos vereadores, que querem ver seus projetos votados, como estava acordado entre os líderes.

Com isso, para a pauta de quarta-feira deve haver novo pacote de projetos de autoria dos parlamentares. Ao contrário do que vem se tornando rotina, também, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), já avisou que convocará as sessões ordinária e extraordinária de quinta-feira, que ultimamente vinham sendo desconvocadas para a realização de sessões da CPI dos Grandes Devedores.

Uma curiosidade que a imprensa esqueceu: há menos de um ano, o vereador Gilberto Natalini foi relator de CPI que deveria investigar "erros grotescos" que ele hoje denuncia em processos ambientais

O vereador Gilberto Natalini (PV), ao ser demitido da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente pelo prefeito João Doria (PSDB), conta que denunciou 'erros grotescos' em processos ambientais, o que teria motivado uma investigação da Controladoria Geral do Município que resultou na demissão de sete funcionários comissionados e ao menos 19 transferências.

A partir dessa declaração e da especulação sobre as causas que envolvem a exoneração do secretário e da própria controladora, Laura Mendes, a imprensa e alguns vereadores têm cobrado a instalação de uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo para investigar possíveis ilegalidades no cumprimento da legislação ambiental e essa relação promíscua entre o poder público e a iniciativa privada, principalmente no setor de obras e grandes empreendimentos imobiliários.

O que todo mundo parece ter esquecido, porém, é que há menos de um ano o próprio Gilberto Natalini foi o relator de uma CPI que funcionou na Câmara para investigar exatamente as supostas irregularidades na gestão ambiental e no cumprimento dos TCAs (Termos de Compromisso Ambiental) entre a Prefeitura e as empresas causadoras de impactos ambientais.

A CPI foi instaurada em março de 2016 e o relatório final das apurações foi entregue e aprovado no dia 30 de novembro. Segundo declaração do relator na época, vereador Gilberto Natalini, a CPI "teve um caráter menos investigativo e mais de estudo. Nós temos um monte de problemas a serem melhorados, como as legislações estadual e federal. Prevemos uma série de questões de arborização e de transparência".

Anexo ao relatório, a comissão encaminhou uma proposta de projeto de lei que seria estudada pelo Executivo, num compromisso assumido pelo então prefeito Fernando Haddad (PT), para retornar posteriormente à Câmara para votação. O presidente da CPI, vereador Ricardo Young (Rede), destacou a medida como "um dos poucos casos da Casa em que uma CPI resulta num ordenamento jurídico".

Ele também afirmou que "o grande problema da compensação é que ela não acontece porque é tão complexa que estamos perdendo áreas verdes que não estão sendo compensadas ou regeneradas. Mergulhamos no problema, aprofundamos nas razões porque isso ocorreu".

Porém, pelas atuais denúncias de Natalini, parece que nada foi feito para reparar os erros constatados pela CPI. Ao contrário, os problemas se intensificaram. Em ofício enviado no dia 3 de agosto à Controladoria Geral do Município, o então secretário levanta suspeitas contra diretores e técnicos da Secretaria. 

"Havia rumores de que atos não republicanos eram realizados por técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente", afirma Natalini. "Os despachos que eram elaborados pelos diretores das áreas vulneráveis; muitas vezes solicitei que fossem refeitos, pois havia erros grotescos em relação a compensação ambiental".

O secretário também estranhou o fato que as empresas se dirigiam diretamente aos técnicos. “Onde tinham atendimento diferenciado, enfim, as ações eram obscuras e frágeis", aponta Natalini.

Como resultado imediato dessa investigação, sete funcionários comissionados foram demitidos, nove efetivos foram transferidos para outra pasta e dez efetivos foram transferidos internamente. Segundo o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, além das demissões, a Secretaria do Verde passou por mudanças estruturais e implementou novos procedimentos após a auditoria da controladoria.

Mas parece que muita coisa ainda precisa ser apurada neste setor, inclusive os verdadeiros motivos do afastamento do secretário e da controladora. Cabe acompanhar como a Prefeitura e a Câmara vão agir para investigar as denúncias e punir os envolvidos nos esquemas irregulares.

Quem perde, sempre, é a população - com o afrouxamento da legislação ambiental, o descumprimento dos termos de compensação, o aumento dos níveis de poluição e consequentemente a piora da qualidade de vida. 

Semana perdida na Câmara Municipal, após banquete com 37 vereadores na casa do prefeito João Doria: decisão sobre CPIs e sessões extraordinárias são adiadas para a próxima semana

Em clima de uma siesta prolongada desde sábado, quando 37 vereadores se reuniram para um banquete na casa do prefeito João Doria (PSDB), a Câmara Municipal de São Paulo tem um semana completamente perdida: além de não ter sido nem publicada a pauta de sessões extraordinárias (onde ocorrem votações e discussões de projetos), na terça e na quarta não houve quorum nem sequer para abrir a sessão ordinária (onde acontecem os pronunciamentos dos parlamentares), o que é incomum.

As sessões de quinta-feira foram canceladas porque o plenário foi requisitado pela CPI dos Grandes Devedores. Para a próxima semana, a intenção do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), é pautar projetos do Executivo e fazer uma nova rodada de projetos de autoria dos vereadores para serem aprovados por votação simbólica.

Também uma nova CPI deve ser aprovada. Ou até duas, como já se cogita. Não há consenso sobre os temas, embora a chamada "Máfia da Lei da Cidade Limpa" seja o assunto mais recorrente. Outra CPI "favorita" é a que investiga os convênios na Educação, proposta pelo vereador Claudio Fonseca (PPS). Qualquer decisão, porém, está adiada para a próxima terça-feira. Foi a única coisa que se decidiu nesta semana.

Cena corriqueira na Câmara Municipal de São Paulo: vereador Camilo Cristófaro discute com depoente da CPI da Feira da Madrugada, recebe resposta enviesada e ameaça com voz de prisão

Durante mais uma sessão da CPI da Feira da Madrugada, que apura irregularidades neste conhecido ponto de comércio ambulante que funciona na região central da cidade com a permissão do poder público municipal pelas mãos de um consórcio particular, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) repetiu uma cena que vem se tornando rotineira: bateu boca com um dos depoentes, recebeu uma resposta enviesada e ameaçou dar voz de prisão para encerrar a discussão.

Ao depor aos membros da CPI, Manuel Simão Sabino Neto, presidente de uma associação de comerciantes da Feira da Madrugada e intermediador na compra e venda de boxes no local, foi questionado pelo vereador Camilo Cristófaro em tom de voz alterado, como de costume, mas resolveu replicar à altura, iniciando uma cena desnecessária e constrangedora.

— O que o Sr. está rindo? - perguntou o vereador. — O Sr. respeite esta CPI!

— Eu tenho a liberdade de rir - respondeu o depoente. — Não estou faltando com respeito.

— O Sr. está aqui como ilegal!

— Mas o Sr. também é acusado de ilegal pela Justiça Federal!

Pronto! Foi o que bastou para o vereador ficar possesso e ameaçar dar voz de prisão ao comerciante. Acusou-o de leviano, pois, segundo Camilo Cristófaro, o fato citado para atingi-lo não é matéria da Justiça Federal, como alegado, mas uma acusação do Tribunal Regional Eleitoral com apuração da Polícia Federal sobre supostas doações ilegais de campanha. "Polícia Federal não é Justiça Federal", berrou o vereador, repetidas vezes. "Além disso, a Polícia Federal já mandou arquivar o caso!"

A temperatura das reuniões da CPI é esta, semanalmente. Vamos ver, ao final dos trabalhos, no que vai resultar tanta gritaria. Assista um trecho aqui.

Natalini é o 4º secretário (e vereador) derrubado por João Doria

Assim como Soninha Francine (Assistência Social) e Patricia Bezerra (Direitos Humanos), que saíram mais por suas qualidades do que por qualquer defeito, ao reclamarem da forma açodada, irrefletida e por vezes imprudente do prefeito João Doria no esforço de se mostrar gestor e não político, também foram as virtudes do secretário do Verde e Meio Ambiente, Gilberto Natalini, que provocaram a sua queda precoce.

Não por acaso, os quatro secretários exonerados em oito meses de gestão são os mais "políticos", ao pé da letra, ou seja, todos os demitidos são vereadores, os políticos mais tradicionais, com mandato. Quatro dos cinco parlamentares escolhidos pelo prefeito para o secretariado já caíram. Além dos já mencionados, saiu também Eliseu Gabriel (Trabalho), que ocupava uma vaga destinada ao PSB e foi substituído pela também vereadora Aline Cardoso, do PSDB; e resta ainda o último dos moicanos (ops!) vereadores nomeados em janeiro, que é o tucano Daniel Annemberg (Inovação e Tecnologia).

A demissão de Natalini expõe um momento crucial da gestão do prefeito João Doria e também da sua relação com o Legislativo e com os partidos que o apoiam. Com a cada vez mais provável intenção de se candidatar em 2018 (embora negue, como manda a cartilha do bom gestor e do não político), as peças já se movem no tabuleiro como consequência do jogo eleitoral.

Comenta-se que Natalini, por ser de fato um ambientalista, gerava incômodo na relação do governo com o setor imobiliário e da construção civil, por ser intransigente no cumprimento da legislação, além de não embarcar nos truques publicitários como os muros verdes da Avenida 23 de Maio como substitutos das necessárias plantação de árvores e implantação de parques.

Também bateu de frente duas vezes com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), aliado preferencial do prefeito e que na prática atua como líder do governo, com muito mais poder de fogo que o líder "oficial", vereador Aurélio Nomura (PSDB). O secretário cobrou de Milton Leite R$ 9 milhões de multas ambientais e se opõe ao seu projeto de adiar por 20 anos a adoção de combustíveis menos poluentes pela frota de ônibus da cidade.

Agora, atenção: Os nomes cogitados para substituir Natalini são um grande desserviço para a agenda ambiental: segundo divulgado hoje pela imprensa, um possível acerto político com o PR pode levar à nomeação, para a Secretaria do Meio Ambiente, do ex-ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, ou do vereador Toninho Paiva. Para um gestor que pretende se desvincular da "velha política", nada mais incoerente.

Auditórios "offline": Cadê a transparência das atividades da Câmara?

Estranho que o recurso "auditórios online", do portal oficial da Câmara Municipal de São Paulo, esteja fora do ar há uma semana, exatamente desde o momento da saída dos ocupantes do plenário na sexta-feira passada, 11 de agosto.

Alô, vereador Milton Leite, presidente da Casa, acione aí seus técnicos em informática. Num momento em que seus próprios pares lhe acusam de censor, não parece oportuno mais este descuido com a transparência das atividades do Legislativo ;-)

Leia mais:

1) Presidente da Câmara, vereador Milton Leite age na prática como líder do governo, censura projetos polêmicos na pauta e vota apenas homenagens, denominações e datas comemorativas

2) Vereador Camilo Cristófaro quer homenagear com nome de rua o próprio pai, seu homônimo: Coronel Camilo Cristófaro Martins :-)

3) Pauta de datas comemorativas trava no Dia da Visibilidade Lésbica

Protesto criativo nas ruas ataca projeto poluidor do presidente da Câmara de São Paulo, vereador Milton Leite, do Democratas

No dia em que a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública sobre o substitutivo do PL 300/2017, de autoria do presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), que aumenta em 20 anos o prazo para que a frota de ônibus urbanos tenha tecnologia para combustíveis mais limpos, a cidade amanheceu com um protesto criativo e emblemático: máscaras contra a poluição nas estátuas da cidade.

Na missão inglória de convencer a população, a imprensa, os demais vereadores e os movimentos ambientalistas de que seu projeto é viável e necessário, Milton Leite fez uma apresentação por mais de três horas para defender o indefensável: que a poluição dos ônibus, comparativamente, causa menos danos que a dos caminhões e dos automóveis; o que justificaria, portanto, o seu projeto por um prazo maior para as concessionárias do transporte coletivo cumprirem os prazos da lei.

Foto: Andre Bueno /CMSP

Para entender melhor: o projeto de Milton Leite propõe basicamente alterar os artigos 50 e 51 da Lei 14.933, de 5 de junho de 2009, a chamada Lei de Mudanças Climáticas.
A intenção do vereador - com seu mandato vinculado a empresas e cooperativas de transporte urbano - é modificar o cronograma para a implantação de uma frota de ônibus menos poluente na cidade: a lei de 2009 previa a substituição de 10% da frota anualmente, até que em 2018 nenhum veículo de transporte coletivo municipal dependesse exclusivamente do óleo diesel. Entretanto, esta lei não vem sendo cumprida. Hoje, menos de 7% dos ônibus da capital paulista se enquadrariam nas exigências da legislação.

Pela proposta de Milton Leite, a partir de 2018 todos os ônibus deverão ser abastecidos com a mistura B 20, ou seja, 20% de biodiesel no diesel convencional. Já em relação aos ônibus elétricos, a introdução da nova tecnologia (recomendada por especialistas em energias sustentáveis) começaria apenas em 2023, com a inserção de 75 novos veículos. Uma frota completa de ônibus elétricos - com pelo menos 1500 veículos movidos à bateria ou energia cabeada - só mesmo a partir de 2037.

Diversas entidades e organizações já se manifestam contrárias à alterações tão drásticas e permissivas na Lei de Mudanças Climáticas. Na audiência pública, a apresentação de Milton Leite foi contestada por entidades como o Greenpeace e, entre outros, pelos vereadores Police Neto (PSD), Reginaldo Tripoli (PV) e Soninha Francine (PPS) - mas todos concordam ao menos num ponto: a volta da inspeção veicular obrigatória como atenuante para a poluição.

Um resumo do dia na Câmara Municipal em três atos

Para entender a Câmara Municipal de São Paulo, um dia "normal" nesta quarta-feira, 16 de agosto, resumido em 3 atos:

1) Presidente da Câmara, vereador Milton Leite age na prática como líder do governo, censura projetos polêmicos na pauta e vota apenas homenagens, denominações e datas comemorativas

2) Vereador Camilo Cristófaro quer homenagear com nome de rua o próprio pai, seu homônimo: Coronel Camilo Cristófaro Martins :-)

3) Pauta de datas comemorativas trava no Dia da Visibilidade Lésbica

Presidente da Câmara, vereador Milton Leite age na prática como líder do governo, censura projetos polêmicos na pauta e vota apenas homenagens, denominações e datas comemorativas

Retirados da pauta diversos projetos considerados polêmicos pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), restou ao plenário aprovar apenas homenagens, denominações e datas comemorativas distribuídas num total de 28 PLs (Projetos de Lei) e PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) de autoria dos vereadores nesta quarta-feira, 16 de agosto.

Diversos parlamentares - tanto da base do governo quanto da oposição - criticaram a "censura" do presidente a inúmeros projetos, ou seja, a atitude de retirar da pauta unilateralmente aquilo que ele entende que não deve ser votado, seja por não haver consenso na Casa, seja por criar algum tipo de pressão ou constrangimento ao governo do prefeito João Doria (PSDB).

Reclamaram que tiveram projetos retirados da pauta, por exemplo, os vereadores Reis, Arselino Tatto, Police Neto, Adilson Amadeu, Celso Jatene e até mesmo o líder do governo, Aurélio Nomura. Os mais exaltados foram Tatto, Reis e Jatene contra a atitude do presidente da Casa, mas não havia clima nem maioria para votar nada além de honrarias e denominações.

Na prática, a liderança de governo vem sendo exercida pelo próprio Milton Leite, tanto na presidência da Câmara quanto na eventual interinidade à frente da Prefeitura durante as constantes viagens do prefeito João Doria e do vice-prefeito Bruno Covas.

Um diálogo com o petista Reis demonstra como Milton Leite age de acordo com os interesses do governo. Leia abaixo a transcrição:

REIS (PT) – Sr. Presidente, na data de ontem, o PL 508/2016 estava na pauta. Ligaram para a minha Assessoria e falaram que V.Exa. pediu para tirar e dar um outro número de projeto. Agora a minha prioridade é o PL 508/2016, porque é um pedido do Frei Davi, do Cursino, de pessoas pobres, que realmente precisam de transporte.

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Eu não queria discutir o objeto, nobre Vereador. Há um pedido... a Prefeitura, que está com 3 bilhões de subsídio. Não há mais dinheiro no cofre para estourar. O cofre já está estourado. Não vou discutir o objeto. Por isso, eu estou tentando fazer com V.Exa. Talvez numa outra oportunidade, nobre Vereador.

REIS (PT) – Sr. Presidente, é uma prioridade do meu mandato aprovar esse projeto. Se o Sr. Prefeito vai vetá-lo, é outra coisa, mas nós temos as nossas proposituras e queremos que elas... Então, votem nominalmente. Não há problema. Se for derrotado aqui no Plenário, não há problema, mas é um pleito meu, para que esse projeto realmente seja analisado, discutido e aprovado nesta Casa.

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Nobre Vereador, V.Exa. sabe. Houve o mandato inteirinho do passado para votar esse projeto e outros projetos. Esse projeto pesa. A gratuidade não aguenta mais, nobre Vereador. Eu reconheço. Se dinheiro houvesse no caixa, eu entendo que seria possível. No momento, nós estamos com 3 bilhões de subsídios, de gratuidade, nobre Vereador. Não há mais o que estourar o cofre. Já estouraram.

REIS (PT) – Sr. Presidente...

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Já está estourado.

REIS (PT) – Sr. Presidente, em sendo aprovado em primeira, não vai produzir resultados imediatos.

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Neste momento, eu estou fazendo um apelo a V.Exa., para colaborar, que nós votemos outros 60, inclusive de V.Exa. Votemos os outros, nobre Vereador, para que permitam que votem todos. Até mais que um, tem denominação. A Presidência não criou problemas. V.Exa. sabe disso. Fiz um esforço para votar. Não criei problemas. Esse impacto é difícil, nobre Vereador.

DALTON SILVANO (DEM) – Nem o Sr. Haddad aprovou. É de 2016

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Conforme entendimentos...

REIS (PT) – A CCJ colocou, neste ano, na pauta.

PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) – Nobre Vereador Reis, V.Exas. tinham controle de toda sessão no ano passado. Podiam ter votado.

E encerrou-se assim a discussão, com o presidente Milton Leite simplesmente retirando, por vontade própria (com base regimental, já que ele possui a prerrogativa para definir a pauta), este e outros projetos da ordem do dia. Simples assim. Houve chiadeira geral. O assunto será discutido novamente na próxima reunião do Colégio de Líderes, quando os vereadores se reúnem para estabelecer a pauta das sessões extraordinárias, as prioridades de cada bancada e as estratégias da situação e da oposição. O clima segue ruim.

Vereador Camilo Cristófaro quer homenagear com nome de rua o próprio pai, seu homônimo: Coronel Camilo Cristófaro Martins :-)

Nem mesmo a censura de projetos considerados polêmicos na ordem do dia da Câmara Municipal de São Paulo pelo seu presidente, vereador Milton Leite (DEM), e a consequente votação apenas de homenagens, denominações e datas comemorativas para fazer a pauta andar sem maiores contratempos, tem livrado os vereadores de certos constrangimentos.

O momento #VergonhaAlheia desta quarta-feira, 16 de agosto, foi o Projeto de Lei do vereador Camilo Cristófaro (PSB), em que ele homenageia o próprio pai, seu homônimo (Coronel Camilo Cristófaro Martins), com um nome de rua: no caso, propõe alterar o nome de Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias - Coronel Camilo Cristófaro Martins.

A proposta foi aprovada simbolicamente em 1ª votação, com o registro dos votos contrários dos vereadores Soninha Francine, Sâmia Bomfim, Juliana Cardoso, Claudio Fonseca e Eduardo Matarazzo Suplicy. Deve passar ainda por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.

"Sr. Presidente, por mais que eu admirasse meu pai, creio que não me sentiria bem de propor que houvesse um nome de logradouro com o nome dele. Se fosse outra pessoa, outro Vereador, mas eu acho que há alguma dificuldade, então vou votar contrariamente", afirmou Suplicy, resumindo o constrangimento da homenagem proposta.

Pauta de datas comemorativas trava no Dia da Visibilidade Lésbica

Num dia em que diversas homenagens e datas comemorativas (28, para ser mais exato) foram aprovadas por votação simbólica (do dia do vendedor de consórcio à rua com nome do pai homônimo de vereador), a pauta travou na hora de apreciar a proposta de um "Dia de Visibilidade Lésbica".

O projeto foi adiado pelo vereador Eduardo Tuma, vice-presidente da Câmara, que presidia a sessão. Ligado à bancada evangélica, normalmente o tucano atua contra projetos ligados à temática da diversidade ou contra qualquer outra iniciativa que possa ser questionada pelo eleitorado mais conservador.

Dia desses, Tuma também pediu a retirada de matéria no facebook oficial da Câmara que divulgava um projeto do seu colega de partido, vereador Aurélio Nomura (PSDB), que é inclusive o líder do governo na Casa.

Para Tuma, o link apontava para um conteúdo indesejável: o PL 261/2014, que determina que pessoas que mantêm união estável homoafetiva poderão se inscrever nos programas de habitação popular da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) como entidade familiar. Uma afronta às mentes tacanhas; sujeita, portanto, à censura!

Vereadores retornam ao plenário após ocupação por 48 horas

Foto: Andre Bueno / CMSP

Após o fim da ocupação do plenário da Câmara Municipal de São Paulo - que durou dois dias, de quarta a sexta-feira, 11 de agosto - os vereadores voltaram ao trabalho debatendo as reivindicações dos manifestantes.

A sessão desta terça-feira, 15 de agosto, foi marcada pelos discursos dos vereadores de situação e oposição. A intenção é votar uma pauta de consenso nesta quarta-feira, 16 de agosto, que pode incluir alguma medida que atenda parte da demanda da ocupação.

Antes da sessão ordinária, no chamado "colégio de líderes", como havia sido acordado com o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), a presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes) do Estado de São Paulo, Nayara Souza, falou por cinco minutos como representante dos manifestantes que ocuparam o plenário por 48 horas.

Os protestos foram contra o pacote de privatizações e concessões da gestão do prefeito João Doria (PSDB) e contra mudanças no passe livre dos estudantes. A principal reivindicação é para que sejam convocados plebiscitos para que a população decida se a Prefeitura deve ou não fazer concessões e parcerias para a gestão de parques municipais, por exemplo.

Há na Câmara três projetos de plebiscitos já protocolados por parlamentares do PSDB, do PT e do PSOL. Vereadores da situação e da oposição debateram a proposta e divergiram sobre a necessidade de plebiscito, sendo que há uma série de audiências públicas sendo realizadas, com direito à participação dos cidadãos interessados em se manifestar.

Uma homenagem ao Dia dos Pais no #ProgramaDiferente

Dia dos Pais no #ProgramaDiferente

Uma homenagem aos nossos heróis.

Assista :-)

Acabou a ocupação da Câmara: jovens terão direito à palava no Colégio de Líderes na terça-feira para apresentar propostas

Esses jovens tão maduros: segue a ocupação do plenário da Câmara de São Paulo, agora com respaldo de liminar do Judiciário

Como se sabe, jovens representantes de diversos movimentos sociais e organizações de estudantes se reuniram e, aproveitando a entrada liberada para uma audiência pública, na quarta-feira, 9 de agosto, ocuparam o plenário da Câmara Municipal de São Paulo.

Espalharam suas faixas, fizeram barricadas com cadeiras e, com apoio declarado de parlamentares e dirigentes do PT, do PSOL e do PCdoB, além de figuras carimbadas do movimento popular como o padre Júlio Lancellotti e a autodeclarada imprensa livre (a mesma da retórica do golpismo contra o governo petista), tomaram aquela que é chamada de "casa do povo" - ou que oficialmente recebe o pomposo nome de Palácio Anchieta.

O motivo anunciado da ocupação é um protesto "do povo" contra o pacote de privatizações e concessões do prefeito João Doria (PSDB) e a favor do passe livre, mote idêntico ao já histórico movimento das ruas em 2013.

Comunicam-se pelas mídias sociais, através de suas próprias páginas e perfis pessoais. Fingem desprezar a grande imprensa, mas vibram de satisfação quando aparecem nos telejornais da Rede Globo ou na capa da Folha de S. Paulo - a tal mídia golpista que ora eles odeiam, ora amam, num comportamento bipolar tipicamente adolescente.

Fazem suas próprias regras e zelam pela imagem. Duas horas depois da ocupação, na quarta-feira, reclamavam estar sob rigorosa greve de fome (sem comida e sem água) imposta pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), enquanto as imagens do Câmara Man desmentiam o discurso vitimista: bolachas, sucos e salgadinhos circulavam livremente pelo plenário, além do livre acesso aos banheiros e aos filtros de água da Casa.

Diga-se, aliás, que tentaram impedir a presença de jornalistas. Fecharam o acesso da sala de imprensa e ficaram indignados com a "reocupação" do espaço livre dos profissionais (nota do autor: precisam aprender melhor o que é liberdade e democracia, meninos).

O acesso da chamada grande imprensa também foi limitado (estranhamente, com apoio da presidência da Câmara). Fotógrafos, cinegrafistas e repórteres foram liberados apenas para uma "entrevista coletiva" (nos moldes de Lula, uma "entrevista" sem perguntas), que na verdade era um jogral - a declamação coletiva do manifesto "oficial" escrito ali na hora, com auxílio dos parlamentares ditos de esquerda, advogados e orientadores mais experientes de sindicatos e movimentos organizados como o MTST.

A Câmara tentou garantir na Justiça a reintegração de posse para desocupar o plenário. Uma liminar, porém, dá cinco dias para os ocupantes deixarem a Câmara. Bingo! Que orgulho para os defensores da causa! A ocupação segue: contra a política tradicional e agora com respaldo do Judiciário! O resultado saiu melhor que a encomenda! Visibilidade na mídia e repercussão no país inteiro para os novos heróis da geração do iPhone 7. Assista aqui online.

São, definitivamente, jovens maduros*!

(*Agora interprete o significado: quem defende a ocupação, elogia a consciência e a politização dos jovens, cuja eficiência e repercussão do ato supera até mesmo o modelo adulto; quem critica, aponta o DNA totalitário destes jovens projetos de ditadores, à la Nicolás Maduro. Julgue você mesmo...)

Oposição a João Doria ocupa plenário da Câmara de São Paulo

Movimentos "populares" como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) de Guilherme Boulos e entidades vinculadas ao PT e ao PSOL, como a União Nacional dos Estudantes e a União Estadual dos Estudantes, ocupam o plenário da Câmara Municipal de São Paulo contra o pacote de privatizações e concessões do prefeito João Doria (PSDB).

Os ocupantes prometem não sair do plenário, inviabilizando a realização das sessões da semana. Vamos acompanhar como a Mesa Diretora e o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), bem como os demais líderes partidários, vão contornar o problema.

Os mesmos grupos já ocuparam a Assembleia Legislativa de São Paulo, no ano de 2016, reivindicando na época a chamada CPI da Merenda. 

Atravessou o samba na Câmara: Adilson Amadeu apresenta mais um projeto de restrição aos aplicativos de transporte e ataca nominalmente o colega Caio Miranda e o Judiciário de São Paulo

Na pauta de projetos da Câmara Municipal de São Paulo que devem ser aprovados em votação simbólica nesta quarta-feira, 9 de agosto, um apanhado de ideias que chovem no molhado e agrados endereçados ao eleitorado específico de cada vereador.

Por exemplo, com a proposta de "incentivo às comunidades de samba" (PL 311/2016), de autoria de Alfredinho (PT) e Milton Leite (DEM), ou com mais um ataque explícito ao aplicativo Uber, chamado de monopólio de consequências nefastas pelo "defensor dos taxistas" Adilson Amadeu (PTB) no PL 55/2017, que limita os motoristas do sistema a 20% do número de taxistas, entre outras barreiras como a adoção de placa vermelha, obrigatoriedade do licenciamento na cidade e identificação visual dos carros - o que na prática inviabiliza o atual modelo do serviço.

Até mesmo a adoção de corridas grátis e de outras promoções que reduzem bastante o preço da corrida, que sempre foram os principais atrativos da Uber para fidelizar seus usuários, seriam proibidos se este projeto virar lei, segundo o vereador proponente, para combater a "concorrência desleal" e "afastar a infração à ordem econômica pela prestação do serviço de transporte privado individual de passageiros injustificadamente abaixo do preço de custo ou com abuso da posição dominante, inclusive por meio da regulação dos preços praticados, possibilitando assim o reequilíbrio do mercado e a subsistência de todos os prestadores de transportes individuais remunerados."

Na justificativa do seu projeto, Adilson Amadeu critica inclusive que "o Poder Judiciário Paulista tem se curvado ao ´novo´ modelo, sob o fundamento de que se trata de transporte privado individual, avalizando que a proibição encerra transgressão aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência."

Se não bastasse propor a descaracterização dos aplicativos de transporte na cidade, Adilson Amadeu ataca nominalmente os vereadores que defendem o serviço. Nesta terça-feira, repreendeu duramente o jovem colega Caio Miranda (PSB), que havia defendido o uso de aplicativos e criticado as restrições impostas por lei, tachando-o de "filhote de procurador" e vereador atrelado à Uber, e veja só a ironia involuntária: o parlamentar atacado - eleito com forte campanha nas mídias sociais - é também cantor do bloco carnavalesco "Vou de Táxi".

Câmara de São Paulo vai votar pacotão de projetos de vereadores nesta quarta e tenta acordo para aprovar CPI

Uma semana após o fim do recesso parlamentar de julho na Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores anunciam para esta quarta-feira, 9 de agosto, a aprovação de um pacotão de projetos de lei em primeira votação, por acordo de lideranças.

Cada parlamentar apresenta as suas propostas prioritárias e aqueles PLs que não tiverem obstrução serão votados.

Para a próxima semana, a intenção é aprovar mais um pacote de projetos de vereadores, dessa vez reunindo PLs em primeira e segunda votações.

Outra pendência é escolher - também por acordo, se possível - um entre os 15 requerimentos de CPI apresentados, com favoritismo para a chamada CPI da Máfia da Cidade Limpa, que teve três pedidos protocolados: o primeiro pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB) e outros dois pelas bancadas do PT e do PSOL.

O vereador e professor Claudio Fonseca (PPS) tenta emplacar a CPI da Terceirização da Educação, para investigar os convênios firmados no ensino municipal.

Já há três CPIs em funcionamento (Feira da Madrugada, Vulnerabilidade das Mulheres e Divida Ativa). Segundo o regimento interno, podem ser realizadas até cinco CPIs ao mesmo tempo.

Durante esta semana e a próxima também seguem acontecendo as audiências públicas sobre os projetos de privatização e concessões de equipamentos e serviços municipais, apresentados pelo prefeito João Doria (PSDB). O assunto é polêmico e, justamente por isso, para que não trave a pauta, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), decidiu colocar em votação apenas projetos dos vereadores neste período pós-recesso.

Governo tucano sinaliza apoio à CPI da Máfia da Cidade Limpa

Apresentado o requerimento de abertura da "CPI da Máfia da Cidade Limpa" pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), com apoio da oposição (PT e PSOL) e do chamado "centrão" (grupo de vereadores de diversos partidos da base que negociam ponto a ponto os projetos de interesse do Executivo), o líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, vereador Aurélio Nomura (PSDB), apressou-se em sinalizar que a investigação será de fato aprovada.

As prefeituras regionais representam um ponto nevrálgico da gestão do prefeito João Doria. Apesar da mudança de nome (de subprefeitura para prefeitura regional), o conceito e a prática dessas administrações locais dos bairros não mudam há décadas: seguem loteadas entre os partidos e vereadores da base governista, que indicam os principais cargos (subprefeito ou prefeito regional, chefe de gabinete e coordenadores setoriais) e controlam a "máquina" (administrativa e orçamentária) nas suas áreas de atuação.

Com verbas contingenciadas em decorrência da crise e autonomia política limitada pelo prefeito e pelo vice, Bruno Covas, que é também secretário das Prefeituras Regionais, acabam funcionando esquemas paralelos de arrecadação, com a participação de assessores vinculados aos vereadores e funcionários de carreira que atuam na fiscalização de irregularidades (desde obras residenciais até a propaganda de rua, regulamentada pela chamada Lei da Cidade Limpa, alvo do mais recente esquema de corrupção flagrado na cidade).

A aprovação da CPI atende tanto aos interesses da oposição (que mantém na pauta um assunto crítico à atual gestão), do centrão (que valoriza o passe na barganha com o governo) e da própria base de sustentação do prefeito, que se esforça para demonstrar imparcialidade e a intenção de punir os envolvidos, mesmo que atingindo diretamente alguns de seus apoiadores (como é o caso do chefe de gabinete da Lapa, Leandro Benko, irmão do ex-vereador e atual secretário estadual de Turismo, Laércio Benko, responsável pelo apoio do PHS tanto a João Doria quanto a Geraldo Alckmin).

Aliás, leia aqui a defesa de Leandro Benko - divulgada pelo irmão. Ele alega inocência, mas apresenta argumentos difíceis de colar. O prefeito regional da Lapa também se manifestou prontamente sobre o assunto (veja aqui), defendendo o combate integral à corrupção.

O ex-chefe de gabinete, flagrado pela reportagem da Rádio CBN, foi o primeiro funcionário exonerado. Outros suspeitos e envolvidos estão sendo identificados e afastados pela Prefeitura. A CPI, quando aprovada, deve começar os trabalhos ouvindo todos os citados na matéria.

Vereadores paulistanos retornam do recesso em pleno escândalo da máfia dos fiscais que burlam a Lei da Cidade Limpa

No retorno ao trabalho após o recesso de julho, a intenção do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), é priorizar um novo pacotão de projetos de autoria dos vereadores: para a próxima semana, a intenção é aprovar projetos em primeira votação; na semana seguinte, projetos em segunda.

Nesta semana, como ninguém é de ferro, as sessões devem se resumir aos discursos dos parlamentares, por meio do chamado pequeno (falas de 5 minutos) e grande expedientes (15 minutos), e comunicados de liderança.

Um assunto emergente é o esquema de corrupção flagrado nas prefeituras regionais, que motivou, inclusive, o pedido de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada "CPI da Máfia da Cidade Limpa", pelo vereador Eduardo Tuma - que, apesar de ser do PSDB, mesmo partido do prefeito João Doria e do vice Bruno Covas, também secretário das Prefeituras Regionais, tem a sua atuação vinculada ao "centrão" (grupo de vereadores de diversos partidos da base que negociam ponto a ponto a aprovação de projetos de interesse do Executivo) e à bancada evangélica. O semestre promete.

Marcado pela renúncia do presidente Jânio Quadros, por mortes e pelo impeachment de Dilma, o que será que o mês de agosto nos reservará neste ano?

No ano do centenário do nascimento de Jânio Quadros (que renunciou à Presidência da República em 25 de agosto de 1961), com o presidente Michel Temer denunciado por corrupção e exatamente um ano após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que será que nos aguarda em 2017 o mês que é tradicionalmente marcado por acontecimentos trágicos e mudanças radicais que causam alvoroço entre os mais supersticiosos?

O suicídio de Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954; a renúncia de Jânio Quadros; a morte de Juscelino Kubitschek em 22 de agosto de 1976; a renúncia do presidente norte-americano Richard Nixon em 9 de agosto de 1974;  a morte de Miguel Arraes em 13 de agosto de 2005 e do seu neto Eduardo Campos nove anos depois, na mesma data, em 13 de agosto de 2014; e o impeachment de Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016 são alguns dos acontecimentos emblemáticos da política no oitavo mês do ano.

Para abrir o mês de agosto, este especial do #ProgramaDiferente se concentra no centenário de Jânio da Silva Quadros, nascido em Campo Grande, no então estado de Mato Grosso e atual capital do Mato Grosso do Sul, em 25 de janeiro de 2017. Vereador de São Paulo, deputado estadual, prefeito duas vezes, governador e presidente por menos de oito meses, de 31 de janeiro a 25 de agosto de 1961, Jânio ainda hoje é um dos personagens mais singulares e controvertidos da política brasileira. É perturbador de tão atual. Assista.